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Arquivo Rua Direita

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08
Ago09

Rapinagem de Políticas: Reformar os Apoios Sociais

Tomás Belchior

Nas palavras de Vasco Pulido Valente, "os velhos vícios portugueses não se curam com exortações. Se por acaso são curáveis, são curáveis com uma boa dose de liberdade e responsabilidade, duas coisas que [...] horrorizam o regime estabelecido". Horrorizam o regime estabelecido porque implicam o fim do papel paternalista do Estado, porque implicam o fim do controlo político dos destinos dos portugueses. O Estado Social, lamentavelmente, deixou de ser uma conquista civilizacional para passar a ser mais um instrumento de uma ambiciosa engenharia social. Em nome da dignidade dos que não conseguem escapar à pobreza criou uma cultura de dependência entre os que pura e simplesmente não o querem fazer.



A questão dos direitos e dos deveres de quem recebe, por via estatal, apoios dos contribuintes, é central. Infelizmente, a noção de equidade entra cada vez menos na equação que separa os que devem ser alvo da nossa solidariedade dos que a recebem de facto. Aqui a questão não é acabar com a pobreza, é proporcionar, dentro do possível, uma igualdade de oportunidades a quem as procura. Nesse campo, uma das políticas públicas que teve mais sucesso na reforma dos apoios sociais é a que foi implementada no estado do Wisconsin a partir de 1987.






O método: Exigir aos beneficiários de apoios, no caso de não encontrarem emprego num prazo razoável, a prestação de serviços comunitários, como condição para o acesso a esses apoios. Atribuir fundos aos condados que prestavam esses apoios em função do número de beneficiários que conseguiam colocar em empregos no sector privado ou a prestar serviços comunitários e não de forma automática. 



O resultado: Redução para metade do número de beneficiários de apoios sociais. Redução de um terço no montante gasto nesses apoios sociais com um aumento simultâneo do montante gasto em cada beneficiário. Ou seja, eliminando quem não precisava de apoios passou a ser possível concentrar esforços em quem realmente precisava de ajuda.



As principais lições: O objectivo das políticas deve ser reduzir o número de beneficiários e não o de maximizar o número de beneficiários que deixa de receber apoios. Dar formação obrigatória aos beneficiários não tem um impacto significativo na sua empregabilidade. Exigir uma contrapartida laboral aos beneficiários reduz imediatamente o número de candidatos aos apoios.





Para saber mais:




- Um
artigo da Heritage Foundation que resume as reformas, os seus resultados e as lições que podem ser retiradas destas políticas, intitulado "Wisconsin's Welfare Miracle".

- Um
levantamento feito pelo Urban Institute de publicações recentes sobre os programas de "Welfare to Work".

- A página do Institute for Research on Poverty da Universidade do Wisconsin sobre o programa "
Wisconsin Works".

- Um artigo de 2009 do City Journal intitulado "
Welfare Reform, Phase Two".


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