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Arquivo Rua Direita

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21
Set09

Rever a Constituição (III) – Dar Força ao CDS, Dar Força aos Portugueses

João Lamy da Fontoura

A Constituição não é verdade revelada. A soberania do povo legitima a sua modificação. E as orientações presentes no programa eleitoral do CDS – tendo em vista, ao fim e ao cabo, uma maior liberdade dos órgãos do Estado e uma maior liberdade individual – justificam uma revisão constitucional.


 

Mas para alterar a Constituição são precisos os votos de 154 deputados. Isto significa – e ainda bem – que nenhum partido consegue modificá-la sozinho. Mas também significa que 76 deputados constituem uma minoria de bloqueio de qualquer tentativa de revisão.

 

Este é um excelente motivo para não votar nos partidos do costume. Os partidos que – na crua realidade dos factos – retiraram o poder de decidir rever a Constituição aos deputados que representam os portugueses no Parlamento e o transferiram para os respectivos directórios, num fenómeno que já foi visto como uma forma de sovietização do nosso sistema político.

 

E é, ainda, um excelente motivo para, nas próximas eleições, votar CDS. É que as orientações do CDS para uma revisão constitucional são moderadas, razoáveis e constituem um factor de progresso para Portugal, mas as outras alternativas apostam no imobilismo (caso do PCP) ou rejeitam e combatem o que designam de «toda a perspectiva regressiva» (1).

 

Cabe a cada português decidir, em 27 de Setembro, onde está o progresso. Eu já decidi: para mim, o progresso está com o CDS.

 

(1) cfr. O que quer o Bloco, Lisboa: Bertrand, 2009, página 200.

Nota: a questão da revisão constitucional é abordada nas páginas 71, 72,148 e 212-215 do programa eleitoral do CDS, disponível aqui.

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