Terça-feira, 8 de Setembro de 2009
João Ferreira Rebelo

Nos últimos debates, bem como nas últimos encontros entre representantes dos partidos, como foi caso do Prós e Contras de ontem, tem vindo à discussão, com grande fervor, a questão da saúde.


 


Os típicos partidos de esquerda insistem na manutenção de um SNS solitário. PSD e CDS, este último de forma mais clara, sugerem a colaboração do sector privado e social para diminuir as listas de espera e assim garantir a universalidade de acesso a cuidados de saúde.


 


Parece-me contudo que as propostas da direita merecem uma abordagem mais esclarecedora que até ao momento não foi feita. Desde logo porque tem ficado a ideia que essa complementaridade do sector social e privado é um mal menor, na medida em que pode resolver o problema das listas de espera, mas é mais cara e não oferece tanta qualidade.


 


Ora, esta ideia é errada em toda a sua extensão. Efectivamente, a oferta dos privados pode não ser mais cara e seguramente há privados que oferecem mais garantias de qualidade do que muitos públicos. Por um lado, veja-se quanto à competitividade dos preços praticados pelos privados a notícia que saiu no Expresso e que se referiu aqui. Por outro, temos um conjunto já considerável de unidades de saúde privadas que oferecem cuidados bastante diferenciados, como sejam, os hospitais Cuf e as recentes unidades dos Grupos HPP e Espírito Santo Saúde.


 


Assim, será sensato concluir que a participação dos privados e do sector social na saúde não é um mal menor, mas antes um caminho que pode trazer grandes vantagens, sobretudo aos beneficiários de cuidados de saúde.


Publicado em 8/9/09 às 16:39
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Segunda-feira, 7 de Setembro de 2009
João Ferreira Rebelo

O debate de ontem entre Manuela Ferreira Leite e Francisco Louçã foi pobre. Pobre nas ideias e pobre na discussão.


 


Francisco Louçã manteve no seu estilo habitual, cáustico nas questões, inconsequente nas afirmações, trôpego nos raciocínios. Já Manuela Ferreira Leite poderia ter ido mais longe. Cedeu muito, contestou pouco e nada acrescentou, deixando algumas dúvidas no ar que não podia ter deixado.


 


Exactamente na semana em que a edição escrita do Expresso notícia um estudo do economista do Conselho Directivo do Instituto Ricardo Jorge, José Mendes Ribeiro, sobre a comparação dos custos da saúde em ambiente público e privado, concluindo pela competitividade dos serviços de saúde prestados por privados, Manuela Ferreira Leite não soube (ou não quis, paira a dúvida…) desmontar os argumentos de Louçã sobre a saúde. Efectivamente, a líder social-democrata concordou com Louçã quando este afirmou que o Programa das Parcerias Público-Privadas em saúde saia mais caro ao Estado do que a prestação directa pelo SNS. Mais ainda, ambos concordaram que a saúde privada é mais cara, apenas divergindo no ponto em que Manuela Ferreira Leite defende que se trata de um mal necessário para complementar o SNS.


 


Esta visão simplista e não rigorosa da saúde deixa muito a desejar. E se pela parte de Francisco Louçã não choca, já pela parte de Manuela Ferreira Leite merecia um esclarecimento mais capaz sobre qual é afinal a sua posição quanto aos privados na saúde.


 


Não é verdade que os privados ou o sector social prestem cuidados mais caros. Na realidade, não há dados, em Portugal, que mostrem com toda a clareza e de uma forma genérica que o Estado presta serviços mais baratos ou mais caros. Contudo, foram já efectuadas algumas comparações pontuais entre actos médicos semelhantes que mostram que os privados podem, com a mesma ou mais qualidade, prestar os mesmos serviços a preços mais competitivos.


Publicado em 7/9/09 às 09:59
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Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009
Manuel Salema Garção

Finalmente e ao fim de dois meses de espera consegui uma consulta para uma mini cirurgia no Hospital de Santa Maria... Deixo aqui um agradecimento profundo ao Governo porque o meu problema entretanto já foi resolvido!


 


Obrigado na mesma!

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Publicado em 2/9/09 às 17:45
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João Ferreira Rebelo

O novo Código da Segurança Social, bem trazido pelo Tomás aqui à Rua Direita, é mais um bom exemplo de como o Governo Sócrates anda a pensar mal e a subestimar a capacidade dos Portugueses. A lógica não é nem mais nem menos do que aquela que é aplicada à saúde: tem de ser o Estado a decidir o que é melhor para o povo, pois o povo não sabe decidir.


 


Senão vejamos.


 


Hoje em dia, se eu sinto uma dor aguda numa perna tenho de me deslocar ao centro de saúde / unidade de saúde familiar da minha residência, caso queira aproveitar os serviços do SNS que o Estado me disponibiliza. Caso necessite de acompanhamento por um médico da especialidade, tenho de marcar consulta nesse mesmo centro de saúde e, finalmente, se precisar de uma intervenção cirúrgica, terei de sujeitar-me ao hospital da minha residência. Tudo isto funcionaria bem se o tempo de espera não fosse incomportável e se a qualidade dos serviços prestados fosse positiva em todas as unidades de saúde. E qual é alternativa que o Estado me dá? Nenhuma. Aliás, tenho várias, em hospitais privados, mas terei de pagar, e bem, não vendo portanto o produto os meus impostos ser aplicado quando necessito.


 


O que faria sentido perante este cenário seria o tal Estado que me obriga a ir a determinado centro de saúde / hospital conferir-me a possibilidade de ir a qualquer outro local à minha escolha, entregando-me para o efeito o montante que gastaria comigo no hospital a que me obriga actualmente, a ir.


 


Isto é possível? Sim, é. Basta para isso acreditar que o Estado não tem de decidir em todos os aspectos o que é melhor para mim. O modelo holandês é um exemplo de como a saúde pode funcionar num sistema concorrencial. Os seus contornos ficarão para outro post.


Publicado em 2/9/09 às 17:04
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Terça-feira, 1 de Setembro de 2009
João Ferreira Rebelo

Da análise dos programas de governo dos diversos partidos podemos constatar que efectivamente o CDS é o único partido que permite uma aproximação mais concreta ao liberalismo e que melhor preserva a liberdade de escolha individual.


 


É esse um dos grandes motivos que me leva a votar CDS e que deveria levar todos os liberais a pensar seriamente no seu sentido de voto nas eleições que se avizinham.


 


Se é verdade que a liberdade de escolha é importante em todos os sectores da sociedade, mais verdade é naqueles em que cada vez mais se verifica uma dificuldade de acesso, como é o caso da saúde. Efectivamente, ao longo dos últimos anos, com o crescimento de unidades privadas de saúde diferenciadas, assistimos a uma procura cada vez maior por parte da classe média alta destes serviços, ficando toda a restante população com menos recursos refém de um SNS lento e preguiçoso.


 


Contudo, perante este cenário, o governo Sócrates ao invés de investir em parcerias reais com o sector privado e social continua a defender a existência de um SNS solitário. O CDS não é alheio a esta realidade e no caderno de encargos do seu programa para a área da saúde compromete-se em considerar os sectores social e privado como parceiros do sistema, a eles recorrendo, em termos concorrenciais, para prestação atempada de cuidados.


 


Está na altura de alargar os cuidados de saúde diferenciados e atempados a que só os mais endinheirados têm acesso, a todos os portugueses. Basta para isso admitir e acolher a liberdade de escolha na saúde e criar uma distinção ente estado financiador, estado prestador e estado fiscalizador.


Publicado em 1/9/09 às 19:27
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Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009
Rui Castro

Ainda sobre o "conflito" entre a Ministra da Saúde e a empresa que gere a Linha de Saúde 24, importa ler o que o João Moreira Pinto escreveu nestes I, II e III textos.

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Publicado em 27/8/09 às 17:38
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Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009
Rui Castro

"Falhas que a ministra da Saúde atribui à má organização da empresa que gere o serviço, a Linha Cuidados de Saúde (LCS), do grupo Caixa Geral de Depósitos. Ana Jorge acusou ontem a empresa de não cumprir o contrato firmado para a gestão da Linha Saúde 24. Segundo a governante, "o que está contratualizado são, no mínimo, dez mil chamadas por dia" e o centro só está a atender três mil". Ou seja, cerca de um terço"


 


O Estado - Ministério da Saúde - decidiu, e bem, criar a Linha de Saúde 24. A respectiva gestão, que podia ter sido assumida de forma directa pelo Ministério da Saúde, foi entregue, mediante contrato, a uma empresa "privada" - LCS (do Grupo CGD). Ao que parece, a LCS, empresa que gere a Linha de Saúde 24 não está a cumprir o contrato que assinou com o Estado. Uma gestão criteriosa dos dinheiros públicos levaria a que o Estado resolvesse o contrato por incumprimento ou, em alternativa, que obrigasse a empresa a cumprir o acordado, pagando uma indemnização pelos prejuízos causados até aqui. O Estado optou por renovar o contrato por mais um ano.


 


Mais grave, no entanto, do que o incumprimento da LCS é a tentativa de desresponsabilização por parte do Ministério da Saúde. Em rigor, o utente nada tem a ver com o facto do Estado optar por entregar a uma empresa privada (ou pública; para o caso, pouco importa) a prestação de um serviço que lhe incumbe. Perante o utente, é evidente que a responsabilidade pela ineficiência do serviço é única e exclusivamentre do Ministério da Saúde. Pretender rejeitá-la, invocando incumprimento de terceiros, é pura má fé.


 


(publicado inicialmente aqui)


Publicado em 20/8/09 às 15:48
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Rui Castro

Imagino que o Rogério Pereira esteja ainda a curtir o resto das férias,  mas quando regressar sugiro que inclua mais este tema na sua apreciação sobre os sucessos da reforma operada pelos socialistas na área da Justiça.


Publicado em 20/8/09 às 11:34
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Terça-feira, 4 de Agosto de 2009
Rui Castro

A JS, acompanhada por alguns militantes socialistas modernos e progressistas, pretenderam há tempos introduzir o tema da eutanásia no topo da agenda política. O querido e amado líder, bem sabendo das chatices que ia ter com o casamento gay, optou por guardar na gaveta os intentos dos "jovens" socialistas. A explicação foi dada por um qualquer assessor ou porta-voz: o tema era fracturante e precisava de ser discutido. Seria, assim, de esperar que a questão dos cuidados paliativos constituisse uma das prioridades do próximo governo. Li e reli o programa de governo dos socialistas e não encontrei uma única referência ao tema. Admito que o adiantado da hora não ajude no discernimento. Alguém me pode dizer a página do programa eleitoral onde o assunto é tratado?


 


Nota de actualização: pelos vistos li e reli mal o programa. Há lá uma referência, na pág. 70. Agradeço ao Tomás Belchior o reparo e aqui fica a correcção.

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Publicado em 4/8/09 às 05:32
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Rui Castro

Na página 70 do programa do PS pode ler-se:


 


"Os resultados da reforma dos cuidados de saúde primários são reconhecidos pelos utentes e pelos profissionais. As 200 Unidades de Saúde Familiar existentes acompanham já 2,2 milhões de portugueses e permitiram que mais cerca de 250 mil pessoas passassem a ter médico de família."


 


Ora, de acordo com um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, ficámos hoje a saber que:


 


"segundo o relatório de seguimento às recomendações formuladas no auditoria ao “Acesso aos Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) – Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), em 31 de Dezembro de 2008 havia quase 1,5 milhões de utentes sem médico de família no país, um aumento de 27 por cento relativamente a Junho de 2006."


Publicado em 4/8/09 às 01:26
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Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
Rui Castro

Anda por aí muito boa gente com a expressão "homofobia" debaixo da língua, pronta para atirar a quem não quer fazer parte do grupo dos modernos e progressistas. Desta feita, depois de uma entrevista que o responsável pelo Instituto Português do Sangue deu ao jornal i, vieram os do costume apelidá-lo de homófobo. Seria bom que esta gente percebesse que o que aqui está em causa não é um qualquer direito dos homossexuais darem sangue, nem tão-pouco o direito à igualdade, mas sim o supremo interesse de todos aqueles que, por doença, podem vir um dia a necessitar daquele sangue. Seria, assim, bom que refreassem os seus ânimos e se focassem no essencial. Como não tenho a pretensão de saber tudo sobre todos os assuntos e, bem assim, por que faço parte da lista de proscritos que não podem, de acordo com a brigada do politicamente correcto, opiniar sobre o tema, limito-me a transcrever parte de um texto que o Vasco Barreto - insuspeito na matéria - escreveu sobre o assunto aqui há atrasado: 


"O caso dos homossexuais discute-se com números e não deve fazer parte dos combates entre conservadores e gente pró-fractura. Deixem os números falar. Se a percentagem de homossexuais infectados com HIV é mais elevada que a percentagem de homossexuais na população e se há uma relação causal entre a prática homossexual e a transmissão do HIV, há motivos para os excluir. O facto de o sexo anal não ser exclusivo da prática homossexual não é um argumento fundamental. O importante é olhar para a percentagem de infectados (para a sua evolução e para cada país). Ponto final."


Ponto final.


(publicado também aqui)

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Publicado em 31/7/09 às 16:00
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