Terça-feira, 11 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

A propósito desta notícia, lembrei-me do Descubra as Diferenças do passado dia 6 de Fevereiro, onde o Bruno Alves e o Pedro Picoito acabaram a discutir o conceito de "salário justo" a propósito do regresso do proteccionismo em Inglaterra. Se não me falha a memória, a tese do Pedro Picoito era a de que uma pessoa (neste caso um imigrante) só aceitaria ganhar menos do que outra que desempenhasse a mesma função se estivesse numa situação de fragilidade e que a solução para este problema era garantir que "conquistas civilizacionais" como o salário mínimo e a não discriminação salarial eram aplicadas. Só assim seria possível conciliar salários definidos pelo mercado e assegurar a dignidade dos trabalhadores.



Não querendo reacender a discussão entre salário mínimo, desemprego e produtividade, parece-me óbvio que o problema nestas situações não é alguém oferecer-se para trabalhar por menos que outra pessoa que ocupe o mesmo posto, o problema está na parte da "situação de fragilidade". As pessoas não são exploradas porque não falam a língua local ou porque não têm qualificações. São exploradas porque a lei não as protege. Empurrar imigrantes para a ilegalidade é muitas vezes o que permite os casos de coacção, de agressões e até de escravidão. É um preço elevado a pagar pela dignidade de quem está protegido pelo salário mínimo.


 


Publicado em 11/8/09 às 13:15
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Sábado, 8 de Agosto de 2009
Tomás Belchior

Nas palavras de Vasco Pulido Valente, "os velhos vícios portugueses não se curam com exortações. Se por acaso são curáveis, são curáveis com uma boa dose de liberdade e responsabilidade, duas coisas que [...] horrorizam o regime estabelecido". Horrorizam o regime estabelecido porque implicam o fim do papel paternalista do Estado, porque implicam o fim do controlo político dos destinos dos portugueses. O Estado Social, lamentavelmente, deixou de ser uma conquista civilizacional para passar a ser mais um instrumento de uma ambiciosa engenharia social. Em nome da dignidade dos que não conseguem escapar à pobreza criou uma cultura de dependência entre os que pura e simplesmente não o querem fazer.



A questão dos direitos e dos deveres de quem recebe, por via estatal, apoios dos contribuintes, é central. Infelizmente, a noção de equidade entra cada vez menos na equação que separa os que devem ser alvo da nossa solidariedade dos que a recebem de facto. Aqui a questão não é acabar com a pobreza, é proporcionar, dentro do possível, uma igualdade de oportunidades a quem as procura. Nesse campo, uma das políticas públicas que teve mais sucesso na reforma dos apoios sociais é a que foi implementada no estado do Wisconsin a partir de 1987.






Publicado em 8/8/09 às 14:35
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