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Arquivo Rua Direita

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07
Set09

Mas o que é isso de menos Estado?

Afonso Arnaldo

No Rua Direita vários têm insistido na necessidade de termos menos Estado. Incluo-me nesse grupo. E é este um dos motivos que justificam o meu voto no CDS.


 


Menos Estado significa acreditar nos portugueses e nas suas capacidades. Significa acreditar que somos mais solidários, mais humanos, mais empreendedores e melhor gestores do que o Estado que temos.


 


Menos Estado equivale a acreditar que nós, indivíduos, sabemos fazer melhor muito do que àquele cabe hoje fazer. Significa, portanto, uma necessidade de repensar as competências que lhe queremos atribuir (ou seja, que lhe queremos retirar).


 


Menos Estado representa, de igual modo e nos dias que correm, uma necessidade de reorganização do mesmo (ainda que mantivesse as actuais funções…). Representa uma urgência de desburocratização do próprio Estado.


 


Este é, dizia, um dos motivos que me leva a votar no CDS. Voto naquilo em que acredito, de modo informado e em consciência.


 


Deixo-vos exemplos (não sendo exaustivo) de propostas constantes do programa eleitoral do CDS que vão neste sentido (naturalmente, correndo o risco de as descontextualizar – para os mais curiosos, sempre há a possibilidade de ler o programa eleitoral do CDS aqui):


 


- No sector da Agricultura – Gestão concertada do sector, optando pelo princípio da subsidariedade, delegando competências e responsabilidades nas organizações agrícolas;


 


31
Jul09

Os Temas Fracturantes e as Funções do Estado

Tomás Belchior

Esta insistência no tema do casamento homossexual é só o exemplo mais recente de tudo o que está errado neste socialismo matizado em que vivemos. Na discussão sobre a redução de impostos que temos tido aqui, tropeçámos inevitavelmente na questão das funções do Estado. Ora, uma das funções que o Estado não devia ter é precisamente esta, a de ser um agente de uma determinada moralidade.


 


O Estado deve, em primeiro lugar, tratar os seus cidadãos com moralidade e, quando for caso disso, fazer cumprir uma moralidade que emane de um consenso social tão alargado quanto possível. Não deve em caso algum participar na definição desse mesmo consenso. Deve retrair-se para dar lugar à participação cívica e ao processo de negociação natural que desemboca (ou não) nestas alterações culturais e nunca ser um instrumento para que uma minoria, por muito significativa e sonora que seja, use o "monopólio da violência legítima" para impor a sua vontade ao resto da sociedade.


 

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