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Arquivo Rua Direita

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02
Ago09

O vale tudo do PS/Açores

Rua Direita

Com a resposta do Tribunal Constitucional a 11 normas do Estatuto Administrativo dos Açores, concordando com a posição do Presidente da República, o porta-voz do PS veio acusar aquele de ter «caído na vulgaridade desprestigiante» pela forma como a notícia foi tornada pública e alertou para a coincidência de opinião do PR com a líder do PSD. Mas porque razão não podem titulares de órgãos de soberania, personalidades da vida pública concordar em qualquer matéria, tanto mais quando se tratam normas cuja análise é, sobretudo, de cariz constitucional? À falta de melhor explicação, e perante uma derrota óbvia, resolveu o partido do Largo do Rato apontar baterias ao TC. Este foi ainda acusado de ser "centralista". A acusação é tão absurda que só pode ter resposta com a mesma carga se virmos as pretensões do PS nesta matéria como "independentistas". Seria um rude golpe na nossa soberania que felizmente foi travado a tempo.


 


Contudo, penso que a gravidade e a falta de respeito para com o TC foi longe demais quando diz Ricardo Rodrigues que é "tem sido mais um órgão de orientação política do que jurídica". 


 


Será que o PS não está a descer o nível do debate político para a brejeirice institucional?

02
Ago09

Este Domingo, um Momento Melancólico e Fragmentos de uma Homilia

Tomás Belchior


(ver melhor aqui)

 

O António Costa Amaral pergunta-me nos comentários deste post, o seguinte:

 

"Dito de outra forma, entendes que:

- não é má por si mesma uma captura do Estado por uma maioria que se outorga reconhecimento legais que nega ao resto da população?

 

- o status quo possa manter a captura desse mesmo Estado, até que se desenrolem mecanismos externos ao Estado que a condenem sem ambiguidades, e que o Estado capturado então reconheça?"

 

E ainda:

 

"É legítimo que o Estado seja o instrumento de uma maioria em questões "morais"?"

 

As minhas respostas seriam respectivamente não, sim, e depende. Nada de particularmente brilhante portanto. Felizmente, o João Carlos Espada publicou este fim-de-semana um artigo de opinião sobre este tema que passarei a citar, em jeito de resposta:

 

 

E com isto me despeço.

01
Ago09

Onde é que está o Rui Pereira quando precisamos dele?

Rua Direita
01
Ago09

Se tivesse sido eu a escrever isto, teria optado por pontos finais em vez de reticências.

Rua Direita

De facto, entre o calculismo da circulação desta informação que adquiriu visibilidade no envolvimento do líder do BE e até já na evocação do próprio Mário Soares por parte de Joana Amaral Dias e, por outro lado, o desfecho a que este incidente conduziu, ficam ilacções sérias sobre a credibilidade dos intervenientes políticos e a eventual adequação dos seus perfis à seriedade com que seria desejável que fosse encarada a actividade política... é, seguramente, também por este tipo de comportamentos, provocatórios, equívocos e calculistas, a que, da direita à esquerda,  se vai recorrendo, que a abstenção ganha adeptos  e as práticas e valores políticos se vulgarizam, banalizam e perdem credibilidade. Urge por isso que o Partido Socialista se mantenha distanciado destas estratégias de bastidores... porque, apesar de todos os cenários catastrofistas que a comunicação social vai reforçando, não é evidente que os cidadãos prefiram uma governação à direita ou, sequer, uma governação minoritária. Resistir e recuperar, com a convicção de que tudo está em aberto, é um ponto de partida relativamente ao qual não pode ser ignorada ou minimizada a vantagem da obra feita e a demonstração de que a continuidade da acção política em exercício, devidamente corrigida, é a única forma de garantir uma governabilidade indispensável ao país... uma governabilidade sustentada por uma planificação económico-financeira viável, objectiva, não-demagógica e capaz de não agravar o fosso das desigualdades ou de agravar a pobreza. José Sócrates foi reconhecido pela sociedade portuguesa pela determinação (várias vezes apelidada como coragem), das suas medidas políticas... essa é, também, uma mais-valia para a credibilidade do seu programa político para as próximas eleições legislativas."   


Ana Paula Fitas,  no Simplex

01
Ago09

Vetos

Adolfo Mesquita Nunes

Em boa hora, de acordo com o Expresso, o Presidente prepara-se para vetar o Código de Execução de Penas e o Código Contributivo. Nada que o CDS não tivesse já pedido ao Presidente da República. Esperemos que se confirme a notícia.


 


Em boa hora, porque o novo Código de Execução de Penas permitia a quem cometesse um qualquer crime cumprir os últimos 3/4 da pena em Regime Aberto Virado para o Exterior após uma saída precária com êxito, por simples decisão de uma entidade administrativa. E isto sem qualquer vigilância e/ou obrigatoriedade de frequência de cursos profissionais, como aliás foi proposto pelo CDS (e rejeitado, claro está...).


 


Em boa hora, porque o Código Contributivo representaria, nestes tempos de crise, um aumento da carga fiscal, como se ela não andasse já nos níveis máximos do suportável, já para não falar, também em tempos de crise, nos impactos nas IPSS, a quem tanto agora se pede.

Pág. 22/22

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