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Arquivo Rua Direita

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28
Jul09

Fiscalidade 101

Carlos Martins

 


 


Esta é a curva de IRS (eixo yy, taxa IRS para o rendimento correspondente nos xx) simplificada. Esta é, supostamente, a forma que o Estado Providência arranjou para redistribuir rendimento, e portanto, mais-do-que proporcionalmente taxar os contribuintes, i.e., quanto maior for o rendimento, muito maior será a taxa de IRS correspondente. Esta é a história que nos contam, pelo menos.


 


Agora, outros factos mais numéricos. Mesmo quem não percebe nada de derivação de funções percebe que ali entre os 7.000 eur e os 20.000 há uma curiosa aceleração na subida de taxa. Ora, igualmente curioso é perceber que é precisamente nesse intervalo que a maioria da população (a classe média, portanto) vai cair. Nada mal para política social de redistribuição, certo ?


 


Com esta introdução, deixo aqui algumas questões para discussão:


 


- sendo que todo o imposto deverá ter um objectivo, qual é o objectivo desta vincada aceleração - leia-se peso fiscal - sobre a classe média ?


 


- sendo uma das conquistas republicanas a mobilidade social, porquê o Estado via IRS progressimo coloca um sério entrave a essa mobilidade ?


 


- haverá alguma justificação para esta forma "esquisita" da curva para além da pura e simples maximização das receitas fiscais ? E se sim, qual o objectivo dessa maximização (sendo que nao é claramente redistribuição justa do rendimento...)?


 


- de que forma este sistema pretende incentivar o aumento de produtividade e de enriquecimento individual ?


 


- se o sistema progressivo serve para redistribuir rendimento, porque motivo o Estado não o consegue fazer ? (o gap social só tem aumentado...)


 


- para quê este sistema, se o Estado é pior gestor de recursos e redistribuição social que o próprio individuo (ou outras instituições sociais particulares)?


 


- alguem falou em flat taxes ?


 

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