Longe de mim questionar os efeitos positivos da disciplina. Sou daqueles que acreditam que uma Educação Sexual clara e sem complexos só traz benefícios. É por isso que, quando questiono a lei sobre a educação sexual nas escolas – hoje publicada em Diário da República – não questiono a sua utilidade, mas sim o valor subjectivo que tal utilidade possui de aluno para aluno e de encarregado de educação para encarregado de educação, e que sai triturada pela obrigatoriedade cega que reina no sistema de escola pública vigente, e que os socialistas, dogmaticamente, tendem a suportar, nomeadamente no caso da lei em causa.
O que esta lei faz é dar corpo ao princípio bem socialista de que o indivíduo é parvo para tomar as suas próprias decisões e precisa da omnisciência do Estado para decidir por ele o que é melhor para a sua vida, atitude que é transversal na educação pública em Portugal.
E, ao contrário do que a aparente capacidade para elaborar generalizações grosseiras de alguns socialistas sugere, nem todos podem ter necessidade ou vontade de frequentar aulas sobre esta temática – que, embora importante, é também sensível.
E assim voltamos, como sempre, ao problema base do sistema que actualmente entope a eficiência da escola pública. E, como sempre, não é demais repetir uma possível solução. Aquela em que os alunos, os encarregados de educação e as escolas tenham liberdade de escolha. Nomeadamente, liberdade das escolas para incluir (ou não) a Educação Sexual nos planos curriculares, dos alunos e encarregados de educação para escolher uma escola em que ela seja (ou não) leccionada. Resultado: umas escolas teriam oferta de Educação Sexual, outras não; os pais e alunos que considerassem necessária essa oferta optariam pelas primeiras, os restantes pelas segundas. Este é o mesmo princípio que se aplicaria a toda uma série de questões inerentes à escola pública, baseado em algo que me parece fundamental: liberdade.