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Arquivo Rua Direita

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17
Set09

Opções

Adolfo Mesquita Nunes

O Público pergunta hoje, aos vários partidos, quais consideram serem as condições mínimas para ponderar uma baixa de impostos?


 


E à direita do PS as respostas são esclarecedoras. Ou melhor, uma das respostas é esclarecedora porque explica e se compromete, a do CDS, e outra é esclarecedora porque foge a dar uma resposta. Vejamos, com sublinhados meus:


 


CDS


O CDS propõe um novo contrato fiscal que se destina a minorar as origens da falta de competitividade da economia nacional, da dificuldade na captação de capitais estrangeiros e da falta de confiança nas instituições e no funcionamento da administração tributária e assenta num sério compromisso de redução continuada da pressão fiscal sobre as famílias e as empresas, cujas medidas iniciais permitam, no imediato, devolver poder de compra às primeiras e liquidez às segundas. Propomos por isso i) uma reforma do IRS com a redução dos escalões de tributação a um máximo de quatro ii) uma gradual diminuição da taxa efectiva que incide sobre as classes médias iii) um aumento do rendimento disponível das famílias e a mobilidade social iv) uma simplificação da multiplicidade incoerente de excepções, excepções às excepções, deduções e abatimentos v) introdução no IRS do desconto fiscal por filho (quociente familiar). Será faseado, tendo como objectivo atingir um quociente de 0,5 no final da legislatura.


 


PSD: No programa do PSD é assumido um compromisso com os portugueses: não será feito qualquer aumento de impostos. O Governo socialista aumentou todos os impostos, agravando drasticamente o peso do Estado na economia. Assim, as condições mínimas para reduzir os impostos passam pelo combate aos grandes desperdícios nas despesas do Estado e pela suspensão de obras públicas que não sejam prioritárias. Tal como o PSD defende, é necessário um novo modelo económico para o país assente nas exportações e no investimento e onde o principal papel do Estado está na criação de condições ao bom desempenho das PME. É nestas que está a criação de emprego e é também nas PME que está uma das principais fontes de receita fiscal do Estado. O sucesso destas políticas levará à redução da despesa do Estado e a um maior crescimento económico. Com menos despesa pública e menos desemprego é possível descer os impostos sem pôr em causa o financiamento dos apoios sociais.

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