Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
Carlos Martins

Sinceramente, toda esta questão é toda de um cinismo atroz. Ninguém quer muito saber as diferenças entre casamento e união de facto. Aliás, ninguém sabe muito bem as diferenças entre casamento e união de facto, excepto quem quer viver em conjunto com outra pessoa e faz algum planeamento fiscal, ou aqueles que vêem no Sacramento da Igreja algo que gostavam de ver replicado no civil.


 


Ora, se um casamento civil é ou não uma união de facto, desculpem lá, mas o que é que isso interessa? Não passam de designações jurídicas para acordos semelhantes com diferentes cláusulas e benefícios. E nesse caso, é o Estado a diferenciar o que é igual. 


 


Depois o Casamento é um Sacramento religioso, não é um contrato com valor jurídico (embora tenha) entre duas partes. A cópia do nome é uma infeliz coincidência.


 


Por último, a parte mais cínica: a abertura ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Todos sabem que é sobre isto que se quer discutir e legislar, mas ninguém tem coragem de o fazer. Ora eu tenho. A homossexualidade choca os meus princípios e valores, mas longe de mim impedir que seja quem for a pratique. Se querem dar os mesmo direitos e deveres de uma união de facto, por mim tudo bem. Mas não confundam as coisas, não é um casamento. Mas pior que isso, ninguém pára para pensar na sociedade como um todo: o que ganhamos nós contribuintes por haver uniões de facto (hetero ou homossexuais)? Se atendermos que para a sociedade como um todo a vantagem de duas pessoas partilharem uma vida é essencialmente a criação de uma família e de substituição de gerações (e digo isto com a maior frieza e abstração de princípios morais possível), então unam-se de facto, mas benefícios fiscais é que não.


 


PS: eu, heteressexual, mas solteiro, sinto-me ostracizado, revoltado, penalizado, ultrajado e rejeitado pela sociedade e pela máquina fiscal. Exijo uma legislação que defenda os meus direitos e elimine o preconceito de ser solteiro!


Publicado em 25/8/09 às 11:39
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Adolfo Mesquita Nunes

Sai hoje, no jornal i, e a propósito do veto presidencial, a minha muito resumida opinião sobre o assunto e que é enquadrada por aquela que, desde há muito, é a minha proposta para este género de situações. O Estado deve manter o casamento e a união de facto como dois tipos contratuais distintos.


 


No entanto, esses contratos, no respeito dessa distinção, devem estar abertos à vontade do casal num sistema de geometria variável permitindo que um casal em união de facto possa ter o regime que pretende, que pode não ser igual ao casal em união de facto que vive na porta do lado. Isto sem prejuízo da previsão de clausulados supletivamente aplicáveis no silêncio do casal, claro está.  


 


Este foi o texto, entretanto editado por questões de tamanho, que enviei para o i:


 


"Enquanto alternativa ao casamento, as uniões de facto oferecem uma alternativa de contratualização da vida em comum a quem não quer aderir aos direitos e deveres associados ao casamento. Compreende-se assim o veto do Presidente da República à alteração da Lei das Uniões de Facto.

 

Mas a preocupação do Presidente, e de quem agora o aplaude, com a liberdade de escolha não parece ser a suficiente para defender uma verdadeira liberdade contratual neste âmbito. Não é já tempo de perceber que 230 deputados são insuficientes para apreender todas as realidades existentes e para taxativamente definir de que forma devem as pessoas regular a sua vida em comum?

 

Ao contrário daquilo que alguma esquerda parece afirmar, as recentes propostas no âmbito do casamento e uniões de facto não dão maior liberdade: restringem-na gerando a confusão e impondo aos casais regras que eles não querem nem pediram. Em vez de passarem horas a discutir a vida dos outros, os deputados deveriam limitar-se a abrir a conformação dos termos destes contratos à vontade dos casais, de igual ou diferente sexo. Cada casal sabe de si."

Publicado em 25/8/09 às 10:49
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Tiago Loureiro

Pode ser que esta tentativa de equiparar a união de facto ao casamento tenha constituído uma forma dissimulada de atribuir aos homossexuais os direitos inerentes ao casamento civil, ainda não reconhecido para pessoas do mesmo sexo. Se assim foi, o PS dá uma dupla demonstração de irresponsabilidade.


 


Em primeiro lugar, porque leva por arrasto um vasto conjunto de portugueses que optaram por não casar em favor de uma vida em união de facto (e, logo, pelos seus direitos e deveres e não os do casamento) e que, de repente, vêem a sua liberdade de optar reduzida praticamente a zero - em boa verdade, dar a escolher entre uma coisa e outra que é, na prática, a sua fotocópia, é não dar opção alguma.


 


Em segundo lugar, porque prefere um caminho que, embora mais longo, é mais discreto e tranquilo e se faz levantando menos poeira, deixando de lado a coragem que, neste caso, assentaria bem a um partido que enche a boca para falar do seu progressismo. Tivesse o PS tido a coragem de votar favoravelmente a proposta do Bloco sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo há uns meses, e esta manobra sinuosa, que põe em causa o direito dos cidadãos de livremente optar por modos de vida diferentes, seria totalmente desnecessária.


 


Publicado em 25/8/09 às 01:58
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