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Arquivo Rua Direita

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08
Ago09

Rapinagem de Políticas: Reformar os Apoios Sociais

Tomás Belchior

Nas palavras de Vasco Pulido Valente, "os velhos vícios portugueses não se curam com exortações. Se por acaso são curáveis, são curáveis com uma boa dose de liberdade e responsabilidade, duas coisas que [...] horrorizam o regime estabelecido". Horrorizam o regime estabelecido porque implicam o fim do papel paternalista do Estado, porque implicam o fim do controlo político dos destinos dos portugueses. O Estado Social, lamentavelmente, deixou de ser uma conquista civilizacional para passar a ser mais um instrumento de uma ambiciosa engenharia social. Em nome da dignidade dos que não conseguem escapar à pobreza criou uma cultura de dependência entre os que pura e simplesmente não o querem fazer.



A questão dos direitos e dos deveres de quem recebe, por via estatal, apoios dos contribuintes, é central. Infelizmente, a noção de equidade entra cada vez menos na equação que separa os que devem ser alvo da nossa solidariedade dos que a recebem de facto. Aqui a questão não é acabar com a pobreza, é proporcionar, dentro do possível, uma igualdade de oportunidades a quem as procura. Nesse campo, uma das políticas públicas que teve mais sucesso na reforma dos apoios sociais é a que foi implementada no estado do Wisconsin a partir de 1987.





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