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Arquivo Rua Direita

Arquivo Rua Direita

07
Ago09

Ainda a Justiça

Rui Castro

Já aqui o referi. A Justiça foi das áreas mais maltratadas pelo actual governo. Critiquei, por isso, o Rogério Pereira, um dos autores do blogue socialista Simplex, por ter elogiado a obra socialista nesta matéria, em concreto a criação do CITIUS.


 


O Rogério Pereira decidiu responder-me. Desenganem-se, porém, os que pensam que o Rogério trouxe novos argumentos ou contra-argumentos para o debate.


 


Numa estratégia assumidamente paternalista, começa por desvalorizar a importância do CDS "(...) co-autor do blogue que apoia o PP (o CDS já se foi há muito), partido que luta pela sobrevivência (...)", para depois atribuir-me considerações que eu não fiz.


 


Vamos por partes. Sobre o CITIUS:


"É rasgá-lo, pois então. Começar do zero! Reset. Isso de corrigir, emendar, adequar (trata-se de um programa informático) é que não."


Não sei como é que o Rogério concluiu que eu pretendia rasgar ou começar do zero, uma vez que nunca o defendi.


 


Quanto às reformas, diz o Rogério: 


"Quanto ao "falhanço da reforma da acção executiva e da lei do arrendamento, a desadequação de regimes legais - como por exemplo o da insolvência" custa-me a crer que o Rui queira mesmo falar disso, mas tudo bem, um dia destes não me importo de dar a minha opinião, temos é que começar pelo princípio - pelos Decretos-Leis 53/2004, de 18 de Março de 2004, e 38/2003, de 8 de Março de 2004, e pela relevância dos mesmos nas ditas reformas (com excepção da do arrendamento - tema que merece outro destaque)."


A este propósito, seria bom que o Rogério indicasse onde é que eu afirmei que se tratavam de diplomas da lavra socialista (sendo certo que no decurso da presente legislatura os referidos diplomas foram objecto de diversas revisões).


O que eu afirmei foi que as ditas reformas - cuja entrada em vigor antecipou em meses a tomada de posse do governo de José Sócrates (digo agora) - falharam, sendo igualmente indesmentível que o governo socialista nada fez para o contrariar.


 


O Rogério conclui:


"Entretanto, Rui, aproveite e fale-me lá das propostas do seu PP para a justiça. Teria muito gosto em discuti-las (andei agora à procura do programa de governo do PP e - falha minha, por certo -, não dei com ele)."


Não deixa de ser curioso que o Rogério faça depender a minha opinião sobre o estado da Justiça da apresentação pelo CDS do respectivo programa eleitoral. Lamento desiludi-lo, caro Rogério, mas não estou aqui em nome do CDS. Escrevo nesta casa, que tenho a honra de partilhar com os nomes que constam da coluna lateral, a título individual e de forma totalmente livre. Não posso, por essa razão, aceitar que pretenda condicionar o meu pensamento crítico sobre a incompetência do governo PS à existência de propostas por parte do partido em que milito. Era só o que mais faltava.


 


Mas já que estamos numa de reptos, e uma vez que o Rogério está muito satisfeito com a actuação do governo, fico à espera que me diga o que é que foi feito de positivo, para além do milagroso CITIUS, em matéria de Justiça nos últimos 4 anos e, bem assim, que me fale das propostas socialistas para a próxima legislatura, capazes de atenuar, entre muitos outros, a excessiva morosidade dos processos, o elevado número de pendências, a ausência de meios ao dispor dos órgãos de polícia criminal, o mau funcionamento da acção executiva ou a violação do segredo de justiça.

07
Ago09

Justiça (3)

Rui Castro

Respondendo a um desafio do José Costa e Silva, conto dar aqui conta de algumas propostas para a área da Justiça que gostaria de ver o CDS incluir no seu programa eleitoral.


 


A primeira trata-se verdadeiramente de um ponto prévio, essencial, a meu ver, para o sucesso de qualquer reforma que se pretenda fazer nesta área.


 


O maior erro do governo em funções, e, bem assim, dos governos que o antecederam, foi olharem para a Justiça como se de uma questão ideológica/partidária se tratasse. Chegámos ao absurdo de assistir a sucessivas reformas e profundas alterações legislativas cada vez que um novo governo assumiu funções. Aconteceu com o regime da acção executiva, com o processo penal e com muitas outras leis, processuais e substantivas, que acabram todas por fracassar.


 


A meu ver, o fracasso das mais recentes tentativas de reformas legislativas, resulta essencialmente de uma excessiva proliferação de leis e regulamentos, que dificultam a respectiva interpretação e consequente aplicação (há bem pouco tempo, assistimos ao absurdo de, consoante a data de entrada das acções em Tribunal, ter de aplicar 3 regimes distintos).


 


Considero, desta forma, que a Justiça portuguesa precisa essencialmente de estabilidade legislativa, que só poderá ser obtida se for conseguido um amplo consenso partidário, da esquerda à direita, e sem que se caia na tentação de retirar dividendos políticos desta ou daquela reforma. O consenso de que falo não deve ser confundido com o famigerado pacto da justiça, que os partidos do bloco central lançaram às urtigas logo que aqueceu a luta partidária entre ambos.


 


A este propósito, e para os mais cépticos, basta pensar que diplomas como o Código Civil perduram durante anos a fio, sem que a sua essência seja alterada. Por que não fazer o mesmo com as demais leis e diplomas legais?

07
Ago09

Justiça (2)

Rui Castro

Caro José Costa e Silva (JCS), no que à Justiça respeita, limitei-me a denunciar o estado miserável em que a mesma se encontra, sendo certo que o Governo socialista deu um importante contributo para a sua descredibilização.


 


Por outro lado, e como o JCS bem sabe, o CDS ainda não apresentou o seu programa de Governo, razão pela qual não posso aqui defender propostas que não são ainda conhecidas.


 


Ainda assim, e se o JCS assim o pretender, tenho todo o gosto em apresentar aqui as minhas sugestões, das quais dei conta em devido tempo a quem está a coordenar o programa do CDS, em especial a área da Justiça.


 

06
Ago09

Justiça

Rui Castro

Este artigo do Rogério Pereira é revelador. Ao fim de mais de 4 anos à frente do Governo, com maioria absoluta no parlamento, a grande obra na Justiça, segundo os socialistas, chama-se CITIUS. Quem, como eu, lida diariamente, há mais de 10 anos, com leis, tribunais, magistrados, funcionários judiciais, solicitadores, etc., não pode deixar de sorrir ao ler o texto do apoiante socialista.


 


Não vale sequer a pena - pelo menos, para já - explicar ao Rogério Pereira que o CITIUS, apesar de potencialmente constituir uma óptima ferramenta de trabalho para todos os que trabalham na Justiça, tem debilidades e riscos graves que importa minimizar.


 


Basta referir a qualidade miserável dos diplomas elaborados na presente legislatura, a proliferação de leis e pseudo-reformas, o falhanço da reforma da acção executiva e da lei do arrendamento, a desadequação de regimes legais - como por exemplo o da insolvência - à realidade, a cada vez maior morosidade das pendências, etc.


 


Importa, ainda assim, realçar o facto dos socialistas, como por exemplo o Rogério Pereira, acharem que o Governo fez muito na Justiça. Diz bem da sua incapacidade para fazer melhor.  

31
Jul09

Justiça

Rui Castro

Ontem, no Caldas, no âmbito da preparação do programa eleitoral do CDS, realizou-se mais uma reunião de trabalho sobre o tema da Justiça. Apesar dos números avançados pelo Governo, não tenho dúvidas em afirmar que este é uma das áreas em que o PS mais falhou. Quem, como eu, trabalha diariamente com (e nos) Tribunais sabe do que falo. Tenho, por isso, esperança que o CDS possa avançar com propostas capazes de inverter esta situação. Ontem foram dadas algumas pistas. Conto, nas próximas semanas, trazer aqui algumas das ideias ontem avançadas por quem se deslocou ao Caldas.

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