Domingo, 6 de Setembro de 2009
Carlos Martins

Já começou a discussão nesta campanha sobre a sustentabilidade de Segurança Social em Portugal. Interessa, antes de qualquer argumentação ideológica, saber o problema em mãos.


 


A questão básica resume-se a um problema demográfico. O estrangulamento etário da geração agora a entrar ou recém entrada no mercado de trabalho (e portanto, a contribuir para o sistema) impõe a tomada de medidas a três níveis:


 


1) incentivar a natalidade (para reverter a longo prazo este estrangulamento);


 


2) incentivar a imigração (sem rodeios sobre o tema, mas idealmente imigração de trabalhadores qualificados);


 


3) reconstruir o sistema para a nova realidade e prevenir (enquanto é tempo) este estrangulamento.


 


As soluções passam impreterivelmente por dois planos: aumento dos descontos (ou aumento da vida activa, adiando a reforma) e/ou crescimento económico. A segunda via é sem dúvida a menos dolorosa.


 



 


Retirado daqui


Publicado em 6/9/09 às 22:51
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Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009
Tomás Belchior

À primeira vista, quando o governo tira da cartola um novo dever de pagamento de contribuições à Segurança Social sobre benefícios extra-salário (que existem sobretudo para remunerar os trabalhadores sem agravar a sua carga fiscal), seguindo a linha da vergonhosa duplicação retroactiva da tributação autónoma (leia-se independente da existência de lucros) sobre estes mesmos benefícios no final do ano passado, está apenas a tapar buracos na lei. Buracos por onde escapava uma apetecível receita fiscal. No entanto, o que está realmente a fazer vai mais longe do que isto.



A teoria diz-nos que um sistema económico eficiente é um sistema onde a situação de uma pessoa não pode ser melhorada sem piorar a de outra pessoa qualquer. Numa versão menos rigorosa, a eficiência é também garantida se houver forma dos que viram a sua situação melhorada compensarem quem viu a sua situação piorada. Os nossos socialistas, na sua modernidade, rejeitam a velha lógica da exploração do homem pelo homem mas, continuam a assumir que qualquer rendimento, ao furtar-se à redistribuição coerciva pela via fiscal, está de facto a piorar a situação dos que seriam alvo dessa redistribuição. Pelo menos enquanto houver desigualdade. Este simples facto justificaria qualquer cobrança de impostos, em nome da eficiência, da "justiça social", ou do que o governo entender.



Ao conjugar o desprezo pela consequências imprevistas de leis feitas com os pés que obrigam à produção de novas leis, mais restritivas, com a tentativa de levar até às últimas consequências o esforço redistributivo, operando "as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal" previstas na Constituição, os socialistas vão tornando Portugal num país mais igual, é certo, mas igual na falta de liberdade e na pobreza


 


Leitura complementar: A Formalidade como um Dever


 


Publicado em 3/9/09 às 11:13
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Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009
Tomás Belchior

O novo Código Contributivo da Segurança Social também tem por base outra linha de raciocínio típica do socialismo: a de que o Estado tem direito aos nossos impostos e de que nós temos o dever moral de pagar o que o Estado nos manda pagar.



É difícil para a esquerda perceber que a informalidade, ou a economia paralela, existe, não porque somos todos uns malandros, mas porque é uma situação em que todos os envolvidos ganham relativamente à actividade dita formal. É isto que acontece quando um empreiteiro não passa uma factura mas também não cobra o IVA ou quando alguém aceita ganhar "por fora" porque recebe mais do que se a empresa tivesse de declarar o rendimento.



O papel da legislação devia ser o de aproximar tanto quanto possível a formalidade da informalidade, não o inverso. Ao contrário do que dizia o slogan da campanha das facturas, se todos pagarem impostos, pagamos todos mais impostos. A história fica-se mesmo por aí.


 


Publicado em 2/9/09 às 16:37
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Terça-feira, 1 de Setembro de 2009
Tomás Belchior

Também nisto o CDS se distingue desta "reforma" do PS:


 


"Ao contrário do que alguns afirmam, a reforma da Segurança Social não está feita, no sentido global e inovador de que carece. É essencial garantir a liberdade de escolha das novas gerações de trabalhadores no planeamento da sua reforma e do seu futuro, ao mesmo tempo que se defende a sustentabilidade do sistema de pensões. Essa liberdade de escolha implica a capacidade de, voluntariamente e a partir de certo limite, se poder optar por descontar para um regime público, privado ou mutualista de segurança social, e não obrigatoriamente apenas para o Estado."


 


"O Estado deve concentrar o seu esforço nas pensões mais baixas. Não deve ser o único responsável pelas pensões mais altas."


 


Da secção "Segurança Social" do Programa do CDS.


 


Publicado em 1/9/09 às 13:12
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Tomás Belchior

A mercearia do PS tem características únicas: funciona em regime de monopólio e as pessoas são obrigadas a ir lá fazer compras, independentemente da qualidade dos seus produtos. Aliás, quando digo as pessoas devia dizer sobretudo os pobres e a classe média. Os ricos também têm acesso a mercearias exclusivas, algumas delas geridas pelo próprio Estado, onde recebem descontos que podem ser acumulados. Os jovens têm uma relação ainda mais curiosa com a mercearia pública: são obrigados a pagar as compras da restante população mas só podem usufruir da mercearia ao fim de 40 anos, se sobrar alguma coisa.  Nos Estados Unidos, há quem vá parar à cadeia durante 150 anos com esquemas semelhantes. Felizmente o PS diz-nos que garantiu a sustentabilidade da sua mercearia, caso contrário, diria que precisávamos de a reformar.


Publicado em 1/9/09 às 12:10
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Tomás Belchior

O Carlos Santos tem razão, o novo Código Contributivo da Segurança Social prova a matriz de esquerda do PS. No entanto, acho as conclusões do Carlos algo parciais. Prefiro a do Correio da Manhã: "Segurança Social Mais Cara".



Presumo que agora "reforma" da Segurança Social do PS esteja completa. Já tinha cortado nas reformas, agora aumenta, perdão, alarga as contribuições obrigatórias. Primeiro cortou nos custos e agora aumenta as receitas. Dá gosto ver o PS a gerir o Estado como se fosse uma mercearia.


Publicado em 1/9/09 às 11:16
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Sábado, 29 de Agosto de 2009
Diogo Duarte Campos

José Sócrates, naquele seu tom demagógico a que nos habituou, veio, pretendendo criticar o programa do PSD, afirmar: "A entrega de parte das contribuições para serem aplicadas no mercado de capitais é uma má decisão para o país", disse, frisando não concordar com que parte das pensões dos portugueses seja entregue aos "caprichos" dos mercados de capitais.


 


Naturalmente, esperava que o PSD viesse explicar o óbvio: que a Segurança Social também tem aplicações bolsistas e que esta não fecha num cofre as contribuições que recolhe dos Portugueses, acrescentando-lhe todos os anos umas notas.


 


Mas não. O Senhor vice-presidente do PSD, Doutor Mota Pinto, veio, pelo contrário, dizer que no programa do PSD não se falava em bolsa.


 


Será esta a alternativa à direita do PS? De que tem medo afinal o PSD?


Publicado em 29/8/09 às 20:57
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Sábado, 8 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

Nas palavras de Vasco Pulido Valente, "os velhos vícios portugueses não se curam com exortações. Se por acaso são curáveis, são curáveis com uma boa dose de liberdade e responsabilidade, duas coisas que [...] horrorizam o regime estabelecido". Horrorizam o regime estabelecido porque implicam o fim do papel paternalista do Estado, porque implicam o fim do controlo político dos destinos dos portugueses. O Estado Social, lamentavelmente, deixou de ser uma conquista civilizacional para passar a ser mais um instrumento de uma ambiciosa engenharia social. Em nome da dignidade dos que não conseguem escapar à pobreza criou uma cultura de dependência entre os que pura e simplesmente não o querem fazer.



A questão dos direitos e dos deveres de quem recebe, por via estatal, apoios dos contribuintes, é central. Infelizmente, a noção de equidade entra cada vez menos na equação que separa os que devem ser alvo da nossa solidariedade dos que a recebem de facto. Aqui a questão não é acabar com a pobreza, é proporcionar, dentro do possível, uma igualdade de oportunidades a quem as procura. Nesse campo, uma das políticas públicas que teve mais sucesso na reforma dos apoios sociais é a que foi implementada no estado do Wisconsin a partir de 1987.






Publicado em 8/8/09 às 14:35
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