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Arquivo Rua Direita

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27
Ago09

Novamente a Justiça

Rui Castro

A Justiça (leia-se os Tribunais) - já aqui o escrevi - foi uma das áreas em que a incompetência do actual Governo foi mais evidente, encontrando-se hoje em ruptura e sem sinais visíveis de recuperação.


 


Desenganem-se os que pensam que é uma área não prioritária. Um dos motores para uma economia saudável e equilibrada é um sistema de justiça célere e funcional. Acontece, porém, que há já alguns anos que o sistema tem vindo a degradar-se, sem que as medidas e reformas deste e dos governos anteriores tenham conseguido inverter a situação.


 


Com pendências de vários anos para cobrar uma simples dívida ou para efectivar um despejo, mesmo sem qualquer tipo de oposição por parte do incumpridor, assistimos a um cada vez maior recurso a meios extrajudiciais - não lícitos - para resolver os problemas e, mais grave, à perda de investimento estrangeiro em Portugal. Já por diversas vezes fui contactado por potenciais investidores/clientes, os quais, perante a morosidade, custos e desresponsabilização de quem prevarica, optam por não investir, direccionando os capitais para outras paragens.


 


Tenho, assim, para mim que esta deverá ser umas das áreas prioritárias do futuro Governo, assistindo com alguma preocupação ao vazio de ideias revelado, nesta matéria, pelo programa do partido socialista.


 


Entretanto, soube-se hoje que uma das propostas do PSD nesta área seria a atribuição de um prémio (parte fixa da remuneração) aos magistrados mais produtivos. A ideia que, em si, me parece boa, pode em tese sofrer de alguns vícios. Desde logo, importa esclarecer se a medida é, em si mesma e na perspectiva dos seus autores, susceptível de resolver o problema da morosidade dos Tribunais e, por outro lado, se contempla os demais intervenientes judiciais (i.e. funcionários judiciais).


 


Sem saber se o programa do CDS irá contemplar algumas das propostas que tive oportunidade de apresentar numa das diversas reuniões com militantes e especialistas no assunto (enquadro-me no primeiro dos grupos), deixarei aqui à discussão as que me parecem mais relevantes.

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