Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009
Rui Castro

Ide ler o que escreveu o Pedro Pestana Bastos


Publicado em 25/9/09 às 15:52
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Rui Castro

Passados 4 anos: há o mesmo número de pobres, há mais desempregados, a justiça está mais lenta, a saúde e a educação estão na mesma, os índices económicos pioraram, a comunicação social nunca esteve tão controlada, a contestação social aumentou e a confiança nas instituições diminuiu. Este é o país que os socialistas nos deixam. Quando votarmos dia 27 é bom que não nos esqueçamos. Sócrates, ao contrário do que nos tentaram impingir, é um falso competente que vive única e exclusivamente da imagem. É muito pouco para ser primeiro-ministro.


Publicado em 25/9/09 às 12:21
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Terça-feira, 22 de Setembro de 2009
Rui Castro

Transcrevo aqui parte do artigo de opinião que Miguel Anacoreta Correia - militante do CDS desde a primeira hora - escreveu hoje no "i" e que eu próprio gostaria de ter escrito. Peço desculpa ao autor pela reprodução quase integral do texto:


 


"(...) Votarei, fundamentalmente, porque continuo a conhecer no CDS os valores essenciais que podem unir os democrata-cristãos, os conservadores e certos liberais pela matriz personalista da política. Votarei CDS também porque estando em divergência com o dr. Paulo Portas em questões da vida interna do partido, não se devem confundir as coisas. Não é de questões de família que agora se trata. Esta é a hora de reforçar o peso da nossa força política. Acrescem razões que não posso deixar de referir. Também muito importantes. Paulo Portas foi, de longe, o candidato que se apresentou mais bem preparado nos debates. As suas intervenções e propostas foram moderadas. Não entram no domínio dos choques pessoais. Tem conseguido elevação na campanha. Apenas uma nota: acho que deve limar o seu oportuno discurso sobre as prestações sociais corruptoras de consciências. A posição deve ser inequívoca e repetida para que não restem dúvidas de que não são as prestações sociais em si, é o princípio, que está em causa. O que está errado é que, na aplicação governamental, a componente assistencial apaga e dilui a da reinserção (para nós a fundamental) e o que nós queremos é que deixe de haver pobres e não apenas pobres assistidos, inertes, sem perspectiva mas votantes. Queremos mais do que o mero assistencialismo. E essa mensagem não chegou clara e as cenas de rua (algumas bem ensaiadas) provam-no... Diariamente assistimos a novos episódios de uma luta política, em que os casos ultrapassaram as ideias e as soluções. A ausência da política feita pelos políticos está a dar lugar à política dos assessores. É mau. Por isso, repito, votarei em quem se apresentou mais bem preparado e estudou com realismo as suas propostas."


Publicado em 22/9/09 às 08:55
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Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009
Rui Castro


 


 


O Carlos Botelho já disse o que havia a dizer sobre o comportamento de Sócrates na entrevista que concedeu a Flor Pedroso na Antena 1 (disponibilizamos a versão reduzida; se quiserem ouvir tudo, podem fazê-lo através do post do Carlos Botelho).


 


Permitam-me que acrescente uma observação. Sócrates, nos últimos meses, tem revelado a esquizofrenia política de que padece, usando e abusando das diversas máscaras que o caracterizam. Esta versão será, porventura, a que mais se aproxima da realidade, evidenciando um homem intolerante, arrogante, prepotente e malcriado.


 


É (também) por isto que importa saber se é este o sujeito que queremos que governe os destinos do país por mais 4 anos.


Publicado em 17/9/09 às 11:37
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Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009
Rui Castro

Este texto de Pacheco Pereira não tem ponta por onde se pegue.


 


Desde logo, abusa da desonestidade intelectual que tanto critica nos outros quando refere pseudo-entendimentos entre CDS e PS - o episódio que refere do queijo limiano foi da responsabilidade de um deputado do CDS, à data em ruptura com a direcção do partido.


 


Desafio Pacheco Pereira a dar um exemplo do que diz. Estará a pensar no pacto da justiça? No alinhamento de um elevado número de deputados laranjas com a recente lei de liberalização do aborto? No entendimento entre PS e PSD acerca da não realização de um referendo sobre o Tratado de Lisboa? Aguardo ansioso pela resposta.


 


O texto de Pacheco revela, por outro lado, o crescente nervosismo que alguns militantes do PSD têm demonstrado pelo facto das sondagens não fazerem eco do apelo ao voto útil que tem vindo a ser feito. A verdade é que o CDS, apesar de não descolar do 5.º lugar (tenho ainda esperança que a situação se altere até dia 27), teima em manter-se nas sondagens com um resultado potencialmente mais elevado do que em 2005.


 


Admito que a situação não agrade a Pacheco Pereira, mas se me permite um conselho, quer parecer-me que o PSD faria melhor em tentar convencer os indecisos do que em roubar votos ao CDS. Pode ser que ele compreenda o que eu digo no próximo dia 27.


Publicado em 14/9/09 às 22:17
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Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009
Rui Castro

(texto originalmente publicado aqui)


 


Percebe-se a excitação dos socialistas com a prestação do querido e amado líder no debate de ontem com Francisco Louçã. Com efeito, há, por um lado, cada vez mais a sensação de que Sócrates não é capaz de renovar a confiança que uma maioria de portugueses lhe conferiu em 2005. Por outro, é também verdade que, à esquerda, Louçã representa o maior perigo à hegemonia que o PS tem tido desde 1976.


 


Se aliarmos a estas duas premissas o facto das expectativas quanto ao debate de ontem darem uma vitória por KO a Francisco Louçã, resulta evidente que a vantagem de Sócrates no debate equivale a uma vitória de uma equipa do campeonato distrital sobre o Glorioso. Em resumo, ontem houve Taça. Adiante.


 


Se eu fosse socialista, porém, não entrava em histerismos. Sócrates limitou-se a aplicar a Louçã a técnica que este, ao longo dos últimos anos, utilizou com os seus adversários, pondo a nú aquilo que é uma evidência para a grande maioria há já muito tempo: se o BE fosse governo, nem os candelabros cá ficavam.


 


Mas se, do ponto de vista formal, a vitória de Sócrates foi ontem uma evidência, a verdade é que, do ponto de vista substantivo, exige-se muito mais de um primeiro-ministro. Desde logo, há a esperança que apresente propostas que possam melhorar a qualidade de vida dos eleitores; que apresente pistas para sairmos da crise; que tenha a honestidade de reconhecer os erros dos últimos 4 anos e justifique a razão de ser de uma reeleição; que explique onde é que as suas políticas falharam. A realidade, porém, é que Sócrates não fez nada disto. Sócrates limitou-se a pontapear o adversário com mais força, sem que tenha conseguido demonstrar que é efectivamente o melhor (suspeito que acontecerá o mesmo no debate com Ferreira Leite).


 


Sócrates, ao contrário do que a propaganda nos quis fazer crer, foi um péssimo primeiro-ministro. Os últimos 4 anos não passaram de um equívoco e é por isso que ninguém pode faltar à chamada do próximo dia 27. Sócrates pode ser um excelente tribuno e pode, inclusivamente, ganhar (quase) todos os debates, mas estou cada vez mais convencido de que não consegue ganhar o país.


Publicado em 9/9/09 às 15:50
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Terça-feira, 8 de Setembro de 2009
Rui Castro

"Como se, depois da interrupção, se pudesse voltar atrás e continuar. Como um carregar no rewind depois do pause. Como se a eutanásia fosse Pause. Em vez de Stop. Eject." - Diogo Belford Henriques


Publicado em 8/9/09 às 18:51
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Rui Castro

"Justiça reúne hoje ao mais alto nível para tentar resolver problemas"

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Publicado em 8/9/09 às 17:37
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Rui Castro

"Portugal subiu 2 posições no pilar Inovação, colocando-se agora na 33.ª posição numa lista de 133 países, segundo o «Global Competitiveness Report 2009-2010» hoje divulgado pelo Fórum Económico Mundial. Em termos gerais, ponderados os 12 pilares considerados, Portugal manteve a 43.ª posição no índice global de competitividade."


 


O Governo anuncia com pompa e circunstância o facto de Portugal estar agora na 33.ª posição no pilar Inovação e na 43.ª posição no índice global de competitividade, do Forum Económico Mundial


 


Há 4 anos, porém, no seu programa eleitoral, criticou fortemente o então Governo PSD / CDS pelo facto de Portugal se encontrar na posição 32.ª no pilar Inovação e na 25.ª posição no índice de competitividade. O PS propunha-se, então, adoptar uma série de medidas que nos colocariam nos lugares cimeiros dos referidos índices.


 


Passados mais de 4 anos de Governo PS, constata-se, ao contrário do prometido (será que era um objectivo e não uma promessa?) que descemos nos índices.


 


Avançar Portugal?


Publicado em 8/9/09 às 17:13
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Rui Castro

"Sólo México y Portugal superan a España en tasa de fracaso escolar"


 


Apesar do facilitismo e do contorcionismo numérico do Governo em matéria de Educação, há evidências que são insusceptíveis de esconder. O fracasso da política educativa deste Governo (matéria em que os anteriores governos também claudicaram) é flagrante e antecipa um futuro sombrio: as nossas escolas estão a formar cada vez pior.


 


O Governo Sócrates atira-nos com areia para os olhos, pretendendo fazer crer que o Magalhães é a solução. Não é preciso ter 2 dedos de testa para constatar o logro: antes de pegar num computador, há que aprender a ler, escrever, fazer contas e interpretar.


 


É por isso que os Magalhães que o Governo tem vindo a "oferecer" aos nossos filhos pouco distam dos electrodomésticos com que alguns autarcas compram os seus votos.


Publicado em 8/9/09 às 11:51
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Domingo, 6 de Setembro de 2009
Rui Castro

Votar PS pode implicar a viabilização de um futuro governo PS / PCP.


Publicado em 6/9/09 às 13:46
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Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009
Rui Castro

Governo optou por uma solução para a sede da PJ que custa três vezes o anunciado em 2006


Publicado em 3/9/09 às 20:52
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Rui Castro

"O encadeamento e articulação deste facto que agora foi montado, com as supostas pressões há um ano sobre Alexandre Relvas, com a ignóbil estupidez inventada pela Presidência da República acerca dumas "sensações de vigilâncias" e "lugares à mesa" é deliberada, intencional e direccionada."


 


O texto transcrito foi retirado do blogue de apoio ao PS. Dada a gravidade das acusações, gostava de saber se os demais autores do simplex concordam com as mesmas, ou, pelo contrário, se demarcam do teor do post.

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Publicado em 3/9/09 às 20:22
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Rui Castro

"O presidente da ERC considera que a suspensão do Jornal Nacional "representa uma interferência profundamente inaceitável" no normal desenrolar de um período eleitoral."


Publicado em 3/9/09 às 19:45
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Rui Castro

Logo no dia da Quadratura do Círculo em que o convidado especial é o presidente da ERC. 


Publicado em 3/9/09 às 16:37
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Rui Castro

Liberdade respeitosa.


Publicado em 3/9/09 às 16:17
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Rui Castro

É mesmo verdade que a campanha do PS está a ser acompanhada pelos conselheiros do Obama? 


Publicado em 3/9/09 às 15:15
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Rui Castro

"Moura Guedes revelou que tem pronta uma peça com notícias novas sobre o caso Freeport, feita por uma jornalista da sua equipa. “Temos pronta uma peça sobre o Freeport, com dados novos e, como sempre, documentados”


 


É evidente que a suspensão do jornal nacional na véspera de ser exibida a nova peça não passa de uma (in)feliz coincidência. 


 


Se outros convites não surgirem, fica desde já o desafio para que a o novo trabalho sobre o Freeport passe amanhã, à hora do jornal nacional, nos principais blogues.


Publicado em 3/9/09 às 15:08
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Rui Castro

"(...) a ética política assim o exige, pois a democracia, a prazo, não sobrevive a este tipo de discurso (...) política da insinuação, da insídia, da suspeita, contribuindo para alimentar um caldo de cultura que destrói todos — todos — os que participam na vida pública. Qualquer democrata — de esquerda, de direita ou do centro — tem a obrigação de repudiar este tipo de estratégia."


 


Será que o João Galamba estava a pensar na forma como o PS geriu o caso Moderna, aquando do Governo de coligação PSD/CDS?


 


Para os que têm memória curta: "Ferro Rodrigues pede a demissão de Portas"


Publicado em 3/9/09 às 12:57
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Rui Castro


 


O Eduardo Pitta acha que o mais importante é questionar o mensageiro. O conteúdo da mensagem é, como não podia deixar de ser, um pormenor que importa evitar.


Publicado em 3/9/09 às 12:37
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Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009
Rui Castro

A entrevista de ontem foi pouco mais que risível. Depois de, com ar compungido, afirmar que "talvez não tivesse havido suficiente delicadeza no tratamento com os professores", Sócrates não teve qualquer problema em apelidá-los de infantis: "Deixar criar a ideia de que nós fizemos isso contra os professores é tão infantil".


A cereja em cima do bolo chegou no final, quando Sócrates, com a humildade que o caracteriza, afirmou que "posso ter muitos defeitos, mas não sou cínico".


Publicado em 2/9/09 às 09:23
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Rui Castro

"A minha única vaidade são os meus filhos" - José Sócrates


Publicado em 2/9/09 às 09:20
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Rui Castro

"Não esclareceu quais as alianças poderá propor e ainda bem. O PS deve apresentar-se sozinho, com uma solução governativa própria." - Sofia Loureiro dos Santos


 


Quer isto dizer que, perante uma maioria relativa PS, deverá Sócrates recusar formar Governo, ou, pelo contrário, deverá governar sem maioria absoluta?


Publicado em 2/9/09 às 00:57
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Terça-feira, 1 de Setembro de 2009
Rui Castro

As notícias matinais de uma rádio nacional (tsf ou radioclube, não consigo identificar), davam conta do descontentamento do militante socialista Henrique Neto com o programa do seu partido, que acusou de ilusionismo, referindo-se com agrado ao programa do PSD.


 


Durante o dia, aguardei pelo desenvolvimento da notícia, de forma a tentar perceber se a opinião era fundamentada ou se não passava de guerrilha interna socialista. São agora 23h48 e não consegui descobrir uma única referência às declarações de Henrique Neto.


 


Fico na dúvida se a ausência de notícias sobre a matéria resulta da irrelevância do personagem ou, pelo contrário, não passa de um frete à maioria socialista.


 


(*) ideia roubada a Pacheco Pereira


Publicado em 1/9/09 às 23:44
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Rui Castro

A entrevista de José Sócrates, hoje na rtp, foi um passeio (percebe-se por que razão o primeiro-ministro quis evitar os debates; a verdade é que Sócrates tem muito mais jeito para monólogos). Adiante.


 


A dada altura da entrevista, Judite de Sousa fez a pergunta óbvia - perante um cenário de maioria relativa, quais as coligações que o PS admite fazer? A resposta, apesar de não surpreender, é reveladora da falta de respeito pelos eleitores e do espírito anti-democrático que grassa no Largo do Rato. O primeiro-ministro disse qualquer coisa como: essa questão não é importante, a não ser para jornalistas e comentadores.


 


Pois bem, desenganem-se todos aqueles que, ainda sem saber em que votar, tinham a ilusão de poder vir a saber quais as coligações que, da esquerda à direita, os partidos que se apresentam a votos, estão dispostos a fazer.


 


Admito que seja um alien nesta matéria, mas é para mim essencial saber do que é que os partidos estão dispostos a abdicar para chegar ao poder. Como militante do CDS, seria para mim impensável votar no partido se o seu presidente, no caso Paulo Portas, admitisse um cenário de coligação pós-eleitoral com o PS, ou, por omissão, se recusasse a afastar essa possibilidade (no último congresso, Paulo Portas foi muito claro na rejeição de um acordo com o PS).


 


Estou, assim, convencido de que os indecisos não irão dar um cheque em branco a alguém que, perante a evidência de todas as sondagens, se recusa dizer o que vai fazer com os seus votos no caso de não chegar à maioria absoluta.


Publicado em 1/9/09 às 23:30
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Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009
Rui Castro

Desemprego. Destaque para 2 medidas:


 


(i) "É urgente um “subsídio inicial de desemprego” para os jovens que procuram activamente trabalho. É urgente que os casais no desemprego tenham majoração no apoio que recebem. É urgente que os desempregados com mais de 55 anos, findas as prestações de desemprego, possam antecipar a passagem à reforma."


 


(ii) "O Estado deve propor às empresas um acordo simples: por cada desempregado que contratem sem termo, receberão, como estímulo, o remanescente do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego que seria pago ao desempregado, caso não recebesse a oferta de trabalho."


Publicado em 31/8/09 às 10:53
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Rui Castro

Incentivos às famílias. Algumas delas já haviam sido antecipadas aquando da elaboração do Relatório sobre a Natalidade. Realço aqui 2:


 


(i) "Introdução, em Portugal, do desconto fiscal para famílias com filhos. Isto significa que o sistema actual – os membros do casal somam rendimentos e dividem por dois, para apurar a taxa de imposto a pagar, mesmo que tenham um, dois, três, ou mais filhos, o que obviamente sobrecarrega o orçamento familiar – será progressivamente substituído por outro, em que o número de filhos também conta, com um factor próprio, para a divisão do rendimento e, portanto, a redução do imposto a pagar. O nosso objectivo é atingir, no, no final da legislatura, um factor de 0,5 por filho. Isso significará uma considerável melhoria para as famílias que possam e queiram ter filhos. Se conseguirmos aprovar este quociente familiar, será a mais importante medida pró-família em Portugal."


 


"Até como medida anti-crise, é preciso rever as tabelas de retenção na fonte do IRS. Quando dizemos rever, dizemos rever as taxas, e não apenas os escalões – como fez o Governo, depois de muita insistência nossa. Esta medida não tem despesa adicional; o que implica é moderação na antecipação da receita. Mas significa que as famílias, sobretudo de classe média, e média-baixa, passarão a ter, mensalmente, mais rendimento disponível, o que incentiva a confiança e melhora o poder de compra."


Publicado em 31/8/09 às 01:14
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Rui Castro

Economia. Destacam-se 4 propostas:


 


(i) "As dívidas do Estado têm de ser pagas a tempo e horas. Quando dizemos Estado, queremos dizer administração central, regional e local e, também, empresas do Estado. Quando dizemos a tempo e horas, queremos dizer que a partir de 30 dias sobre a factura, o Estado pagará obrigatoriamente juros. É a única maneira de emendar o “Estado mau pagador”. O Estado pagará juros quando se atrasa, tal como o contribuinte juros paga se se atrasa."


 


(ii) "O reembolso do IVA será feito a 30 dias. Não nos digam que é impossível, porque em Espanha é possível. Definitivamente, a Administração fiscal não pode ser apenas eficiente para fazer penhoras automáticas. Também tem de ser eficiente no serviço à economia e no cumprimento dos seus deveres com as empresas."


 


(iii) "Permitiremos a anulação de dívidas entre o Estado que deve às empresas e essas mesmas empresas que entrem em incumprimento com o Estado. É a compensação de créditos que deve incluir fisco e segurança social."


 


(iv) "Será suspenso o Pagamento Especial por Conta e terá de se proceder a uma redução importante do Pagamento por Conta das PMEs."


Publicado em 31/8/09 às 00:46
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Rui Castro

"a liberdade, a subsidiariedade e a solidariedade."


Publicado em 31/8/09 às 00:43
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Rui Castro

do João Moreira Pinto.


Publicado em 31/8/09 às 00:24
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Rui Castro

No país que os socialistas governaram, o Estado falhou em responsabilidades que são fundamentais. Não há Estado de Direito quando a sociedade não acredita na justiça. Não há liberdade individual quando não há segurança colectiva. Não há economia de mercado quando não há concorrência efectiva. Não há confiança no sistema financeiro quando o regulador do sistema financeiro não inspira confiança. Não há moral para exigir deveres aos cidadãos quando o Estado deixa sempre as suas responsabilidades por assumir. Não há democracia verdadeira, dizemo-lo com frontalidade, quando um Primeiro-ministro se distingue por nunca responder ao que lhe perguntam.


 


Mas é este o Portugal que José Sócrates deixa. Um Portugal em que falham os pilares do Estado, falham as instituições do Estado, falham os deveres do Estado e falham os princípios do Estado. Falham os decisores, falham os reguladores, falham os supervisores, falham as leis e falham as instituições.


 


Não há confiança possível num Estado assim. E nenhuma sociedade se torna próspera se condescender com um Estado assim. Na visão que temos dos problemas, o que falha, em Portugal, é o Estado, não é a sociedade. O mesmo é dizer, Portugal é capaz como foi capaz ao longo da sua história. Se tem dirigentes incapazes, o que deve fazer, democraticamente, é substitui-los.


Publicado em 31/8/09 às 00:16
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Rui Castro

O conceito-chave de todo o programa do CDS é o conceito de caderno de encargos. Trata-se de um conjunto de valores, causas, políticas e medidas que levaremos a cabo. Política por política, escolhemos os valores em que acreditamos, as causas que fazem sentido, as políticas que mudamos e as medidas com que nos comprometemos. O nosso “caderno de encargos” é a nossa linha de rumo.


Publicado em 31/8/09 às 00:02
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Domingo, 30 de Agosto de 2009
Rui Castro

"O programa do CDS não é curto nem longo: procura ser completo. Não é simplista nem tecnocrático: procura ser focado (...) Procura ser claro e directo. Não nos limitamos a enunciar princípios, indicamos um novo modo de governar, sector a sector."


Publicado em 30/8/09 às 19:35
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Rui Castro

Daqui a pouco, em Tomar.


 


Publicado em 30/8/09 às 12:12
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Sábado, 29 de Agosto de 2009
Rui Castro

Os simplexes andaram 2 meses a criticar PSD e CDS por não apresentarem os respectivos programas de governo. Desde ontem, divertem-se a criticar o programa do PSD. A partir de domingo, espero, dedicarão alguma tinta ao programa do CDS. Resta saber se e quando é que vão falar das ideias do PS para o país. Será que as conhecem?


Publicado em 29/8/09 às 00:07
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Rui Castro

A propósito disto, importa esclarecer que o Carlos Santos tem toda a razão. Decidi, assim, seguir o mesmo raciocínio e fazer o mesmo com a palavra "Sim".


 


O programa eleitoral do PS tem 120 páginas, no ficheiro .pdf (incluindo capa, índice, etc.). Nessas 120 páginas, uma pequena busca permite detectar o uso da palavra "SIM" 1 vez. O que dá uma espantosa média de 0,00833 vezes por página. No programa do PSD, com 40 páginas (contadas de acordo com o mesmo critério), a palavra aparece 0 vezes. O que, nesta análise de conteúdo básica, dá uma média de 0 por página. Podia daqui inferir-se que o PS tem uma visão pouco positivista do programa. Perde pouco espaço a dizer o que quer para o país. No que se aproxima do BE, que bate o recorde registando 3 vezes a palavra SIM em 110 páginas: 0,0091 vezes por página! Do BE não se esperaria outra coisa. É um partido que, contra a sua ala mais moderada (afastada da liderança e das listas de candidatos a deputados), se afirma por ser pouco afirmativo. E por isso, em cada página, podemos ler 0,0091 vezes a palavra SIM. No PS, a situação é mais surpreendente. Pode um partido que aspira a governar elaborar um programa pouco assente no que SIM gosta e sim quer fazer? Como podem os portugueses ficar a conhecer as propostas do PS? Divulgado o programa, ficamos sem saber o que SIM querem. Continuamos às escuras sobre o que querem. Estou certo de que o programa do CDS, a apresentar no próximo domingo, utilizará mais vezes a palavra SIM.


Publicado em 29/8/09 às 00:06
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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009
Rui Castro

A jornalista Helena Garrido, no expresso da meia noite na SIC Notícias, acabou de referir que a reforma da Justiça seria o melhor que se podia fazer para impulsionar a Economia nacional. Andamos todos equivocados. Talvez seja melhor o Rogério Pereira explicar à Helena Garrido que a Justiça portuguesa está óptima e que não precisa de quaisquer reformas.


Publicado em 28/8/09 às 23:49
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Rui Castro

O Rogério Pereira ficou ressabiado e ofendeu-se com a publicação de um vídeo (do youtube), ao que parece montado pelo BE. Só não percebo se o vómito tem como destinatário a Carolina Patrocínio (mandatária da juventude do PS) ou a sua empregada. Como eu já referi, quem nunca comeu cerejas sem caroços que atire a primeira pedra.


Publicado em 28/8/09 às 23:40
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Rui Castro

Isto é mesmo a sério ou é suposto ter piada?

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Publicado em 28/8/09 às 23:28
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Rui Castro

O CDS não vai chegar aos 5% - Filipe Nunes Vicente


Publicado em 28/8/09 às 23:24
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Rui Castro

O Rogério Pereira será especialista em muitas matérias, mas do que ele sabe mesmo mesmo é de Justiça. Vai daí e, treslendo o que eu escrevi, sacou desta pérola, que publicou igualmente aqui. Por vezes a arrogância intelectual embota os espíritos mais argutos. Convido-o, por isso, a ler mais pausadamente e com respeito da pontuação o que os outros escrevem. Vá, vamos a isso.


 


Eu ajudo: “não fará sentido que os Tribunais se encontrem, na prática, fechados em Agosto.” Pode ser que, com o sublinhado, o Rogério Pereira consiga mais facilmente entender o que pretendi dizer. Quanto ao mais, vou tentar responder ponto por ponto, admitindo que o Rogério Pereira esteja, de facto, disponível para discutir a matéria, prescindindo de uma retórica que reputo pouco elevada e de desconsiderações gratuitas que mais atingem o autor delas do que o visado.


 


Mas o Rui parece não saber disto e, nesse pressuposto - errado -, avança com medidas para resolver um problema que não existe. Diz o Rui que se deve garantir que as férias dos funcionários e magistrados devem ser gozadas “de forma a garantir que os Tribunais estejam abertos 12 meses por ano”. Curioso que sou, e embora os tribunais já estejam abertos 12 meses por ano, continuei a leitura para ver o que propunha o homem. E eis que - pasmei - o que o Rui propõe é que os tribunais estejam abertos - já estão - para permitir a "consulta de processos judiciais, (...) a prolação de despachos, sentenças e, bem assim, realização de diligências que não impliquem a presença das partes e/ou respectivos mandatários, como sejam as notificações ou algumas perícias". Devo trabalhar em comarcas de excepção, Rui, porque já esta semana – e aqui também ainda é Agosto – já consultei e fotocopiei processos em duas comarcas diferentes; recebi, só hoje, três notificações de duas comarcas distintas, as quais vinham acompanhadas dos respectivos despachos. E, veja lá, um dos despachos até ordenava a realização de uma perícia – e nada impediria o laboratório solicitado de a realizar durante o mês de Agosto.


 


No que à consulta de processos respeita, posso dizer-lhe que, na prática, nos vimos muitas vezes impedidos de o fazer, na medida em que, se por exemplo, o processo estiver concluso – ou seja fechado no gabinete do juiz – o funcionário se recusa a ir buscá-lo, alegando que o mesmo está de férias e que não tem autorização para entrar no respectivo gabinete. Aconteceu-me hoje mesmo nos juízos criminais de Lisboa (tribunal em que os advogados, como eu, nunca foram, claro).


 


Por outro lado, ontem, nas Varas Cíveis, um funcionário recusou a confiança de um processo, alegando que o mesmo tinha de ser autorizado pelo Juiz (ausente em férias). Expliquei-lhe que não era assim, mas o funcionário mostrou-se relutante, afirmando que não me entregaria o processo sem falar com o Escrivão (também ausente em férias). Adiante. (Note-se que os advogados, como eu, nunca foram, claro está, às ditas Varas)


 


No que às perícias diz respeito, presumo que o caso do Instituto de Medicina Legal, em Lisboa e no Porto, não seja suficiente para o Rogério Pereira ficar convencido de que a Justiça em Agosto, na prática, encerra para férias, não assegurando muitas vezes os serviços mínimos.


 


Relativamente às notificações, fui fazer uma conta simples, para tentar, mais uma vez, explicar ao Rogério Pereira o que eu quis dizer com o meu texto. Pois bem, em Agosto de 2009 (até hoje) recebi cerca de 10% das notificações que, em média, recebi nos restantes 11 meses do ano. Admito que o défice de produtividade dê jeito ao Rogério, mas suspeito que a maioria dos clientes prefira que a Justiça continue a trabalhar a 100%.


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Publicado em 28/8/09 às 19:10
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Rui Castro

Limitação dos efeitos das férias judiciais à suspensão dos prazos e à não realização de diligências (em processos não urgentes)


 


Confesso que preferia acabar de vez com as férias judiciais, mas dizem-me que a proposta seria de tal forma contestada, que conduziria,  na prática, à sua não efectivação. Garantem-me igualmente que o fim das férias judiciais poria em causa milhares de advogados por esse país fora, que exercem isoladamente e que, por esse motivo, ou deixavam de poder gozar férias ou deixavam de poder acompanhar grande parte dos processos que têm actualmente a cargo.


 


Ainda que com dúvidas quanto à argumentação utilizada - até porque o estado actual da Justiça exige medidas excepcionais -, penso que não fará sentido que os Tribunais se encontrem, na prática, fechados em Agosto.


 


Funcionários e magistrados devem gozar as suas férias de forma alternada, de forma a garantir que os Tribunais estejam abertos 12 meses por ano, quer para consulta de processos judiciais, quer para a prolação de despachos, sentenças e, bem assim, realização de diligências que não impliquem a presença das partes e/ou respectivos mandatários, como sejam as notificações ou algumas perícias.


 


Isto implica que, pelo menos nas comarcas mais problemáticas, os magistrados possam ser substituídos durante as suas férias (que não necessariamente em Agosto), de forma a acabar com a figura do juiz de turno, permitindo que continuem a ser proferidas sentenças e despachos.


 


Tenho para mim que não faz qualquer sentido que o país encerre em Agosto. Menos sentido faz que haja serviços do Estado - no caso, a Justiça (veja-se o caso recente dos exames a cargo do Instituto de Medicina Legal) - que deixem de ser prestados. É suposto os impostos servirem para alguma coisa.

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Publicado em 28/8/09 às 09:22
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Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009
Rui Castro

Que o CDS apresenta o seu programa eleitoral no próximo dia 30 de Agosto (domingo), pelas 14 horas, em Tomar.


Publicado em 27/8/09 às 23:32
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Rui Castro

Ainda a propósito da defesa do Bloco Central, por parte de João de Deus Pinheiro, no dia de apresentação do programa do PSD, importa esclarecer se o cabeça de lista por Braga cometeu uma gaffe ou, pelo contrário, se a escolha do mesmo para integrar as listas do partido se deveu à simpatia que o ex-ministro de Cavaco Silva, aparentemente, nutre por uma coligação pós-eleitoral entre os 2 maiores partidos.


 


Sabendo-se de antemão que o presidente da república gostaria de ver concretizado um entendimento entre PSD e PS, estou cada vez mais convencido de que as listas do PSD foram elaboradas de forma a facilitar a solução preferida em Belém. Dia 28 saberemos.


Publicado em 27/8/09 às 23:02
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Rui Castro

Hoje Sofia Rodrigues, jornalista do Público, às 14:36h, titulava em letras mais ou menos garrafais, que a campanha das legislativas não teria debates porque o PS, claro, quem mais, se recusava a fazer debates a dois com todos os candidatos (...) Enfim, confirma-se, mais uma vez, a manipulação informativa do Público. - Sofia Loureiro dos Santos 


 


Se bem percebo a Sofia Loureiro dos Santos, a notícia do Público que dava conta que o PS rejeitava o modelo de debates a 2 com todos os candidatos (dos partidos com assento parlamentar) não correspondia à verdade.


 


Imagino, assim, que nos possa esclarecer por que razão apareceu hoje Vieira da Silva a aceitar pela primeira vez o modelo já aceite anteriormente pelos demais partidos, insistindo, porém, que o PS preferia debater a sós unicamente com o PSD.


 


Já agora, a Sofia pode aproveitar para explicar como é que o Ricardo Costa (SIC) e o José Alberto de Carvalho (RTP) se deixaram instrumentalizar pelas forças da oposição, dando voz às críticas que têm vindo a ser feitas há já alguns dias ao socialistas, os quais, de acordo com a generalidade dos órgãos de comunicação social, persistiam na sua proposta de debates, que não previa "confrontos" a 2 com os demais líderes de oposição (que não o PSD).


Publicado em 27/8/09 às 22:59
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Rui Castro

Ainda sobre o "conflito" entre a Ministra da Saúde e a empresa que gere a Linha de Saúde 24, importa ler o que o João Moreira Pinto escreveu nestes I, II e III textos.

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Publicado em 27/8/09 às 17:38
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Rui Castro

Acabar com obrigatoriedade de propor acção judicial para recuperar IVA de facturas não pagas


 


O Código do IVA (se não me engano, actual artigo 78.º - 71.º da anterior redacção) obriga a que as empresas que queiram recuperar o IVA pago relativo a facturas não pagas, obtenham uma certidão de incobrabilidade do respectivo crédito, em acção de execução ou de insolvência contra o devedor.


 


Caso prático: a empresa X, que prestou serviços à empresa Y e que os facturou - por exemplo em Agosto de 2009 -, vai ter de entregar ao Estado o IVA respectivo no mês ou trimestre seguinte ao da emissão da factura, ainda que a empresa Y não tenha pago a referida factura.


 


Acresce que, caso a empresa Y desapareça do mercado ou, simplesmente, se veja na contingência de não poder pagar, a empresa X, para recuperar o seu crédito e, consequentemente, o IVA pago, terá de propor uma acção judicial de condenação ou, se tiver fundamentos para tanto, requerer a declaração de insolvência da empresa Y.


 


Será no âmbito destas acções (no caso da primeira, é preciso ainda que seja obtida sentença condenatória, que reconheça o crédito, de forma a propor a tal acção de execução), que a empresa X poderá então tentar obter a declaração de que o seu crédito é incobrável, o que lhe permitirá, então, recuperar o IVA que pagou ao Estado logo após a emissão da factura.


 


Acontece que, até que seja possível obter a declaração de incobrabilidade, passaram-se anos em que a empresa X se viu privada de um montante que nunca chegou a receber do beneficiário do serviço (devedor do imposto), o que é manifestamente injusto, colocando muitas vezes empresas de pequena e média dimensão em situações - essencialmente de tesouraria - muito complicadas.


 


Assim, para evitar situações de estrangulamento de tesouraria e, bem assim, para diminuir as pendências judiciais (há muitas acções que têm como único objectivo a obtenção de referida certidão de incobrabilidade, de forma a recuperar o IVA pago), haveria que alterar-se o actual Código do IVA, tornando desnecessária a referida certidão de incobrabilidade (podia, por exemplo, exigir-se uma declaração do TOC).


 


Sei, por experiência própria, que esta medida - de natureza fiscal, mas com grande impacto nos nossos Tribunais - poderia ter repercussões muito significativas a curto prazo na vida de muitas empresas. Haja vontade para mudar.


Publicado em 27/8/09 às 16:29
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Rui Castro

Fixação de prazos peremptórios para todos os agentes da Justiça, incluindo Magistrados.


 


Para quem não sabe, os prazos são peremptórios para as partes, respectivos mandatários e, bem assim, intervenientes acidentais, não existindo qualquer sanção no caso dos magistrados não cumprirem os (poucos) prazos, todos eles meramente "figurativos", que as diversas leis processuais estabelecem.


 


Significa isto que a pessoa ou empresa (parte num processo judicial) que não praticar um determinado acto no prazo fixado na lei perde a oportunidade de o fazer, podendo inclusivamente ser obrigada a pagar uma multa, enquanto que não existe qualquer sanção, de índole disciplinar ou outra, para os juízes que, por exemplo, demoram 1 ano a proferir sentença numa acção não contestada.


 


Parece-me, assim, de elementar justiça, obrigar todos os intervenientes judiciais a respeitar prazos, necessariamente curtos, de forma a que a balança da Justiça não se torne cada vez mais desiquilibrada e arbitrária.


 


Nota: é evidente que a fixação de prazos peremptórios implica que os magistrados disponham dos meios necessários (técnicos e humanos) que permitam cumpri-los.

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Publicado em 27/8/09 às 11:43
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Rui Castro

A Justiça (leia-se os Tribunais) - já aqui o escrevi - foi uma das áreas em que a incompetência do actual Governo foi mais evidente, encontrando-se hoje em ruptura e sem sinais visíveis de recuperação.


 


Desenganem-se os que pensam que é uma área não prioritária. Um dos motores para uma economia saudável e equilibrada é um sistema de justiça célere e funcional. Acontece, porém, que há já alguns anos que o sistema tem vindo a degradar-se, sem que as medidas e reformas deste e dos governos anteriores tenham conseguido inverter a situação.


 


Com pendências de vários anos para cobrar uma simples dívida ou para efectivar um despejo, mesmo sem qualquer tipo de oposição por parte do incumpridor, assistimos a um cada vez maior recurso a meios extrajudiciais - não lícitos - para resolver os problemas e, mais grave, à perda de investimento estrangeiro em Portugal. Já por diversas vezes fui contactado por potenciais investidores/clientes, os quais, perante a morosidade, custos e desresponsabilização de quem prevarica, optam por não investir, direccionando os capitais para outras paragens.


 


Tenho, assim, para mim que esta deverá ser umas das áreas prioritárias do futuro Governo, assistindo com alguma preocupação ao vazio de ideias revelado, nesta matéria, pelo programa do partido socialista.


 


Entretanto, soube-se hoje que uma das propostas do PSD nesta área seria a atribuição de um prémio (parte fixa da remuneração) aos magistrados mais produtivos. A ideia que, em si, me parece boa, pode em tese sofrer de alguns vícios. Desde logo, importa esclarecer se a medida é, em si mesma e na perspectiva dos seus autores, susceptível de resolver o problema da morosidade dos Tribunais e, por outro lado, se contempla os demais intervenientes judiciais (i.e. funcionários judiciais).


 


Sem saber se o programa do CDS irá contemplar algumas das propostas que tive oportunidade de apresentar numa das diversas reuniões com militantes e especialistas no assunto (enquadro-me no primeiro dos grupos), deixarei aqui à discussão as que me parecem mais relevantes.

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Publicado em 27/8/09 às 11:01
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Rui Castro

Dizem-me que no i de amanhã, o cabeça de lista do PSD por Braga - João de Deus Pinheiro - defende a ideia de que o melhor para o país será uma coligação PSD / PS. A confirmar-se a notícia, e dado que João de Deus Pinheiro não é um candidato qualquer (para além de cabeça de lista por Braga, foi durante anos o líder da delegação laranja junto do PE), seria bom que o PSD esclarecesse se a dita coligação PSD / PS é uma possibilidade ou, pelo contrário, se não passa de um devaneio do candidato Deus Pinheiro.


 


Bem sei que a líder social-democrata, há alguns meses atrás, rejeitou essa possibilidade, mas a insistência de Deus Pinheiro no tema é suficientemente relevante para exigir nova tomada de posição sobre o assunto (recorde-se que a escolha de Deus Pinheiro é posterior às declarações de Ferreira Leite).


 


A razão de ser da necessidade do esclarecimento é evidente: perante uma tão elevada taxa de indecisos à direita, estou certo de que a mera perspectiva de um governo de bloco central será inspiradora no momento de votar.


 


(publicado aqui)


Publicado em 27/8/09 às 01:26
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