Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
Adolfo Mesquita Nunes
Na actual conjuntura de crise, devemos ou não baixar impostos? A baixa de impostos é incompatível com uma simultânea redução da despesa? Devemos apenas simplificar o modelo fiscal, por agora, e deixar a baixa de impostos para mais tarde? Andamos a discutir estes assuntos aqui pela Rua Direita, em busca de uma alternativa política ao Partido Socialista. Aqui estão os posts, onde muita discussão se tem feito nos comentários:
Entretanto, não muito longe daqui
Alguns dados sobre os impostos
Cheques em Branco e Ambição Fiscal
O Investimento Estratégico Discriminatório
Tags: estudos de tráfego, fiscalidade
De AntónioCostaAmaral (AA) a 30 de Julho de 2009 às 17:10
Resumindo a minha posição:
É um irrelevante pensar em baixar impostos, ou mudar qualquer coisa na fiscalidade, sem uma concepção clara:
- de quais devem ser as funções do Estado segundo a visão do CDS (ideologia);
- de onde deve ser o Estado retirado, onde deve ser reforçado (análise);
- de um plano de acção política (pragmatismo).
É um irrelevante pensar em baixar impostos, ou mudar qualquer coisa na fiscalidade, sem uma concepção clara:
- de quais devem ser as funções do Estado segundo a visão do CDS (ideologia);
- de onde deve ser o Estado retirado, onde deve ser reforçado (análise);
- de um plano de acção política (pragmatismo).
De Adolfo Mesquita Nunes a 30 de Julho de 2009 às 17:40
Certo António.
Mas então concordarás que uma recusa em baixar os impostos enquanto a crise não passar e o défice não se resolver implica uma especial concepção de sistema fiscal e de papel de actuação estadual, assentes essencialmente num intervencionismo. Ou não?
Mas então concordarás que uma recusa em baixar os impostos enquanto a crise não passar e o défice não se resolver implica uma especial concepção de sistema fiscal e de papel de actuação estadual, assentes essencialmente num intervencionismo. Ou não?
De AntonioCostaAmaral (AA) a 30 de Julho de 2009 às 17:56
Concordo Adolfo, acaba por dizer "primeiro o Estado, a sociedade que espere", algo a que o funcionalismo público já nos habituou.
De Adolfo Mesquita Nunes a 30 de Julho de 2009 às 18:03
Exacto. Mas o discurso permite, mais uma vez, e com a desculpa do défice e da despesa, colocar a cenoura à frente dos que desejam uma redução dos impostos.
Isto sobretudo quando se faz depender a redução dos impostos da redução da despesa, tarefa que até hoje ninguém conseguiu resolver de forma minimamente satisfatória - até porque os cortes no Estado que são feitos são sempre minimais.
Há muita gente que acredita seriamente na redução do papel do Estado mas que é incapaz de tomas as decisões nesse sentido, porque aparecem sempre pretextos que as adiam.
Isto sobretudo quando se faz depender a redução dos impostos da redução da despesa, tarefa que até hoje ninguém conseguiu resolver de forma minimamente satisfatória - até porque os cortes no Estado que são feitos são sempre minimais.
Há muita gente que acredita seriamente na redução do papel do Estado mas que é incapaz de tomas as decisões nesse sentido, porque aparecem sempre pretextos que as adiam.
De AntonioCostaAmaral (AA) a 30 de Julho de 2009 às 18:15
Adolfo, não sei onde queres chegar. :)
A partir do momento em que não tens [tu retórico] uma visão do Estado, e mesmo que tiveres sincera vontade de reduzir os impostos, a tentação de protelares e não te chateares com isso é monumental. E mesmo que tenhas tal visão do que o Estado deve ou não fazer.
O maior exemplo disso se calhar é Reagan. Uma retórica impecável, um cadastro horrendo do ponto de vista minarquista.
O que proponho é que "baixar os impostos" não seja necessariamente um axioma do CDS, mas uma consequência de um pensamento estruturado, tal como alterações a fazer à organização administrativa do Estado, alterações legislativas, a relação de poder entre governo e governantes, etc
O maior exemplo disso se calhar é Reagan. Uma retórica impecável, um cadastro horrendo do ponto de vista minarquista.
O que proponho é que "baixar os impostos" não seja necessariamente um axioma do CDS, mas uma consequência de um pensamento estruturado, tal como alterações a fazer à organização administrativa do Estado, alterações legislativas, a relação de poder entre governo e governantes, etc
De Libertas a 30 de Julho de 2009 às 18:42
-No «ensino» o Estado deve entrar em competição com os privados. Na verdade, para que serve o Ministério da Educação?
-Na Segurança Social o Estado não devia suportar pensões ou subsídios de valor superior a 900 euros. Conheço um país em que o direito à pensão de reforma se adquire aos 60 anos de idade, o seu valor é igual para todos e com 15 anos de contribuição. O valor da pensão de reforma é equivalente ao salário médio desse país. O sistema reúne total consenso entre Direita e Esquerda.
De pirata a 31 de Julho de 2009 às 08:36
Discordo do AA quando afirma que baixar (ou não) os impostos depende da concepção de Estado e das respectivas funções. A pergunta do Adolfo até é, nesse ponto, elucidativa: "Na actual conjuntura de crise, devemos ou não baixar impostos?"
A decisão de baixar ou não impostos neste momento é uma decisão conjuntural, que não se compadece com debates sobre as tarefas do Estado, mas sim com a acção que o Estado pode ou deve ter para reagir à crise (para que conste, eu não acho que se devam agora baixar os impostos, mas eu também não estou a disputar eleições...). De qualquer modo os instrumentos são limitados: já se comentou algures que os nossos compromissos europeus nos retiraram a política cambial, a flexibilidade orçamental idem, e a política fiscal é fortemente condicionada por esta última.
Será pertinente o debate sobre os impostos perante os condicionalismos decorrentes do pacto de estabilidade?
A decisão de baixar ou não impostos neste momento é uma decisão conjuntural, que não se compadece com debates sobre as tarefas do Estado, mas sim com a acção que o Estado pode ou deve ter para reagir à crise (para que conste, eu não acho que se devam agora baixar os impostos, mas eu também não estou a disputar eleições...). De qualquer modo os instrumentos são limitados: já se comentou algures que os nossos compromissos europeus nos retiraram a política cambial, a flexibilidade orçamental idem, e a política fiscal é fortemente condicionada por esta última.
Será pertinente o debate sobre os impostos perante os condicionalismos decorrentes do pacto de estabilidade?
De AntonioCostaAmaral (AA) a 3 de Agosto de 2009 às 11:09
<em>mas sim com a acção que o Estado pode ou <strong>deve</strong> ter para reagir à crise</em>
Pois esse "deve" pressupõe uma suposta função do Estado.
Pois esse "deve" pressupõe uma suposta função do Estado.
De libertas a 31 de Julho de 2009 às 23:56
Estou a ouvir Diogo Feio na SICN dizendo que o IRS deve baixar reduzindo as taxas. NÃO e NÃO!
Um partido de Conservador defenderia que uma redução do IRS deveria contemplar unicamente as famílias com filhos, que no nosso sistema pagam a mesma taxa marginal dos que não têm filhos.
Uma redução do IRS deveria passar por:
-adopção do coeficiente familiar de 0,5 de dependente.
-adopção de uma dedução específica por dependente
-aumento da dedução à colecta por dependente, sendo crescente em função do nº de filhos, no mímino de 0,8 SMN,
De AntónioCostaAmaral (AA) a 1 de Agosto de 2009 às 09:28
É muito diferente defender que se baixe os impostos para as famílias, e que só se baixe os impostos para as famílias.
Não estou para aqui com escândalos porque ai socorro que estão atacar os sagrados princípios do egalitarismo.
No segundo caso, a exclusão de todos os outros contribuintes revelaria uma filosofia perturbadora — que os "outros" teriam menos direito a conservarem o seu dinheiro. Cidadãos de segunda, porque não fazem parte do grupo certo.
Não estou para aqui com escândalos porque ai socorro que estão atacar os sagrados princípios do egalitarismo.
No segundo caso, a exclusão de todos os outros contribuintes revelaria uma filosofia perturbadora — que os "outros" teriam menos direito a conservarem o seu dinheiro. Cidadãos de segunda, porque não fazem parte do grupo certo.
De Libertas a 1 de Agosto de 2009 às 19:55
No actual sistema fiscal português, um casal que aufira 5000 euros brutos/mês pagará de IRS em 2009:
-se não tiver filhos: 15 169 euros
-se tiver 2 filhos: 14 809 euros
-se tiver 5 filhos: 14 269 euros
Caro AA
O casal com dois filhos tem um rendimente per capita de metade do casal sem filhos e mesmo assim é tributado à mesma taxa marginal (34%) do casal sem filhos.
Pior: o casal com 5 filhos, com rendimento per capita de classe média baixa, paga a mesma taxa marginal dos ricos (os mesmíssimos 34%)!
«Cidadãos de segunda» são todos aqueles que presentemente são perseguidos pelo fisco: os casais com filhos.
um abraço
De AntónioCostaAmaral (AA) a 2 de Agosto de 2009 às 23:10
Libertas,
Todos os contribuintes são perseguidos pelo fisco. Todos. E se é bom que alguns possam conservar mais do dinheiro que é seu, melhor seria que todos pudessem fazê-lo.
Uma coisa é defender a baixa de impostos para determinados grupos sociais. Não me choca, os outros não têm direito ao dinheiro que o Estado deixa de esbulhar.
Outra coisa é defender que os demais não devem ver a sua carga fiscal diminuída. Que há uns mais iguais que outros. Cujos impostos devem descer primeiro, ou devem subir por último. Isso é desumanizar o próximo.
Se as pessoas com filhos sentem que os impostos são uma penalização à felicidade, então têm a obrigação moral de reconhecer aos outros a mesma reclamação.
Abraço
Todos os contribuintes são perseguidos pelo fisco. Todos. E se é bom que alguns possam conservar mais do dinheiro que é seu, melhor seria que todos pudessem fazê-lo.
Uma coisa é defender a baixa de impostos para determinados grupos sociais. Não me choca, os outros não têm direito ao dinheiro que o Estado deixa de esbulhar.
Outra coisa é defender que os demais não devem ver a sua carga fiscal diminuída. Que há uns mais iguais que outros. Cujos impostos devem descer primeiro, ou devem subir por último. Isso é desumanizar o próximo.
Se as pessoas com filhos sentem que os impostos são uma penalização à felicidade, então têm a obrigação moral de reconhecer aos outros a mesma reclamação.
Abraço
De libertas a 3 de Agosto de 2009 às 00:56
Caro AA
Dou outro exemplo.
-Indivíduo solteiro com rendimento de 750 euros/mês, paga de IRS 500 euros/ano.
-mãe não casada com 5 filhos com rendimento de 2250 euros/mês, rendimento per capita de 375 euros, paga de IRS 5497 euros!
«Outra coisa é defender que os demais não devem ver a sua carga fiscal diminuída». Quê?! valor reduzir ao sollteiro com rendimento de 750 euros em vez de o fazer à familia q tem metado do rendimeo percapita?
Dou outro exemplo.
-Indivíduo solteiro com rendimento de 750 euros/mês, paga de IRS 500 euros/ano.
-mãe não casada com 5 filhos com rendimento de 2250 euros/mês, rendimento per capita de 375 euros, paga de IRS 5497 euros!
«Outra coisa é defender que os demais não devem ver a sua carga fiscal diminuída». Quê?! valor reduzir ao sollteiro com rendimento de 750 euros em vez de o fazer à familia q tem metado do rendimeo percapita?
De AntonioCostaAmaral (AA) a 3 de Agosto de 2009 às 11:25
Libertas,
A implementação de todo e qualquer imposto levanta questões da justiça da repartição desse imposto. Para mais, não há "uma" justiça, cada pessoa pensa de forma diferente.
No caso de um imposto sobre o rendimento bruto, podemos ficar a discutir o tempo que quisermos se é "melhor" um imposto progressivo, um imposto proporcional, um por capitação (o mesmo em valor absoluto para todos).
Para um indivíduo é um facto é que o melhor imposto é o imposto que não existe. Só exist disparidade entre o interessse da pessoa e o suposto "interesse público" porque existe imposto, e porque o dinheiro que pode ser confiscado é limitado.
A existência de imposto provoca conflitualidade social, porque as pessoas tendem a interiorizar a mentalidade de "bolo fixo" e "soma nula", e guerrear-se entre si. Pior, tendem a gravitar para um suposto princípio da "justiça social" que na prática significa entregar os pontos aos egalitários - o "according to his need".
Recuso-me a pensar como um socialista, a não ser para rebater o que a doutrina socialista prescreve.
A dinheiro dos impostos pertence às pessoas. O imperativo moral é baixar impostos. E isto aplica-se a todos, independentemente da capacidade de pagar, ou necessidade social do próximo.
Não reconhecer ao outro o direito de ser menos expoliado é não o reconhecer como indivíduo que tem o direito de não ser tratado como escravo pelo Estado, ou por grupos que o tenham capturado.
Se cada um pensasse no seu interesse imediato - baixar impostos - todos os impostos baixariam.
É porque muito boa gente se entretêm com a redistribuição dos impostos, que temos um Estado que não para de crescer, à medida que explora a desunião que a própria máquina fiscal provocou.
Abraço!
A implementação de todo e qualquer imposto levanta questões da justiça da repartição desse imposto. Para mais, não há "uma" justiça, cada pessoa pensa de forma diferente.
No caso de um imposto sobre o rendimento bruto, podemos ficar a discutir o tempo que quisermos se é "melhor" um imposto progressivo, um imposto proporcional, um por capitação (o mesmo em valor absoluto para todos).
Para um indivíduo é um facto é que o melhor imposto é o imposto que não existe. Só exist disparidade entre o interessse da pessoa e o suposto "interesse público" porque existe imposto, e porque o dinheiro que pode ser confiscado é limitado.
A existência de imposto provoca conflitualidade social, porque as pessoas tendem a interiorizar a mentalidade de "bolo fixo" e "soma nula", e guerrear-se entre si. Pior, tendem a gravitar para um suposto princípio da "justiça social" que na prática significa entregar os pontos aos egalitários - o "according to his need".
Recuso-me a pensar como um socialista, a não ser para rebater o que a doutrina socialista prescreve.
A dinheiro dos impostos pertence às pessoas. O imperativo moral é baixar impostos. E isto aplica-se a todos, independentemente da capacidade de pagar, ou necessidade social do próximo.
Não reconhecer ao outro o direito de ser menos expoliado é não o reconhecer como indivíduo que tem o direito de não ser tratado como escravo pelo Estado, ou por grupos que o tenham capturado.
Se cada um pensasse no seu interesse imediato - baixar impostos - todos os impostos baixariam.
É porque muito boa gente se entretêm com a redistribuição dos impostos, que temos um Estado que não para de crescer, à medida que explora a desunião que a própria máquina fiscal provocou.
Abraço!
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