Sábado, 12 de Setembro de 2009
João Lamy da Fontoura

Acabei de ouvir José Sócrates, à entrada dos estúdios onde se iniciará, daqui a pouco, mais um dos debates entre os líderes dos partidos com assento parlamentar, afirmar que "esta disputa [a das eleições do próximo dia 27 de Setembro] é uma disputa entre PS e PSD".


 


Bem sei - como não haveria de saber, pois que somos constantemente lembrados disso? - que as eleições legislativas, em Portugal, em Espanha, em Itália, no Reino Unido, certamente noutros sítios, contêm uma dimensão de escolha do Primeiro-Ministro.


 


Pois sim: não é isso que se lê na nossa Constituição. O que se lê na nossa Constituição (a qual, concordemos ou não com todo o seu conteúdo, é a lei fundamental do nosso país) é que "[o] Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais" (n.º 1 do artigo 187.º).


 


Nestas eleições, a primeira coisa que está em causa é a eleição dos 230 deputados que, presentemente e nos termos da respectiva lei eleitoral, compõem a Assembleia da República, representando, como se afirma no n.º 2 do artigo 152.º da Constituição, todo o país. E é em função dos resultados dessas eleições que o Presidente da República indigitará o próximo Primeiro-Ministro, para que este e o seu Governo apresentem o respectivo programa à Assembleia da República.


 


Mais: se se pretende que existam eleições para a escolha do Primeiro-Ministro, pois que se altere a Constituição e se estabeleça, à semelhança do que se verifica desde há algum tempo, salvo erro, na Constituição de Israel, essa escolha directa. Depois não se admirem é que venha a colocar-se a questão, como julgo que já se ponderou neste último Estado, de saber como resolver o problema da governabilidade no caso de haver diferenças de cor política entre o Primeiro-Ministro directamente eleito e o parlamento nacional, também directamente eleito.


 


Não nos tentem é convencer que as eleições do próximo dia 27 de Setembro se limitam a uma escolha a preto e branco. Não! O voto dos portugueses é livre e cada um vota em quem se revê.


Publicado em 12/9/09 às 20:48
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2 Comentários:
De Núncio a 13 de Setembro de 2009 às 21:20
Inicialmente, JS achava que resumir a escolha à dicotomia PS/PSD o favorecia, pela suposta má imagem (e má imprensa) de MFL.
As coisas não têm corrido como previsto, confirmadas agora pelos debates, em que Portas (mais) e Louçã (menos) mostraram que não pretendem ser figuras decorativas e MFL surpreendeu, para a falta de jeito e telegenia que lhe apontavam.

www.odivademaquiavel.blogspot.com (http://www.odivademaquiavel.blogspot.com)


De Carla Antunes Rosario a 13 de Setembro de 2009 às 22:30
Porquê, da parte de Sócrates, não reforçar tal dicotomia se, por um lado, não é preciso muito de integridade e coerência de princípios para que os eleitores portugueses, em parte, votem. Por outro, o clientelismo tem justificado tais posicionamentos.
Referida a Constituição, o voto deveria ser obrigatório. Apenas desta forma (mesmo que em branco) se efectiva a legitimidade governativa (eleitos) ou legislativa (referendos). Sendo a eleição da representatividade parlamentar o que se discute, e referida a empatia de «se rever», por parte do eleitor, o que seria caso fosse levado à letra tal princípio? Falar-se-ia de número de lugares, quem seriam os interluctores? Útil e intermédio talvez fosse a necessidade dos candidatos a primeiro-ministro concretizarem quem constituiria os seus ministérios e com que fundamento. O(s) rosto(s) terão sempre de lá estar, essa é a permissa do «rever-se». Os pressupostos do voto, esses é que assentam nos princípios erróneos que urge alterar. Pese embora tal só se faça com credibilidade e grandeza de espírito. Aí sim, o voto é efectivamente livre.


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