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Arquivo Rua Direita

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01
Ago09

Vetos

Adolfo Mesquita Nunes

Em boa hora, de acordo com o Expresso, o Presidente prepara-se para vetar o Código de Execução de Penas e o Código Contributivo. Nada que o CDS não tivesse já pedido ao Presidente da República. Esperemos que se confirme a notícia.


 


Em boa hora, porque o novo Código de Execução de Penas permitia a quem cometesse um qualquer crime cumprir os últimos 3/4 da pena em Regime Aberto Virado para o Exterior após uma saída precária com êxito, por simples decisão de uma entidade administrativa. E isto sem qualquer vigilância e/ou obrigatoriedade de frequência de cursos profissionais, como aliás foi proposto pelo CDS (e rejeitado, claro está...).


 


Em boa hora, porque o Código Contributivo representaria, nestes tempos de crise, um aumento da carga fiscal, como se ela não andasse já nos níveis máximos do suportável, já para não falar, também em tempos de crise, nos impactos nas IPSS, a quem tanto agora se pede.

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