Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009
Tomás Belchior

O novo Código Contributivo da Segurança Social também tem por base outra linha de raciocínio típica do socialismo: a de que o Estado tem direito aos nossos impostos e de que nós temos o dever moral de pagar o que o Estado nos manda pagar.



É difícil para a esquerda perceber que a informalidade, ou a economia paralela, existe, não porque somos todos uns malandros, mas porque é uma situação em que todos os envolvidos ganham relativamente à actividade dita formal. É isto que acontece quando um empreiteiro não passa uma factura mas também não cobra o IVA ou quando alguém aceita ganhar "por fora" porque recebe mais do que se a empresa tivesse de declarar o rendimento.



O papel da legislação devia ser o de aproximar tanto quanto possível a formalidade da informalidade, não o inverso. Ao contrário do que dizia o slogan da campanha das facturas, se todos pagarem impostos, pagamos todos mais impostos. A história fica-se mesmo por aí.


 


Publicado em 2/9/09 às 16:37
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13 Comentários:
De Pedro Lascasas a 2 de Setembro de 2009 às 16:43
Chama-se solidariedade. Já ouviste falar?


De Tomás Belchior a 2 de Setembro de 2009 às 16:49
Ao contrário do que parece acreditar, solidariedade e socialismo não são sinónimos. Se quer um exemplo, leia este post .


De Pedro Lascasas a 2 de Setembro de 2009 às 18:14

Não disse o contrário.
Apenas perguntei se já tinhas, rectius, tinha ouvido falar em solidariedade.
De qualquer forma, obrigado pela recomendação de leitura.
N.B. - nem tudo é o que parece.


De Adolfo Mesquita Nunes a 2 de Setembro de 2009 às 16:49
A solidariedade depende do Estado e da lei?


De João Ferreira Rebelo a 2 de Setembro de 2009 às 17:17

Já agora, alguém me esclarece para onde vão os 5% de 70% dos honorários que os empregadores terão de descontar por cada prestador de serviços? Integrarão as contribuições de cada um para efeitos de subsídio na doença, caso necessitem, ou vão para o grande bolo da Solidariedade?



De Bernardo Campos Pereira a 2 de Setembro de 2009 às 17:17
Solidariedade por decreto?
 
 


De Pedro Lascasas a 2 de Setembro de 2009 às 18:09

Claro!
Num mundo ideal (e subjectivamente apreensível, portanto), não seria necessário, mas infelizmente (ainda) não é o caso.
Mas não fiques chocado. Também a vida, a título de exemplo, consta de decreto.
É o positivismo no seu esplendor!


De terrivel a 2 de Setembro de 2009 às 20:00
Admito que existam argumentos possiveis para se defender a intervenção e coerção do estado em nome da igualdade económica, da paz social,etc, etc, etc. Agora não lhe chamem é solidariedade. A solidariedade implica um comportamento ético voluntário dos cidadãos. A liberdade é condição para se praticar a solidariedade. Caso contrário,  é a solidariedade que entra em negação.


De Bernardo Campos Pereira a 2 de Setembro de 2009 às 20:25
Pedro, nem tu acreditas no que dizes, nem o que dizes faz algum sentido.
Para haver solidariedade terá sempre que haver liberdade.


De Pedro Lascasas a 2 de Setembro de 2009 às 22:23
Obrigado por me explicares o que eu penso e acho.
Nunca pensei que uma simples visita a um blog pudesse ser tão esclarecedora.
Muito, muito obrigado porque acabei de poupar uns milhares em psicanálise.


De Bernardo Campos Pereira a 3 de Setembro de 2009 às 22:41
Ainda bem que te sentes esclarecido. Entretanto continuas sem dar sentido aos argumentos relativos a solidariedade (por decreto) que defendes desde o primeiro comentário que fizeste a este post.


De Pedro Lascasas a 4 de Setembro de 2009 às 09:39

É simples. Acho que o Estado deve salvaguardar a contribuição de todos para o sistema, procedendo depois à sua redistribuição. Numa concepção ideal cada pessoa saberia o que fazer e não seria necessário o tal decreto. Mas no mundo real esse decreto é indispensável.



Obviamente que esta posição define imediatamente a minha concepção ideológica (e não necessariamente política) e me coloca "do lado de lá" das pessoas que escrevem neste blog.


Aliás doutra forma nem havia esta discussão (no bom sentido da palavra, claro está), certo?



Se trabalho 8 horas por dia não me importo que as primeiras 3 (por assim dizer) sejam para contribuir para o sistema de solidariedade social. Acho que é o mais justo, o mais equilibrado e o mais, sim, solidário.



Com certeza terá outra percepção. Compreendo, mas não a aceito.



Como vê, é fácil, é barato e só não dá (infelizmente) milhões! Bom fim-de-semana.



De Bernardo Campos Pereira a 4 de Setembro de 2009 às 12:34

Com  moldes ideológicos para resolver os problemas do mundo real, de facto parece tudo muito simples. Mas a realidade é outra e as perguntas muitas. Nessa perspectiva é interessante o ponto de vista de Jane Jacobs, começando pelo Cities and the Wealth of Nations. Sobre a solidariedade o campo de investigação é radicalmente diferente.


Voltando à tua visão não te parece que para distribuir riqueza primeiro há que criar riqueza? Queres distribuir pobreza? 


Como é que essa imposição ideológica do Estado pode ser considerada solidariedade?  


A imposição ideológica do Estado sobre as pessoas não é contrária ao desenvolvimento livre de uma sociedade?


Que autoridade tem o Estado para impor uma ideologia? Que exemplos práticos temos disso neste mundo, com que resultados?


Queremos resolver os problemas sociais ou impor uma ideologia a qualquer custo?


O Progresso é imposto à força ou através da liberdade?



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