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Arquivo Rua Direita

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12
Set09

Esta disputa não é entre PS e PSD

João Lamy da Fontoura

Acabei de ouvir José Sócrates, à entrada dos estúdios onde se iniciará, daqui a pouco, mais um dos debates entre os líderes dos partidos com assento parlamentar, afirmar que "esta disputa [a das eleições do próximo dia 27 de Setembro] é uma disputa entre PS e PSD".


 


Bem sei - como não haveria de saber, pois que somos constantemente lembrados disso? - que as eleições legislativas, em Portugal, em Espanha, em Itália, no Reino Unido, certamente noutros sítios, contêm uma dimensão de escolha do Primeiro-Ministro.


 


Pois sim: não é isso que se lê na nossa Constituição. O que se lê na nossa Constituição (a qual, concordemos ou não com todo o seu conteúdo, é a lei fundamental do nosso país) é que "[o] Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais" (n.º 1 do artigo 187.º).


 


Nestas eleições, a primeira coisa que está em causa é a eleição dos 230 deputados que, presentemente e nos termos da respectiva lei eleitoral, compõem a Assembleia da República, representando, como se afirma no n.º 2 do artigo 152.º da Constituição, todo o país. E é em função dos resultados dessas eleições que o Presidente da República indigitará o próximo Primeiro-Ministro, para que este e o seu Governo apresentem o respectivo programa à Assembleia da República.


 


Mais: se se pretende que existam eleições para a escolha do Primeiro-Ministro, pois que se altere a Constituição e se estabeleça, à semelhança do que se verifica desde há algum tempo, salvo erro, na Constituição de Israel, essa escolha directa. Depois não se admirem é que venha a colocar-se a questão, como julgo que já se ponderou neste último Estado, de saber como resolver o problema da governabilidade no caso de haver diferenças de cor política entre o Primeiro-Ministro directamente eleito e o parlamento nacional, também directamente eleito.


 


Não nos tentem é convencer que as eleições do próximo dia 27 de Setembro se limitam a uma escolha a preto e branco. Não! O voto dos portugueses é livre e cada um vota em quem se revê.

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