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Arquivo Rua Direita

Arquivo Rua Direita

18
Set09

Só Mais Um Esforço...

Tomás Belchior

Agora que os governos, perdão, as empresas estão a apostar em força no carro eléctrico, deu-se uma ressurreição que não podia ser mais eloquente: a do Trabant. O Trabant eléctrico é mais uma prova de que, com os subsídios certos, uma má ideia pode sempre ser piorada. Espero que o Governo esteja de olho nisto. Se a parceria público-privada global em nome do ambiente consegue fazer renascer das cinzas o que é para muita gente o pior carro alguma vez produzido, tenho a certeza de que com o Sado eléctrico, o futuro será nosso. Parafraseando o Eng.º José Sócrates, não podemos cometer o erro de não fazer nada.

04
Set09

A Educação do Eng.º Sócrates

Tomás Belchior

A propósito da liberdade de escolha na educação, o Engº José Sócrates disse o seguinte no debate com Paulo Portas:



"Não defendo, nem aceito e lutarei contra ela. Isto significa desviar recursos que devem ser investidos na escola pública para financiar o privado, é isto que a direita quer."



"A liberdade de escolha é pura demagogia, é uma forma de tirar dinheiro ao Estado, que deve investir na escola pública, para financiar o privado."



Aparentemente o Primeiro-Ministro não sabe que o seu Ministério da Educação tem orçamentado, para o ano de 2009, € 285.700.000 (duzentos e oitenta e cinco milhões e setecentos mil euros) para financiar o ensino particular e cooperativo, sendo que o grosso desse dinheiro vai para contratos de associação que tem com 95 escolas particulares e quase 55.000 alunos.



Em que é que ficamos?


 

03
Set09

A Formalidade como um Dever (2)

Tomás Belchior

À primeira vista, quando o governo tira da cartola um novo dever de pagamento de contribuições à Segurança Social sobre benefícios extra-salário (que existem sobretudo para remunerar os trabalhadores sem agravar a sua carga fiscal), seguindo a linha da vergonhosa duplicação retroactiva da tributação autónoma (leia-se independente da existência de lucros) sobre estes mesmos benefícios no final do ano passado, está apenas a tapar buracos na lei. Buracos por onde escapava uma apetecível receita fiscal. No entanto, o que está realmente a fazer vai mais longe do que isto.



A teoria diz-nos que um sistema económico eficiente é um sistema onde a situação de uma pessoa não pode ser melhorada sem piorar a de outra pessoa qualquer. Numa versão menos rigorosa, a eficiência é também garantida se houver forma dos que viram a sua situação melhorada compensarem quem viu a sua situação piorada. Os nossos socialistas, na sua modernidade, rejeitam a velha lógica da exploração do homem pelo homem mas, continuam a assumir que qualquer rendimento, ao furtar-se à redistribuição coerciva pela via fiscal, está de facto a piorar a situação dos que seriam alvo dessa redistribuição. Pelo menos enquanto houver desigualdade. Este simples facto justificaria qualquer cobrança de impostos, em nome da eficiência, da "justiça social", ou do que o governo entender.



Ao conjugar o desprezo pela consequências imprevistas de leis feitas com os pés que obrigam à produção de novas leis, mais restritivas, com a tentativa de levar até às últimas consequências o esforço redistributivo, operando "as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal" previstas na Constituição, os socialistas vão tornando Portugal num país mais igual, é certo, mas igual na falta de liberdade e na pobreza


 


Leitura complementar: A Formalidade como um Dever


 

02
Set09

A Formalidade como um Dever

Tomás Belchior

O novo Código Contributivo da Segurança Social também tem por base outra linha de raciocínio típica do socialismo: a de que o Estado tem direito aos nossos impostos e de que nós temos o dever moral de pagar o que o Estado nos manda pagar.



É difícil para a esquerda perceber que a informalidade, ou a economia paralela, existe, não porque somos todos uns malandros, mas porque é uma situação em que todos os envolvidos ganham relativamente à actividade dita formal. É isto que acontece quando um empreiteiro não passa uma factura mas também não cobra o IVA ou quando alguém aceita ganhar "por fora" porque recebe mais do que se a empresa tivesse de declarar o rendimento.



O papel da legislação devia ser o de aproximar tanto quanto possível a formalidade da informalidade, não o inverso. Ao contrário do que dizia o slogan da campanha das facturas, se todos pagarem impostos, pagamos todos mais impostos. A história fica-se mesmo por aí.


 

01
Set09

A Mercearia Pública (3)

Tomás Belchior

Também nisto o CDS se distingue desta "reforma" do PS:


 


"Ao contrário do que alguns afirmam, a reforma da Segurança Social não está feita, no sentido global e inovador de que carece. É essencial garantir a liberdade de escolha das novas gerações de trabalhadores no planeamento da sua reforma e do seu futuro, ao mesmo tempo que se defende a sustentabilidade do sistema de pensões. Essa liberdade de escolha implica a capacidade de, voluntariamente e a partir de certo limite, se poder optar por descontar para um regime público, privado ou mutualista de segurança social, e não obrigatoriamente apenas para o Estado."


 


"O Estado deve concentrar o seu esforço nas pensões mais baixas. Não deve ser o único responsável pelas pensões mais altas."


 


Da secção "Segurança Social" do Programa do CDS.


 

01
Set09

A Mercearia Pública (2)

Tomás Belchior

A mercearia do PS tem características únicas: funciona em regime de monopólio e as pessoas são obrigadas a ir lá fazer compras, independentemente da qualidade dos seus produtos. Aliás, quando digo as pessoas devia dizer sobretudo os pobres e a classe média. Os ricos também têm acesso a mercearias exclusivas, algumas delas geridas pelo próprio Estado, onde recebem descontos que podem ser acumulados. Os jovens têm uma relação ainda mais curiosa com a mercearia pública: são obrigados a pagar as compras da restante população mas só podem usufruir da mercearia ao fim de 40 anos, se sobrar alguma coisa.  Nos Estados Unidos, há quem vá parar à cadeia durante 150 anos com esquemas semelhantes. Felizmente o PS diz-nos que garantiu a sustentabilidade da sua mercearia, caso contrário, diria que precisávamos de a reformar.

01
Set09

A Mercearia Pública

Tomás Belchior

O Carlos Santos tem razão, o novo Código Contributivo da Segurança Social prova a matriz de esquerda do PS. No entanto, acho as conclusões do Carlos algo parciais. Prefiro a do Correio da Manhã: "Segurança Social Mais Cara".



Presumo que agora "reforma" da Segurança Social do PS esteja completa. Já tinha cortado nas reformas, agora aumenta, perdão, alarga as contribuições obrigatórias. Primeiro cortou nos custos e agora aumenta as receitas. Dá gosto ver o PS a gerir o Estado como se fosse uma mercearia.

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