Terça-feira, 28 de Julho de 2009
Carlos Martins

 


 


Esta é a curva de IRS (eixo yy, taxa IRS para o rendimento correspondente nos xx) simplificada. Esta é, supostamente, a forma que o Estado Providência arranjou para redistribuir rendimento, e portanto, mais-do-que proporcionalmente taxar os contribuintes, i.e., quanto maior for o rendimento, muito maior será a taxa de IRS correspondente. Esta é a história que nos contam, pelo menos.


 


Agora, outros factos mais numéricos. Mesmo quem não percebe nada de derivação de funções percebe que ali entre os 7.000 eur e os 20.000 há uma curiosa aceleração na subida de taxa. Ora, igualmente curioso é perceber que é precisamente nesse intervalo que a maioria da população (a classe média, portanto) vai cair. Nada mal para política social de redistribuição, certo ?


 


Com esta introdução, deixo aqui algumas questões para discussão:


 


- sendo que todo o imposto deverá ter um objectivo, qual é o objectivo desta vincada aceleração - leia-se peso fiscal - sobre a classe média ?


 


- sendo uma das conquistas republicanas a mobilidade social, porquê o Estado via IRS progressimo coloca um sério entrave a essa mobilidade ?


 


- haverá alguma justificação para esta forma "esquisita" da curva para além da pura e simples maximização das receitas fiscais ? E se sim, qual o objectivo dessa maximização (sendo que nao é claramente redistribuição justa do rendimento...)?


 


- de que forma este sistema pretende incentivar o aumento de produtividade e de enriquecimento individual ?


 


- se o sistema progressivo serve para redistribuir rendimento, porque motivo o Estado não o consegue fazer ? (o gap social só tem aumentado...)


 


- para quê este sistema, se o Estado é pior gestor de recursos e redistribuição social que o próprio individuo (ou outras instituições sociais particulares)?


 


- alguem falou em flat taxes ?


 


Publicado em 28/7/09 às 11:17
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20 Comentários:
De Adolfo Mesquita Nunes a 28 de Julho de 2009 às 12:41


De AntonioCostaAmaral (AA) a 28 de Julho de 2009 às 13:34
Olá Carlos,

Para já, acho o tema muito pertinente, e muito meritório - parabéns - que seja levantado sem tabus ou calculismos eleitorais.


Tenho algumas objecções técnicas de pormenor à tua análise (mas que são chatas e não interessam aqui), algumas conceptuais (por exemplo, não vejo qual é a pertinência da primeira derivada, ou como pode ser equiparada a "peso fiscal"), mas sobretudo preocupa-me que não compares essa curva com o valor dos serviços prestados pelo Estado às pessoas em cada escalão de rendimentos.


Não é inteiramente absurdo pensar que essa curva teria o mesmo comportamento, e que no computo geral a classe média receba mais do que lhe tiram - não só em serviços como em qualidade de vida paga pelo OE, satisfação de pprioridades políticas, outros intangíveis. Tal seria compatível com muita teoria política...


Mas claro que sim, há uma transferência de riqueza dos ricos para os pobres, que a todos empobrece. O ponto que o Estado é o pior tipo de organização está muito bem.


O meu ponto é que é uma aproximação frágil discutir as questões de fiscalidade na base em números, e perigosa fazê-lo em termos de utilitarismo (aceitar o princípio que o Estado faça redistribuição de riqueza, que deve ser "justa", e argumentar que o faz mal).


Penso que primeiro há que falar do papel da sociedade e o Estado.


Por exemplo, o CDS pode defender que é desejável que os estratos sociais mais pobres sejam ajudados, e que se a sociedade falha, o Estado (primeiro o local, e só depois o central) deve intervir.


O que não quer dizer que haja "redistribuição". Esta palavra invoca que haja uma distribuição justa, ou que o Estado tem legitimidade de tentar, ou que os pobres tenham direito à riqueza dos ricos, ou que as pessoas tenham o direito de votar que uns sejam expoliados para benefício de terceiros.


E pode defender que para efeitos fiscais o Estado deve ser cego à acumulação de riqueza ddas pessoas, e taxar todos pela mesma medida.


Enfim, são ideias, que conduzem a uma contextualização muito diferente do debate político - algo que o CDS não tem conseguido fazer, ao discutir as ideias da esquerda pelas regras de jogo da esquerda.


De Carlos Martins a 28 de Julho de 2009 às 16:52
A primeira derivada dá a ideia de como a "progressividade" marginal se manifesta, se quiser, a velocidade da subida de taxas ao longo dos rendimentos. mais veloz no intervalo indicado. 


De AntonioCostaAmaral (AA) a 28 de Julho de 2009 às 18:23
Bem, eu ainda tenho presente o meu cálculo diferencial :)


A progressividade afecta seguramente a actividade económica, porque é seguramente um desincentivo que quanto mais se ganhe, maior percentagem dos rendimentos seja roubada por via fiscal. Agora a <em>variação</em> dessa taxa dirá assim tanto?


É que não deixa de ser derivada da construção curva da progressividade, que foi concebida para ter um arranque suave e um plateau para rendimentos altos. E o resto a variar sem grandes sobressaltos. Não me parece que se esconda aí um assalto à classe média per se.


Politicamente, interessa ir ao pain-point do eleitor. Se eu estiver a contemplar uma subida do meu salário, preocupa-me quanto dinheiro sobra ao fim do mês, muito dependente do que sobra depois de impostos. Importa-me que a taxa baixe.


Ideologicamente, o que urge discutir é se faz sentido sobrecarregar os rendimentos mais altos. Se isso é compatível com o personalismo que defende o CDS. E assim por diante.


De Miguel Madeira a 29 de Julho de 2009 às 09:25

Mas o problema é que a taxa marginal (é isso que é apresentado no gráfico) já é ela própria a derivada; logo, a "aceleração" que o Carlos refere acaba por ser a segunda deriviada, o que me parece essencialmente irrelevante.


De AntónioCostaAmaral (AA) a 29 de Julho de 2009 às 13:23
Concordo Miguel, daí que tenha escrito <em>não vejo qual é a pertinência da primeira derivada </em>[da taxa]<em>, ou como pode ser equiparada a "peso fiscal"</em>


De André Azevedo Alves a 28 de Julho de 2009 às 16:00
Excelente post.


De Diogo Almeida a 28 de Julho de 2009 às 17:35
Parabéns pelo tema lançado.

Concordo que o desenho da curva é de difícil justificação teórica. Poder-se-ia aceitar uma linha recta ou uma curva exponencial (na óptica da redistribuição de riqueza defendida pela esquerda). Agora esta curva é insolitamente utilitarista. Seria interessante ver um filme com a evolução desta curva nos últimos 30 anos, pois perceberíamos em que momentos se foi sentindo a necessidade de aumentar a receita corroendo os rendimentos da classe média.

Claro que a primeira questão que se deve colocar quando falamos de impostos deve ser qual a sua função. Para mim, penso que servem para que uma dada comunidade suporte alguns custos de bens e serviços públicos que não possam ser individualizáveis. Nessa medida, e dado que enquanto cidadãos somos todos iguais, faria sentido que pagássemos todos a mesma parcela, contribuindo na proporção do nosso voto nas decisões da comunidade. Com isto não me refiro a taxa fixa, refiro-me a um valor fixo consoante o orçamento aprovado. Só assim me parece possível manter o equilíbrio entre as decisões tomadas pelos eleitos e o dinheiro de que dispõem para a sua realização. O desfasamento que as sociedades modernas criaram é a razão de ser dos permanentes défices, muitas vezes decididos por uma maioria de voto que não corresponde a uma maioria contributiva.

Claro que, dado o status quo ideológico vigente, este tema é muito fracturante. Mas não devem ser sempre os mesmos a criá-los...


De AntonioCostaAmaral (AA) a 28 de Julho de 2009 às 18:27
Olá Diogo, long time no see :)

Esse estudo da evolução da curva seria muito poderoso se apresentado numa forma gráfica animada. O CDS não tem fiscalistas à mão que consigam fazer essa reconstituição?


Quanto a serem sempre os mesmos a levantarem a questão, se a questão é pertinente, quem mais?


Abraço


De Miguel Madeira a 28 de Julho de 2009 às 22:02
"Concordo que o desenho da curva é de difícil justificação teórica. Poder-se-ia aceitar uma linha recta ou uma curva exponencial (na óptica da redistribuição de riqueza defendida pela esquerda). Agora esta curva é insolitamente utilitarista."


A curva tem alguma justificação teórica: basicamente, se a primeira derivada da taxa do IRS é positiva (a essência da progressividade fiscal), muito dificilmente a segunda derivada deixará de ser negativa - porque haverá sempre um limite à taxa máxima que pode ser cobrada (no máximo, 100%). Logo, num sistema progressivo, a curva da taxa do IRS terá sempre "a concavidade virada para baixo".

Diga-se, aliás, que a aceleração da taxa do IRS na classe média está a ser empolado pela escala do gráfico.

Se medirmos o eixo dos X's, temos

dos 4639 até aos 7017 - 11 mm (216 euros por mm)

a partir dos 40020 aos 62547 - 34 mm (663 euros por mm)

entre os 7017 e os 40020 - 23 mm (1434 euros por mm)

Se refizéssemos o gráfico de forma aos intervalos terem um valor uniforme, provavelmente essa acelaração pareceria menor.


De Libertas a 28 de Julho de 2009 às 19:20

Três mil euros/mês a dividir por 2 ou 7 não é indiferente. A primeira família (a de duas pessoa) é rica e a de 7 é miserável, mas, mesmo assim, esta última família paga a mesma taxa marginal de IRS.

Espero que uma presença no governo do CDS desagrave a carga fiscal sobre os contribuintes casados com filhos. Como tenho pena que se tenha esquecido quando permitiu que fosse o socialista BAGÃO a elaborar o OE de 2005!

Luís Casalta


De Pedro S a 28 de Julho de 2009 às 23:46
O gráfico não está tão claro como deveria: o eixo dos x deveria ser linear, e não o é... Deveria ter sido escolhido o formato de dispersão (Scatter XY), nas opções do Excel...


De Diogo Almeida a 29 de Julho de 2009 às 10:52
O Miguel Madeira tem razão.
No entanto, depois de refazer o gráfico linearizando a escala do rendimento verifiquei que a convexidade na classe média se mantém e continuo a achar que, numa óptica de redistribuição de riqueza, ela é injustificável e é por si uma barreira aos fluxos sociais. Dentro da classe média, compensa pouco ganhar mais, o que incentiva a falta de iniciativa.
Confesso que nunca me tinha apercebido deste facto, que considero uma vergonha que carece em absoluto de justificação política. Ideologicamente, esperaria, como já disse antes, uma curva linear ou mesmo ligeiramente exponencial, nunca uma tendência logarítimica.


De Miguel Madeira a 29 de Julho de 2009 às 12:31
"Dentro da classe média, compensa pouco ganhar mais, o que incentiva a falta de iniciativa."

Talvez fosse assim se estivessemos a falar de taxas médias; mas estamos a falar de taxas marginais - a taxa apresentada no gráfico só se aplica ao ultimo euro de rendimento (ok, aos últimos).

Ora, acho que o que faz ganhar mais compensar ou não é o valor absoluto da taxa marginal, não o facto de esta aumentar muito ou pouco


De AntónioCostaAmaral (AA) a 29 de Julho de 2009 às 13:35
Diogo, tens de atender à construção da curva das taxas.

- Uma função linear crescente implicaria que para algum nível de rendimento, a taxa fosse superior a 100%. O que se faz a partir de um determinado nível de rendimentos é criar um plateau, cuja derivada é zero.
- Para rendimentos pequenos, assumiu-se algo semelhante - para uma gama, taxas praticamente iguais, se bem que ligeiramente crescentes.
- A concordância só podia ser um salto (e é aos saltos, a função é discreta), ou então ter uma representação com aquele declive.

Tu podes colocar a concordância mais à direita, ou que quer dizer que a classe média pagaria taxas que hoje pagam os pobres. Ou para a esquerda, o que queria dizer que estarias a aumentar o peso fiscal sobre essa gama de rendimentos.

Dar menos inclinação à tua curva pode ser um objectivo político - mas de novo, é mais inteligível que para cada abcissa a queiras baixar.

Outra questão - importante - é o que acontece nos rendimentos próximos dos pontos de descontinuidade, mas não é com funções contínuas que lá vamos.


De Miguel Madeira a 29 de Julho de 2009 às 12:49
Um exemplo para ilustrar o que escrevi acima:

vamos imaginar dois cenários

no primeiro , as taxas de IRS são as seguintes

0 até 900 euros - 2%
900 a 1000 euros - 10%
de 1000 1100 euros - 18%

no segundo cenário, a taxa de IRS é de 20% em todos estes rendimentos

no primeiro cenário:

rendimento ... IRS pago....rendimento liquido

900 euros...18 euros.... 882 euros
1000 euros...28 euros....1082 euros
1100 euros...46 euros...1054 euros

no segundo cenário

900 euros...180 euros.... 720 euros
1000 euros...200 euros....800 euros
1100 euros...220 euros...880 euros

no primeiro caso, alguém que passe do 900 para os 1100 euros vai, em temros liquidos, ganhar mais 172 euros; no segundo caso, vai ganhar mais 160 euros.

logo, no primeiro caso compensa ganhar mais é mais compensatório do que no segundo (ou seja, o que interessa é o valor da taxa, não o esta estar a acelerar ou não).


De Diogo Almeida a 29 de Julho de 2009 às 15:02
Miguel, é natural que não compense se aplicas ao segundo caso uma taxa única superior a todas as taxas progressivas do primeiro caso... assim é óbvio que o primeiro caso é sempre melhor...
No fundo e matematicamente, o peso fiscal corresponde à área por baixo da curva. Pode-se mexer na curva de muita maneira, pode ser plana, etc. O melhor caso para o contribuinte será sempre o que tiver menor área.

Mas a grande questão, de fundo, continua a ser o porquê do acentuar da curva nos rendimentos típicos de classe média.


De Miguel Madeira a 29 de Julho de 2009 às 15:46
"Miguel, é natural que não compense se aplicas ao segundo caso uma taxa única superior a todas as taxas progressivas do primeiro caso... assim é óbvio que o primeiro caso é sempre melhor..."
 
Mas é exactamente esse o meu ponto - que, em termos de incentivo a ganhar mais, o que interessa é se a taxa marginal é alta ou baixa, não se está a subir ou a baixar.




De Carlos Martins a 29 de Julho de 2009 às 15:02
Meus amigos, vou tentar esclarecer o que foi tentado expor aqui.


Primeiro, este nao é um grafico da taxa efectiva de IRS, porque obviamente essa é efectuada por escalões, e como tal, a sua curva é "smooth", logo pouco se poderia aferir daí. Penso a grande confusão dos comentários vem daqui.


É essa a taxa e o gráfico que os Governos os apresentam para mostrar como a "taxa é justa".


Talvez nao tenha ficado explicito, mas sendo esta curva, como bem já foi dito, da taxa marginal de imposto, o grafico expoe a aceleraçao da taxa, exactamente como se afirma no post. Portanto a primeira derivada do imposto efectivo. Queria ter evitado toda esta confusão, mas parece que ao tentar simplificar tirei atenção do essencial.


Espero ter ajudado na compreensão dos argumentos expostos no posts.


De AntónioCostaAmaral (AA) a 29 de Julho de 2009 às 20:47
Companheiros,
Penso que os seguintes posts são pertinentes à discussão:
- http://oinsurgente.org/2009/07/28/progressividade-fiscal/ (http://oinsurgente.org/2009/07/28/progressividade-fiscal/)
- http://oinsurgente.org/2009/07/29/progressividade-fiscal-4/ (http://oinsurgente.org/2009/07/29/progressividade-fiscal-4/)
Abraço


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