O novo Código Contributivo da Segurança Social também tem por base outra linha de raciocínio típica do socialismo: a de que o Estado tem direito aos nossos impostos e de que nós temos o dever moral de pagar o que o Estado nos manda pagar.
É difícil para a esquerda perceber que a informalidade, ou a economia paralela, existe, não porque somos todos uns malandros, mas porque é uma situação em que todos os envolvidos ganham relativamente à actividade dita formal. É isto que acontece quando um empreiteiro não passa uma factura mas também não cobra o IVA ou quando alguém aceita ganhar "por fora" porque recebe mais do que se a empresa tivesse de declarar o rendimento.
O papel da legislação devia ser o de aproximar tanto quanto possível a formalidade da informalidade, não o inverso. Ao contrário do que dizia o slogan da campanha das facturas, se todos pagarem impostos, pagamos todos mais impostos. A história fica-se mesmo por aí.
Já agora, alguém me esclarece para onde vão os 5% de 70% dos honorários que os empregadores terão de descontar por cada prestador de serviços? Integrarão as contribuições de cada um para efeitos de subsídio na doença, caso necessitem, ou vão para o grande bolo da Solidariedade?
É simples. Acho que o Estado deve salvaguardar a contribuição de todos para o sistema, procedendo depois à sua redistribuição. Numa concepção ideal cada pessoa saberia o que fazer e não seria necessário o tal decreto. Mas no mundo real esse decreto é indispensável. <o:p>
Obviamente que esta posição define imediatamente a minha concepção ideológica (e não necessariamente política) e me coloca "do lado de lá" das pessoas que escrevem neste blog.
Aliás doutra forma nem havia esta discussão (no bom sentido da palavra, claro está), certo?
Se trabalho 8 horas por dia não me importo que as primeiras 3 (por assim dizer) sejam para contribuir para o sistema de solidariedade social. Acho que é o mais justo, o mais equilibrado e o mais, sim, solidário.
Com certeza terá outra percepção. Compreendo, mas não a aceito.
Como vê, é fácil, é barato e só não dá (infelizmente) milhões! Bom fim-de-semana.
Com moldes ideológicos para resolver os problemas do mundo real, de facto parece tudo muito simples. Mas a realidade é outra e as perguntas muitas. Nessa perspectiva é interessante o ponto de vista de Jane Jacobs, começando pelo Cities and the Wealth of Nations. Sobre a solidariedade o campo de investigação é radicalmente diferente. <o:p>
Voltando à tua visão não te parece que para distribuir riqueza primeiro há que criar riqueza? Queres distribuir pobreza?
Como é que essa imposição ideológica do Estado pode ser considerada solidariedade?
A imposição ideológica do Estado sobre as pessoas não é contrária ao desenvolvimento livre de uma sociedade?
Que autoridade tem o Estado para impor uma ideologia? Que exemplos práticos temos disso neste mundo, com que resultados?
Queremos resolver os problemas sociais ou impor uma ideologia a qualquer custo?
O Progresso é imposto à força ou através da liberdade?
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