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Arquivo Rua Direita

Arquivo Rua Direita

18
Set09

Só Mais Um Esforço...

Tomás Belchior

Agora que os governos, perdão, as empresas estão a apostar em força no carro eléctrico, deu-se uma ressurreição que não podia ser mais eloquente: a do Trabant. O Trabant eléctrico é mais uma prova de que, com os subsídios certos, uma má ideia pode sempre ser piorada. Espero que o Governo esteja de olho nisto. Se a parceria público-privada global em nome do ambiente consegue fazer renascer das cinzas o que é para muita gente o pior carro alguma vez produzido, tenho a certeza de que com o Sado eléctrico, o futuro será nosso. Parafraseando o Eng.º José Sócrates, não podemos cometer o erro de não fazer nada.

25
Ago09

Energias Renováveis e Segurança

Tomás Belchior

Desenvolver energias renováveis vai tornar o mundo mais seguro. Pelo menos o mundo desenvolvido, que está mais dependente do petróleo e do gás natural. É este um dos argumentos que justifica o proteccionismo que serve de base a uma espécie de populismo ambiental que se alastrou pelos países consumidores dessas energias.


 


Num artigo da última Foreign Policy intitulado "Is a Green World a Safer World?", o autor defende que a "sustentabilidade" vai eliminar alguns dos problemas de segurança actuais mas, como seria de esperar, vai substituí-los por outros: guerras comerciais como subproduto do "proteccionismo verde", instabilidade associada ao futuro incerto dos actuais produtores de energia, problemas de segurança inerentes a uma rede alargada de centrais nucleares, agravamento do problema de fornecimento de água a algumas regiões do globo, potenciais conflitos entre o Chile e a Bolívia, detentores de três quartos das reservas mundiais de lítio, que podem destruir o futuro dos carros eléctricos que o Eng.º Sócrates vai impor ao país.


 


Esta é só mais demonstração de uma realidade incontornável de qualquer política pública: as reformas são feitas para resolver problemas mas não fazem mais do que criar outros. Ao contrário do que parece, isto não é um argumento contra as reformas, é um argumento a favor da humildade na condução dos destinos do país.


 

20
Ago09

Uma Resposta em Folhetim - Episódio 4

Tomás Belchior

"3-Não é possível dizer que a estratégia económica é um bem público e isso justifica a intervenção do estado, não apenas "aliviando", mas promovendo activamente?"


 


Não. Ver resposta à primeira pergunta. Para tornar uma estratégia económica pública num bem público, teria de se assumir que a falta de coordenação entre estratégias privadas é uma falha de mercado (presumo que seja este o problema do João) e que a intervenção do Estado para colmatar essa hipotética falha teria obrigatoriamente de melhorar a situação, o que não é manifestamente o caso. Só por milagre, mas acho que esse nível de exigência seria injusto para com o governo.


 


Mesmo aceitando que uma estratégia económica pública pudesse caber na definição de bem público, nunca seria um chamado bem público puro (como a segurança, defesa, etc.), ou seja, dependendo do objectivo dessa estratégia pública, há várias maneiras de a privatizar com ganhos de eficiência. No caso das emissões de carbono, bastaria que as empresas internalizassem os custos dessa falta de coordenação, por exemplo, através da tal aplicação de impostos sobre as emissões que o governo preferiu ignorar. Mais uma vez, dizer que não existem condições para essa "privatização", implica medidas para criar essas condições, não a insistência no erro.

20
Ago09

Uma Resposta em Folhetim - Episódio 3

Tomás Belchior

"2-Será verdade que os preços de mercado contêm toda a informação relevante e que, por isso, os subsídios são injustificados?"


 


Sim, em determinadas condições. Condições que, obviamente, não se verificam hoje em dia. Veja-se o exemplo do défice tarifário. Dizer que, como o mercado está distorcido hoje em dia, precisamos de subsídios para corrigir essa distorção é semelhante a defender aquela solução de tirar as caixas dos multibancos dos tribunais para impedir assaltos. O que interessa é impedir o crime, para permitir a utilização dos multibancos, não o contrário. No caso do sistema de preços, o que interessa é garantir que os preços contêm a informação relevante e não complementar a informação "irrelevante" com outro tipo de informação "irrelevante".


 


Os subsídios são injustificados porque o mercado livre é o sistema mais eficiente para alocar recursos. A sua existência é obviamente garantida pela acção do Estado e a sua eficiência também o será, se essa acção for correcta e limitada. No caso das emissões de carbono, ao optar por subsídios e regulamentação em vez de um sistema de impostos sobre essas emissões, o governo resolveu claramente ignorar a questão da eficiência, apenas por critérios políticos. Ou seja, por critérios políticos, resolveu penalizar desnecessariamente o país em nome da salvação do planeta, ou da redução do défice externo, ou da EDP. Para dizer a verdade, já não sei bem qual era a justificação, e o governo provavelmente também não.


 

20
Ago09

Uma Resposta em Folhetim - Episódio 2

Tomás Belchior

Continuando o folhetim com as respostas às perguntas do João Galamba:


 


"1-Será verdade que políticas públicas activas não promovem a inovação?"


 


Não faço ideia e o João também não. Como já escrevi, a inovação tem uma característica complicada para quem a tenta planear: é, por definição, imprevisível. Políticas públicas activas para promover a inovação são o equivalente a usar o dinheiro dos contribuintes para jogar no Euromilhões. Se por acaso sair o primeiro prémio é mérito da "política activa"? Justifica-se fazê-lo em nome de alguém, com o seu dinheiro e de forma coerciva?




Sendo a inovação imprevisível, faz sentido propor, como o PS faz no seu programa de governo, "assegurar que, até 2015, 50% dos veículos comprados pelo Estado sejam híbridos ou eléctricos"? Ou ter como objectivo que, em 2020, 750.000 veículos em circulação sejam eléctricos? Parece-me óbvio que não, a não ser para justificar o "investimento" do dinheiro dos portugueses nessas tecnologias. A primeira regra quando nos encontramos num buraco é parar de cavar. Se em 2020 os carros eléctricos não passarem de uma reencarnação do Sado de quem será a responsabilidade? Quem pagará a factura? O Eng.º Sócrates?


 


O que é que o Estado pode fazer pela inovação? Para além de criar as condições para o crescimento que referi no primeiro post, fazer com que o financiamento das universidades dependa cada vez mais de capital privado e sobretudo do resultado do ensino e da investigação dessas universidades. Quem deve avaliar esses resultados? Os alunos, as empresas e a sociedade em geral. O Estado, quanto muito, deve ter um papel passivo neste processo. 

20
Ago09

Uma Resposta em Folhetim

Tomás Belchior

Em resposta ao João Galamba, gostava de começar por uma citação em jeito de declaração de interesses: "A plan to resist all planning may be better than its opposite, but it belongs to the same style of politics". Quem o diz é o proverbial Michael Oakeshott e resume bastante bem a minha visão do liberalismo. Isto só para evitar rebater extrapolações abusivas, como algumas que o João faz a partir do que eu escrevi aqui.



De resto, o João parte do princípio de que se não houver uma "estratégia de desenvolvimento pública", não há estratégia de desenvolvimento. Eu parto do princípio de que as estratégias de desenvolvimento individuais, cuja existência o João nega, são preferíveis a estratégias de desenvolvimento públicas. Porquê? Por uma razão simples: ninguém é tão consciencioso a gastar o nosso dinheiro como nós próprios. Isto para nem entrar na questão da legitimidade do Estado em recolher coercivamente o dinheiro dos portugueses, independentemente do resultado dessa recolha.



No caso das renováveis, como no da educação, como no da formação profissional, o Estado não se está a limitar a "apostar" numa determinada estratégia, está a dizer aos portugueses que essa aposta dará melhores resultados do que as suas "apostas" individuais e, com esta argumentação, a limitar deliberadamente a liberdade de cada um deles de prosseguir essas mesmas apostas individuais. Ou seja, para o João Galamba, os portugueses têm o dever de financiar "medidas de requalificação públicas" (?) especulativas, sendo irrelevantes os seus custos de oportunidade e a moralidade dessa imposição. Além disso, assume que, na presença de falhas de mercado, a actuação do Estado será sempre benéfica e que o investimento privado, não sendo público, não é mais do "desinvestimento". Se isto não é um "apriorismo ideológico" igual ao que o João me imputa, não sei o que será.



O João diz também que a minha crítica do proteccionismo é "maximalista" e "acrítica". Se quiser eu explico-lhe porque razão o proteccionismo é errado. Posso explicar-lhe porque  razão não serve para proteger indústrias, porque razão não salva empregos, porque razão é mau para o país. Pensei que era um debate que estava enterrado mas se for necessário podemos exumá-lo. Também posso explicar-lhe porque razão os subsídios têm efeitos perversos. Lamentavelmente essas razões vão bem para além do "apriorismo ideológico".



Eu sei o que espero do Estado. Em termos de políticas de inovação e de crescimento, já o escrevi aqui, e ao longo da série de posts sobre as energias renováveis. O João acha que como programa político é curto, minimalista. Eu acho que para início de conversa é suficiente. Gostava sinceramente de viver num país onde o governo tivesse a humildade de começar por fazer bem o que é óbvio e só depois se pusesse a discutir outras aventuras.

18
Ago09

Energias Renováveis Alternativas

Tomás Belchior
18
Ago09

Conclusões de uma Análise

Tomás Belchior

Passando em revista o que tem sido a política do governo na área das energias renováveis conclui-se que não existe uma política digna desse nome. Existem medidas avulso, muitas vezes contraditórias, sem um fio condutor identificável para além de uma necessidade de aumentar as receitas fiscais.


 


O exemplo dos impostos sobre o carbono é paradigmático: seria a política simultaneamente menos penalizadora para o país e mais em concordância com os nobres objectivos do discurso oficial, mas como obrigaria o governo a fazer verdadeiras escolhas, foi parar à gaveta. A ideia de abdicar de algo para salvar o planeta sem lesar o país não agrada ao PS. É preferível tirar coelhos da cartola e depois aumentar os impostos para financiar o espectáculo. Trata-se de uma lógica que pode revelar coerência ideológica mas é também uma forma acobardada de fazer política que decididamente não serve o país.

18
Ago09

Impostos sobre o Carbono (2)

Tomás Belchior

Por muito que custe ao PS aceitar este facto, as emissões de carbono só serão reduzidas quando quem as produz pagar o seu verdadeiro custo, implementando o tal princípio do poluidor-pagador de que o Carlos fala aqui. Isso implica aumentar o preço da energia de forma generalizada, sendo a única forma de não penalizar no imediato o crescimento da economia, a de acompanhar os novos impostos com reduções de impostos noutras áreas. Por exemplo, dando benefícios fiscais aos mais pobres para compensar a regressividade dos impostos sobre o consumo.



É claro que avançar com esta solução significaria fazer verdadeiras reformas, reformas com resultados reais e custos políticos, não as que o governo anda a prometer há quatro anos e meio mas que aparentemente está a guardar para uma data futura.


 

18
Ago09

Impostos sobre o Carbono

Tomás Belchior

Os impostos ligados especificamente às emissões poluentes são a solução mais eficiente para reduzir essas mesmas emissões e facilitar simultaneamente a adopção de energias renováveis e a inovação. Estes impostos reduzem o custo relativo das energias renováveis, tornando-as mais rentáveis e premeiam quem, de facto, altera comportamentos.



Em Portugal, curiosamente, o governo preferiu ignorar esta via. Limitou-se a ajeitar mais uma subida de impostos com a incipiente componente ambiental do Imposto Automóvel e, de resto, optou pelos métodos menos eficientes de lidar com a questão: subsídios e regulação. Ou seja, distorções com critérios meramente políticos e desperdício.


 

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