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Arquivo Rua Direita

Arquivo Rua Direita

08
Set09

CDS, o Liberalismo, a Saúde e ainda os Debates (2)

João Ferreira Rebelo

Nos últimos debates, bem como nas últimos encontros entre representantes dos partidos, como foi caso do Prós e Contras de ontem, tem vindo à discussão, com grande fervor, a questão da saúde.


 


Os típicos partidos de esquerda insistem na manutenção de um SNS solitário. PSD e CDS, este último de forma mais clara, sugerem a colaboração do sector privado e social para diminuir as listas de espera e assim garantir a universalidade de acesso a cuidados de saúde.


 


Parece-me contudo que as propostas da direita merecem uma abordagem mais esclarecedora que até ao momento não foi feita. Desde logo porque tem ficado a ideia que essa complementaridade do sector social e privado é um mal menor, na medida em que pode resolver o problema das listas de espera, mas é mais cara e não oferece tanta qualidade.


 


Ora, esta ideia é errada em toda a sua extensão. Efectivamente, a oferta dos privados pode não ser mais cara e seguramente há privados que oferecem mais garantias de qualidade do que muitos públicos. Por um lado, veja-se quanto à competitividade dos preços praticados pelos privados a notícia que saiu no Expresso e que se referiu aqui. Por outro, temos um conjunto já considerável de unidades de saúde privadas que oferecem cuidados bastante diferenciados, como sejam, os hospitais Cuf e as recentes unidades dos Grupos HPP e Espírito Santo Saúde.


 


Assim, será sensato concluir que a participação dos privados e do sector social na saúde não é um mal menor, mas antes um caminho que pode trazer grandes vantagens, sobretudo aos beneficiários de cuidados de saúde.

07
Set09

CDS, o Liberalismo, a Saúde e ainda os Debates

João Ferreira Rebelo

O debate de ontem entre Manuela Ferreira Leite e Francisco Louçã foi pobre. Pobre nas ideias e pobre na discussão.


 


Francisco Louçã manteve no seu estilo habitual, cáustico nas questões, inconsequente nas afirmações, trôpego nos raciocínios. Já Manuela Ferreira Leite poderia ter ido mais longe. Cedeu muito, contestou pouco e nada acrescentou, deixando algumas dúvidas no ar que não podia ter deixado.


 


Exactamente na semana em que a edição escrita do Expresso notícia um estudo do economista do Conselho Directivo do Instituto Ricardo Jorge, José Mendes Ribeiro, sobre a comparação dos custos da saúde em ambiente público e privado, concluindo pela competitividade dos serviços de saúde prestados por privados, Manuela Ferreira Leite não soube (ou não quis, paira a dúvida…) desmontar os argumentos de Louçã sobre a saúde. Efectivamente, a líder social-democrata concordou com Louçã quando este afirmou que o Programa das Parcerias Público-Privadas em saúde saia mais caro ao Estado do que a prestação directa pelo SNS. Mais ainda, ambos concordaram que a saúde privada é mais cara, apenas divergindo no ponto em que Manuela Ferreira Leite defende que se trata de um mal necessário para complementar o SNS.


 


Esta visão simplista e não rigorosa da saúde deixa muito a desejar. E se pela parte de Francisco Louçã não choca, já pela parte de Manuela Ferreira Leite merecia um esclarecimento mais capaz sobre qual é afinal a sua posição quanto aos privados na saúde.


 


Não é verdade que os privados ou o sector social prestem cuidados mais caros. Na realidade, não há dados, em Portugal, que mostrem com toda a clareza e de uma forma genérica que o Estado presta serviços mais baratos ou mais caros. Contudo, foram já efectuadas algumas comparações pontuais entre actos médicos semelhantes que mostram que os privados podem, com a mesma ou mais qualidade, prestar os mesmos serviços a preços mais competitivos.

03
Set09

A Formalidade como um Dever (2)

Tomás Belchior

À primeira vista, quando o governo tira da cartola um novo dever de pagamento de contribuições à Segurança Social sobre benefícios extra-salário (que existem sobretudo para remunerar os trabalhadores sem agravar a sua carga fiscal), seguindo a linha da vergonhosa duplicação retroactiva da tributação autónoma (leia-se independente da existência de lucros) sobre estes mesmos benefícios no final do ano passado, está apenas a tapar buracos na lei. Buracos por onde escapava uma apetecível receita fiscal. No entanto, o que está realmente a fazer vai mais longe do que isto.



A teoria diz-nos que um sistema económico eficiente é um sistema onde a situação de uma pessoa não pode ser melhorada sem piorar a de outra pessoa qualquer. Numa versão menos rigorosa, a eficiência é também garantida se houver forma dos que viram a sua situação melhorada compensarem quem viu a sua situação piorada. Os nossos socialistas, na sua modernidade, rejeitam a velha lógica da exploração do homem pelo homem mas, continuam a assumir que qualquer rendimento, ao furtar-se à redistribuição coerciva pela via fiscal, está de facto a piorar a situação dos que seriam alvo dessa redistribuição. Pelo menos enquanto houver desigualdade. Este simples facto justificaria qualquer cobrança de impostos, em nome da eficiência, da "justiça social", ou do que o governo entender.



Ao conjugar o desprezo pela consequências imprevistas de leis feitas com os pés que obrigam à produção de novas leis, mais restritivas, com a tentativa de levar até às últimas consequências o esforço redistributivo, operando "as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal" previstas na Constituição, os socialistas vão tornando Portugal num país mais igual, é certo, mas igual na falta de liberdade e na pobreza


 


Leitura complementar: A Formalidade como um Dever


 

02
Set09

CDS, o Liberalismo e a Saúde (2)

João Ferreira Rebelo

O novo Código da Segurança Social, bem trazido pelo Tomás aqui à Rua Direita, é mais um bom exemplo de como o Governo Sócrates anda a pensar mal e a subestimar a capacidade dos Portugueses. A lógica não é nem mais nem menos do que aquela que é aplicada à saúde: tem de ser o Estado a decidir o que é melhor para o povo, pois o povo não sabe decidir.


 


Senão vejamos.


 


Hoje em dia, se eu sinto uma dor aguda numa perna tenho de me deslocar ao centro de saúde / unidade de saúde familiar da minha residência, caso queira aproveitar os serviços do SNS que o Estado me disponibiliza. Caso necessite de acompanhamento por um médico da especialidade, tenho de marcar consulta nesse mesmo centro de saúde e, finalmente, se precisar de uma intervenção cirúrgica, terei de sujeitar-me ao hospital da minha residência. Tudo isto funcionaria bem se o tempo de espera não fosse incomportável e se a qualidade dos serviços prestados fosse positiva em todas as unidades de saúde. E qual é alternativa que o Estado me dá? Nenhuma. Aliás, tenho várias, em hospitais privados, mas terei de pagar, e bem, não vendo portanto o produto os meus impostos ser aplicado quando necessito.


 


O que faria sentido perante este cenário seria o tal Estado que me obriga a ir a determinado centro de saúde / hospital conferir-me a possibilidade de ir a qualquer outro local à minha escolha, entregando-me para o efeito o montante que gastaria comigo no hospital a que me obriga actualmente, a ir.


 


Isto é possível? Sim, é. Basta para isso acreditar que o Estado não tem de decidir em todos os aspectos o que é melhor para mim. O modelo holandês é um exemplo de como a saúde pode funcionar num sistema concorrencial. Os seus contornos ficarão para outro post.

02
Set09

A Formalidade como um Dever

Tomás Belchior

O novo Código Contributivo da Segurança Social também tem por base outra linha de raciocínio típica do socialismo: a de que o Estado tem direito aos nossos impostos e de que nós temos o dever moral de pagar o que o Estado nos manda pagar.



É difícil para a esquerda perceber que a informalidade, ou a economia paralela, existe, não porque somos todos uns malandros, mas porque é uma situação em que todos os envolvidos ganham relativamente à actividade dita formal. É isto que acontece quando um empreiteiro não passa uma factura mas também não cobra o IVA ou quando alguém aceita ganhar "por fora" porque recebe mais do que se a empresa tivesse de declarar o rendimento.



O papel da legislação devia ser o de aproximar tanto quanto possível a formalidade da informalidade, não o inverso. Ao contrário do que dizia o slogan da campanha das facturas, se todos pagarem impostos, pagamos todos mais impostos. A história fica-se mesmo por aí.


 

01
Set09

CDS, Liberalismo e Saúde

João Ferreira Rebelo

Da análise dos programas de governo dos diversos partidos podemos constatar que efectivamente o CDS é o único partido que permite uma aproximação mais concreta ao liberalismo e que melhor preserva a liberdade de escolha individual.


 


É esse um dos grandes motivos que me leva a votar CDS e que deveria levar todos os liberais a pensar seriamente no seu sentido de voto nas eleições que se avizinham.


 


Se é verdade que a liberdade de escolha é importante em todos os sectores da sociedade, mais verdade é naqueles em que cada vez mais se verifica uma dificuldade de acesso, como é o caso da saúde. Efectivamente, ao longo dos últimos anos, com o crescimento de unidades privadas de saúde diferenciadas, assistimos a uma procura cada vez maior por parte da classe média alta destes serviços, ficando toda a restante população com menos recursos refém de um SNS lento e preguiçoso.


 


Contudo, perante este cenário, o governo Sócrates ao invés de investir em parcerias reais com o sector privado e social continua a defender a existência de um SNS solitário. O CDS não é alheio a esta realidade e no caderno de encargos do seu programa para a área da saúde compromete-se em considerar os sectores social e privado como parceiros do sistema, a eles recorrendo, em termos concorrenciais, para prestação atempada de cuidados.


 


Está na altura de alargar os cuidados de saúde diferenciados e atempados a que só os mais endinheirados têm acesso, a todos os portugueses. Basta para isso admitir e acolher a liberdade de escolha na saúde e criar uma distinção ente estado financiador, estado prestador e estado fiscalizador.

01
Set09

Liberdade de escolha na educação

Adolfo Mesquita Nunes

Alguém me disse hoje que o Programa do CDS na área da educação era excessivamente socialista. Como não tinha ainda lido o texto, acreditei num primeiro momento. Mas como tinha acompanhado o discurso do CDS nesta área, comecei a duvidar de seguida. E fui ler. Não é perfeito não senhor. Mas olhando para os Programas em cima da mesa, é aquele que menos pode ser acusado de socialista:


 


"Para o CDS é evidente o excesso de peso do Ministério da Educação, a acção asfixiante do Estado, a falta de uma cultura de responsabilidade e de exigência, a ausência de liberdade de escolha para as famílias e a exiguidade da autonomia. (...) Infelizmente, ainda hoje, a liberdade de aprender e de ensinar que defendemos está esquecida devido a um conjunto de preconceitos que a esquerda não consegue ultrapassar. Felizmente, à direita, existe um partido que assume dentro do seu caderno de encargos, uma politica de educação em que a liberdade de escolha, entre as escolas do Estado e entre estas e as particulares e cooperativas não é escamoteada. (...)




CADERNO DE ENCARGOS


1.Reforço da autonomia das escolas e dos contratos de autonomia.

2.Alargamento do conceito de autonomia das áreas pedagógicas, de contratação de professores, gestão de espaços e património e ligação à comunidade, nomeadamente às empresas, dentro de balizas gerais comuns. (...)"


 

28
Ago09

Os Bonzinhos

Tomás Belchior

Uma das tiradas preferidas dos socialistas é a da maldade da direita. Quando vão buscar o chavão do "Estado mínimo" estão basicamente a dizer aos portugueses que os maus, os fascistas, querem empurrá-los para fora do ninho quentinho que a esquerda tão diligentemente construiu. Onde esta propaganda falha é na assunção da bondade deste socialismo que mantém o país no choco.



No outro dia, contaram-me um episódio que ilustra bem a miséria deste raciocínio. Num centro comercial lisboeta, uma voluntária da Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer estava a recolher donativos através da venda de uns bonecos. Uma das pessoas que abordou deu-lhe a seguinte resposta: "Eu pago os meus impostos e a minha segurança social, tenho as minhas contas com o Estado em dia, por isso o Estado é que tem a obrigação de vos ajudar".



É com esta "bondade" estatal que os socialistas querem construir uma sociedade solidária. À direita realmente não oferecemos "bondade", apenas esse abjecto conceito de subsidiariedade. Na nossa perfídia, preferimos uma sociedade onde não podemos abdicar das nossas responsabilidades e da nossa liberdade por facilitismo.


 

21
Ago09

Passando às Perguntas...

Tomás Belchior

O João Galamba foi respondendo aos meus comentários aqui e aqui. Fiquei com algumas dúvidas:



- Achando o João que a minha definição de proteccionismo, que define como "maximalista", não faz sentido como é que o João define o proteccionismo? Já que "nunca disse que o proteccionismo era bom", o que distingue o proteccionismo de uma "política pública de requalificação"?




- Ao contrário do que o João diz, eu não considero que "a acção do estado e a iniciativa privada" sejam "um jogo de soma nula". Quanto à complementaridade das duas, estamos totalmente de acordo, mas o problema não está aí. O problema está na parte "activa" das políticas que o João defende. Eu quero um Estado limitado na sua ambição. O João parece-me querer precisamente o contrário. Sendo assim, o que justifica a "actividade" do Estado? O que a limita?


 


- Sabendo que a iniciativa pública é financiada à custa da iniciativa privada, como é que se sabe quando é que esse custo de oportunidade se justifica? Quando é que a "actividade" do Estado é melhor do que a iniciativa privada? Quando é que "actividade" pública prejudica a actividade privada?


 

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