Terça-feira, 8 de Setembro de 2009
João Ferreira Rebelo

Nos últimos debates, bem como nas últimos encontros entre representantes dos partidos, como foi caso do Prós e Contras de ontem, tem vindo à discussão, com grande fervor, a questão da saúde.


 


Os típicos partidos de esquerda insistem na manutenção de um SNS solitário. PSD e CDS, este último de forma mais clara, sugerem a colaboração do sector privado e social para diminuir as listas de espera e assim garantir a universalidade de acesso a cuidados de saúde.


 


Parece-me contudo que as propostas da direita merecem uma abordagem mais esclarecedora que até ao momento não foi feita. Desde logo porque tem ficado a ideia que essa complementaridade do sector social e privado é um mal menor, na medida em que pode resolver o problema das listas de espera, mas é mais cara e não oferece tanta qualidade.


 


Ora, esta ideia é errada em toda a sua extensão. Efectivamente, a oferta dos privados pode não ser mais cara e seguramente há privados que oferecem mais garantias de qualidade do que muitos públicos. Por um lado, veja-se quanto à competitividade dos preços praticados pelos privados a notícia que saiu no Expresso e que se referiu aqui. Por outro, temos um conjunto já considerável de unidades de saúde privadas que oferecem cuidados bastante diferenciados, como sejam, os hospitais Cuf e as recentes unidades dos Grupos HPP e Espírito Santo Saúde.


 


Assim, será sensato concluir que a participação dos privados e do sector social na saúde não é um mal menor, mas antes um caminho que pode trazer grandes vantagens, sobretudo aos beneficiários de cuidados de saúde.


Publicado em 8/9/09 às 16:39
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Segunda-feira, 7 de Setembro de 2009
João Ferreira Rebelo

O debate de ontem entre Manuela Ferreira Leite e Francisco Louçã foi pobre. Pobre nas ideias e pobre na discussão.


 


Francisco Louçã manteve no seu estilo habitual, cáustico nas questões, inconsequente nas afirmações, trôpego nos raciocínios. Já Manuela Ferreira Leite poderia ter ido mais longe. Cedeu muito, contestou pouco e nada acrescentou, deixando algumas dúvidas no ar que não podia ter deixado.


 


Exactamente na semana em que a edição escrita do Expresso notícia um estudo do economista do Conselho Directivo do Instituto Ricardo Jorge, José Mendes Ribeiro, sobre a comparação dos custos da saúde em ambiente público e privado, concluindo pela competitividade dos serviços de saúde prestados por privados, Manuela Ferreira Leite não soube (ou não quis, paira a dúvida…) desmontar os argumentos de Louçã sobre a saúde. Efectivamente, a líder social-democrata concordou com Louçã quando este afirmou que o Programa das Parcerias Público-Privadas em saúde saia mais caro ao Estado do que a prestação directa pelo SNS. Mais ainda, ambos concordaram que a saúde privada é mais cara, apenas divergindo no ponto em que Manuela Ferreira Leite defende que se trata de um mal necessário para complementar o SNS.


 


Esta visão simplista e não rigorosa da saúde deixa muito a desejar. E se pela parte de Francisco Louçã não choca, já pela parte de Manuela Ferreira Leite merecia um esclarecimento mais capaz sobre qual é afinal a sua posição quanto aos privados na saúde.


 


Não é verdade que os privados ou o sector social prestem cuidados mais caros. Na realidade, não há dados, em Portugal, que mostrem com toda a clareza e de uma forma genérica que o Estado presta serviços mais baratos ou mais caros. Contudo, foram já efectuadas algumas comparações pontuais entre actos médicos semelhantes que mostram que os privados podem, com a mesma ou mais qualidade, prestar os mesmos serviços a preços mais competitivos.


Publicado em 7/9/09 às 09:59
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Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009
Tomás Belchior

À primeira vista, quando o governo tira da cartola um novo dever de pagamento de contribuições à Segurança Social sobre benefícios extra-salário (que existem sobretudo para remunerar os trabalhadores sem agravar a sua carga fiscal), seguindo a linha da vergonhosa duplicação retroactiva da tributação autónoma (leia-se independente da existência de lucros) sobre estes mesmos benefícios no final do ano passado, está apenas a tapar buracos na lei. Buracos por onde escapava uma apetecível receita fiscal. No entanto, o que está realmente a fazer vai mais longe do que isto.



A teoria diz-nos que um sistema económico eficiente é um sistema onde a situação de uma pessoa não pode ser melhorada sem piorar a de outra pessoa qualquer. Numa versão menos rigorosa, a eficiência é também garantida se houver forma dos que viram a sua situação melhorada compensarem quem viu a sua situação piorada. Os nossos socialistas, na sua modernidade, rejeitam a velha lógica da exploração do homem pelo homem mas, continuam a assumir que qualquer rendimento, ao furtar-se à redistribuição coerciva pela via fiscal, está de facto a piorar a situação dos que seriam alvo dessa redistribuição. Pelo menos enquanto houver desigualdade. Este simples facto justificaria qualquer cobrança de impostos, em nome da eficiência, da "justiça social", ou do que o governo entender.



Ao conjugar o desprezo pela consequências imprevistas de leis feitas com os pés que obrigam à produção de novas leis, mais restritivas, com a tentativa de levar até às últimas consequências o esforço redistributivo, operando "as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal" previstas na Constituição, os socialistas vão tornando Portugal num país mais igual, é certo, mas igual na falta de liberdade e na pobreza


 


Leitura complementar: A Formalidade como um Dever


 


Publicado em 3/9/09 às 11:13
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Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009
João Ferreira Rebelo

O novo Código da Segurança Social, bem trazido pelo Tomás aqui à Rua Direita, é mais um bom exemplo de como o Governo Sócrates anda a pensar mal e a subestimar a capacidade dos Portugueses. A lógica não é nem mais nem menos do que aquela que é aplicada à saúde: tem de ser o Estado a decidir o que é melhor para o povo, pois o povo não sabe decidir.


 


Senão vejamos.


 


Hoje em dia, se eu sinto uma dor aguda numa perna tenho de me deslocar ao centro de saúde / unidade de saúde familiar da minha residência, caso queira aproveitar os serviços do SNS que o Estado me disponibiliza. Caso necessite de acompanhamento por um médico da especialidade, tenho de marcar consulta nesse mesmo centro de saúde e, finalmente, se precisar de uma intervenção cirúrgica, terei de sujeitar-me ao hospital da minha residência. Tudo isto funcionaria bem se o tempo de espera não fosse incomportável e se a qualidade dos serviços prestados fosse positiva em todas as unidades de saúde. E qual é alternativa que o Estado me dá? Nenhuma. Aliás, tenho várias, em hospitais privados, mas terei de pagar, e bem, não vendo portanto o produto os meus impostos ser aplicado quando necessito.


 


O que faria sentido perante este cenário seria o tal Estado que me obriga a ir a determinado centro de saúde / hospital conferir-me a possibilidade de ir a qualquer outro local à minha escolha, entregando-me para o efeito o montante que gastaria comigo no hospital a que me obriga actualmente, a ir.


 


Isto é possível? Sim, é. Basta para isso acreditar que o Estado não tem de decidir em todos os aspectos o que é melhor para mim. O modelo holandês é um exemplo de como a saúde pode funcionar num sistema concorrencial. Os seus contornos ficarão para outro post.


Publicado em 2/9/09 às 17:04
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Tomás Belchior

O novo Código Contributivo da Segurança Social também tem por base outra linha de raciocínio típica do socialismo: a de que o Estado tem direito aos nossos impostos e de que nós temos o dever moral de pagar o que o Estado nos manda pagar.



É difícil para a esquerda perceber que a informalidade, ou a economia paralela, existe, não porque somos todos uns malandros, mas porque é uma situação em que todos os envolvidos ganham relativamente à actividade dita formal. É isto que acontece quando um empreiteiro não passa uma factura mas também não cobra o IVA ou quando alguém aceita ganhar "por fora" porque recebe mais do que se a empresa tivesse de declarar o rendimento.



O papel da legislação devia ser o de aproximar tanto quanto possível a formalidade da informalidade, não o inverso. Ao contrário do que dizia o slogan da campanha das facturas, se todos pagarem impostos, pagamos todos mais impostos. A história fica-se mesmo por aí.


 


Publicado em 2/9/09 às 16:37
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Terça-feira, 1 de Setembro de 2009
João Ferreira Rebelo

Da análise dos programas de governo dos diversos partidos podemos constatar que efectivamente o CDS é o único partido que permite uma aproximação mais concreta ao liberalismo e que melhor preserva a liberdade de escolha individual.


 


É esse um dos grandes motivos que me leva a votar CDS e que deveria levar todos os liberais a pensar seriamente no seu sentido de voto nas eleições que se avizinham.


 


Se é verdade que a liberdade de escolha é importante em todos os sectores da sociedade, mais verdade é naqueles em que cada vez mais se verifica uma dificuldade de acesso, como é o caso da saúde. Efectivamente, ao longo dos últimos anos, com o crescimento de unidades privadas de saúde diferenciadas, assistimos a uma procura cada vez maior por parte da classe média alta destes serviços, ficando toda a restante população com menos recursos refém de um SNS lento e preguiçoso.


 


Contudo, perante este cenário, o governo Sócrates ao invés de investir em parcerias reais com o sector privado e social continua a defender a existência de um SNS solitário. O CDS não é alheio a esta realidade e no caderno de encargos do seu programa para a área da saúde compromete-se em considerar os sectores social e privado como parceiros do sistema, a eles recorrendo, em termos concorrenciais, para prestação atempada de cuidados.


 


Está na altura de alargar os cuidados de saúde diferenciados e atempados a que só os mais endinheirados têm acesso, a todos os portugueses. Basta para isso admitir e acolher a liberdade de escolha na saúde e criar uma distinção ente estado financiador, estado prestador e estado fiscalizador.


Publicado em 1/9/09 às 19:27
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Adolfo Mesquita Nunes

Alguém me disse hoje que o Programa do CDS na área da educação era excessivamente socialista. Como não tinha ainda lido o texto, acreditei num primeiro momento. Mas como tinha acompanhado o discurso do CDS nesta área, comecei a duvidar de seguida. E fui ler. Não é perfeito não senhor. Mas olhando para os Programas em cima da mesa, é aquele que menos pode ser acusado de socialista:


 


"Para o CDS é evidente o excesso de peso do Ministério da Educação, a acção asfixiante do Estado, a falta de uma cultura de responsabilidade e de exigência, a ausência de liberdade de escolha para as famílias e a exiguidade da autonomia. (...) Infelizmente, ainda hoje, a liberdade de aprender e de ensinar que defendemos está esquecida devido a um conjunto de preconceitos que a esquerda não consegue ultrapassar. Felizmente, à direita, existe um partido que assume dentro do seu caderno de encargos, uma politica de educação em que a liberdade de escolha, entre as escolas do Estado e entre estas e as particulares e cooperativas não é escamoteada. (...)




CADERNO DE ENCARGOS


1.Reforço da autonomia das escolas e dos contratos de autonomia.

2.Alargamento do conceito de autonomia das áreas pedagógicas, de contratação de professores, gestão de espaços e património e ligação à comunidade, nomeadamente às empresas, dentro de balizas gerais comuns. (...)"


 


Publicado em 1/9/09 às 17:46
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Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009
Rui Castro

"a liberdade, a subsidiariedade e a solidariedade."


Publicado em 31/8/09 às 00:43
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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

Uma das tiradas preferidas dos socialistas é a da maldade da direita. Quando vão buscar o chavão do "Estado mínimo" estão basicamente a dizer aos portugueses que os maus, os fascistas, querem empurrá-los para fora do ninho quentinho que a esquerda tão diligentemente construiu. Onde esta propaganda falha é na assunção da bondade deste socialismo que mantém o país no choco.



No outro dia, contaram-me um episódio que ilustra bem a miséria deste raciocínio. Num centro comercial lisboeta, uma voluntária da Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer estava a recolher donativos através da venda de uns bonecos. Uma das pessoas que abordou deu-lhe a seguinte resposta: "Eu pago os meus impostos e a minha segurança social, tenho as minhas contas com o Estado em dia, por isso o Estado é que tem a obrigação de vos ajudar".



É com esta "bondade" estatal que os socialistas querem construir uma sociedade solidária. À direita realmente não oferecemos "bondade", apenas esse abjecto conceito de subsidiariedade. Na nossa perfídia, preferimos uma sociedade onde não podemos abdicar das nossas responsabilidades e da nossa liberdade por facilitismo.


 


Publicado em 28/8/09 às 15:59
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Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

O João Galamba foi respondendo aos meus comentários aqui e aqui. Fiquei com algumas dúvidas:



- Achando o João que a minha definição de proteccionismo, que define como "maximalista", não faz sentido como é que o João define o proteccionismo? Já que "nunca disse que o proteccionismo era bom", o que distingue o proteccionismo de uma "política pública de requalificação"?




- Ao contrário do que o João diz, eu não considero que "a acção do estado e a iniciativa privada" sejam "um jogo de soma nula". Quanto à complementaridade das duas, estamos totalmente de acordo, mas o problema não está aí. O problema está na parte "activa" das políticas que o João defende. Eu quero um Estado limitado na sua ambição. O João parece-me querer precisamente o contrário. Sendo assim, o que justifica a "actividade" do Estado? O que a limita?


 


- Sabendo que a iniciativa pública é financiada à custa da iniciativa privada, como é que se sabe quando é que esse custo de oportunidade se justifica? Quando é que a "actividade" do Estado é melhor do que a iniciativa privada? Quando é que "actividade" pública prejudica a actividade privada?


 


Publicado em 21/8/09 às 00:35
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Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

Em resposta ao João Galamba, gostava de começar por uma citação em jeito de declaração de interesses: "A plan to resist all planning may be better than its opposite, but it belongs to the same style of politics". Quem o diz é o proverbial Michael Oakeshott e resume bastante bem a minha visão do liberalismo. Isto só para evitar rebater extrapolações abusivas, como algumas que o João faz a partir do que eu escrevi aqui.



De resto, o João parte do princípio de que se não houver uma "estratégia de desenvolvimento pública", não há estratégia de desenvolvimento. Eu parto do princípio de que as estratégias de desenvolvimento individuais, cuja existência o João nega, são preferíveis a estratégias de desenvolvimento públicas. Porquê? Por uma razão simples: ninguém é tão consciencioso a gastar o nosso dinheiro como nós próprios. Isto para nem entrar na questão da legitimidade do Estado em recolher coercivamente o dinheiro dos portugueses, independentemente do resultado dessa recolha.



No caso das renováveis, como no da educação, como no da formação profissional, o Estado não se está a limitar a "apostar" numa determinada estratégia, está a dizer aos portugueses que essa aposta dará melhores resultados do que as suas "apostas" individuais e, com esta argumentação, a limitar deliberadamente a liberdade de cada um deles de prosseguir essas mesmas apostas individuais. Ou seja, para o João Galamba, os portugueses têm o dever de financiar "medidas de requalificação públicas" (?) especulativas, sendo irrelevantes os seus custos de oportunidade e a moralidade dessa imposição. Além disso, assume que, na presença de falhas de mercado, a actuação do Estado será sempre benéfica e que o investimento privado, não sendo público, não é mais do "desinvestimento". Se isto não é um "apriorismo ideológico" igual ao que o João me imputa, não sei o que será.



O João diz também que a minha crítica do proteccionismo é "maximalista" e "acrítica". Se quiser eu explico-lhe porque razão o proteccionismo é errado. Posso explicar-lhe porque  razão não serve para proteger indústrias, porque razão não salva empregos, porque razão é mau para o país. Pensei que era um debate que estava enterrado mas se for necessário podemos exumá-lo. Também posso explicar-lhe porque razão os subsídios têm efeitos perversos. Lamentavelmente essas razões vão bem para além do "apriorismo ideológico".



Eu sei o que espero do Estado. Em termos de políticas de inovação e de crescimento, já o escrevi aqui, e ao longo da série de posts sobre as energias renováveis. O João acha que como programa político é curto, minimalista. Eu acho que para início de conversa é suficiente. Gostava sinceramente de viver num país onde o governo tivesse a humildade de começar por fazer bem o que é óbvio e só depois se pusesse a discutir outras aventuras.


Publicado em 20/8/09 às 13:17
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Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

Esta discussão sobre as listas é perfeitamente inútil por duas razões: por um lado, a qualidade das listas mede-se pelos seus resultados, não pela sua composição, por outro, parece ignorar o facto da Assembleia da República servir para muito pouco. Como escreve o Miguel Botelho Moniz, "a ideia de que temos um sistema de representação parlamentar só pode ser uma piada de mau gosto". 



Quem está ou deixa de estar nas listas é relevante apenas para quem está envolvido na dança. Para o país, é perfeitamente indiferente. Tanto pelo facto de os deputados não representarem verdadeiramente ninguém, como pelo facto do parlamento ser apenas um apêndice das maiorias de circunstância. Em Portugal, a separação de poderes não existe. Se o concubinato entre o poder judicial e o poder executivo já foi
amplamente documentado, a cereja no topo do bolo é precisamente a diluição do poder legislativo no poder executivo. Como disse no meu post anterior, este regime apenas serve para cumprir os serviços mínimos.


 


Publicado em 6/8/09 às 15:53
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Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

Já há uns tempos o tinha escrito a propósito da criação de uma base de dados dos sem-abrigo como primeiro passo para a implementação de uma Estratégia Nacional para a Integração dos Sem-Abrigo, levada a cabo pela Segurança Social: estranho mundo este onde o primeiro passo para ajudar alguém é metê-lo numa base de dados.


 


Agora são as operadoras de telecomunicações que, para nosso bem, vão ter de guardar durante um ano "data e hora de ligação à Internet, endereço de IP, nome e endereço do utilizador ou subscritor do serviço, localização de aparelhos móveis" entre outros dados. Mais uma directiva europeia transposta com sucesso. É claro que a transposição está cheia de supostas salvaguardas para apaziguar os iluminados que não apreciam ver-se em bases de dados criadas "só em caso de". No entanto, o que eu não percebo é porque razão estes dados não fazem parte dos que já constam do Cartão do Cidadão. Isso sim teria sido diligente. E, "em caso de", muito prático. 


Publicado em 5/8/09 às 10:40
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Domingo, 2 de Agosto de 2009
Tomás Belchior




(ver melhor aqui)


 


O António Costa Amaral pergunta-me nos comentários deste post, o seguinte:


 


"Dito de outra forma, entendes que:



- não é má por si mesma uma captura do Estado por uma maioria que se outorga reconhecimento legais que nega ao resto da população?


 


- o status quo possa manter a captura desse mesmo Estado, até que se desenrolem mecanismos externos ao Estado que a condenem sem ambiguidades, e que o Estado capturado então reconheça?"


 


E ainda:


 


"É legítimo que o Estado seja o instrumento de uma maioria em questões "morais"?"


 


As minhas respostas seriam respectivamente não, sim, e depende. Nada de particularmente brilhante portanto. Felizmente, o João Carlos Espada publicou este fim-de-semana um artigo de opinião sobre este tema que passarei a citar, em jeito de resposta:


 



 


E com isto me despeço.


Publicado em 2/8/09 às 18:39
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Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
Tomás Belchior

Esta insistência no tema do casamento homossexual é só o exemplo mais recente de tudo o que está errado neste socialismo matizado em que vivemos. Na discussão sobre a redução de impostos que temos tido aqui, tropeçámos inevitavelmente na questão das funções do Estado. Ora, uma das funções que o Estado não devia ter é precisamente esta, a de ser um agente de uma determinada moralidade.


 


O Estado deve, em primeiro lugar, tratar os seus cidadãos com moralidade e, quando for caso disso, fazer cumprir uma moralidade que emane de um consenso social tão alargado quanto possível. Não deve em caso algum participar na definição desse mesmo consenso. Deve retrair-se para dar lugar à participação cívica e ao processo de negociação natural que desemboca (ou não) nestas alterações culturais e nunca ser um instrumento para que uma minoria, por muito significativa e sonora que seja, use o "monopólio da violência legítima" para impor a sua vontade ao resto da sociedade.


 


Publicado em 31/7/09 às 16:10
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Rua Direita

"Os discursos da esquerda não geram emprego; os empresários é que o fazem" 


Paulo Portas versus Judite de Sousa


Publicado em 31/7/09 às 01:11
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Quarta-feira, 29 de Julho de 2009
Maria Domingas Carvalhosa

Desculpem o grito de libertação mas a ‘melguice’ a que se tem dedicado o Estado, ultimamente, anda a dar-me cabo dos nervos. É que a interferência na minha esfera individual, em temas que só a mim me deviam dizer respeito, consome-me.


 


Este novo pseudo–incentivo à natalidade, no valor de 200 euros é, para além de ridículo e até insultuoso, mais uma prova de interferência dos governantes na vida dos pais e das famílias.


 


Então se o incentivo é para a natalidade não deveria ser entregue aos pais? E mesmo aceitando o ‘porreirismo’ da medida, se fosse dos filhos, não deveriam ser os pais a decidir como geriam esse activo financeiro?


 


A história é sempre a mesma. Não posso escolher para o meu filho a escola pública que considero mais adequada para a sua formação. O Estado não deixa. Não posso gozar da ‘nervoseira’ da primeira conversa mãe/filho sobre a sua sexualidade pois a professora de educação física (que não conheço) adiantou-se. A culpa também não é dela que, eventualmente, nem gosta desta sua nova tarefa. Mas o Estado é que manda…


 


A melguice estatal é longa e não os vou incomodar mais com ela. Mas não posso de deixar de partilhar esta minha preocupação pela forma como este governo tem interferido não só com a minha liberdade individual como com a liberdade de organização da minha família.


 


Leave me alone!!!


 

Publicado em 29/7/09 às 13:54
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Carlos Martins

O que fazer quando uma instituição de crédito sem risco sistémico não consegue responder às suas responsabilidades ?


 


O Ministro Socialista, arrasta o problema até vir novo Governo para não levantar polémica. (sempre foram muito bons em adiar problemas)


 


A suposta alternativa social-democrata, também é iluminada: 


 


"Não sei se a solução para o BPP seria a nacionalização"


 


Publicado em 29/7/09 às 13:06
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João Ferreira Rebelo

Um conjunto de empresários de Ovar decidiram promover um almoço de homenagem ao ex-Ministro Manuel Pinho pelo seu tempo de governação. Entre muitas coisas que foram ditas, e que julgo não interessarem muito aos moradores da Rua Direita, houve uma que me chamou à atenção: afirma o ex-Ministro que é muito complicado fazer política hoje em dia.


 


Ora, aqui está um ponto em que estou inteiramente de acordo com o um ex-Ministro PS, mas decerto não pelas mesmas razões.


 


De facto, hoje o nosso panorama político é pobre e o que se discute faz-se em torno do acessório, prejudicando assim o debate das grandes questões que Portugal tem de agarrar. Assim, é efectivamente difícil governar. A verdade é que os nossos políticos, pelo menos a grande maioria que tem participado nos últimos anos na dança das cadeiras no parlamento, vivem obcecados com o fantasma do socialismo e da social-democracia (que nos termos que tem sido levada a cabo nos últimos anos em pouco ou nada difere do socialismo do PS no que a grandes medidas respeita).


 


Num cenário como o que vivemos em Portugal, é necessário pensar em reformas profundas, em alterações estruturais que modifiquem de base a forma costumeira como as medidas políticas têm sido implementadas nos últimos anos. É altura de cortar com o passado, de assumir o que está mal e de não ter receio de proclamar a mudança. Para isso, é bom que repesquemos as ideologias e os princípios base em que acreditamos e que fazem de Portugal um país de liberdade.


 


Se repararmos, essa liberdade tem sido coarctada dia após dia na nossa democracia. A liberdade que cada um de nós merece, e tem direito, tem sofrido vários golpes e todos nós temos assistido a isso, uns mais impávidos que outros. Os nossos sucessivos governos insistem em apregoar valores como a igualdade do colectivo, aprovando consecutivas medidas muitas vezes em sacrifício da liberdade individual de cada um.


 


É, portanto, a altura do CDS se afirmar como “a” alternativa liberal, reconhecendo que todos somos livres, e igualmente importantes. E a grande diferença do que é, e deve ser, a igualdade está aqui: reconhecer que todos somos igualmente importantes, embora individualmente diferentes. Deve portanto o Estado garantir a liberdade de escolha de cada um, reconhecendo-lhe no entanto igual importância.


 


Este princípio básico da democracia tem reflexo em praticamente todas as áreas da nossa sociedade, desde a educação, à saúde, à justiça, entre outras. Efectivamente, o nosso Estado insiste em continuar a escolher o que “é o melhor para nós”, forçando-nos, a título de exemplo, a ir para determinadas escolas e a recorrer a este ou aquele específico hospital, de acordo com critérios muitas vezes definidos ao acaso e sem qualquer pressuposto lógico e, quem não quer, que pague! Nós não temos liberdade de escolha na escola dos nossos filhos, não temos liberdade de escolha para o prestador de saúde que nos atende, como não temos liberdade de escolha em muitos outros aspectos. E tudo em nome da igualdade, essa igualdade que sacrifica a qualidade e o direito à diferença em prol do chamado “equilíbrio social” e que, contas feitas, se traduz na seguinte máxima que os socialistas tanto gostam: mais vale sermos igualmente maus e deixar tudo como está, do que tentarmos ser bons.


 


Não digo que seja fácil mudar, mas é possível, e o CDS estará pronto para o mostrar, ainda que isso implique suportar a horrível cruz da governação.


Publicado em 29/7/09 às 11:26
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Terça-feira, 28 de Julho de 2009
Tiago Loureiro

A propósito deste post, e perante a generalidade de opiniões semelhantes que vou encontrando de tempos a tempos na blogosfera, levanto a dúvida: serão o conservadorismo e o liberalismo opostos? Há uma ideia muito em voga que os descreve como tal, e que leva muita gente a não perceber a viabilidade do espírito ideológico que o CDS pretende ter. No entanto, tal consideração parece-me errada. Desde logo porque ambos os termos descrevem coisas um pouco diferentes. Se encontro no liberalismo uma determinada forma de ideologia bem definida, não consigo fazer o mesmo relativamente ao conservadorismo – que entendo mais como uma espécie de postura saída da personalidade de cada um, e que encontra aplicações nas suas próprias avaliação e argumentação políticas. Logo, somar uma com a outra não resulta em contradição.


 


As bases para esta confusão derivam essencialmente da divisão redutora que se faz, na hora de encontrar um padrão ideológico aos partidos, entre “questões económicas” e “questões sociais” (não passando estas últimas, nessa lógica simplista, muito para além das tão famosas questões fracturantes). A generalidade das pessoas tende a considerar que o CDS é liberal nas primeiras e conservador nas segundas – e bem. O problema acontece quando, por oposição, consideram que a esquerda, nas tais “questões sociais”, é liberal quando, a meu ver, é progressista – esse sim, o oposto mais adequado para conservadorismo.


 


Portanto, entendo que, dentro desta lógica, ao definirmos opostos, devemos considerar o liberalismo oposto do socialismo (nas suas diversas correntes) e o conservadorismo oposto do progressismo – e nunca um do outro. Por isso, entendo como normal a existência de quem se diga liberal e conservador. Da mesma forma que não me choca quem se ache a) liberal e progressista, b) socialista e progressista, c) socialista e conservador.


 


Sendo pragmático e olhando para a nossa realidade, mexendo nestas rotulagens ideológicas sempre incompletas e subjectivas, esta parece-me ser a perspectiva mais correcta.


Publicado em 28/7/09 às 20:53
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