Terça-feira, 28 de Julho de 2009
Nuno Pombo

Basta ouvir as palavras do Paulo Núncio no site do CDS para perceber as abissais diferenças entre o que é uma visão de esquerda e aquela que deve ser a visão do CDS em matéria tributária. O CDS entende, e bem, que "as famílias e as empresas portuguesas devem dispor de uma parte mais significativa do seu rendimento ganho pelo esforço e pelo trabalho". Quanto a isto, julgo, não haverá divergências aqui nesta nossa Rua. Contudo, não seria tão peremptório quanto à necessidade de se promover "um novo contrato" em matéria fiscal. Sobretudo se essa necessidade se explicar apenas pelos 20 anos passados sobre a última reforma fiscal. Se há coisa que respeito, também nestas matérias, é a estabilidade. Uma estabilidade indutora de confiança, ingrediente indispensável ao investimento. Muito mais do que estímulos avulsos.     


 


Faço a mesma pergunta que o Carlos Martins ali em baixo: alguém falou em flat taxes? No imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, sinceramente, espero que não... 


Publicado em 28/7/09 às 15:19
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16 Comentários:
De AntonioCostaAmaral (AA) a 28 de Julho de 2009 às 16:12
Nuno, não há ninguém - empresa ou particular - que não mande a estabilidade fiscal às urtigas se isso significar impostos mais baixos. Mesmo que só por uma legislatura. Enquanto o pau vai e vem, folgam as costas. Abraço.


De Afonso Arnaldo a 28 de Julho de 2009 às 16:21
Mas até podemos ter impostos mais baixos mantendo a "estabilidade"...


De Nuno Pombo a 28 de Julho de 2009 às 17:16
Caro AA,
Como bem diz o Afonso, podemos dispensar grandes revoluções fiscais e procurar simultaneamente reduzir os impostos. Parece-me é errado fazer depender esse esforço, o da redução, de um imperativo, o da revolução.


De AntonioCostaAmaral (AA) a 28 de Julho de 2009 às 20:11
Ninguém falou em revoluções...


Como escrevi no outro post, sugerir baixas de impostos porque fica bem à direita, ou por um vago mal-estar das famílias e empresas -- é perder uma boa oportunidade para estabelecer políticas orientadoras robustas.


Mais do que o oportunismo dos últimos tempos, o CDS precisa de uma estratégia política coerente com a sua missão e com os seus valores.


O sistema fiscal actual baseia-se valores social-democratas e destina-se a perpetuar o Estado Social tal como o conhecemos.


Parece-me uma grande falta de ambição política (e grande desnorte ideológico) que o CDS não tenha uma visão do que <em>deve ser</em> o sistema fiscal numa óptica democrata-cristã, nem consiga propor um plano de acção que transforme o que há em algo melhor.


De Nuno Pombo a 28 de Julho de 2009 às 23:29
Caro AA,
Temo não ter sido bem interpretado. Pior do que uma pretensa falta de ambição política é partir da política da tábua rasa. Um sistema fiscal de óptica democrata cristã não porá em causa, penso eu, os princípios que enformam o IRS, na base dos quais está justamente (aqui no sentido de "com justiça") a progressividade das taxas. Isto porém não significa que nos devamos abster de "propor um plano de acção que transforme o que há em algum melhor". Nada disso. Significa, isso sim, que devemos procurar, dentro do que há, uma coisa melhor. E isso, repito, no IRS, não significa pôr em crise a sua progressividade. Antes pelo contrário.
Abraço
NP


De Carlos Martins a 28 de Julho de 2009 às 16:42
Eu nao falei em flat taxes...mas gostava de falar. pelo menos falar.


De Nuno Pombo a 28 de Julho de 2009 às 17:20
Falar não me parece mal, Carlos. Mas acho um erro a asséptica proporcionalidade no IRS. Voltaremos a encontrar-nos aqui, à esquina desta Rua, para falar de impostos, estou certo.  


De Libertas a 28 de Julho de 2009 às 19:38
Caro Nuno Pombo,
A taxa pode ser única e o imposto progressivo, bastando que a taxa só se aplique a partir de um determinado nível de rendimento até ao qual a tributação é ZERO.


De Nuno Pombo a 28 de Julho de 2009 às 23:22
Lamento não poder concordar, de um ponto de vista técnico. Se a taxa é única, o imposto é necessariamenete proporcional. Mesmo que existam rendimentos que escapam, como escapam já, à tributação.

 


De Michael Seufert a 28 de Julho de 2009 às 20:51
Já agora, No imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, sinceramente, espero que sim.

Por mais que não fosse, pela simplicidade do sistema.

Boas discussões por aqui!


De Nuno Pombo a 28 de Julho de 2009 às 23:19
Caro Michael,
Entender que a complicação do sistema está na progressividade das taxas é "simplista".
Abraço  


De Michael Seufert a 29 de Julho de 2009 às 01:04
Mas as flat taxes não se esgotam na progressividade. Na verdade todas as propostas de flat tax que conheço são também elas progressivas. Se tiveres paciência lê o que escrevi aqui (http://oinsurgente.org/2009/01/16/flat-tax/). Podes continuar a comentar aqui na vossa casa, que eu volto :D


De AntonioCostaAmaral (AA) a 29 de Julho de 2009 às 12:33
Pois não significa -- o que não quer dizer que não se questione a progressividade do sistema fiscal -- à luz de princípios _diferentes_ dos socialistas-democráticos.



Os impostos progressivos baseiam-se na noção de utilidade marginal decrescente do rendimento - ou seja, que cada unidade adicional de rendimento tem menos 'valor' para a pessoa (e mais para o colectivo).


É uma noção sem pés nem cabeça, pois não toma em consideração as circunstâncias pessoais do contribuinte. Só a pessoa sabe o quanto precisa do seu dinheiro, para que fins passados ou futuros (poupança, investimento). 


Aplicar o imposto sobre o rendimento bruto não faz qualquer sentido (mas é expediente, como qualquer roubo bem feito). E admitir que o Estado é competente para definir o que é dedutível, e o que não é, é conceder ao poder político e burocrático um poder abusivo e ilegítimo.


Uma política fiscal democrata-cristã não deve defender que o 'disposable income' das pessoas é definido pelo Estado, do qual uma percentagem pertence ao Estado... Deve excitar-se menos com a teoria da maximização da receita fiscal de acordo com critérios de "justiça social" colectivista. E deve condenar sem ambiguidades a desumanização fiscal do individuo.



De Libertas a 29 de Julho de 2009 às 19:02
«Uma política fiscal democrata-cristã não deve defender que o 'disposable income' das pessoas é definido pelo Estado»
-Devemos pugnar pela do peso dos impostos directos e aumento dos indirectos. É muito mais justo, aceitando taxas distintas de IVA. Parece-me imoral  taxar os jogos da bola a 5% e certos medicamentos a 20%.


De AntonioCostaAmaral (AA) a 29 de Julho de 2009 às 19:16
Desde quando é 'justo' o Estado fazer-se pagar por cada acção de consumo privado? E desde quando esse imposto faz sentido económico, se reduz o consumo e portanto o bem-estar das pessoas?


Interessa pouco que o IVA esteja mais alto para uns produtos do que para outros (para além da distorção que isso cria no mercado), para as pessoas interessa que o IVA seja o mais baixo quanto possível.


De Anónimo a 29 de Julho de 2009 às 21:56
... e que tal um impostosinho por capitação? Nada mais simples nem menos ofensivo das sempre questionáveis opções estatais, sobretudo para quem as acha, sempre, medonhas... Bom, bom é 200 euros por cabeça e por ano.


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