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Arquivo Rua Direita

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07
Ago09

Ainda a Justiça

Rui Castro

Já aqui o referi. A Justiça foi das áreas mais maltratadas pelo actual governo. Critiquei, por isso, o Rogério Pereira, um dos autores do blogue socialista Simplex, por ter elogiado a obra socialista nesta matéria, em concreto a criação do CITIUS.


 


O Rogério Pereira decidiu responder-me. Desenganem-se, porém, os que pensam que o Rogério trouxe novos argumentos ou contra-argumentos para o debate.


 


Numa estratégia assumidamente paternalista, começa por desvalorizar a importância do CDS "(...) co-autor do blogue que apoia o PP (o CDS já se foi há muito), partido que luta pela sobrevivência (...)", para depois atribuir-me considerações que eu não fiz.


 


Vamos por partes. Sobre o CITIUS:


"É rasgá-lo, pois então. Começar do zero! Reset. Isso de corrigir, emendar, adequar (trata-se de um programa informático) é que não."


Não sei como é que o Rogério concluiu que eu pretendia rasgar ou começar do zero, uma vez que nunca o defendi.


 


Quanto às reformas, diz o Rogério: 


"Quanto ao "falhanço da reforma da acção executiva e da lei do arrendamento, a desadequação de regimes legais - como por exemplo o da insolvência" custa-me a crer que o Rui queira mesmo falar disso, mas tudo bem, um dia destes não me importo de dar a minha opinião, temos é que começar pelo princípio - pelos Decretos-Leis 53/2004, de 18 de Março de 2004, e 38/2003, de 8 de Março de 2004, e pela relevância dos mesmos nas ditas reformas (com excepção da do arrendamento - tema que merece outro destaque)."


A este propósito, seria bom que o Rogério indicasse onde é que eu afirmei que se tratavam de diplomas da lavra socialista (sendo certo que no decurso da presente legislatura os referidos diplomas foram objecto de diversas revisões).


O que eu afirmei foi que as ditas reformas - cuja entrada em vigor antecipou em meses a tomada de posse do governo de José Sócrates (digo agora) - falharam, sendo igualmente indesmentível que o governo socialista nada fez para o contrariar.


 


O Rogério conclui:


"Entretanto, Rui, aproveite e fale-me lá das propostas do seu PP para a justiça. Teria muito gosto em discuti-las (andei agora à procura do programa de governo do PP e - falha minha, por certo -, não dei com ele)."


Não deixa de ser curioso que o Rogério faça depender a minha opinião sobre o estado da Justiça da apresentação pelo CDS do respectivo programa eleitoral. Lamento desiludi-lo, caro Rogério, mas não estou aqui em nome do CDS. Escrevo nesta casa, que tenho a honra de partilhar com os nomes que constam da coluna lateral, a título individual e de forma totalmente livre. Não posso, por essa razão, aceitar que pretenda condicionar o meu pensamento crítico sobre a incompetência do governo PS à existência de propostas por parte do partido em que milito. Era só o que mais faltava.


 


Mas já que estamos numa de reptos, e uma vez que o Rogério está muito satisfeito com a actuação do governo, fico à espera que me diga o que é que foi feito de positivo, para além do milagroso CITIUS, em matéria de Justiça nos últimos 4 anos e, bem assim, que me fale das propostas socialistas para a próxima legislatura, capazes de atenuar, entre muitos outros, a excessiva morosidade dos processos, o elevado número de pendências, a ausência de meios ao dispor dos órgãos de polícia criminal, o mau funcionamento da acção executiva ou a violação do segredo de justiça.

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