Domingo, 30 de Agosto de 2009
Diogo Duarte Campos

Não podia estar mais de acordo:


 


CHEGAR A VIAS DE FACTO PELA UNIÃO DA MESMA:


 


Segundo o Público de hoje (estou com dificuldades no link), Sócrates pretende chegar a vias de facto com Cavaco por causa da união da mesma. O assunto é quase caricato e não mereceria comentário. Só me refiro a ele porque revela o atraso que vai naquelas cabecinhas da esquerda. Na verdade, e bem vistas as coisas, a defesa intransigente de Sócrates da equiparação da união de facto ao casamento é que é, em si mesma, uma visão retrógrada da esquerda relativamente ao assunto. Que a esquerda defendesse a equiparação da união de facto ao casamento era coisa que se compreendia quando, por qualquer motivo (não concessão do divórcio por parte do outro cônjuge, não aceitação social da união de facto, etc., etc.), as pessoas estavam obrigadas a limitar-se, sem o pretender, a uma vivência conjugal de facto, à dita união de facto, sem se poderem casar. Mas isso hoje não acontece. Socialmente ninguém se interessa se este ou aquele par se encontra casado ou se simplesmente vive junto. Por seu turno, em Portugal, o divórcio tornou-se a coisa mais fácil de obter no mundo, é praticamente um direito potestativo de um dos cônjuges poder repudiar o outro enquanto o diabo esfrega um olho. Por isso, inexistem entraves a um segundo, ou terceiro ou quarto casamento. Se assim é, se as pessoas não se casam e simplesmente decidem viver juntas em união de facto sem se casarem, são livres de o fazer e não se descortina motivo para se pretender equiparar a situação ao casamento ou intrometer-se o Estado na liberdade das pessoas. Se as pessoas, em liberdade, não se querem casar, não existe fundamento para o Estado vir estragar essa liberdade e equiparar a relação ao casamento. Se as pessoas, em liberdade, se querem casar, então casem-se.


 


Vir Sócrates encher a boca nos discursos com todo este disparate sobre a união de facto é que não tem sentido algum nos dias que correm, é uma visão retrógrada da realidade.


 


Publicado em 30/8/09 às 21:42
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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009
Rua Direita

Pedro Lomba no i


 


A maioria do Partido Socialista aprovou ontem, com os votos do PCP e do Bloco de Esquerda, a lei que regula a situação jurídica das pessoas em "união sexual fortuita, independentemente do sexo". Foi um debate agitado na Assembleia; esquerda e direita acabaram divididas; PSD e CDS votaram contra. Os social-democratas acusaram os socialistas de querer "regulamentar a liberdade de convivência sexual, inscrita na Constituição". Já os socialistas censuram o "conservadorismo desta direita atávica", cega a "realidades sociais em emergência como a união sexual fortuita".




O facto mais surpreendente foi todavia a abstenção de cinco deputados do PS, liderados por Vitalino José Seguro, que apresentaram uma declaração de voto contra "a descaracterização e bloquização do código genético do PS". Nas galerias na Assembleia, alguns casais em "união sexual fortuita" pelo menos desde a véspera também assistiram ao debate. Saíram satisfeitos. "Já não somos párias sociais. Temos mais regras e deveres, mas mais liberdade."
(...)

 


Publicado em 28/8/09 às 14:17
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Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009
Nuno Pombo

O PR lá vetou, como eu esperava, o diploma que alterava a Lei sobre as Uniões de Facto. E fê-lo com argumentos que compreendo e até subscrevo. Permito-me porém distanciar do que afirma o Adolfo aqui mais abaixo. Parece-me claro que as uniões de facto não são, ao contrário do que pensa o Adolfo, uma alternativa de contratualização da vida em comum, ao dispor de quantos não queiram aceitar os direitos e os deveres associados ao casamento. E não é uma alternativa de contratualização justamente porque as uniões de facto não são um contrato. São um "fenómeno", como se lhes refere o PR, ou uma "situação", no dizer da lei. Fenómeno ou situação susceptível de produzir efeitos jurídicos, como é evidente. Portanto, o que faz sentido, penso eu, é definir a dita situação, em termos conceituais, e permitir que dela, na justa medida, se tirem ilações. Jurídicas, portanto. 


 


Contudo, parece-me um erro perigoso, vizinho daquela "arrepiante moral própria" de que nos falava há dias o António Barreto nas páginas do i, admitir que isto é discutir a vida dos outros. Em rigor, nesse sentido, sê-lo-á qualquer norma, já que é da sua essência ter destinatários.


 


Também não compreendo este endeusamento da "liberdade contratual", para o qual, parece, a existência de disposições imperativas cheira a violência. Não sou dessa opinião. A supletividade deve haver, sim, naquilo que deve estar na livre disposição das partes e admito até que, por princípio, o supletivo seja maioritário. Mas nunca exclusivo.


 


Dizer isto, porém, não significa que o Estado se deva meter nas nossas casas (ou camas, como já tenho lido). O Estado não deve impor nem impedir (nos limites decorrentes do que possa considerar-se a ordem pública) opções relativas a modelos de comunhão de vida. Mas também não me parece razoável que, sistematicamente, se ponha o sofá no parlamento.


 


Tenho para mim que todas estas iniciativas, mais do que pretenderem erguer coisa alguma, em nome do que quer que seja, visam apenas a destruição de um conceito: o casamento. É também isso que está em causa, a meu ver, quando se fala no casamento entre pessoas do mesmo sexo. Rejeito liminarmente esse movimento pretensamente modernista. Defender a destruição deste pilar tradicional da nossa sociedade é legítimo. Mas não é a minha opção.     


 


Publicado em 26/8/09 às 18:17
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Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
Rua Direita

A lei das Uniões de Facto já existe.


A nova redacção da lei pretendia dar um regime jurídico à união entre homossexuais.


Porque é que o governo não disse logo?


Sonso.  


Publicado em 25/8/09 às 12:18
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Carlos Martins

Sinceramente, toda esta questão é toda de um cinismo atroz. Ninguém quer muito saber as diferenças entre casamento e união de facto. Aliás, ninguém sabe muito bem as diferenças entre casamento e união de facto, excepto quem quer viver em conjunto com outra pessoa e faz algum planeamento fiscal, ou aqueles que vêem no Sacramento da Igreja algo que gostavam de ver replicado no civil.


 


Ora, se um casamento civil é ou não uma união de facto, desculpem lá, mas o que é que isso interessa? Não passam de designações jurídicas para acordos semelhantes com diferentes cláusulas e benefícios. E nesse caso, é o Estado a diferenciar o que é igual. 


 


Depois o Casamento é um Sacramento religioso, não é um contrato com valor jurídico (embora tenha) entre duas partes. A cópia do nome é uma infeliz coincidência.


 


Por último, a parte mais cínica: a abertura ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Todos sabem que é sobre isto que se quer discutir e legislar, mas ninguém tem coragem de o fazer. Ora eu tenho. A homossexualidade choca os meus princípios e valores, mas longe de mim impedir que seja quem for a pratique. Se querem dar os mesmo direitos e deveres de uma união de facto, por mim tudo bem. Mas não confundam as coisas, não é um casamento. Mas pior que isso, ninguém pára para pensar na sociedade como um todo: o que ganhamos nós contribuintes por haver uniões de facto (hetero ou homossexuais)? Se atendermos que para a sociedade como um todo a vantagem de duas pessoas partilharem uma vida é essencialmente a criação de uma família e de substituição de gerações (e digo isto com a maior frieza e abstração de princípios morais possível), então unam-se de facto, mas benefícios fiscais é que não.


 


PS: eu, heteressexual, mas solteiro, sinto-me ostracizado, revoltado, penalizado, ultrajado e rejeitado pela sociedade e pela máquina fiscal. Exijo uma legislação que defenda os meus direitos e elimine o preconceito de ser solteiro!


Publicado em 25/8/09 às 11:39
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Adolfo Mesquita Nunes

Sai hoje, no jornal i, e a propósito do veto presidencial, a minha muito resumida opinião sobre o assunto e que é enquadrada por aquela que, desde há muito, é a minha proposta para este género de situações. O Estado deve manter o casamento e a união de facto como dois tipos contratuais distintos.


 


No entanto, esses contratos, no respeito dessa distinção, devem estar abertos à vontade do casal num sistema de geometria variável permitindo que um casal em união de facto possa ter o regime que pretende, que pode não ser igual ao casal em união de facto que vive na porta do lado. Isto sem prejuízo da previsão de clausulados supletivamente aplicáveis no silêncio do casal, claro está.  


 


Este foi o texto, entretanto editado por questões de tamanho, que enviei para o i:


 


"Enquanto alternativa ao casamento, as uniões de facto oferecem uma alternativa de contratualização da vida em comum a quem não quer aderir aos direitos e deveres associados ao casamento. Compreende-se assim o veto do Presidente da República à alteração da Lei das Uniões de Facto.

 

Mas a preocupação do Presidente, e de quem agora o aplaude, com a liberdade de escolha não parece ser a suficiente para defender uma verdadeira liberdade contratual neste âmbito. Não é já tempo de perceber que 230 deputados são insuficientes para apreender todas as realidades existentes e para taxativamente definir de que forma devem as pessoas regular a sua vida em comum?

 

Ao contrário daquilo que alguma esquerda parece afirmar, as recentes propostas no âmbito do casamento e uniões de facto não dão maior liberdade: restringem-na gerando a confusão e impondo aos casais regras que eles não querem nem pediram. Em vez de passarem horas a discutir a vida dos outros, os deputados deveriam limitar-se a abrir a conformação dos termos destes contratos à vontade dos casais, de igual ou diferente sexo. Cada casal sabe de si."

Publicado em 25/8/09 às 10:49
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Tiago Loureiro

Pode ser que esta tentativa de equiparar a união de facto ao casamento tenha constituído uma forma dissimulada de atribuir aos homossexuais os direitos inerentes ao casamento civil, ainda não reconhecido para pessoas do mesmo sexo. Se assim foi, o PS dá uma dupla demonstração de irresponsabilidade.


 


Em primeiro lugar, porque leva por arrasto um vasto conjunto de portugueses que optaram por não casar em favor de uma vida em união de facto (e, logo, pelos seus direitos e deveres e não os do casamento) e que, de repente, vêem a sua liberdade de optar reduzida praticamente a zero - em boa verdade, dar a escolher entre uma coisa e outra que é, na prática, a sua fotocópia, é não dar opção alguma.


 


Em segundo lugar, porque prefere um caminho que, embora mais longo, é mais discreto e tranquilo e se faz levantando menos poeira, deixando de lado a coragem que, neste caso, assentaria bem a um partido que enche a boca para falar do seu progressismo. Tivesse o PS tido a coragem de votar favoravelmente a proposta do Bloco sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo há uns meses, e esta manobra sinuosa, que põe em causa o direito dos cidadãos de livremente optar por modos de vida diferentes, seria totalmente desnecessária.


 


Publicado em 25/8/09 às 01:58
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Tiago Loureiro

A posição que cada um tem na apreciação de certas matérias representa, na cabeça de muita gente, um claro sinal de divisão entre aqueles que estão no grupo dos iluminados dignos da civilização ou os outros que se mantêm no conjunto de ultramontanos conservadores e bafientos que constituem a barbárie salazarenta.


 


Este discurso carregado de superioridade moral de gente que confunde a própria arrogância com inteligência perante o resto da turba, e a sua soberba com caridade pelos outros coitadinhos que ainda não atingiram um certo nível de modernismo, representa um dos mais baixos níveis de tolerância e seriedade no debate político em Portugal. Este “preconceito louçãnico” irritante já é costume. Vai fazendo escola e salta para a discussão com facilidade e rapidez notáveis! Ontem foi dia disso, a propósito do último veto presidencial.


 


Deixem-se de moralismos, sim?


 


Publicado em 25/8/09 às 01:46
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