Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

O Eng.º Sócrates tem uma aura reformista. Além de qualidades místicas, também revelou ser um cultor da semântica ao explicar, com a eloquência que o exemplo dos 150.000 empregos permite, a diferença entre uma promessa e um objectivo. Sendo assim, impõe-se uma tarefa: fazer uma análise puramente semântica do seu reformismo, pedra basilar da narrativa com que o Primeiro-Ministro quer convencer os portugueses a reconduzi-lo no cargo.

 

No seu livro "Reforms at Risk", o Eric Patashnik define uma reforma como "uma mudança de rumo, propositada e não-incremental, relativamente a uma linha política anterior, com o objectivo de produzir benefícios generalizados". Ou seja, para este autor, uma reforma implica um confronto com interesses instalados, levado a cabo num curto espaço de tempo, com vista a produzir benefícios distribuídos de forma mais equitativa do que anteriormente e onde é realmente possível responsabilizar a acção do governo pelos resultados obtidos.



Das 132 medidas que PS considera serem as "marcas da mudança" destes últimos quatro anos, com boa vontade, apenas 13 cumprem estes quatro critérios. Mesmo contando com as inúmeras repetições e com a desmultiplicação de "reformas" em várias medidas para fazer número, o leque destas "marcas de mudança" vai desde o remendo, à mais vazia  das propagandas. Nem é preciso avaliar os resultados destas medidas para chegar à conclusão de que as "reformas" do governo não resistem sequer ao seu próprio preciosismo linguístico. Na esmagadora maioria dos casos, o único interesse instalado que foi confrontado foi o do contribuinte português.


 


Publicado em 27/8/09 às 01:39
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Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

Desenvolver energias renováveis vai tornar o mundo mais seguro. Pelo menos o mundo desenvolvido, que está mais dependente do petróleo e do gás natural. É este um dos argumentos que justifica o proteccionismo que serve de base a uma espécie de populismo ambiental que se alastrou pelos países consumidores dessas energias.


 


Num artigo da última Foreign Policy intitulado "Is a Green World a Safer World?", o autor defende que a "sustentabilidade" vai eliminar alguns dos problemas de segurança actuais mas, como seria de esperar, vai substituí-los por outros: guerras comerciais como subproduto do "proteccionismo verde", instabilidade associada ao futuro incerto dos actuais produtores de energia, problemas de segurança inerentes a uma rede alargada de centrais nucleares, agravamento do problema de fornecimento de água a algumas regiões do globo, potenciais conflitos entre o Chile e a Bolívia, detentores de três quartos das reservas mundiais de lítio, que podem destruir o futuro dos carros eléctricos que o Eng.º Sócrates vai impor ao país.


 


Esta é só mais demonstração de uma realidade incontornável de qualquer política pública: as reformas são feitas para resolver problemas mas não fazem mais do que criar outros. Ao contrário do que parece, isto não é um argumento contra as reformas, é um argumento a favor da humildade na condução dos destinos do país.


 


Publicado em 25/8/09 às 12:10
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Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

Continuando a resposta ao Hugo Mendes:


 


Ao contrário do que o Hugo diz, não "há n casos em que só apoio público permite sair de situações que são caracterizadas por uma armadilha". Há n casos em que o poder político acha que deve intervir para seu próprio benefício. Mais uma vez, o caso das renováveis é, como diz o Hugo, "claríssimo". Das quatro grandes soluções para tentar resolver o problema das emissões (subsídios, regulação, sistemas de "cap and trade" e impostos sobre as emissões) o governo optou pelas que envolvem maior discricionariedade do poder político em detrimento da eficiência económica. Como disse aqui e aqui e também em resposta ao João Galamba, a tomar alguma medida, o governo devia ter optado pelos impostos sobre o carbono, que facilitariam simultaneamente a inovação tecnológica, obrigariam a verdadeiras alterações de comportamento pela via da internalização dos tais custos sociais, e não implicariam penalizações desnecessárias para o país. Curiosamente, não o fez. Como é que isso se explica?



Em relação a recomendações de leitura, eu contraponho o seu Dani Rodrik com um William Easterly no seu "The Elusive Quest for Growth", onde ele demonstra com clareza que os Estados, ao contrário que o Hugo diz, não aprendem. Cometem os mesmo erros que cometeram no passado, vezes sem conta. Se o próprio Hugo admite que as políticas industriais só funcionam em certas condições, porque razão o Estado não garante primeiro essas condições e só depois equaciona políticas activas?



Só para acabar, é óbvio que o governo não tem direito ao dinheiro que cobra através dos impostos. O Estado não tem direitos, só deveres.


 


Publicado em 21/8/09 às 12:10
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Tomás Belchior

O Hugo Mendes, criticando o meu conhecimento "elementar" sobre inovação, faz uma série de observações que demonstram bem a diferença entre a visão socialista da inovação, e das políticas públicas em geral, e a minha.



O Hugo compara as políticas de inovação das empresas com as do Estado dizendo "que a inovação tenha associada um grau elevado de incerteza não traz problemas particulares acrescentados ao investimento público." Pode não trazer problemas ao investimento público, mas traz problemas ao público. Quando as empresas apostam numa qualquer inovação, tanto os custos como os ganhos dessa inovação são seus. Quando o Estado "aposta" numa qualquer inovação, os custos são de todos e os ganhos são maioritariamente dos que desenvolvem essa inovação. Ou seja, os subsídios são um imposto altamente regressivo. Penso que não é propriamente essa a ideia de redistribuição que o Hugo defende.



Quanto às externalidades do investimento público em inovação, como o Hugo diz, "há imensos instrumentos para concretizar isto. As tarifas e os subsídios são apenas os mais óbvios". As tarifas e os subsídios podem ser os mais óbvios, mas são sobretudo os mais ineficientes. Porquê? Porque ao contrário do que o Hugo diz, não conferem vantagens competitivas às empresas do país. Conferem vantagens competitivas a algumas empresas do país em detrimento de todas as outras. O proteccionismo faz com que os recursos de um país sejam utilizados de maneira pouco eficiente, reduzindo a produtividade e o crescimento.


 


Publicado em 21/8/09 às 12:05
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Tomás Belchior

O João Galamba foi respondendo aos meus comentários aqui e aqui. Fiquei com algumas dúvidas:



- Achando o João que a minha definição de proteccionismo, que define como "maximalista", não faz sentido como é que o João define o proteccionismo? Já que "nunca disse que o proteccionismo era bom", o que distingue o proteccionismo de uma "política pública de requalificação"?




- Ao contrário do que o João diz, eu não considero que "a acção do estado e a iniciativa privada" sejam "um jogo de soma nula". Quanto à complementaridade das duas, estamos totalmente de acordo, mas o problema não está aí. O problema está na parte "activa" das políticas que o João defende. Eu quero um Estado limitado na sua ambição. O João parece-me querer precisamente o contrário. Sendo assim, o que justifica a "actividade" do Estado? O que a limita?


 


- Sabendo que a iniciativa pública é financiada à custa da iniciativa privada, como é que se sabe quando é que esse custo de oportunidade se justifica? Quando é que a "actividade" do Estado é melhor do que a iniciativa privada? Quando é que "actividade" pública prejudica a actividade privada?


 


Publicado em 21/8/09 às 00:35
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Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

"4-Será que as críticas ao proteccionismo e aos subsídios feitas pelo Tomás não implicam uma revolução liberal em Portugal? Se sim, será que tal é desejável? E, se for desejável, porquê?"


 


Usando o velho chavão: revoluções não, reformas sim. São desejáveis nem que seja porque, ao contrário do socialismo, o liberalismo é coisa que nunca foi tentada por estas bandas. Insistir em mais socialismo para resolver o problema do atraso crónico de Portugal é dizer que é possível resolver os problemas económicos do país aplicando as mesmas receitas que nos trouxeram até aqui. Não percebo como é que essa defesa pode ser feita.


 


No que diz respeito à crise, ao contrário do que o João e quem defende argumentos análogos parece pensar, mesmo contando com os recentes acontecimentos, os benefícios da liberalização dos mercados financeiros são muito superiores aos seus custos. Sem querer entrar na discussão sobre o papel que os bancos centrais e os governos desempenharam na génese desta crise, defender que ela é a prova da falência do liberalismo é ignorar os factos.


 


O que esta crise prova é que é um erro pensar que se pode eliminar a contingência através de planeamento e de racionalidade. A regulação que faltou não era uma regulação que impedisse a liberalização mas sim uma que nos protegesse dos efeitos extremos da liberalização, sem deitar fora os seus óbvios benefícios. Não sei isso seria possível, mas sei que não é possível gerar riqueza sem risco e que este modelo de desenvolvimento onde o Estado assume riscos colectivamente, impondo custos colectivos mas atribuindo rendimentos selectivos não é, nem nunca foi, sustentável, como aliás a nossa triste realidade demonstra.


 


Publicado em 20/8/09 às 22:26
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Tomás Belchior

"3-Não é possível dizer que a estratégia económica é um bem público e isso justifica a intervenção do estado, não apenas "aliviando", mas promovendo activamente?"


 


Não. Ver resposta à primeira pergunta. Para tornar uma estratégia económica pública num bem público, teria de se assumir que a falta de coordenação entre estratégias privadas é uma falha de mercado (presumo que seja este o problema do João) e que a intervenção do Estado para colmatar essa hipotética falha teria obrigatoriamente de melhorar a situação, o que não é manifestamente o caso. Só por milagre, mas acho que esse nível de exigência seria injusto para com o governo.


 


Mesmo aceitando que uma estratégia económica pública pudesse caber na definição de bem público, nunca seria um chamado bem público puro (como a segurança, defesa, etc.), ou seja, dependendo do objectivo dessa estratégia pública, há várias maneiras de a privatizar com ganhos de eficiência. No caso das emissões de carbono, bastaria que as empresas internalizassem os custos dessa falta de coordenação, por exemplo, através da tal aplicação de impostos sobre as emissões que o governo preferiu ignorar. Mais uma vez, dizer que não existem condições para essa "privatização", implica medidas para criar essas condições, não a insistência no erro.


Publicado em 20/8/09 às 18:48
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Tomás Belchior

"2-Será verdade que os preços de mercado contêm toda a informação relevante e que, por isso, os subsídios são injustificados?"


 


Sim, em determinadas condições. Condições que, obviamente, não se verificam hoje em dia. Veja-se o exemplo do défice tarifário. Dizer que, como o mercado está distorcido hoje em dia, precisamos de subsídios para corrigir essa distorção é semelhante a defender aquela solução de tirar as caixas dos multibancos dos tribunais para impedir assaltos. O que interessa é impedir o crime, para permitir a utilização dos multibancos, não o contrário. No caso do sistema de preços, o que interessa é garantir que os preços contêm a informação relevante e não complementar a informação "irrelevante" com outro tipo de informação "irrelevante".


 


Os subsídios são injustificados porque o mercado livre é o sistema mais eficiente para alocar recursos. A sua existência é obviamente garantida pela acção do Estado e a sua eficiência também o será, se essa acção for correcta e limitada. No caso das emissões de carbono, ao optar por subsídios e regulamentação em vez de um sistema de impostos sobre essas emissões, o governo resolveu claramente ignorar a questão da eficiência, apenas por critérios políticos. Ou seja, por critérios políticos, resolveu penalizar desnecessariamente o país em nome da salvação do planeta, ou da redução do défice externo, ou da EDP. Para dizer a verdade, já não sei bem qual era a justificação, e o governo provavelmente também não.


 


Publicado em 20/8/09 às 16:57
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Tomás Belchior

Continuando o folhetim com as respostas às perguntas do João Galamba:


 


"1-Será verdade que políticas públicas activas não promovem a inovação?"


 


Não faço ideia e o João também não. Como já escrevi, a inovação tem uma característica complicada para quem a tenta planear: é, por definição, imprevisível. Políticas públicas activas para promover a inovação são o equivalente a usar o dinheiro dos contribuintes para jogar no Euromilhões. Se por acaso sair o primeiro prémio é mérito da "política activa"? Justifica-se fazê-lo em nome de alguém, com o seu dinheiro e de forma coerciva?




Sendo a inovação imprevisível, faz sentido propor, como o PS faz no seu programa de governo, "assegurar que, até 2015, 50% dos veículos comprados pelo Estado sejam híbridos ou eléctricos"? Ou ter como objectivo que, em 2020, 750.000 veículos em circulação sejam eléctricos? Parece-me óbvio que não, a não ser para justificar o "investimento" do dinheiro dos portugueses nessas tecnologias. A primeira regra quando nos encontramos num buraco é parar de cavar. Se em 2020 os carros eléctricos não passarem de uma reencarnação do Sado de quem será a responsabilidade? Quem pagará a factura? O Eng.º Sócrates?


 


O que é que o Estado pode fazer pela inovação? Para além de criar as condições para o crescimento que referi no primeiro post, fazer com que o financiamento das universidades dependa cada vez mais de capital privado e sobretudo do resultado do ensino e da investigação dessas universidades. Quem deve avaliar esses resultados? Os alunos, as empresas e a sociedade em geral. O Estado, quanto muito, deve ter um papel passivo neste processo. 


Publicado em 20/8/09 às 15:26
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Tomás Belchior

Em resposta ao João Galamba, gostava de começar por uma citação em jeito de declaração de interesses: "A plan to resist all planning may be better than its opposite, but it belongs to the same style of politics". Quem o diz é o proverbial Michael Oakeshott e resume bastante bem a minha visão do liberalismo. Isto só para evitar rebater extrapolações abusivas, como algumas que o João faz a partir do que eu escrevi aqui.



De resto, o João parte do princípio de que se não houver uma "estratégia de desenvolvimento pública", não há estratégia de desenvolvimento. Eu parto do princípio de que as estratégias de desenvolvimento individuais, cuja existência o João nega, são preferíveis a estratégias de desenvolvimento públicas. Porquê? Por uma razão simples: ninguém é tão consciencioso a gastar o nosso dinheiro como nós próprios. Isto para nem entrar na questão da legitimidade do Estado em recolher coercivamente o dinheiro dos portugueses, independentemente do resultado dessa recolha.



No caso das renováveis, como no da educação, como no da formação profissional, o Estado não se está a limitar a "apostar" numa determinada estratégia, está a dizer aos portugueses que essa aposta dará melhores resultados do que as suas "apostas" individuais e, com esta argumentação, a limitar deliberadamente a liberdade de cada um deles de prosseguir essas mesmas apostas individuais. Ou seja, para o João Galamba, os portugueses têm o dever de financiar "medidas de requalificação públicas" (?) especulativas, sendo irrelevantes os seus custos de oportunidade e a moralidade dessa imposição. Além disso, assume que, na presença de falhas de mercado, a actuação do Estado será sempre benéfica e que o investimento privado, não sendo público, não é mais do "desinvestimento". Se isto não é um "apriorismo ideológico" igual ao que o João me imputa, não sei o que será.



O João diz também que a minha crítica do proteccionismo é "maximalista" e "acrítica". Se quiser eu explico-lhe porque razão o proteccionismo é errado. Posso explicar-lhe porque  razão não serve para proteger indústrias, porque razão não salva empregos, porque razão é mau para o país. Pensei que era um debate que estava enterrado mas se for necessário podemos exumá-lo. Também posso explicar-lhe porque razão os subsídios têm efeitos perversos. Lamentavelmente essas razões vão bem para além do "apriorismo ideológico".



Eu sei o que espero do Estado. Em termos de políticas de inovação e de crescimento, já o escrevi aqui, e ao longo da série de posts sobre as energias renováveis. O João acha que como programa político é curto, minimalista. Eu acho que para início de conversa é suficiente. Gostava sinceramente de viver num país onde o governo tivesse a humildade de começar por fazer bem o que é óbvio e só depois se pusesse a discutir outras aventuras.


Publicado em 20/8/09 às 13:17
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Terça-feira, 18 de Agosto de 2009
Carlos Martins

E a política é a concretização dessas escolhas.


 


Para tudo há um trade off.


 


Manter emprego vs manter salários


 


Manter funcionários públicos vs não subir impostos


 


Aumentar despesas sociais vs criar condições de investimento


 


Aumentar impostos indiscriminadamente vs incentivar crescimento da economia


 


Manter status quo dos boys vs Ganhos de eficiência via diminuição de burocracia e corrupção


 


por fim...


 


Manter voto no "Centrão" e deixar tudo na mesma vs arriscar votar em quem tem realmente ideias diferentes e não está comprometido.


Publicado em 18/8/09 às 10:13
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Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

No Simplex acharam risível a minha comparação das políticas que visam "reduzir a nossa dependência energética" com a ideia de autarcia que era muito apreciada por uma série de regimes pouco recomendáveis. O que vale é que essa escola de pensamento produziu outros exemplos históricos que servem para ilustrar o efeito desta forma de reduzir o nosso défice externo. Um desses exemplos até tinha um nome apropriado: política de substituição das importações.


 


Mais uma vez, tal como o conceito de autarcia, a substituição de importações foi uma ideia peregrina que esteve muito em voga no século passado em sítios que hoje em dia são um exemplo para qualquer país que se queira desenvolver como, por exemplo, a América Latina e África.



Estas políticas supostamente tinham dois grandes objectivos: desenvolver a indústria local de modo a que não ficassem dependentes das exportações de matérias-primas e impedir que a concorrência de bens importados impedisse o processo de aprendizagem necessário a esse desenvolvimento local. Ou seja, numa palavra, proteccionismo. É assim que o Eng.º Sócrates quer reduzir o nosso défice externo. 


 


Publicado em 14/8/09 às 11:17
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Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

A propósito dos meus posts sobre a independência energética fui mimoseado no Simplex com um paternalismo que considero tocante mas que, como resposta, é pobrezinho. Além do paternalismo, responderam-me com o défice externo. A tese parece ser a  de que temos uma conta para pagar ao estrangeiro e essa conta é culpa da importação de energia, logo, precisamos de produzir energia localmente. Vamos então olhar para a questão do défice externo.



O défice externo existe porque a economia portuguesa não é competitiva, logo, para reduzir o défice externo é preciso tornar a economia competitiva. Isto é óbvio. O que não é óbvio é que a produção de energia renovável seja competitiva, muito menos sem subsídios públicos. Ou seja, o governo resolveu investir directamente o dinheiro dos nossos impostos num sector específico da economia e vai forçá-lo a ser competitivo. Como? Com mais dinheiro dos nossos impostos. Porquê? Porque isso é progresso.


 


Publicado em 13/8/09 às 17:52
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Tomás Belchior

Partindo do princípio (discutível) de que os impostos deviam servir fins políticos e não apenas para angariar fundos injustificadamente, a fiscalidade portuguesa relacionada com o ambiente é outro exemplo da propaganda do Eng.º Sócrates.



Uma das razões que têm impedido a adopção generalizada das energias renováveis é a sua relativa ineficiência. Ou seja, comparativamente com as energias "sujas", as energias "limpas" são caras. Aqui entram os subsídios à produção e ao consumo de energia "limpa" que deviam baixar artificialmente o preço relativo dessas mesmas energias e facilitar a sua propagação. Até aqui estamos no domínio das opções políticas. Concordando-se ou não com a transferência pela via fiscal de dinheiro dos contribuintes para as empresas do sector energético "limpo" e com as políticas de controlo de preços por parte do Estado, pelo menos estamos no domínio da coerência.



O que já não é coerente é, simultaneamente com os subsídios "limpos", estarmos a subsidiar igualmente a energia "suja" através da figura caricata do défice tarifário. Para que serve um défice tarifário? Para baixar artificialmente o preço ao consumidor, diluindo no tempo (ou seja, em impostos) o verdadeiro custo da energia. Do que me lembro da lei da oferta e da procura, se tudo o resto se mantiver constante, para reduzir a procura de um determinado bem, basta aumentar o seu preço. No entanto, em Portugal parece que, das duas uma, ou a lei da oferta e da procura não se aplica, ou o governo não está verdadeiramente interessado em diminuir a procura de energia "suja" e  o custo relativo das energias renováveis.


 


Publicado em 13/8/09 às 15:40
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Tomás Belchior

Ainda sobre este tema, foi publicado no final de 2008 um livro chamado "Sustainable Energy - Without the Hot Air" que vale a pena ser lido. Escrito por um professor de física da Universidade de Cambridge, o livro analisa a independência energética de um ponto de vista original: os limites físicos e técnicos das tecnologias existentes.


 


Partindo do simples pressuposto de que, para um país se tornar independente em termos de energia o seu consumo tem de ser igual à sua produção, o autor analisa a viabilidade física (sem considerar custos) desse propósito. A conclusão a que chega, no caso Europeu, é esta: "Let’s be realistic. Just like Britain, Europe can’t live on its own renewables. So if the aim is to get off fossil fuels, Europe needs nuclear power, or solar power in other people’s deserts, or both."


 


Ou seja, com a tecnologia actual, a independência energética é impossível. Isto significa que , também neste campo, o esforço devia ser dirigido para a inovação, uma área em que os governos manifestamente não têm qualificações para actuar.


 


Publicado em 13/8/09 às 12:30
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Tomás Belchior

Se a ideia de independência energética fizesse sentido, levar-nos-ia bem mais longe do que as energias renováveis. Com base na mesma argumentação, teríamos de lutar pela independência alimentar, pela independência têxtil ou até pela independência automóvel porque, como a história nos ensinou, os alemães e os japoneses não são de fiar.


 


Publicado em 13/8/09 às 11:37
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Tomás Belchior

Entre os múltiplos chavões que justificam a unanimidade à volta do papel do governo nas energias renováveis é a ideia de que é importante sermos independentes em termos de energia. Subjacente a este argumento estão duas linhas de pensamento: uma corrente nacionalista e uma certa ideia antiglobalização disfarçada de preocupação com a segurança nacional.



A corrente nacionalista baseia-se no reanimar da ideia de autarcia, essa sim "herdeira de uma certo espírito do salazarismo". É um conceito que fez furor em múltiplos regimes fascistas e autocráticos, que por cá ficou gravada para a posteridade na tirada  do "orgulhosamente sós". Lutar para ter um país auto-suficiente até pode parecer um objectivo louvável só que tem o pequeno problema de nos condenar à miséria.



A preocupação com a segurança nacional advém do facto de supostamente não se poder confiar nos regimes que neste momento nos fornecem energia. Basta olhar para o cenário no Médio-Oriente ou para a Rússia para arrumar a discussão. No entanto, esta argumentação parece ignorar o facto do comércio internacional ser uma relação de soma positiva. Por incrível que pareça, ambas as partes, compradores e vendedores de energia, ganham com a transacção. Deixar de fornecer gás natural seria tão mau para a Europa como para a Rússia e é precisamente por essa razão que esse dia nunca chegará.


Publicado em 13/8/09 às 11:28
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Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

Portugal está à frente nas energias renováveis, é isto que o PS anda a vender-nos agora. O discurso ambiental, uma das grandes bandeiras do actual governo, marca oficialmente o regresso da lógica parola do "bom aluno". Enquanto o mundo anda a fazer contas sérias no debate sobre a redução da emissões de carbono, nós por cá discutimos metas de produção.



De fora da discussão ficam, entre outras coisas, os custos dos subsídios à produção das energias renováveis, os custos económicos dos preços mais altos da energia renovável que vai passar a representar "60% do consumo de electricidade em 2020" e o absurdo das políticas fiscais que se praticam em Portugal no domínio da energia. Tudo isto é babugem quando confrontado com a "modernidade", com o "optimismo", com "ganhos futuros intangíveis".



Por incrível que pareça a sustentabilidade devia ter prioridades: primeiro a humanidade, depois o planeta. É certo que as duas estão intimamente ligadas mas a segunda só faz sentido por causa da primeira. O Eng.º Sócrates chama a isto "uma atitude paralisante, herdeira de um certo espírito do salazarismo", eu prefiro chamar-lhe decência.


 


Publicado em 12/8/09 às 18:36
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Terça-feira, 11 de Agosto de 2009
Manuel Salema Garção

Natalidade atingiu nível mais baixo desde 1995. No ano passado nasceram apenas 109 266 bebés em Portugal - o número mais baixo desde 1995. Pelo terceiro ano consecutivo, houve uma queda na taxa de natalidade.


 


1º - Serão os 200 euros a 18 anos numa conta poupança que vão melhorar a situação nos próximos anos?


 


2º - Não começa a situação a ficar bastante delicada?


 


3º - Hoje precisamente às 9.45 da manhã nasceu o meu quinto sobrinho… pergunto que tipo de ajuda vão ter os pais?


 


4º - A Rosarinho, já com quase duas horas de vida pergunta: “a que tenho eu direito por nascer com orgulho em Portugal Sr. Ministro? é uma alegria para os meus pais ou sou mais um aperto financeiro onde o estado não intervém?”


 


5º - Será este mais um troféu do Governo durante o seu mandato?


 


6º - Volto à velha questão do aborto, se há ajudas para se fazer um aborto, 830 € e 1.074 €, então e os pais que querem ver os seus filhos crescer, podem contar com esse mesmo valor num curto espaço de tempo?


 


Mais uma vez é ficar à espera que o Governo Socialista venha ao parlamento justificar esta situação culpabilizando a crise que se agrava em todo o mundo… Fico à espera de mais uma resposta, espero que desta vez… convincente! Eu não preciso de resposta, aquilo que tenho visto já fala por si... votar à esquerda é votar em branco no futuro das nossas crianças! Sou a favor de uma Democracia livre onde dá a oportunidade a quem vive e a quem quer viver!


Publicado em 11/8/09 às 11:51
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Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

Se há crítica que eu faço ao discurso do CDS, não é tanto ao seu conteúdo, mas à sua falta de ambição. É um discurso que, na minha opinião, comete o erro táctico de tentar manter uma base de apoio cada vez mais diminuta quando devia ir à procura dos que foram esquecidos pelo socialismo. Se o objectivo é realmente moralizar a maneira como as políticas públicas tratam as pessoas, o discurso do CDS devia focar-se, por exemplo, na  Lei do Arrendamento ou no Código do Trabalho, áreas em que o facilitismo do discurso de esquerda impede há demasiado tempo que "Portugal avance".



Deixando o Código do Trabalho para outra altura, no caso do arrendamento o CDS devia defender muito simplesmente ou que o Estado exproprie de facto os proprietários (já que o fez na prática há décadas), pagando-lhes o valor de mercado dos seus imóveis, ou que liberalize totalmente os contratos de arrendamento anteriores a 1990, sem outras restrições para além das que estão na lei que se aplica aos contratos novos, e ajude as pessoas que eventualmente não possam suportar as novas rendas. Este sim é um subsistema que devia acabar de uma vez por todas. Isto sim seria moralizar.


 


Publicado em 10/8/09 às 17:23
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Tomás Belchior

Não me revendo, por motivos óbvios, em boa parte do tal discurso estafado do CDS, é importante reconhecer que este se rege por um princípio louvável e consistente, que vai bem para além dos cartazes: o da reposição da moralidade na forma como o Estado se relaciona com os cidadãos. Esta linha é visível na posição do CDS a respeito da ASAE, da nacionalização do BPN, da defesa dos contribuintes face aos abusos do Fisco, dos incumprimentos do Ministério da Agricultura, dos múltiplos problemas do SNS, etc. Por isso, quando me vêm falar de cartazes, aceito parcialmente a crítica, mas o tema é completamente acessório. Que me desculpem os críticos, mas cartazes não são política, são circo.


 


Publicado em 10/8/09 às 17:15
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Sábado, 8 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

Nas palavras de Vasco Pulido Valente, "os velhos vícios portugueses não se curam com exortações. Se por acaso são curáveis, são curáveis com uma boa dose de liberdade e responsabilidade, duas coisas que [...] horrorizam o regime estabelecido". Horrorizam o regime estabelecido porque implicam o fim do papel paternalista do Estado, porque implicam o fim do controlo político dos destinos dos portugueses. O Estado Social, lamentavelmente, deixou de ser uma conquista civilizacional para passar a ser mais um instrumento de uma ambiciosa engenharia social. Em nome da dignidade dos que não conseguem escapar à pobreza criou uma cultura de dependência entre os que pura e simplesmente não o querem fazer.



A questão dos direitos e dos deveres de quem recebe, por via estatal, apoios dos contribuintes, é central. Infelizmente, a noção de equidade entra cada vez menos na equação que separa os que devem ser alvo da nossa solidariedade dos que a recebem de facto. Aqui a questão não é acabar com a pobreza, é proporcionar, dentro do possível, uma igualdade de oportunidades a quem as procura. Nesse campo, uma das políticas públicas que teve mais sucesso na reforma dos apoios sociais é a que foi implementada no estado do Wisconsin a partir de 1987.






Publicado em 8/8/09 às 14:35
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Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

Como cortar na despesa pública parece ser a grande questão dos tempos que correm. Por uma multiplicidade de razões, é cada vez mais evidente que o Estado que temos tido até agora não poderá ser o mesmo Estado que teremos no futuro. Há quem defenda o Estado mínimo, há quem defenda  uma revisitação do PREC mas, por enquanto, estamos apenas amarrados ao Estado errado.



Como os portugueses já não inventam a roda há algum tempo, também nesta discussão sobre as funções do Estado e a difícil tarefa de cortar despesa pública convém analisar o que foi bem feito "lá fora". Nessa linha, o que eu proponho é um olhar para o programa de redução de despesa pública que foi implementado no Canadá a partir das eleições de 1993 e que conseguiu que, depois de quinze anos com défices médios à volta dos 5%-6% do PIB, o Canadá equilibrasse de forma sustentável o seu orçamento em apenas 3 anos. Quando digo sustentável quero dizer sem recorrer à via preferida do Engº Sócrates e da esquerda em geral: o aumento de impostos. 


 



 


Publicado em 5/8/09 às 18:08
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Terça-feira, 4 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

Vale a pena ler este resumo que a Helena Garrido faz do relatório de 2008 do Sector Empresarial do Estado que foi divulgado ontem.


 


Outra maneira de ver o problema:


 


Dívida pública já valia 108% do PIB no final do ano passado.


 


Publicado em 4/8/09 às 11:37
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Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

A propósito da apresentação do Leaf, um carro da Nissan que "pode vir a ter baterias feitas em Portugal", voltamos a ouvir a ladaínha do arrojo, da visão e da estratégia. O que eu acho fantástico nesta visão do governo é a sua incongruência.


 


Por um lado, tem sido feito um esforço para atrair investimento em grandes projectos considerados "estratégicos", oferecendo, entre outras coisas, importantes contrapartidas fiscais a quem bater à porta do Ministério da Economia com ideias que se encaixem na definição de Projecto de Interesse Nacional.


 


Por outro lado, quando se trata de promover o crescimento do país como um todo e não apenas de lançar projectos mediáticos, parece que o governo já não acredita no mérito da redução de impostos. O que é bom para a Nissan (ou para a Ikea, ou para a Pescanova, etc.) aparentemente não serve para a Silva & Santos Lda. Aparentemente não vale a pena "criar condições" para as PMEs.


 


Como explicar esta duplicidade de critérios? Não seria igualmente "estratégico" extender essas contrapartidas fiscais à generalidade das empresas portuguesas?


 


Publicado em 3/8/09 às 16:30
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Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
Tomás Belchior

Esta insistência no tema do casamento homossexual é só o exemplo mais recente de tudo o que está errado neste socialismo matizado em que vivemos. Na discussão sobre a redução de impostos que temos tido aqui, tropeçámos inevitavelmente na questão das funções do Estado. Ora, uma das funções que o Estado não devia ter é precisamente esta, a de ser um agente de uma determinada moralidade.


 


O Estado deve, em primeiro lugar, tratar os seus cidadãos com moralidade e, quando for caso disso, fazer cumprir uma moralidade que emane de um consenso social tão alargado quanto possível. Não deve em caso algum participar na definição desse mesmo consenso. Deve retrair-se para dar lugar à participação cívica e ao processo de negociação natural que desemboca (ou não) nestas alterações culturais e nunca ser um instrumento para que uma minoria, por muito significativa e sonora que seja, use o "monopólio da violência legítima" para impor a sua vontade ao resto da sociedade.


 


Publicado em 31/7/09 às 16:10
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Tomás Belchior

No domínio da natalidade, para além do que eu referi aqui, também há outro aspecto curioso. É nos países europeus onde o papel da mulher na sociedade se alterou mais substancialmente e onde os nascimentos extraconjugais são mais frequentes que este problema é menos visível. Isto sugere que, mesmo as medidas que têm efeitos nos números da natalidade, não o têm necessariamente na sua "qualidade". Ou seja, não é através de políticas que apenas olham para as pessoas pelo lado aritmético que se promove a natalidade no seio da família, essa sim importante.


 


Citando a Eugénia Gambôa na sua coluna de hoje: "No seu mimetismo com a Espanha de Zapatero, na sua obsessão com as estatísticas apenas para OCDE ver, o PS do Engº. Sócrates não mudou e continua fiel ao seu pecado original: vende a ilusão de que o Estado tudo pode e tudo resolve". É precisamente nesta forma de governar que não nos revemos, como diz e muito bem o Adolfo aqui.


 


Publicado em 31/7/09 às 15:37
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Tomás Belchior

As crises, além de todos os outros problemas, têm um efeito perverso que muitas vezes é menosprezado:  põem toda a gente de acordo sobre o facto de, independentemente de termos margem ou não, ser preciso que o Estado gaste o nosso dinheiro para nos salvar. Ao contrário do que parece, usar a política orçamental ou seja, o aumento do défice, para combater a crise tem duas interpretações possíveis.



O remédio clássico é aumentar a despesa pública para compensar a descida do investimento privado e, quando o crescimento recuperar, aumentar os impostos para colmatar o défice orçamental desta manobra. O caminho alternativo resume-se a começar por baixar os impostos mantendo a despesa do estado constante e posteriormente reduzir essa mesma despesa até ao reequilíbrio das contas públicas. Este caminho tem uma grande virtude em relação ao primeiro: limita a ambição natural do Estado em tempos de crise.


 


Publicado em 31/7/09 às 15:14
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Tomás Belchior

O problema do declínio da natalidade é um problema curioso porque é uma contrapartida da prosperidade das sociedades em que vivemos. Ou seja, a natalidade diminui porque o custo de oportunidade de ter filhos aumentou. Isto significa que qualquer escolha política nesta matéria tem de ter como alvo a diminuição deste custo de oportunidade. Há várias maneiras de fazer isto, como tem sido discutido nesta série de posts aqui no Rua Direita.


 


No entanto, há medidas que o PS contribuiu para implementar, além das "bondosas" medidas que o João Galamba enuncia aqui, que também têm influências positivas na natalidade em Portugal: a diminuição das reformas e a recessão. A primeira implica um retorno aquela ideia de que os filhos serão o nosso sustento na velhice e a segunda, ao tornar-nos a todos mais pobres, reduz precisamente o sacrifício relativo que ter um filho acarreta. Penso que devíamos também neste campo agradecer ao Primeiro-Ministro e ao governo a sua clarividência e a sua compaixão.


 


Publicado em 31/7/09 às 15:05
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Frederico Pinheiro

Políticas de redução de custos, como a, anunciada pelo PS, de assegurar, até 2015, que metade dos veículos comprados pelo Estado sejam híbridos ou eléctricos são sempre de se reconhecer. No entanto, não seria mais eficiente – quer em termos de redução de custos, quer, até mesmo , em termos de salvaguarda do ambiente - que a proposta fosse: “assegurar, até 2015, uma redução para metade dos veículos do Estado”?



Publicado em 31/7/09 às 11:50
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Quinta-feira, 30 de Julho de 2009
Tomás Belchior

Qualquer governo verdadeiramente interessado em fazer o país crescer devia fazer uma coisa muito simples: sair da frente. Criar condições para a inovação significa tomar medidas a montante desta, não a jusante. Significa garantir direitos de propriedade e o primado da lei, significa implementar políticas macroeconómicas que visem a estabilidade, significa assegurar mercados concorrenciais, significa abrir o país ao comércio e ao investimento externo, significa desenvolver uma cultura de empreendedorismo. Em qualquer um destes domínios há muito por fazer em Portugal.  O resto, como diz o Adolfo, é apenas estatismo. A inovação, quando e se acontecer, não aterrará de avião em Alcochete, nem chegará pela rede europeia de alta velocidade. Nas palavras imortais do Gill Scott-Heron, the revolution will not be televised.


 


Relacionado: Criar Condições para o Crescimento


Publicado em 30/7/09 às 01:15
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Tomás Belchior


 (imagem daqui)


 


O novo programa do PS é um panfleto a um certo consenso quanto à necessidade dos governos "criarem condições". Mas o que significa exactamente "criar condições"?



A base de qualquer política pública devia ser o crescimento. Sem dinheiro não se faz nada. Logo, as únicas condições que os governos deviam criar seriam precisamente as que permitem ao país crescer. O problema do crescimento é a sua natureza esquiva. Todos os factores que tradicionalmente se julgam suficientes para o seu aparecimento são falíveis (ex: infra-estruturas) ou pura e simplesmente não chegam para o garantir (ex: educação). A única base sustentável para o crescimento é a inovação.



No entanto, a inovação coloca um problema aos políticos que pretendem "modernizar o país" criando as tais condições para o seu desenvolvimento. A inovação é, por definição, imprevisível. Não se pode planear. Não se podendo planear, estar a projectar investimentos públicos a contar com a sua descida à Terra, sem saber quando esta vai acontecer, nem em que moldes, é um discurso que entra no domínio da burla. Isto não é progressismo, é um tiro na água.


Publicado em 30/7/09 às 01:01
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Quarta-feira, 29 de Julho de 2009
João Ferreira Rebelo

Um conjunto de empresários de Ovar decidiram promover um almoço de homenagem ao ex-Ministro Manuel Pinho pelo seu tempo de governação. Entre muitas coisas que foram ditas, e que julgo não interessarem muito aos moradores da Rua Direita, houve uma que me chamou à atenção: afirma o ex-Ministro que é muito complicado fazer política hoje em dia.


 


Ora, aqui está um ponto em que estou inteiramente de acordo com o um ex-Ministro PS, mas decerto não pelas mesmas razões.


 


De facto, hoje o nosso panorama político é pobre e o que se discute faz-se em torno do acessório, prejudicando assim o debate das grandes questões que Portugal tem de agarrar. Assim, é efectivamente difícil governar. A verdade é que os nossos políticos, pelo menos a grande maioria que tem participado nos últimos anos na dança das cadeiras no parlamento, vivem obcecados com o fantasma do socialismo e da social-democracia (que nos termos que tem sido levada a cabo nos últimos anos em pouco ou nada difere do socialismo do PS no que a grandes medidas respeita).


 


Num cenário como o que vivemos em Portugal, é necessário pensar em reformas profundas, em alterações estruturais que modifiquem de base a forma costumeira como as medidas políticas têm sido implementadas nos últimos anos. É altura de cortar com o passado, de assumir o que está mal e de não ter receio de proclamar a mudança. Para isso, é bom que repesquemos as ideologias e os princípios base em que acreditamos e que fazem de Portugal um país de liberdade.


 


Se repararmos, essa liberdade tem sido coarctada dia após dia na nossa democracia. A liberdade que cada um de nós merece, e tem direito, tem sofrido vários golpes e todos nós temos assistido a isso, uns mais impávidos que outros. Os nossos sucessivos governos insistem em apregoar valores como a igualdade do colectivo, aprovando consecutivas medidas muitas vezes em sacrifício da liberdade individual de cada um.


 


É, portanto, a altura do CDS se afirmar como “a” alternativa liberal, reconhecendo que todos somos livres, e igualmente importantes. E a grande diferença do que é, e deve ser, a igualdade está aqui: reconhecer que todos somos igualmente importantes, embora individualmente diferentes. Deve portanto o Estado garantir a liberdade de escolha de cada um, reconhecendo-lhe no entanto igual importância.


 


Este princípio básico da democracia tem reflexo em praticamente todas as áreas da nossa sociedade, desde a educação, à saúde, à justiça, entre outras. Efectivamente, o nosso Estado insiste em continuar a escolher o que “é o melhor para nós”, forçando-nos, a título de exemplo, a ir para determinadas escolas e a recorrer a este ou aquele específico hospital, de acordo com critérios muitas vezes definidos ao acaso e sem qualquer pressuposto lógico e, quem não quer, que pague! Nós não temos liberdade de escolha na escola dos nossos filhos, não temos liberdade de escolha para o prestador de saúde que nos atende, como não temos liberdade de escolha em muitos outros aspectos. E tudo em nome da igualdade, essa igualdade que sacrifica a qualidade e o direito à diferença em prol do chamado “equilíbrio social” e que, contas feitas, se traduz na seguinte máxima que os socialistas tanto gostam: mais vale sermos igualmente maus e deixar tudo como está, do que tentarmos ser bons.


 


Não digo que seja fácil mudar, mas é possível, e o CDS estará pronto para o mostrar, ainda que isso implique suportar a horrível cruz da governação.


Publicado em 29/7/09 às 11:26
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Terça-feira, 28 de Julho de 2009
Tomás Belchior

O CDS tem um problema estratégico básico: para sobreviver tem de optar entre liderar uma alternativa de direita, e a continuidade do seu estatuto de partido charneira do regime. O problema da primeira opção é a manifesta falta de meios do CDS, a falta de "capital social". O problema da segunda é o seu parasitismo em larga medida indigno.



Este dilema estratégico remete-nos para um problema mais vasto: qual é o papel de um partido que se situa num dos extremos do espectro democrático? Resumidamente, defender ideias que o centro não pode defender. Estas, por sua vez, dividem-se em ideias que ninguém pode defender com seriedade e ideias que alguém devia defender.  É na defesa destas últimas, por muito inglório que seja, que reside a hipotética utilidade do CDS.


 


Neste quadro de análise, a vitória de um partido de direita minoritário resume-se à derrota prática da extrema-esquerda (já que a derrota teórica é indiscutível) e ao fim da inevitabilidade da "social-democracia" em que o país vive ensopado. Espero que, uma vez feito o balanço, o Rua Direita tenha contribuído para este fim.


Publicado em 28/7/09 às 16:30
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