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Jul09

Baixar impostos?

Adolfo Mesquita Nunes

Na actual conjuntura de crise, devemos ou não baixar impostos? A baixa de impostos é incompatível com uma simultânea redução da despesa? Devemos apenas simplificar o modelo fiscal, por agora, e deixar a baixa de impostos para mais tarde? Andamos a discutir estes assuntos aqui pela Rua Direita, em busca de uma alternativa política ao Partido Socialista. Aqui estão os posts, onde muita discussão se tem feito nos comentários:

Fiscalidade 101

O CDS e o sistema fiscal

Baixar impostos?

Baixa de impostos

A redução da carga fiscal

Entretanto, não muito longe daqui

Alguns dados sobre os impostos

Cheques em Branco e Ambição Fiscal

E não se combate a despesa?

O Investimento Estratégico Discriminatório

14 comentários

AntónioCostaAmaral (AA) 30.07.2009

Resumindo a minha posição:
É um irrelevante pensar em baixar impostos, ou mudar qualquer coisa na fiscalidade, sem uma concepção clara:
- de quais devem ser as funções do Estado segundo a visão do CDS (ideologia);
- de onde deve ser o Estado retirado, onde deve ser reforçado (análise);
- de um plano de acção política (pragmatismo).
Adolfo Mesquita Nunes 30.07.2009

Certo António.
Mas então concordarás que uma recusa em baixar os impostos enquanto a crise não passar e o défice não se resolver implica uma especial concepção de sistema fiscal e de papel de actuação estadual, assentes essencialmente num intervencionismo. Ou não?
AntonioCostaAmaral (AA) 30.07.2009

Concordo Adolfo, acaba por dizer "primeiro o Estado, a sociedade que espere", algo a que o funcionalismo público já nos habituou.
Adolfo Mesquita Nunes 30.07.2009

Exacto. Mas o discurso permite, mais uma vez, e com a desculpa do défice e da despesa, colocar a cenoura à frente dos que desejam uma redução dos impostos.
Isto sobretudo quando se faz depender a redução dos impostos da redução da despesa, tarefa que até hoje ninguém conseguiu resolver de forma minimamente satisfatória - até porque os cortes no Estado que são feitos são sempre minimais.

Há muita gente que acredita seriamente na redução do papel do Estado mas que é incapaz de tomas as decisões nesse sentido, porque aparecem sempre pretextos que as adiam.
AntonioCostaAmaral (AA) 30.07.2009

Adolfo, não sei onde queres chegar. :)

A partir do momento em que não tens [tu retórico] uma visão do Estado, e mesmo que tiveres sincera vontade de reduzir os impostos, a tentação de protelares e não te chateares com isso é monumental. E mesmo que tenhas tal visão do que o Estado deve ou não fazer.

O maior exemplo disso se calhar é Reagan. Uma retórica impecável, um cadastro horrendo do ponto de vista minarquista.

O que proponho é que "baixar os impostos" não seja necessariamente um axioma do CDS, mas uma consequência de um pensamento estruturado, tal como alterações a fazer à organização administrativa do Estado, alterações legislativas, a relação de poder entre governo e governantes, etc
Libertas 30.07.2009

-No «ensino» o Estado deve entrar em competição com os privados. Na verdade, para que serve o Ministério da Educação?

-Na Segurança Social o Estado não devia suportar pensões ou subsídios de valor superior a 900 euros. Conheço um país em que o direito à pensão de reforma se adquire aos 60 anos de idade, o seu valor é igual para todos e com 15 anos de contribuição. O valor da pensão de reforma é equivalente ao salário médio desse país. O sistema reúne total consenso entre Direita e Esquerda.

pirata 31.07.2009

Discordo do AA quando afirma que baixar (ou não) os impostos depende da concepção de Estado e das respectivas funções. A pergunta do Adolfo até é, nesse ponto, elucidativa: "Na actual conjuntura de crise, devemos ou não baixar impostos?"
A decisão de baixar ou não impostos neste momento é uma decisão conjuntural, que não se compadece com debates sobre as tarefas do Estado, mas sim com a acção que o Estado pode ou deve ter para reagir à crise (para que conste, eu não acho que se devam agora baixar os impostos, mas eu também não estou a disputar eleições...). De qualquer modo os instrumentos são limitados: já se comentou algures que os nossos compromissos europeus nos retiraram a política cambial, a flexibilidade orçamental idem, e a política fiscal é fortemente condicionada por esta última.
Será pertinente o debate sobre os impostos perante os condicionalismos decorrentes do pacto de estabilidade?
AntonioCostaAmaral (AA) 03.08.2009

<em>mas sim com a acção que o Estado pode ou <strong>deve</strong> ter para reagir à crise</em>

Pois esse "deve" pressupõe uma suposta função do Estado.

libertas 31.07.2009

Estou a ouvir Diogo Feio na SICN dizendo que o IRS deve baixar reduzindo as taxas. NÃO e NÃO!

Um partido de Conservador defenderia que uma redução do IRS deveria contemplar unicamente as famílias com filhos, que no nosso sistema pagam a mesma taxa marginal dos que não têm filhos.

Uma redução do IRS deveria passar por:
-adopção do coeficiente familiar de 0,5 de dependente.
-adopção de uma dedução específica por dependente
-aumento da dedução à colecta por dependente, sendo crescente em função do nº de filhos, no mímino de 0,8 SMN,
AntónioCostaAmaral (AA) 01.08.2009

É muito diferente defender que se baixe os impostos para as famílias, e que só se baixe os impostos para as famílias.

Não estou para aqui com escândalos porque ai socorro que estão atacar os sagrados princípios do egalitarismo.

No segundo caso, a exclusão de todos os outros contribuintes revelaria uma filosofia perturbadora — que os "outros" teriam menos direito a conservarem o seu dinheiro. Cidadãos de segunda, porque não fazem parte do grupo certo.
Libertas 01.08.2009

No actual sistema fiscal português, um casal que aufira 5000 euros brutos/mês pagará de IRS em 2009:
-se não tiver filhos: 15 169 euros
-se tiver 2 filhos: 14 809 euros
-se tiver 5 filhos: 14 269 euros

Caro AA
O casal com dois filhos tem um rendimente per capita de metade do casal sem filhos e mesmo assim é tributado à mesma taxa marginal (34%) do casal sem filhos.

Pior: o casal com 5 filhos, com rendimento per capita de classe média baixa, paga a mesma taxa marginal dos ricos (os mesmíssimos 34%)!

«Cidadãos de segunda» são todos aqueles que presentemente são perseguidos pelo fisco: os casais com filhos.

um abraço
AntónioCostaAmaral (AA) 02.08.2009

Libertas,

Todos os contribuintes são perseguidos pelo fisco. Todos. E se é bom que alguns possam conservar mais do dinheiro que é seu, melhor seria que todos pudessem fazê-lo.

Uma coisa é defender a baixa de impostos para determinados grupos sociais. Não me choca, os outros não têm direito ao dinheiro que o Estado deixa de esbulhar.

Outra coisa é defender que os demais não devem ver a sua carga fiscal diminuída. Que há uns mais iguais que outros. Cujos impostos devem descer primeiro, ou devem subir por último. Isso é desumanizar o próximo.

Se as pessoas com filhos sentem que os impostos são uma penalização à felicidade, então têm a obrigação moral de reconhecer aos outros a mesma reclamação.

Abraço
libertas 03.08.2009

Caro AA
Dou outro exemplo.

-Indivíduo solteiro com rendimento de 750 euros/mês, paga de IRS 500 euros/ano.

-mãe não casada com 5 filhos com rendimento de 2250 euros/mês, rendimento per capita de 375 euros, paga de IRS 5497 euros!

«Outra coisa é defender que os demais não devem ver a sua carga fiscal diminuída». Quê?! valor reduzir ao sollteiro com rendimento de 750 euros em vez de o fazer à familia q tem metado do rendimeo percapita?
AntonioCostaAmaral (AA) 03.08.2009

Libertas,

A implementação de todo e qualquer imposto levanta questões da justiça da repartição desse imposto. Para mais, não há "uma" justiça, cada pessoa pensa de forma diferente.

No caso de um imposto sobre o rendimento bruto, podemos ficar a discutir o tempo que quisermos se é "melhor" um imposto progressivo, um imposto proporcional, um por capitação (o mesmo em valor absoluto para todos).

Para um indivíduo é um facto é que o melhor imposto é o imposto que não existe. Só exist disparidade entre o interessse da pessoa e o suposto "interesse público" porque existe imposto, e porque o dinheiro que pode ser confiscado é limitado.

A existência de imposto provoca conflitualidade social, porque as pessoas tendem a interiorizar a mentalidade de "bolo fixo" e "soma nula", e guerrear-se entre si. Pior, tendem a gravitar para um suposto princípio da "justiça social" que na prática significa entregar os pontos aos egalitários - o "according to his need".

Recuso-me a pensar como um socialista, a não ser para rebater o que a doutrina socialista prescreve.

A dinheiro dos impostos pertence às pessoas. O imperativo moral é baixar impostos. E isto aplica-se a todos, independentemente da capacidade de pagar, ou necessidade social do próximo.

Não reconhecer ao outro o direito de ser menos expoliado é não o reconhecer como indivíduo que tem o direito de não ser tratado como escravo pelo Estado, ou por grupos que o tenham capturado.

Se cada um pensasse no seu interesse imediato - baixar impostos - todos os impostos baixariam.

É porque muito boa gente se entretêm com a redistribuição dos impostos, que temos um Estado que não para de crescer, à medida que explora a desunião que a própria máquina fiscal provocou.

Abraço!

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