Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009
Adolfo Mesquita Nunes

O Público pergunta hoje, aos vários partidos, quais consideram serem as condições mínimas para ponderar uma baixa de impostos?


 


E à direita do PS as respostas são esclarecedoras. Ou melhor, uma das respostas é esclarecedora porque explica e se compromete, a do CDS, e outra é esclarecedora porque foge a dar uma resposta. Vejamos, com sublinhados meus:


 


CDS


O CDS propõe um novo contrato fiscal que se destina a minorar as origens da falta de competitividade da economia nacional, da dificuldade na captação de capitais estrangeiros e da falta de confiança nas instituições e no funcionamento da administração tributária e assenta num sério compromisso de redução continuada da pressão fiscal sobre as famílias e as empresas, cujas medidas iniciais permitam, no imediato, devolver poder de compra às primeiras e liquidez às segundas. Propomos por isso i) uma reforma do IRS com a redução dos escalões de tributação a um máximo de quatro ii) uma gradual diminuição da taxa efectiva que incide sobre as classes médias iii) um aumento do rendimento disponível das famílias e a mobilidade social iv) uma simplificação da multiplicidade incoerente de excepções, excepções às excepções, deduções e abatimentos v) introdução no IRS do desconto fiscal por filho (quociente familiar). Será faseado, tendo como objectivo atingir um quociente de 0,5 no final da legislatura.


 


PSD: No programa do PSD é assumido um compromisso com os portugueses: não será feito qualquer aumento de impostos. O Governo socialista aumentou todos os impostos, agravando drasticamente o peso do Estado na economia. Assim, as condições mínimas para reduzir os impostos passam pelo combate aos grandes desperdícios nas despesas do Estado e pela suspensão de obras públicas que não sejam prioritárias. Tal como o PSD defende, é necessário um novo modelo económico para o país assente nas exportações e no investimento e onde o principal papel do Estado está na criação de condições ao bom desempenho das PME. É nestas que está a criação de emprego e é também nas PME que está uma das principais fontes de receita fiscal do Estado. O sucesso destas políticas levará à redução da despesa do Estado e a um maior crescimento económico. Com menos despesa pública e menos desemprego é possível descer os impostos sem pôr em causa o financiamento dos apoios sociais.


Publicado em 17/9/09 às 11:15
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Domingo, 6 de Setembro de 2009
Carlos Martins

Já começou a discussão nesta campanha sobre a sustentabilidade de Segurança Social em Portugal. Interessa, antes de qualquer argumentação ideológica, saber o problema em mãos.


 


A questão básica resume-se a um problema demográfico. O estrangulamento etário da geração agora a entrar ou recém entrada no mercado de trabalho (e portanto, a contribuir para o sistema) impõe a tomada de medidas a três níveis:


 


1) incentivar a natalidade (para reverter a longo prazo este estrangulamento);


 


2) incentivar a imigração (sem rodeios sobre o tema, mas idealmente imigração de trabalhadores qualificados);


 


3) reconstruir o sistema para a nova realidade e prevenir (enquanto é tempo) este estrangulamento.


 


As soluções passam impreterivelmente por dois planos: aumento dos descontos (ou aumento da vida activa, adiando a reforma) e/ou crescimento económico. A segunda via é sem dúvida a menos dolorosa.


 



 


Retirado daqui


Publicado em 6/9/09 às 22:51
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Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009
Tomás Belchior

O novo Código Contributivo da Segurança Social também tem por base outra linha de raciocínio típica do socialismo: a de que o Estado tem direito aos nossos impostos e de que nós temos o dever moral de pagar o que o Estado nos manda pagar.



É difícil para a esquerda perceber que a informalidade, ou a economia paralela, existe, não porque somos todos uns malandros, mas porque é uma situação em que todos os envolvidos ganham relativamente à actividade dita formal. É isto que acontece quando um empreiteiro não passa uma factura mas também não cobra o IVA ou quando alguém aceita ganhar "por fora" porque recebe mais do que se a empresa tivesse de declarar o rendimento.



O papel da legislação devia ser o de aproximar tanto quanto possível a formalidade da informalidade, não o inverso. Ao contrário do que dizia o slogan da campanha das facturas, se todos pagarem impostos, pagamos todos mais impostos. A história fica-se mesmo por aí.


 


Publicado em 2/9/09 às 16:37
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Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009
Rui Castro

Incentivos às famílias. Algumas delas já haviam sido antecipadas aquando da elaboração do Relatório sobre a Natalidade. Realço aqui 2:


 


(i) "Introdução, em Portugal, do desconto fiscal para famílias com filhos. Isto significa que o sistema actual – os membros do casal somam rendimentos e dividem por dois, para apurar a taxa de imposto a pagar, mesmo que tenham um, dois, três, ou mais filhos, o que obviamente sobrecarrega o orçamento familiar – será progressivamente substituído por outro, em que o número de filhos também conta, com um factor próprio, para a divisão do rendimento e, portanto, a redução do imposto a pagar. O nosso objectivo é atingir, no, no final da legislatura, um factor de 0,5 por filho. Isso significará uma considerável melhoria para as famílias que possam e queiram ter filhos. Se conseguirmos aprovar este quociente familiar, será a mais importante medida pró-família em Portugal."


 


"Até como medida anti-crise, é preciso rever as tabelas de retenção na fonte do IRS. Quando dizemos rever, dizemos rever as taxas, e não apenas os escalões – como fez o Governo, depois de muita insistência nossa. Esta medida não tem despesa adicional; o que implica é moderação na antecipação da receita. Mas significa que as famílias, sobretudo de classe média, e média-baixa, passarão a ter, mensalmente, mais rendimento disponível, o que incentiva a confiança e melhora o poder de compra."


Publicado em 31/8/09 às 01:14
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Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009
Rui Castro

Acabar com obrigatoriedade de propor acção judicial para recuperar IVA de facturas não pagas


 


O Código do IVA (se não me engano, actual artigo 78.º - 71.º da anterior redacção) obriga a que as empresas que queiram recuperar o IVA pago relativo a facturas não pagas, obtenham uma certidão de incobrabilidade do respectivo crédito, em acção de execução ou de insolvência contra o devedor.


 


Caso prático: a empresa X, que prestou serviços à empresa Y e que os facturou - por exemplo em Agosto de 2009 -, vai ter de entregar ao Estado o IVA respectivo no mês ou trimestre seguinte ao da emissão da factura, ainda que a empresa Y não tenha pago a referida factura.


 


Acresce que, caso a empresa Y desapareça do mercado ou, simplesmente, se veja na contingência de não poder pagar, a empresa X, para recuperar o seu crédito e, consequentemente, o IVA pago, terá de propor uma acção judicial de condenação ou, se tiver fundamentos para tanto, requerer a declaração de insolvência da empresa Y.


 


Será no âmbito destas acções (no caso da primeira, é preciso ainda que seja obtida sentença condenatória, que reconheça o crédito, de forma a propor a tal acção de execução), que a empresa X poderá então tentar obter a declaração de que o seu crédito é incobrável, o que lhe permitirá, então, recuperar o IVA que pagou ao Estado logo após a emissão da factura.


 


Acontece que, até que seja possível obter a declaração de incobrabilidade, passaram-se anos em que a empresa X se viu privada de um montante que nunca chegou a receber do beneficiário do serviço (devedor do imposto), o que é manifestamente injusto, colocando muitas vezes empresas de pequena e média dimensão em situações - essencialmente de tesouraria - muito complicadas.


 


Assim, para evitar situações de estrangulamento de tesouraria e, bem assim, para diminuir as pendências judiciais (há muitas acções que têm como único objectivo a obtenção de referida certidão de incobrabilidade, de forma a recuperar o IVA pago), haveria que alterar-se o actual Código do IVA, tornando desnecessária a referida certidão de incobrabilidade (podia, por exemplo, exigir-se uma declaração do TOC).


 


Sei, por experiência própria, que esta medida - de natureza fiscal, mas com grande impacto nos nossos Tribunais - poderia ter repercussões muito significativas a curto prazo na vida de muitas empresas. Haja vontade para mudar.


Publicado em 27/8/09 às 16:29
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Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009
Carlos Martins

E se um senhor do século XIX já tivesse explicado este problema? Chama-se Joseph Louis François Bertrand, e enunciou o Modelo de Bertrand há mais de 100 anos. Presumo que para se ser funcionário da Autoridade da Concorrência (AdC) seja requisito ter conhecimentos de Economia Industrial e Teoria de Jogos...


 


Para não complicar, fica aqui o link da Wikipédia.


  


Vamos ver as assumptions do modelo:


 


- as empresas não estão em conluio (vamos assumir que check...é o que AdC diz..)


- as empresas tem o mesmo custo marginal (check)


- curva de procura linear (check e ainda por cima rígida)


- as empresas competem pelo preço e definem o seu próprio preço (check, dado que vão todas comprar ao mesmo sítio...)


- cada empresa escolhe a sua estratégia independentemente (check)


- o consumidor é racional, i.e., compra o bem mais barato, ou é indiferente entre preços iguais. (também check)


- duas empresas a produzir um bem homogéneo (ok, este não é bem check, mas adiante, não são muitas mais)


 


Resumidamente, o modelo diz que se duas empresas em competição pelo preço ao entrarem numa guerra de preços, passam de um preço de monopolista (onde poderiam estar a dividir o lucro de monopolista em caso de acordo entre si) para o preço igual ao custo marginal (ou seja, lucro zero, que academicamente significa margem de lucro normal para remuneração do capital) que é um equilíbrio de Nash (nenhum pode melhorar individualmente).


  


Visto isto, o que acham que acontece em Portugal ?


 


Estarão as gasolineiras a competir e numa guerra de preços ou a partilhar o lucro máximo ?


Publicado em 21/8/09 às 14:25
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Terça-feira, 18 de Agosto de 2009
Carlos Martins

Se as fontes renováveis são o futuro e são realmente eficientes, então qual é o plano para renovar totalmente a frota de veículos do Estado e - acima de tudo - os transportes públicos ?


Publicado em 18/8/09 às 17:17
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Carlos Martins

O imposto automóvel serve para desincentivar que tipo de externalidade negativa para a sociedade ? 


 


a) o uso das estradas ? 


 


b) a poluição causada ?


 


Se a), então para que serve o imposto de circulação automóvel ?


 


Se b), então porque não está o imposto unicamente relacionado com o nível de emissões de cada veículo (obviamente, de emissão zero = I.A. zero) ?


 


E já agora, qual é o objectivo do IVA sobre o IA ? penalizar o consumo de impostos ?


 


(ja sei, ja sei, arrecadar cegamente receitas fiscais... boa política essa!)


Publicado em 18/8/09 às 16:56
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Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009
Adolfo Mesquita Nunes

Angela Merkl recusa-se, ao contrário do que por cá faz José Sócrates deslumbrado com o crescimento do PIB, a falar de fim da crise. Mas a sensata Angela Merkl diz muito mais do que isso. Diz que o fundamental é criar um ambiente propício para o crescimento económico, pois é o crescimento que cria emprego. E para esse efeito, Merkl defende a baixa de impostos como mecanismo de recuperação económica.


 


Por cá, e com excepção do CDS, os que falam de fim de crise não têm discurso coerente sobre baixa de impostos, e os que recusam o fim da crise também se recusam por ora a reduzir a carga fiscal. 

 


Publicado em 17/8/09 às 12:59
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Domingo, 9 de Agosto de 2009
Tomás Belchior


Publicado em 9/8/09 às 10:33
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Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

A propósito da apresentação do Leaf, um carro da Nissan que "pode vir a ter baterias feitas em Portugal", voltamos a ouvir a ladaínha do arrojo, da visão e da estratégia. O que eu acho fantástico nesta visão do governo é a sua incongruência.


 


Por um lado, tem sido feito um esforço para atrair investimento em grandes projectos considerados "estratégicos", oferecendo, entre outras coisas, importantes contrapartidas fiscais a quem bater à porta do Ministério da Economia com ideias que se encaixem na definição de Projecto de Interesse Nacional.


 


Por outro lado, quando se trata de promover o crescimento do país como um todo e não apenas de lançar projectos mediáticos, parece que o governo já não acredita no mérito da redução de impostos. O que é bom para a Nissan (ou para a Ikea, ou para a Pescanova, etc.) aparentemente não serve para a Silva & Santos Lda. Aparentemente não vale a pena "criar condições" para as PMEs.


 


Como explicar esta duplicidade de critérios? Não seria igualmente "estratégico" extender essas contrapartidas fiscais à generalidade das empresas portuguesas?


 


Publicado em 3/8/09 às 16:30
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Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
Adolfo Mesquita Nunes


 


 


Na actual conjuntura de crise, devemos ou não baixar impostos? A baixa de impostos é incompatível com uma simultânea redução da despesa? Devemos apenas simplificar o modelo fiscal, por agora, e deixar a baixa de impostos para mais tarde? Andamos a discutir estes assuntos aqui pela Rua Direita, em busca de uma alternativa política ao Partido Socialista. Aqui estão os posts, onde muita discussão se tem feito nos comentários:


 


Fiscalidade 101


O CDS e o sistema fiscal


Baixar impostos?


Baixa de impostos


A redução da carga fiscal


Entretanto, não muito longe daqui


Alguns dados sobre os impostos


Cheques em Branco e Ambição Fiscal


E não se combate a despesa?


O Investimento Estratégico Discriminatório


 


Publicado em 31/7/09 às 21:02
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Tomás Belchior

As crises, além de todos os outros problemas, têm um efeito perverso que muitas vezes é menosprezado:  põem toda a gente de acordo sobre o facto de, independentemente de termos margem ou não, ser preciso que o Estado gaste o nosso dinheiro para nos salvar. Ao contrário do que parece, usar a política orçamental ou seja, o aumento do défice, para combater a crise tem duas interpretações possíveis.



O remédio clássico é aumentar a despesa pública para compensar a descida do investimento privado e, quando o crescimento recuperar, aumentar os impostos para colmatar o défice orçamental desta manobra. O caminho alternativo resume-se a começar por baixar os impostos mantendo a despesa do estado constante e posteriormente reduzir essa mesma despesa até ao reequilíbrio das contas públicas. Este caminho tem uma grande virtude em relação ao primeiro: limita a ambição natural do Estado em tempos de crise.


 


Publicado em 31/7/09 às 15:14
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Quinta-feira, 30 de Julho de 2009
Nuno Pombo

Há tempos, por desafio do Dr. José Ribeiro e Castro, tive ocasião de preparar, com o meu amigo Afonso Arnaldo, uma charla sobre os impostos. Isso obrigou-me a olhar para alguns dados que não costumam merercer a atenção dos juristas, mesmo dos que têm o gosto de se ocupar destas coisas na Universidade, como é felizmente o meu caso.


 


Os dados que coligi na altura não são novidade para os que costumam interessar-se pela fiscalidade, mas julgo que vale a pena lembrar alguns, sobretudo em atenção aos que andam menos atentos a esta temática. É capaz de haver informação mais actualizada (os meus dados, salvo erro, são de 2007), mas para o efeito aqui em vista, tanto faz (porém, eram de uma altura em que o défice andava pelos 2,6%).


 


As receitas fiscais representavam 25% do PIB, sendo a média da Zona Euro de 26,3% (nos extremos da "tabela" estavam a Eslováquia, com 17,4%, e a Dinamarca, com 47,6%);


 


Em Portugal os impostos indirectos representavam 15,1% do PIB, enquanto os directos se ficavam por 9,8% (na média da Zona Euro a relação era de 13,5% vs 12,5%).


 


O IRS representava 5,6% do PIB, 63% dos Impostos sobre o Rendimento e 25% das receitas fiscais. Pagava, por si, os Ministérios da Justiça e da Saúde. Já o IRC era 3,3% PIB, 37% dos Impostos sobre o Rendimento e 15,3% das receitas fiscais. As suas receitas asseguravam os Ministérios da Defesa, da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. 


 


Publicado em 30/7/09 às 20:08
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Adolfo Mesquita Nunes

Merkel pledges tax cuts despite rising defict no Wall Street Journal, com destaques meus:


 


German Chancellor Angela Merkel defended her plan to cut taxes despite the country's soaring budget deficit as she introduced her conservative alliance's manifesto ahead of national elections in September.


Lower incomes taxes would "provide motivation" and encourage economic growth, Ms. Merkel told a conference of her party, the Christian Democratic Union, and its Bavarian sister party, the Christian Social Union.


"It would be wrong not to do what is right and necessary for growth, and so prevent ourselves emerging quickly from this crisis," Ms. Merkel said in her conference speech.The conservative parties' election platform promises tax cuts worth €15 billion ($21 billion), but gives no time frame. The parties plan to cut the lowest income tax rate to 12% from 14% at present, raise the threshold for paying the top income tax rate of 42%, and reduce the degree to which a rising income leads to a progressively higher tax rate.


 


Publicado em 30/7/09 às 17:28
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Nuno Pombo

Estou perfeitamente de acordo com os que acham que a resposta a dar à pergunta sobre a possbilidade de se baixarem os impostos passa, primeiro, por responder à questão de saber para que é que o Estado os pretende cobrar. Dependendo das funções que lhe queiramos reconhecer, está o montante adequado dos respectivos meios financeiros. Portanto, as mais das vezes, não podemos comparar o que não é comparável. Mais do que visões tributárias diversas, o que se discute, ainda que por outra via, são as funções do Estado. Por isso, interesse haveria em comparar as diferentes sensibilidades fiscais de quem tem a mesma "noção estatal".  E nesse particular, MFL e Sócrates, não divergindo muito da noção, não se afastam em quase nada da solução.


 


Dos que aqui escrevem, sou, porventura, dos menos minimalistas no que ao papel do Estado respeita. Contudo, entendo que a redução dos impostos - que não necessariamente das receitas fiscais, ainda que a esse resultado se possa chegar - é não apenas um, mas o principal, instrumento de política económica que restam aos Estados da União Monetária. 


 


Como aqui já se lembrou, mudar de paradigma demora anos. Muito mais tempo do que uma ou mesmo duas legislaturas. Do que se cuida agora, nesta conjuntura de urgência, é de propor medidas de emergência. E sem prejuízo do debate que em boa hora o CDS vem relançando, importa afirmar sem tibiezas que aliviar a carga tributária é, mesmo com o actual conceito de Estado, não só possível como desejável. A descida dos impostos traduz-se, regra geral, numa redução menos do que proporcional das receitas tributárias. Agora, numa coisa devemos convergir: pior do que não mexer nos impostos é optar, como no passado recente, por medidas meramente cosméticas e de nenhum efeito galvanizador. Essas são renúncias gratuitas e de nenhum significado.  


 


 


Publicado em 30/7/09 às 16:14
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Afonso Arnaldo

Muito se tem discutido, nos últimos anos, se queremos (e, talvez mais do que isso, se podemos) baixar a carga fiscal em Portugal. Talvez desde já desiludindo os leitores deste post, não trago comigo a resposta definitiva a esta problemática (mas não parem de ler, por favor!). Gostaria, no entanto, de também aqui lançar esta fundamental discussão, pedindo ajuda a todos os interessados por este tema central das nossas finanças.


 


Creio que, primeiramente, devemos colocar a discussão na correcta perspectiva (a que se segue é a minha, naturalmente admito outras).


 


Os impostos são um meio de financiamento dos Estados. No caso do Estado português, os impostos têm-se assumido cada vez mais como o instrumento fundamental na sua gestão (em detrimento de outros meios, como a política cambial que, como é sabido, hoje não depende apenas de nós). Os impostos servem, portanto, para financiar aquilo que decidimos ser de atribuir como competência ao Estado.


 


Se queremos mais do Estado, serão precisos mais impostos, se queremos menos do Estado (ainda que melhor!) serão precisos menos impostos (é quase um axioma…).


 


Assim, mais do que discutir de forma hermética a possibilidade “numérica” de baixar os impostos, devemos antes discutir seriamente o que queremos do Estado. Onde e como queremos que o Estado gaste o nosso dinheiro? Aí reside a primeira questão. Não basta afirmar que se pode ou não se pode baixar os impostos. Há que antes discutir em que os queremos gastar.


 


Uma vez isto arrumado (como se fosse fácil…), discutiremos as possíveis políticas fiscais com vista à arrecadação da necessária receita. Mais tributação da despesa? Mais peso na tributação do rendimento (e dentro deste que tipo de rendimento)? Ou será melhor tributar o património? Tributamos mais as empresas ou as pessoas singulares? Utilizamos a política fiscal também como “incentivo” a determinadas áreas ou como nivelamento social? Etc.


 


Da minha parte, tenho uma clara noção daquilo que quero para o meu Portugal. Que tipo de Estado e, consequentemente, que tipo de intervenção dos privados (particulares e empresas) na sociedade. Aí revejo-me no CDS. Não entrando em pormenores das minhas preferências (lá irei mais detalhadamente, temos tempo para isso nesta Rua Direita), por agora afirmo apenas que quero menos Estado e mais Humanismo! Que acredito na iniciativa privada e, portanto, na solidariedade e na fraternidade social. A partir daqui, é-me fácil afirmar que podemos baixar os impostos…


Publicado em 30/7/09 às 12:28
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Quarta-feira, 29 de Julho de 2009
Adolfo Mesquita Nunes

 


A baixa de impostos continua a não ser vista por Manuela Ferreira Leite como um método eficaz de reacção à crise, uma vez que líder do PSD disse que “não sendo possível a curto prazo reduzir a carga fiscal, deve iniciar-se desde já a tarefa de simplificação do sistema fiscal de modo a reforçar as garantias do cidadão”.

 

Estamos de acordo quanto à simplificação do modelo fiscal. Aliás, na Rua Direita temos discutido esse assunto, aqui e aqui.

 

Mas já não estamos de acordo quanto à (in)oportunidade de uma baixa de impostos, sobretudo porque continuo a não acreditar que a crise económica se resolva apenas pelo corte na despesa (que vem sendo tentada ano após ano, com os resultados que são conhecidos, e que portanto aponta para as calendas a baixa de impostos), havendo que recorrer igualmente e simultaneamente ao aligeiramento da carga fiscal dos portugueses. De facto, sem baixa de impostos, desconfio que não há diminuição de despesa pública.

 

Devo até dizer que fico surpreendido com estas declarações de Manuela Ferreira Leite já que as mesmas parecem presumir, em tempos de crise, que o patamar fiscal em que vivemos é aceitável.

Publicado em 29/7/09 às 18:16
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Adolfo Mesquita Nunes

O Rui Castro e o Afonso Arnaldo já fizeram referência ao  relatório, "Natalidade - o desafio português", elaborado por um grupo de trabalho liderado pela Assunção Cristas, e que integrou, por parte dos autores deste blogue, o Francisco Mendes da Silva, a Inês Teotónio Pereira e eu próprio.


 


O relatório está disponível aqui e representa a posição firmada do CDS sobre esta matéria e apresenta uma política sistematizada para enfrentar a questão da parca natalidade.


 


O relatório está assente no pressuposto de que "O Estado deve criar condições para que as empresas e as famílias reconheçam a importância da questão. Deve focar as suas políticas na promoção de um ambiente que permita às pessoas escolherem com liberdade ter mais filhos, gerando uma sociedade demograficamente mais equilibrada".


 


E assim apresenta medidas em quatro áreas concretas: fiscalidade, trabalho, segurança social e responsabilidade social das empresas. Aqui segue um pequeno sumário do que por lá se propõe.


 



 


Publicado em 29/7/09 às 14:50
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Carlos Martins

A proposta socialista à natalidade baseia-se na aplicação a prazo de 200 Eur iniciais durante 18 anos. Disto resultam apenas duas hipoteses:


 


a) ou o Estado vai aplicar em instituições de crédito 200 Eur a 18 anos;


 


b) ou o Estado gere a aplicação in house e promete devolver com os respectivos juros daqui a 18 anos.


 


Se a), então o Estado está a injectar dinheiro nas instituições de crédito (imagino que CGD...).


 


Se b), então está a criar dívida pública de forma encoberta.


 


Em nenhum dos casos resulta liquidez imediata nem para a economia, nem para as famílias.


 


Deixo as perguntas: se a), então qual a taxação de IRS a que os juros estão sujeitos? Que condições conseguirá das instituições? Se estas forem melhores que as de mercado, então porque não pode um cidadão por livre iniciativa fazer essas mesmas poupanças para os seus filhos com os montantes que entender ? Se b), então esta medida não passa de publicidade gratuita, marketing político de baixo nível.


Publicado em 29/7/09 às 13:07
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Carlos Martins

É curiosa esta medida de 200Eur para aplicação a prazo a 18 anos. Acima de tudo porque:


 


i) em nada ajuda os pais nas despesas do filho até à sua maioridade (logo de incentivo, tem zero);


 


ii) é uma medida que adia dívida para daqui a 18 anos;


 


iii) é uma medida gratuita, sem qualquer impacto, puramente eleitoralista;


 


iv) não está de acordo com a restante legislação fiscal que penaliza as familias e segue o habitual caminho de benefícios a adicionar à complexidade fiscal;


 


v) que tal baixar IRS para famílias com filhos !? (simples, com impacto, nao eleitoralista, mas com impacto na receita fiscal real...não ha almoços gratis...)


 


nota final: uma verdadeira política de natalidade permite alargar a base de população activa a medio/longo prazo. Essa é que é a verdadeira política de sustentabilidade da segurança social no futuro...


Publicado em 29/7/09 às 11:56
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Terça-feira, 28 de Julho de 2009
Afonso Arnaldo

 


Anuncia-se hoje, no Jornal de Negócios, um aumento de 100% do prémio de produtividade aos dirigentes do Fisco e de 150% aos chefes de finanças. Estes prémios provêm do Fundo de Estabilização Tributária (FET), o qual é dotado, entre outros, através de parte das receitas de impostos arrecadados coercivamente (por exemplo, através de processos de execução fiscal). As dotações para o FET podem atingir 5% da receita assim arrecadada (confira-se o DL 335/97, de 2 de Dezembro).

 

Reconheço ser, desde logo, discutível a atribuição de um prémio a quem já recebe um salário para cumprir uma função. É o prémio que faz o funcionário ter uma actuação mais diligente, proactiva e em conformidade com aquilo que se lhe exige por Lei? Não devia… Mas infelizmente é.

 

Por isso, e reconhecendo que somos como somos (não que não se deva tentar alterar costumes e formas de actuação, mas por agora dou isso de barato), aceito o trabalho por objectivos e, consequentemente, os prémios de produtividade. A teoria da cenoura à frente da boca sempre fez a carroça mover-se de forma mais expedita…

 

Mas não posso, de forma alguma, concordar com prémios distribuídos de forma cega. O histórico da distribuição destes prémios provindos do FET tem demonstrado uma atribuição dos mesmos sem atender ao desempenho particular de cada individuo ou, mesmo, da divisão/equipa a que pertence. Um prémio socialista, portanto (atenção que, se bem me lembro, não foi diferente quando outros partidos estiveram “no poder”, em concreto PSD e CDS). Penso que o prémio deverá, de futuro, ficar indexado ao desempenho concreto de cada funcionário e da divisão/equipa em que se encontra integrado. Desta forma, poderemos até atribuir um valor maior aos melhores, em prejuízo dos piores. Como as coisas estão, “comem todos pela mesma medida”.

 

Mas repensar a forma de atribuição destes prémios não deve ficar por aqui.  




 

Publicado em 28/7/09 às 15:24
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Nuno Pombo

Basta ouvir as palavras do Paulo Núncio no site do CDS para perceber as abissais diferenças entre o que é uma visão de esquerda e aquela que deve ser a visão do CDS em matéria tributária. O CDS entende, e bem, que "as famílias e as empresas portuguesas devem dispor de uma parte mais significativa do seu rendimento ganho pelo esforço e pelo trabalho". Quanto a isto, julgo, não haverá divergências aqui nesta nossa Rua. Contudo, não seria tão peremptório quanto à necessidade de se promover "um novo contrato" em matéria fiscal. Sobretudo se essa necessidade se explicar apenas pelos 20 anos passados sobre a última reforma fiscal. Se há coisa que respeito, também nestas matérias, é a estabilidade. Uma estabilidade indutora de confiança, ingrediente indispensável ao investimento. Muito mais do que estímulos avulsos.     


 


Faço a mesma pergunta que o Carlos Martins ali em baixo: alguém falou em flat taxes? No imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, sinceramente, espero que não... 


Publicado em 28/7/09 às 15:19
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Carlos Martins

 


 


Esta é a curva de IRS (eixo yy, taxa IRS para o rendimento correspondente nos xx) simplificada. Esta é, supostamente, a forma que o Estado Providência arranjou para redistribuir rendimento, e portanto, mais-do-que proporcionalmente taxar os contribuintes, i.e., quanto maior for o rendimento, muito maior será a taxa de IRS correspondente. Esta é a história que nos contam, pelo menos.


 


Agora, outros factos mais numéricos. Mesmo quem não percebe nada de derivação de funções percebe que ali entre os 7.000 eur e os 20.000 há uma curiosa aceleração na subida de taxa. Ora, igualmente curioso é perceber que é precisamente nesse intervalo que a maioria da população (a classe média, portanto) vai cair. Nada mal para política social de redistribuição, certo ?


 


Com esta introdução, deixo aqui algumas questões para discussão:


 


- sendo que todo o imposto deverá ter um objectivo, qual é o objectivo desta vincada aceleração - leia-se peso fiscal - sobre a classe média ?


 


- sendo uma das conquistas republicanas a mobilidade social, porquê o Estado via IRS progressimo coloca um sério entrave a essa mobilidade ?


 


- haverá alguma justificação para esta forma "esquisita" da curva para além da pura e simples maximização das receitas fiscais ? E se sim, qual o objectivo dessa maximização (sendo que nao é claramente redistribuição justa do rendimento...)?


 


- de que forma este sistema pretende incentivar o aumento de produtividade e de enriquecimento individual ?


 


- se o sistema progressivo serve para redistribuir rendimento, porque motivo o Estado não o consegue fazer ? (o gap social só tem aumentado...)


 


- para quê este sistema, se o Estado é pior gestor de recursos e redistribuição social que o próprio individuo (ou outras instituições sociais particulares)?


 


- alguem falou em flat taxes ?


 


Publicado em 28/7/09 às 11:17
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