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Arquivo Rua Direita

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03
Ago09

O Investimento Estratégico Discriminatório

Tomás Belchior

A propósito da apresentação do Leaf, um carro da Nissan que "pode vir a ter baterias feitas em Portugal", voltamos a ouvir a ladaínha do arrojo, da visão e da estratégia. O que eu acho fantástico nesta visão do governo é a sua incongruência.


 


Por um lado, tem sido feito um esforço para atrair investimento em grandes projectos considerados "estratégicos", oferecendo, entre outras coisas, importantes contrapartidas fiscais a quem bater à porta do Ministério da Economia com ideias que se encaixem na definição de Projecto de Interesse Nacional.


 


Por outro lado, quando se trata de promover o crescimento do país como um todo e não apenas de lançar projectos mediáticos, parece que o governo já não acredita no mérito da redução de impostos. O que é bom para a Nissan (ou para a Ikea, ou para a Pescanova, etc.) aparentemente não serve para a Silva & Santos Lda. Aparentemente não vale a pena "criar condições" para as PMEs.


 


Como explicar esta duplicidade de critérios? Não seria igualmente "estratégico" extender essas contrapartidas fiscais à generalidade das empresas portuguesas?


 

31
Jul09

Baixar impostos?

Adolfo Mesquita Nunes

 

 

Na actual conjuntura de crise, devemos ou não baixar impostos? A baixa de impostos é incompatível com uma simultânea redução da despesa? Devemos apenas simplificar o modelo fiscal, por agora, e deixar a baixa de impostos para mais tarde? Andamos a discutir estes assuntos aqui pela Rua Direita, em busca de uma alternativa política ao Partido Socialista. Aqui estão os posts, onde muita discussão se tem feito nos comentários:

 

Fiscalidade 101

O CDS e o sistema fiscal

Baixar impostos?

Baixa de impostos

A redução da carga fiscal

Entretanto, não muito longe daqui

Alguns dados sobre os impostos

Cheques em Branco e Ambição Fiscal

E não se combate a despesa?

O Investimento Estratégico Discriminatório

 

31
Jul09

Cheques em Branco e Ambição Fiscal

Tomás Belchior

As crises, além de todos os outros problemas, têm um efeito perverso que muitas vezes é menosprezado:  põem toda a gente de acordo sobre o facto de, independentemente de termos margem ou não, ser preciso que o Estado gaste o nosso dinheiro para nos salvar. Ao contrário do que parece, usar a política orçamental ou seja, o aumento do défice, para combater a crise tem duas interpretações possíveis.



O remédio clássico é aumentar a despesa pública para compensar a descida do investimento privado e, quando o crescimento recuperar, aumentar os impostos para colmatar o défice orçamental desta manobra. O caminho alternativo resume-se a começar por baixar os impostos mantendo a despesa do estado constante e posteriormente reduzir essa mesma despesa até ao reequilíbrio das contas públicas. Este caminho tem uma grande virtude em relação ao primeiro: limita a ambição natural do Estado em tempos de crise.


 

30
Jul09

Alguns dados sobre os impostos

Nuno Pombo

Há tempos, por desafio do Dr. José Ribeiro e Castro, tive ocasião de preparar, com o meu amigo Afonso Arnaldo, uma charla sobre os impostos. Isso obrigou-me a olhar para alguns dados que não costumam merercer a atenção dos juristas, mesmo dos que têm o gosto de se ocupar destas coisas na Universidade, como é felizmente o meu caso.


 


Os dados que coligi na altura não são novidade para os que costumam interessar-se pela fiscalidade, mas julgo que vale a pena lembrar alguns, sobretudo em atenção aos que andam menos atentos a esta temática. É capaz de haver informação mais actualizada (os meus dados, salvo erro, são de 2007), mas para o efeito aqui em vista, tanto faz (porém, eram de uma altura em que o défice andava pelos 2,6%).


 


As receitas fiscais representavam 25% do PIB, sendo a média da Zona Euro de 26,3% (nos extremos da "tabela" estavam a Eslováquia, com 17,4%, e a Dinamarca, com 47,6%);


 


Em Portugal os impostos indirectos representavam 15,1% do PIB, enquanto os directos se ficavam por 9,8% (na média da Zona Euro a relação era de 13,5% vs 12,5%).


 


O IRS representava 5,6% do PIB, 63% dos Impostos sobre o Rendimento e 25% das receitas fiscais. Pagava, por si, os Ministérios da Justiça e da Saúde. Já o IRC era 3,3% PIB, 37% dos Impostos sobre o Rendimento e 15,3% das receitas fiscais. As suas receitas asseguravam os Ministérios da Defesa, da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. 


 

30
Jul09

Entretanto, não muito longe daqui

Adolfo Mesquita Nunes

Merkel pledges tax cuts despite rising defict no Wall Street Journal, com destaques meus:


 


German Chancellor Angela Merkel defended her plan to cut taxes despite the country's soaring budget deficit as she introduced her conservative alliance's manifesto ahead of national elections in September.


Lower incomes taxes would "provide motivation" and encourage economic growth, Ms. Merkel told a conference of her party, the Christian Democratic Union, and its Bavarian sister party, the Christian Social Union.


"It would be wrong not to do what is right and necessary for growth, and so prevent ourselves emerging quickly from this crisis," Ms. Merkel said in her conference speech.The conservative parties' election platform promises tax cuts worth €15 billion ($21 billion), but gives no time frame. The parties plan to cut the lowest income tax rate to 12% from 14% at present, raise the threshold for paying the top income tax rate of 42%, and reduce the degree to which a rising income leads to a progressively higher tax rate.


 

30
Jul09

A redução da carga fiscal

Nuno Pombo

Estou perfeitamente de acordo com os que acham que a resposta a dar à pergunta sobre a possbilidade de se baixarem os impostos passa, primeiro, por responder à questão de saber para que é que o Estado os pretende cobrar. Dependendo das funções que lhe queiramos reconhecer, está o montante adequado dos respectivos meios financeiros. Portanto, as mais das vezes, não podemos comparar o que não é comparável. Mais do que visões tributárias diversas, o que se discute, ainda que por outra via, são as funções do Estado. Por isso, interesse haveria em comparar as diferentes sensibilidades fiscais de quem tem a mesma "noção estatal".  E nesse particular, MFL e Sócrates, não divergindo muito da noção, não se afastam em quase nada da solução.


 


Dos que aqui escrevem, sou, porventura, dos menos minimalistas no que ao papel do Estado respeita. Contudo, entendo que a redução dos impostos - que não necessariamente das receitas fiscais, ainda que a esse resultado se possa chegar - é não apenas um, mas o principal, instrumento de política económica que restam aos Estados da União Monetária. 


 


Como aqui já se lembrou, mudar de paradigma demora anos. Muito mais tempo do que uma ou mesmo duas legislaturas. Do que se cuida agora, nesta conjuntura de urgência, é de propor medidas de emergência. E sem prejuízo do debate que em boa hora o CDS vem relançando, importa afirmar sem tibiezas que aliviar a carga tributária é, mesmo com o actual conceito de Estado, não só possível como desejável. A descida dos impostos traduz-se, regra geral, numa redução menos do que proporcional das receitas tributárias. Agora, numa coisa devemos convergir: pior do que não mexer nos impostos é optar, como no passado recente, por medidas meramente cosméticas e de nenhum efeito galvanizador. Essas são renúncias gratuitas e de nenhum significado.  


 


 

30
Jul09

Baixar impostos?

Afonso Arnaldo

Muito se tem discutido, nos últimos anos, se queremos (e, talvez mais do que isso, se podemos) baixar a carga fiscal em Portugal. Talvez desde já desiludindo os leitores deste post, não trago comigo a resposta definitiva a esta problemática (mas não parem de ler, por favor!). Gostaria, no entanto, de também aqui lançar esta fundamental discussão, pedindo ajuda a todos os interessados por este tema central das nossas finanças.


 


Creio que, primeiramente, devemos colocar a discussão na correcta perspectiva (a que se segue é a minha, naturalmente admito outras).


 


Os impostos são um meio de financiamento dos Estados. No caso do Estado português, os impostos têm-se assumido cada vez mais como o instrumento fundamental na sua gestão (em detrimento de outros meios, como a política cambial que, como é sabido, hoje não depende apenas de nós). Os impostos servem, portanto, para financiar aquilo que decidimos ser de atribuir como competência ao Estado.


 


Se queremos mais do Estado, serão precisos mais impostos, se queremos menos do Estado (ainda que melhor!) serão precisos menos impostos (é quase um axioma…).


 


Assim, mais do que discutir de forma hermética a possibilidade “numérica” de baixar os impostos, devemos antes discutir seriamente o que queremos do Estado. Onde e como queremos que o Estado gaste o nosso dinheiro? Aí reside a primeira questão. Não basta afirmar que se pode ou não se pode baixar os impostos. Há que antes discutir em que os queremos gastar.


 


Uma vez isto arrumado (como se fosse fácil…), discutiremos as possíveis políticas fiscais com vista à arrecadação da necessária receita. Mais tributação da despesa? Mais peso na tributação do rendimento (e dentro deste que tipo de rendimento)? Ou será melhor tributar o património? Tributamos mais as empresas ou as pessoas singulares? Utilizamos a política fiscal também como “incentivo” a determinadas áreas ou como nivelamento social? Etc.


 


Da minha parte, tenho uma clara noção daquilo que quero para o meu Portugal. Que tipo de Estado e, consequentemente, que tipo de intervenção dos privados (particulares e empresas) na sociedade. Aí revejo-me no CDS. Não entrando em pormenores das minhas preferências (lá irei mais detalhadamente, temos tempo para isso nesta Rua Direita), por agora afirmo apenas que quero menos Estado e mais Humanismo! Que acredito na iniciativa privada e, portanto, na solidariedade e na fraternidade social. A partir daqui, é-me fácil afirmar que podemos baixar os impostos…

29
Jul09

Baixa de impostos

Adolfo Mesquita Nunes

 


A baixa de impostos continua a não ser vista por Manuela Ferreira Leite como um método eficaz de reacção à crise, uma vez que líder do PSD disse que “não sendo possível a curto prazo reduzir a carga fiscal, deve iniciar-se desde já a tarefa de simplificação do sistema fiscal de modo a reforçar as garantias do cidadão”.

 

Estamos de acordo quanto à simplificação do modelo fiscal. Aliás, na Rua Direita temos discutido esse assunto, aqui e aqui.

 

Mas já não estamos de acordo quanto à (in)oportunidade de uma baixa de impostos, sobretudo porque continuo a não acreditar que a crise económica se resolva apenas pelo corte na despesa (que vem sendo tentada ano após ano, com os resultados que são conhecidos, e que portanto aponta para as calendas a baixa de impostos), havendo que recorrer igualmente e simultaneamente ao aligeiramento da carga fiscal dos portugueses. De facto, sem baixa de impostos, desconfio que não há diminuição de despesa pública.

 

Devo até dizer que fico surpreendido com estas declarações de Manuela Ferreira Leite já que as mesmas parecem presumir, em tempos de crise, que o patamar fiscal em que vivemos é aceitável.
29
Jul09

As propostas do CDS para a natalidade

Adolfo Mesquita Nunes

O Rui Castro e o Afonso Arnaldo já fizeram referência ao  relatório, "Natalidade - o desafio português", elaborado por um grupo de trabalho liderado pela Assunção Cristas, e que integrou, por parte dos autores deste blogue, o Francisco Mendes da Silva, a Inês Teotónio Pereira e eu próprio.


 


O relatório está disponível aqui e representa a posição firmada do CDS sobre esta matéria e apresenta uma política sistematizada para enfrentar a questão da parca natalidade.


 


O relatório está assente no pressuposto de que "O Estado deve criar condições para que as empresas e as famílias reconheçam a importância da questão. Deve focar as suas políticas na promoção de um ambiente que permita às pessoas escolherem com liberdade ter mais filhos, gerando uma sociedade demograficamente mais equilibrada".


 


E assim apresenta medidas em quatro áreas concretas: fiscalidade, trabalho, segurança social e responsabilidade social das empresas. Aqui segue um pequeno sumário do que por lá se propõe.


 



 

29
Jul09

Os incentivos socialistas à natalidade (II)

Carlos Martins

A proposta socialista à natalidade baseia-se na aplicação a prazo de 200 Eur iniciais durante 18 anos. Disto resultam apenas duas hipoteses:


 


a) ou o Estado vai aplicar em instituições de crédito 200 Eur a 18 anos;


 


b) ou o Estado gere a aplicação in house e promete devolver com os respectivos juros daqui a 18 anos.


 


Se a), então o Estado está a injectar dinheiro nas instituições de crédito (imagino que CGD...).


 


Se b), então está a criar dívida pública de forma encoberta.


 


Em nenhum dos casos resulta liquidez imediata nem para a economia, nem para as famílias.


 


Deixo as perguntas: se a), então qual a taxação de IRS a que os juros estão sujeitos? Que condições conseguirá das instituições? Se estas forem melhores que as de mercado, então porque não pode um cidadão por livre iniciativa fazer essas mesmas poupanças para os seus filhos com os montantes que entender ? Se b), então esta medida não passa de publicidade gratuita, marketing político de baixo nível.

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