Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009
Afonso Arnaldo

Nos últimos anos o CDS tem-se destacado ao nível partidário pelo alerta que tem lançado relativamente à deterioração da segurança pública nacional.


 


Nesta área, que, com toda a certeza, preocupa a generalidade dos portugueses, tem feito um bom trabalho. Isto porque não se tem limitado a esgrimir números relativos à criminalidade em Portugal e a apontar o dedo àqueles que pouco ou nada fazem para evitar o crescimento deste fenómeno, mas também porque, conjuntamente com as críticas, traz à praça pública ideias e sugestões com vista a combater o mesmo.


 


Penso, contudo, que a mensagem que tem passado para a sociedade é a de um partido defensor de soluções maioritariamente repressivas em detrimento de opções preventivas. Passa, portanto, uma ideia de um partido de direita austero, ríspido e castigador.


 


Ao ler o programa do CDS quanto a esta temática podemos, contudo, concluir que mais de metade das ideias contidas no mesmo, com o intuito de combater este fenómeno de insegurança, tem uma índole preventiva. A ideia central é, primeiramente, a de evitar o crime e não a de reprimir aqueles que cometem crimes.


 


Diz o programa do CDS que “Fazer uma política de segurança não é uma questão exclusivamente policial, judicial ou penal. É compreender que as maiores dificuldades requerem soluções de política social mais inovadoras e ambiciosas.”.


 


Estou inteiramente de acordo, sendo a forma de tratar esta temática outro dos motivos que me leva a votar no CDS.


 


Está claro que devemos reprimir aqueles que cometem crimes (naturalmente, sempre desejando a sua reabilitação), mas o enfoque principal deverá ser sempre o de evitar que os mesmos cheguem a ser praticados e é isso que consta do programa eleitoral do CDS (que pode ser consultado aqui) ao contrário daquilo que, penso, tem sido a percepção de parte da sociedade.


 


Aqui ficam algumas das propostas do CDS nesta matéria:


 


- Defesa da mediação policial;


 


- Contratualização com IPSS de referência, da gestão de programas sociais nos bairros problemáticos;


 


- Avaliação anual dos programas de integração social nos bairros problemáticos;


 


- Participação dos Corpos Especiais da PSP e GNR no patrulhamento das zonas mais inseguras e Grupos Operacionais de Prevenção nos bairros de risco;


 


- Maior utilização de vídeo protecção, que deve fazer prova em tribunal.


Publicado em 10/9/09 às 01:33
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Segunda-feira, 7 de Setembro de 2009
Afonso Arnaldo

No Rua Direita vários têm insistido na necessidade de termos menos Estado. Incluo-me nesse grupo. E é este um dos motivos que justificam o meu voto no CDS.


 


Menos Estado significa acreditar nos portugueses e nas suas capacidades. Significa acreditar que somos mais solidários, mais humanos, mais empreendedores e melhor gestores do que o Estado que temos.


 


Menos Estado equivale a acreditar que nós, indivíduos, sabemos fazer melhor muito do que àquele cabe hoje fazer. Significa, portanto, uma necessidade de repensar as competências que lhe queremos atribuir (ou seja, que lhe queremos retirar).


 


Menos Estado representa, de igual modo e nos dias que correm, uma necessidade de reorganização do mesmo (ainda que mantivesse as actuais funções…). Representa uma urgência de desburocratização do próprio Estado.


 


Este é, dizia, um dos motivos que me leva a votar no CDS. Voto naquilo em que acredito, de modo informado e em consciência.


 


Deixo-vos exemplos (não sendo exaustivo) de propostas constantes do programa eleitoral do CDS que vão neste sentido (naturalmente, correndo o risco de as descontextualizar – para os mais curiosos, sempre há a possibilidade de ler o programa eleitoral do CDS aqui):


 


- No sector da Agricultura – Gestão concertada do sector, optando pelo princípio da subsidariedade, delegando competências e responsabilidades nas organizações agrícolas;


 



Publicado em 7/9/09 às 01:54
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Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009
Adolfo Mesquita Nunes

Podemos ler, na página 62 do Programa do PS, que este se propõe aprovar regras excepcionais de aumento das pensões de reforma em situação de inflação negativa ou muito baixa.


 


O CDS foi o primeiro partido a alertar para o facto de as novas regras de actualização das pensões de reforma, ligadas ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que fazem depender o aumento das pensões da taxa de inflação, não terem uma clausula de salvaguarda para que em casos de inflação negativa não exista uma redução no valor das pensões.


 


O CDS apresentou, tendo em conta o sistema de Segurança Social em que vivemos, o projecto de lei n.º 744/X que dizia o seguinte: “As pensões atribuídas pelo sistema de Segurança Social não podem diminuir o seu valor, mesmo nos anos em que o Índice de Preços do Consumidor (inflação) for negativo.”


 


PS votou contra.


Publicado em 2/9/09 às 12:20
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Adolfo Mesquita Nunes

Podemos ler, na página 44 do Programa do PS, que este se propõe melhorar o regime de prestação de garantias no âmbito do sistema fiscal. É interessante mas supreendente.


 


O CDS foi o único partido a fazer a denúncia pública da inadmissível situação dos contribuintes que desejam impugnar uma dívida fiscal serem forçados a prestar uma garantia para receber uma dívida do Estado.


 


Quando o CDS denunciou esta caricata situação, num debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, foi acusado de demagogia. Quando apresentou, do ponto de vista legislativo, uma solução, o PS recusou.


Publicado em 2/9/09 às 11:23
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Terça-feira, 1 de Setembro de 2009
Adolfo Mesquita Nunes

Podemos ler, na página 16 do Programa do PS, a proposta de criação de mecanismos de compensação fiscal entre impostos. É interessante mas supreendente.


 


Em Janeiro deste ano o CDS escreveu no seu plano de combate à crise : “Revisão urgente das normas que impedem a compensação de créditos: quando há dívidas do Estado por pagar e reembolso do IVA por fazer, as empresas devem poder fazer compensação de créditos – com o Fisco e a Segurança Social – para evitar uma espiral de incumprimentos.”


 


Em consequência, o CDS avançou com esta proposta na Assembleia da República, através do Projecto de resolução n.º 451/X, votado no dia 19 de Março de 2009.


 


O PS votou contra.


Publicado em 1/9/09 às 19:34
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João Ferreira Rebelo

Da análise dos programas de governo dos diversos partidos podemos constatar que efectivamente o CDS é o único partido que permite uma aproximação mais concreta ao liberalismo e que melhor preserva a liberdade de escolha individual.


 


É esse um dos grandes motivos que me leva a votar CDS e que deveria levar todos os liberais a pensar seriamente no seu sentido de voto nas eleições que se avizinham.


 


Se é verdade que a liberdade de escolha é importante em todos os sectores da sociedade, mais verdade é naqueles em que cada vez mais se verifica uma dificuldade de acesso, como é o caso da saúde. Efectivamente, ao longo dos últimos anos, com o crescimento de unidades privadas de saúde diferenciadas, assistimos a uma procura cada vez maior por parte da classe média alta destes serviços, ficando toda a restante população com menos recursos refém de um SNS lento e preguiçoso.


 


Contudo, perante este cenário, o governo Sócrates ao invés de investir em parcerias reais com o sector privado e social continua a defender a existência de um SNS solitário. O CDS não é alheio a esta realidade e no caderno de encargos do seu programa para a área da saúde compromete-se em considerar os sectores social e privado como parceiros do sistema, a eles recorrendo, em termos concorrenciais, para prestação atempada de cuidados.


 


Está na altura de alargar os cuidados de saúde diferenciados e atempados a que só os mais endinheirados têm acesso, a todos os portugueses. Basta para isso admitir e acolher a liberdade de escolha na saúde e criar uma distinção ente estado financiador, estado prestador e estado fiscalizador.


Publicado em 1/9/09 às 19:27
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Adolfo Mesquita Nunes

Alguém me disse hoje que o Programa do CDS na área da educação era excessivamente socialista. Como não tinha ainda lido o texto, acreditei num primeiro momento. Mas como tinha acompanhado o discurso do CDS nesta área, comecei a duvidar de seguida. E fui ler. Não é perfeito não senhor. Mas olhando para os Programas em cima da mesa, é aquele que menos pode ser acusado de socialista:


 


"Para o CDS é evidente o excesso de peso do Ministério da Educação, a acção asfixiante do Estado, a falta de uma cultura de responsabilidade e de exigência, a ausência de liberdade de escolha para as famílias e a exiguidade da autonomia. (...) Infelizmente, ainda hoje, a liberdade de aprender e de ensinar que defendemos está esquecida devido a um conjunto de preconceitos que a esquerda não consegue ultrapassar. Felizmente, à direita, existe um partido que assume dentro do seu caderno de encargos, uma politica de educação em que a liberdade de escolha, entre as escolas do Estado e entre estas e as particulares e cooperativas não é escamoteada. (...)




CADERNO DE ENCARGOS


1.Reforço da autonomia das escolas e dos contratos de autonomia.

2.Alargamento do conceito de autonomia das áreas pedagógicas, de contratação de professores, gestão de espaços e património e ligação à comunidade, nomeadamente às empresas, dentro de balizas gerais comuns. (...)"


 


Publicado em 1/9/09 às 17:46
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Adolfo Mesquita Nunes

É absolutamente legítimo, embora não fosse a minha prioridade, preferir uma análise estatística do número de prioridades do Programa do CDS para daí retirar conclusões acerca do seu excesso. Mas se esse é critério, utilizemo-lo para efeitos comparativos.


 


No Programa do CDS, em 222 páginas, encontramos 44 vezes a palavra prioridade (ou prioridades). No Programa do PSD, em 39 páginas, encontramos 30 vezes a palavra prioridade (ou prioridades).


 


Num caso e no outro, para que conste, não podemos falar em 44 prioridades ou em 30 prioridades, uma vez que as palavras são muitas vezes utilizadas no mesmo contexto ou em sentido genérico ou de forma repetida ou sem o sentido que é tomado pela análise estatística. Assim, e realçando que estamos apenas a tratar de estatística, podemos dizer, por alto (há de certeza pessoas mais qualificadas para fazer a conta exacta) que o PSD apresenta, em 39 páginas, 20 vezes a palavra prioridade e o CDS apresenta, em 222 páginas, 33.


 


Não fiz as contas ao Programa do PS. Nesse caso, a minha prioridade consiste em impedir que o mesmo seja executado.


Publicado em 1/9/09 às 17:23
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Tomás Belchior

Também nisto o CDS se distingue desta "reforma" do PS:


 


"Ao contrário do que alguns afirmam, a reforma da Segurança Social não está feita, no sentido global e inovador de que carece. É essencial garantir a liberdade de escolha das novas gerações de trabalhadores no planeamento da sua reforma e do seu futuro, ao mesmo tempo que se defende a sustentabilidade do sistema de pensões. Essa liberdade de escolha implica a capacidade de, voluntariamente e a partir de certo limite, se poder optar por descontar para um regime público, privado ou mutualista de segurança social, e não obrigatoriamente apenas para o Estado."


 


"O Estado deve concentrar o seu esforço nas pensões mais baixas. Não deve ser o único responsável pelas pensões mais altas."


 


Da secção "Segurança Social" do Programa do CDS.


 


Publicado em 1/9/09 às 13:12
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Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009
Ana Castro

A avaliação dos docentes deve ter por base o mérito e a qualidade, e ser centrada nas vertentes científica e pedagógica. Não pode ser burocrática nem interferir com a avaliação dos alunos. Terá de ser feita sem prejudicar o ano escolar, reclama uma base hierárquica, não se confunde com avaliações sem competências específicas e precisa de um sistema de arbitragem. Lançámos como ponto de partida o modelo que actualmente é aplicado no ensino particular e cooperativo, subscrito por consenso e que se tem revelado eficaz. Se modelos alternativos tivessem sido estudados a tempo, esta questão estaria já resolvida e não faria parte dos programas eleitorais. (pág.65 do Programa do CDS)


Publicado em 31/8/09 às 23:55
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Ana Castro

...No âmbito da PAC, é determinante que o Estado transfira atempadamente os pagamentos aos agricultores portugueses. É imperativo ainda aligeirar a carga burocrática, e ultrapassar a incrível inoperância no percurso de análise-decisão-contrato-validação-pagamento dos projectos e medidas PRODER, de modo a que nunca mais as candidaturas venham a exceder, em anos, o tempo previsto para a sua contratação, execução e finalização. Um sistema de candidaturas permanentes, prazos tempestivos de decisão e menos dirigismo estratégico é a opção que permite a recuperação do tempo perdido no PRODER. E tem de se verificar, logo de início, o ponto de situação na certificação, comunitária e nacional, do IFAP.(pág. 23 do Programa do CDS)


Publicado em 31/8/09 às 23:20
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Ana Castro

Introdução, em Portugal, do desconto fiscal para famílias com filhos. Isto significa que no sistema actual os membros do casal somam rendimentos e dividem por dois, para apurar a taxa de imposto a pagar, mesmo que tenham um, dois, três, ou mais filhos, o que obviamente sobrecarrega o orçamento familiar. Será progressivamente substituído por outro, em que o número de filhos também conta, com um factor próprio, para a divisão do rendimento e, portanto, a redução do imposto a pagar. O nosso objectivo é atingir, no final da legislatura, um factor de 0,5 por filho. Isso significará uma considerável melhoria para as famílias que possam e queiram ter filhos. Se conseguirmos aprovar este quociente familiar, será a mais importante medida pró-família em Portugal. (págs 4-5 do Programa do CDS)


Publicado em 31/8/09 às 22:25
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Ana Castro

O país deixado pelos socialistas tem mais impostos e menos crescimento, mais desemprego e menos empresas, mais endividamento e menos produtividade, mais dependência do exterior e menos exportações, mais rendimento mínimo e menos pensões, mais pobreza e menos mobilidade social, mais criminalidade e menos justiça, mais violência e menos autoridade, mais desmotivação nos professores e menos exigência nos alunos, portugueses a mais sem médico de família e urgências a menos para os doentes. É este, no essencial, o balanço económico e social dos socialistas. (págs 2-3 do Programa do CDS)


Publicado em 31/8/09 às 21:59
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Ana Castro

Enviei a todos os contactos do meu livro de endereços o link para o Programa do CDS.


 


Em assunto escrevi:  Leiam com atenção e votem em consciência.


 


Pode ser que alguns leiam.


 


E se todos os autores do Rua Direita fizessem o mesmo?


 


A maior parte das pessoas vota sem nunca ter lido um programa.


Publicado em 31/8/09 às 21:38
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Carlos Martins

O programa de Governo do CDS-PP é de tal forma positivamente avassalador que ninguém se atreveu a criticar. Nem os habituais críticos. Deve ser por isso que começam a desviar importância das propostas avançadas. Por serem coerentes. Por serem construtivas. Por serem aplicáveis. Por serem inovadoras, sem serem revolucionárias (ou exageradamente reformistas). Por serem em prol de Portugal e dos Portugueses.


 


Publicado em 31/8/09 às 10:53
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Rui Castro

Desemprego. Destaque para 2 medidas:


 


(i) "É urgente um “subsídio inicial de desemprego” para os jovens que procuram activamente trabalho. É urgente que os casais no desemprego tenham majoração no apoio que recebem. É urgente que os desempregados com mais de 55 anos, findas as prestações de desemprego, possam antecipar a passagem à reforma."


 


(ii) "O Estado deve propor às empresas um acordo simples: por cada desempregado que contratem sem termo, receberão, como estímulo, o remanescente do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego que seria pago ao desempregado, caso não recebesse a oferta de trabalho."


Publicado em 31/8/09 às 10:53
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Rui Castro

Incentivos às famílias. Algumas delas já haviam sido antecipadas aquando da elaboração do Relatório sobre a Natalidade. Realço aqui 2:


 


(i) "Introdução, em Portugal, do desconto fiscal para famílias com filhos. Isto significa que o sistema actual – os membros do casal somam rendimentos e dividem por dois, para apurar a taxa de imposto a pagar, mesmo que tenham um, dois, três, ou mais filhos, o que obviamente sobrecarrega o orçamento familiar – será progressivamente substituído por outro, em que o número de filhos também conta, com um factor próprio, para a divisão do rendimento e, portanto, a redução do imposto a pagar. O nosso objectivo é atingir, no, no final da legislatura, um factor de 0,5 por filho. Isso significará uma considerável melhoria para as famílias que possam e queiram ter filhos. Se conseguirmos aprovar este quociente familiar, será a mais importante medida pró-família em Portugal."


 


"Até como medida anti-crise, é preciso rever as tabelas de retenção na fonte do IRS. Quando dizemos rever, dizemos rever as taxas, e não apenas os escalões – como fez o Governo, depois de muita insistência nossa. Esta medida não tem despesa adicional; o que implica é moderação na antecipação da receita. Mas significa que as famílias, sobretudo de classe média, e média-baixa, passarão a ter, mensalmente, mais rendimento disponível, o que incentiva a confiança e melhora o poder de compra."


Publicado em 31/8/09 às 01:14
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Rui Castro

Economia. Destacam-se 4 propostas:


 


(i) "As dívidas do Estado têm de ser pagas a tempo e horas. Quando dizemos Estado, queremos dizer administração central, regional e local e, também, empresas do Estado. Quando dizemos a tempo e horas, queremos dizer que a partir de 30 dias sobre a factura, o Estado pagará obrigatoriamente juros. É a única maneira de emendar o “Estado mau pagador”. O Estado pagará juros quando se atrasa, tal como o contribuinte juros paga se se atrasa."


 


(ii) "O reembolso do IVA será feito a 30 dias. Não nos digam que é impossível, porque em Espanha é possível. Definitivamente, a Administração fiscal não pode ser apenas eficiente para fazer penhoras automáticas. Também tem de ser eficiente no serviço à economia e no cumprimento dos seus deveres com as empresas."


 


(iii) "Permitiremos a anulação de dívidas entre o Estado que deve às empresas e essas mesmas empresas que entrem em incumprimento com o Estado. É a compensação de créditos que deve incluir fisco e segurança social."


 


(iv) "Será suspenso o Pagamento Especial por Conta e terá de se proceder a uma redução importante do Pagamento por Conta das PMEs."


Publicado em 31/8/09 às 00:46
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Rui Castro

"a liberdade, a subsidiariedade e a solidariedade."


Publicado em 31/8/09 às 00:43
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Rui Castro

No país que os socialistas governaram, o Estado falhou em responsabilidades que são fundamentais. Não há Estado de Direito quando a sociedade não acredita na justiça. Não há liberdade individual quando não há segurança colectiva. Não há economia de mercado quando não há concorrência efectiva. Não há confiança no sistema financeiro quando o regulador do sistema financeiro não inspira confiança. Não há moral para exigir deveres aos cidadãos quando o Estado deixa sempre as suas responsabilidades por assumir. Não há democracia verdadeira, dizemo-lo com frontalidade, quando um Primeiro-ministro se distingue por nunca responder ao que lhe perguntam.


 


Mas é este o Portugal que José Sócrates deixa. Um Portugal em que falham os pilares do Estado, falham as instituições do Estado, falham os deveres do Estado e falham os princípios do Estado. Falham os decisores, falham os reguladores, falham os supervisores, falham as leis e falham as instituições.


 


Não há confiança possível num Estado assim. E nenhuma sociedade se torna próspera se condescender com um Estado assim. Na visão que temos dos problemas, o que falha, em Portugal, é o Estado, não é a sociedade. O mesmo é dizer, Portugal é capaz como foi capaz ao longo da sua história. Se tem dirigentes incapazes, o que deve fazer, democraticamente, é substitui-los.


Publicado em 31/8/09 às 00:16
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Rui Castro

O conceito-chave de todo o programa do CDS é o conceito de caderno de encargos. Trata-se de um conjunto de valores, causas, políticas e medidas que levaremos a cabo. Política por política, escolhemos os valores em que acreditamos, as causas que fazem sentido, as políticas que mudamos e as medidas com que nos comprometemos. O nosso “caderno de encargos” é a nossa linha de rumo.


Publicado em 31/8/09 às 00:02
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Domingo, 30 de Agosto de 2009
Rui Castro

Daqui a pouco, em Tomar.


 


Publicado em 30/8/09 às 12:12
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Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009
Rui Castro

Que o CDS apresenta o seu programa eleitoral no próximo dia 30 de Agosto (domingo), pelas 14 horas, em Tomar.


Publicado em 27/8/09 às 23:32
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