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Arquivo Rua Direita

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07
Set09

Mas o que é isso de menos Estado?

Afonso Arnaldo

No Rua Direita vários têm insistido na necessidade de termos menos Estado. Incluo-me nesse grupo. E é este um dos motivos que justificam o meu voto no CDS.


 


Menos Estado significa acreditar nos portugueses e nas suas capacidades. Significa acreditar que somos mais solidários, mais humanos, mais empreendedores e melhor gestores do que o Estado que temos.


 


Menos Estado equivale a acreditar que nós, indivíduos, sabemos fazer melhor muito do que àquele cabe hoje fazer. Significa, portanto, uma necessidade de repensar as competências que lhe queremos atribuir (ou seja, que lhe queremos retirar).


 


Menos Estado representa, de igual modo e nos dias que correm, uma necessidade de reorganização do mesmo (ainda que mantivesse as actuais funções…). Representa uma urgência de desburocratização do próprio Estado.


 


Este é, dizia, um dos motivos que me leva a votar no CDS. Voto naquilo em que acredito, de modo informado e em consciência.


 


Deixo-vos exemplos (não sendo exaustivo) de propostas constantes do programa eleitoral do CDS que vão neste sentido (naturalmente, correndo o risco de as descontextualizar – para os mais curiosos, sempre há a possibilidade de ler o programa eleitoral do CDS aqui):


 


- No sector da Agricultura – Gestão concertada do sector, optando pelo princípio da subsidariedade, delegando competências e responsabilidades nas organizações agrícolas;


 



- Na área da Educação – (i) Reforço da autonomia das escolas e dos contratos de autonomia; e (ii) Alargamento do conceito de autonomia das áreas pedagógicas, de contratação de professores, gestão de espaços e património e ligação à comunidade, nomeadamente às empresas, dentro de balizas gerais comuns;


 


- Na temática Empresas, Mercados e Economia – (i) Plano de alienação das participações do Estado e privatizações nos próximos 4 anos; e (ii) Redução significativa do número e espécie de empresas municipais;


 


- Quanto a Finanças, Investimentos, Contratação e Administração Pública – (i) Retomar o processo de centralização e modernização das compras do Estado; (ii) Promover a maior mobilidade entre trabalhadores do sector estatal e do sector privado; (iii) Princípio da subsidariedade, assumindo, em domínios concretos, uma efectiva transferência de competências e envolvimento das várias comunidades locais; e (iv) No contexto da integração, Portugal deve aproximar os custos relativos com o funcionamento da Administração Pública para o patamar dos nossos parceiros europeus;


 


- Imigração – (i) Realizar protocolos com as Misericórdias e as IPSS com vista à criação de uma rede de apoio a imigrantes que se encontrem em situações especialmente precárias; e (ii) Criar Gabinetes de Informação e Apoio ao Imigrante (GIAI), destinados a fornecer conhecimentos básicos da legislação portuguesa, em todas as Lojas do Cidadão, através do incentivo ao voluntariado e da celebração de protocolos com as Universidades e a Ordem dos Advogados;


 


- Políticas do Mar – Desburocratizar a actividade quotidiana das micro, pequenas e médias empresas do sector das pescas;


 


- Saúde – Considerar os sectores social e privado como parceiros do sistema, a eles recorrendo, em termos concorrenciais, para prestação atempada de cuidados;


 


- Segurança – Contratualização, com IPSS de referência, da gestão de programas sociais nos bairros problemáticos;


 


- Segurança Social e Trabalho – Lançamento do programa Trabalho Activo e Solidário, colocando em rede os Centros de Emprego e as IPSS;


 


- Por fim, a consideração do próprio Voluntariado como uma das áreas objecto de análise e propostas concretas no programa eleitoral do CDS é um reflexo do que afirmei acima. Destaco, aqui, propostas como a aposta no voluntariado sénior, a criação de uma Escola Nacional de Voluntariado ou o trabalho em rede entre os Centros de Emprego, as instituições sociais e as organizações de voluntariado, permitindo a abertura de novos programas de trabalho voluntário.


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