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Arquivo Rua Direita

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28
Ago09

Justiça - resposta ao Rogério Pereira

Rui Castro

O Rogério Pereira será especialista em muitas matérias, mas do que ele sabe mesmo mesmo é de Justiça. Vai daí e, treslendo o que eu escrevi, sacou desta pérola, que publicou igualmente aqui. Por vezes a arrogância intelectual embota os espíritos mais argutos. Convido-o, por isso, a ler mais pausadamente e com respeito da pontuação o que os outros escrevem. Vá, vamos a isso.


 


Eu ajudo: “não fará sentido que os Tribunais se encontrem, na prática, fechados em Agosto.” Pode ser que, com o sublinhado, o Rogério Pereira consiga mais facilmente entender o que pretendi dizer. Quanto ao mais, vou tentar responder ponto por ponto, admitindo que o Rogério Pereira esteja, de facto, disponível para discutir a matéria, prescindindo de uma retórica que reputo pouco elevada e de desconsiderações gratuitas que mais atingem o autor delas do que o visado.


 


Mas o Rui parece não saber disto e, nesse pressuposto - errado -, avança com medidas para resolver um problema que não existe. Diz o Rui que se deve garantir que as férias dos funcionários e magistrados devem ser gozadas “de forma a garantir que os Tribunais estejam abertos 12 meses por ano”. Curioso que sou, e embora os tribunais já estejam abertos 12 meses por ano, continuei a leitura para ver o que propunha o homem. E eis que - pasmei - o que o Rui propõe é que os tribunais estejam abertos - já estão - para permitir a "consulta de processos judiciais, (...) a prolação de despachos, sentenças e, bem assim, realização de diligências que não impliquem a presença das partes e/ou respectivos mandatários, como sejam as notificações ou algumas perícias". Devo trabalhar em comarcas de excepção, Rui, porque já esta semana – e aqui também ainda é Agosto – já consultei e fotocopiei processos em duas comarcas diferentes; recebi, só hoje, três notificações de duas comarcas distintas, as quais vinham acompanhadas dos respectivos despachos. E, veja lá, um dos despachos até ordenava a realização de uma perícia – e nada impediria o laboratório solicitado de a realizar durante o mês de Agosto.


 


No que à consulta de processos respeita, posso dizer-lhe que, na prática, nos vimos muitas vezes impedidos de o fazer, na medida em que, se por exemplo, o processo estiver concluso – ou seja fechado no gabinete do juiz – o funcionário se recusa a ir buscá-lo, alegando que o mesmo está de férias e que não tem autorização para entrar no respectivo gabinete. Aconteceu-me hoje mesmo nos juízos criminais de Lisboa (tribunal em que os advogados, como eu, nunca foram, claro).


 


Por outro lado, ontem, nas Varas Cíveis, um funcionário recusou a confiança de um processo, alegando que o mesmo tinha de ser autorizado pelo Juiz (ausente em férias). Expliquei-lhe que não era assim, mas o funcionário mostrou-se relutante, afirmando que não me entregaria o processo sem falar com o Escrivão (também ausente em férias). Adiante. (Note-se que os advogados, como eu, nunca foram, claro está, às ditas Varas)


 


No que às perícias diz respeito, presumo que o caso do Instituto de Medicina Legal, em Lisboa e no Porto, não seja suficiente para o Rogério Pereira ficar convencido de que a Justiça em Agosto, na prática, encerra para férias, não assegurando muitas vezes os serviços mínimos.


 


Relativamente às notificações, fui fazer uma conta simples, para tentar, mais uma vez, explicar ao Rogério Pereira o que eu quis dizer com o meu texto. Pois bem, em Agosto de 2009 (até hoje) recebi cerca de 10% das notificações que, em média, recebi nos restantes 11 meses do ano. Admito que o défice de produtividade dê jeito ao Rogério, mas suspeito que a maioria dos clientes prefira que a Justiça continue a trabalhar a 100%.




 Outra coisa – juro que acabo já –, também tenho recebido notificações de solicitadores de execução e de Administradores de Insolvência.


 


Imaginando que o Rogério Pereira saiba que as insolvências são processos urgentes, não compreendo a referência aos administradores de insolvência, uma vez que eu me estava a referir apenas a processos não urgentes. A este propósito, imagino que o Rogério também me queira explicar, com os desenhos que entender oferecer ao meu entendimento de curioso nestes assuntos, por que razão uma providência cautelar a que dei entrada na 1.ª semana de Agosto, sem que haja citação do requerido, só tenha julgamento designado para Setembro, quando a lei refere que a decisão deveria ser proferida no prazo de 15 dias após a entrada da providência. Devo ter azar com as comarcas com que vagamente me relaciono, como é evidente…


 


Quanto aos despachos e às sentenças proferidas durante o mês de Agosto, Rui, assevero-lhe que poucos serão os juízes que se darão ao luxo de não trabalhar nos respectivos processos durante este mês, fazendo já isso mesmo que o Rui propõe: proferindo despachos e sentenças.


 


Tem razão, Rogério. Fui injusto no que respeita às sentenças. No mês de Agosto recebi efectivamente uma sentença do Tribunal do Trabalho de Vila Franca de Xira. Acontece que o julgamento ocorreu no ano passado. Lá estou eu a ser picuinhas: o que são 9 meses para proferir uma sentença no âmbito de uma acção que tinha 5 quesitos!?


 


E se, porventura, devido às férias dos funcionários, as notificações não são tão rápidas – que não são –, tal é completamente despiciendo para a realidade de qualquer processo, uma vez que – lá está – os prazos judiciais estão suspensos. Ou seja, num processo não urgente, seja eu notificado a 2 ou a 30 de Agosto, a coisa vai dar ao mesmo: o prazo apenas começa a correr a 1 de Setembro.


 


Afinal, parece que coincidimos num ponto: “as notificações não são tão rápidas”. Todas as cautelas são poucas mas, ainda assim, o meu atrevimento autoriza-me a pensar que o Rogério compreende uma conclusão que me parece de adesão relativamente simples: se as notificações forem realizadas em Agosto, haverá menos trabalho a transitar para Setembro.


 


Assim sendo, Rui, o que lhe proponho é que deixe estas questões da Justiça para os seus conselheiros, que naquela primeira questão tão bem se portaram. O país do Rui encerrará em Agosto, mas a Justiça não o imita. Para que me dei eu ao trabalho de fazer este post? Apenas para, neste ponto, poder dizer que grande parte dos problemas da Justiça advêm precisamente de dar tempo de antena e poder decisório a alguns curiosos que nunca puseram os pés num tribunal ou com ele vagamente se relacionam. Não será o caso do Rui, certamente. Desde logo, porque parece que até deu umas ideias para o programa para a Justiça do PP; por outro lado, porque as ideias foram dadas ao PP.




Este precioso naco de prosa, dispensa comentários. Porém, e procurando a reciprocidade que a generosidade do Rogério me há-de dispensar, devolvo a pergunta. Para que me dei eu ao trabalho de fazer este post? Para insistir na ideia de que no país em que trabalha o Rogério a Justiça funciona maravilhosamente. Mas, infelizmente, esse país não deve ser Portugal. Enfiar a cabeça na areia, tentando convencer quem o lê de que a Justiça (dos Tribunais) está melhor do que há 4 anos, é apenas estultícia. Quem, ainda que vagamente, se relaciona com os Tribunais (advogados, magistrados ou funcionários judiciais) dispensará esse malabarismo. Para o PS parece que está tudo bem, não havendo necessidade de nada fazer para se alterar o actual estado das coisas. Temo que o resto do país não alinhe nesse foguetório.


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