A propósito da liberdade de escolha na educação, o Engº José Sócrates disse o seguinte no debate com Paulo Portas:



"Não defendo, nem aceito e lutarei contra ela. Isto significa desviar recursos que devem ser investidos na escola pública para financiar o privado, é isto que a direita quer."



"A liberdade de escolha é pura demagogia, é uma forma de tirar dinheiro ao Estado, que deve investir na escola pública, para financiar o privado."



Aparentemente o Primeiro-Ministro não sabe que o seu Ministério da Educação tem orçamentado, para o ano de 2009, € 285.700.000 (duzentos e oitenta e cinco milhões e setecentos mil euros) para financiar o ensino particular e cooperativo, sendo que o grosso desse dinheiro vai para contratos de associação que tem com 95 escolas particulares e quase 55.000 alunos.



Em que é que ficamos?

O advogado Jorge Bleck acusa pessoas próximas do primeiro-ministro de pressionarem Alexandre Relvas, presidente da Logoplaste e presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro (IFSC), na véspera da apresentação deste projecto, aconselhando contenção na sua intervenção como responsável máximo do centro de reflexão do PSD.

À primeira vista, quando o governo tira da cartola um novo dever de pagamento de contribuições à Segurança Social sobre benefícios extra-salário (que existem sobretudo para remunerar os trabalhadores sem agravar a sua carga fiscal), seguindo a linha da vergonhosa duplicação retroactiva da tributação autónoma (leia-se independente da existência de lucros) sobre estes mesmos benefícios no final do ano passado, está apenas a tapar buracos na lei. Buracos por onde escapava uma apetecível receita fiscal. No entanto, o que está realmente a fazer vai mais longe do que isto.



A teoria diz-nos que um sistema económico eficiente é um sistema onde a situação de uma pessoa não pode ser melhorada sem piorar a de outra pessoa qualquer. Numa versão menos rigorosa, a eficiência é também garantida se houver forma dos que viram a sua situação melhorada compensarem quem viu a sua situação piorada. Os nossos socialistas, na sua modernidade, rejeitam a velha lógica da exploração do homem pelo homem mas, continuam a assumir que qualquer rendimento, ao furtar-se à redistribuição coerciva pela via fiscal, está de facto a piorar a situação dos que seriam alvo dessa redistribuição. Pelo menos enquanto houver desigualdade. Este simples facto justificaria qualquer cobrança de impostos, em nome da eficiência, da "justiça social", ou do que o governo entender.



Ao conjugar o desprezo pela consequências imprevistas de leis feitas com os pés que obrigam à produção de novas leis, mais restritivas, com a tentativa de levar até às últimas consequências o esforço redistributivo, operando "as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal" previstas na Constituição, os socialistas vão tornando Portugal num país mais igual, é certo, mas igual na falta de liberdade e na pobreza. 

Leitura complementar: A Formalidade como um Dever

"A liberdade de escolha é pura demagogia".

José Sócrates

Estranho mesmo é José Sócrates acreditar na justiça portuguesa: não deve haver muitos, digamos, crentes como ele. Nem na própria magistratura há assim tanta fé. 

Chegado de férias e com a escrita pouco em dia aqui na nossa Rua Direita, queria começar apenas por mencionar três pequenas coisas:



1 – Que

2 – entrevista

3 – vergonhosa

Parece pouco, não parece?

O Sr. Primeiro Ministro voltou a saltitar respostas, se bem que as perguntas também nunca foram muito satisfatórias… no rescaldo ficou o vazio de um povo mal informado.

Se por um lado fiquei na mesma em relação às políticas do Governo, mais contente fiquei por saber que o PSD finalmente também se interessa por valores éticos e morais como a família… É sem dúvida um pilar importantíssimo, resta saber se esse pilar vai até final de campanha, ou se pelo meio vão surgir outros pilares igualmente importantes e que estão directamente ligados a este “pilarete” principal, Saúde, Impostos, Segurança Social e claro uma revisão sobre os incentivos à taxa de natalidade proposta pelo PS…

Mas o que digo a uns, digo a outros, o “pilarete” não se está a diluir, está tão enferrujado que nem se conseguem mexer…

Também não queria entrar por uma outra rua mais esquerdina que mais informa que querem ver o ordenado mínimo nacional aumentado num curto espaço de tempo… Está tudo louco!

Não sabemos o dia de amanhã quanto mais saber se a economia do país permite a subida de ordenados mínimos em 2011… Está tudo louco!

mas vindo de quem vem...

Já agora que tal uma subida para os 2000 euros em 2012?

Ouvi dizer que Sócrates confessou ontem à Judite de Sousa, numa conversinha de pé de orelha que eles tiveram na RTP 1, que não era cínico.

Mas isso foi antes ou depois de ele dizer que os seus melhores amigos são juízes? E foi antes ou depois de dizer que não é vaidoso? E foi antes ou depois de dizer que confia na Justiça? E foi antes ou depois de dizer que Portugal já não está em recessão? e foi antes ou depois de falar de Cavaco Silva?

É que eu não ouvi a conversa. Os meus filhos ainda estavam acordados.

Podiamos estar aqui só os dois no bem bom, e a agora vou ter que aturar os outros que não têm interesse nenhum.

Pode ser uma forma de ver a democracia, mas duvido que seja a dos Portugueses.

A mercearia do PS tem características únicas: funciona em regime de monopólio e as pessoas são obrigadas a ir lá fazer compras, independentemente da qualidade dos seus produtos. Aliás, quando digo as pessoas devia dizer sobretudo os pobres e a classe média. Os ricos também têm acesso a mercearias exclusivas, algumas delas geridas pelo próprio Estado, onde recebem descontos que podem ser acumulados. Os jovens têm uma relação ainda mais curiosa com a mercearia pública: são obrigados a pagar as compras da restante população mas só podem usufruir da mercearia ao fim de 40 anos, se sobrar alguma coisa.  Nos Estados Unidos, há quem vá parar à cadeia durante 150 anos com esquemas semelhantes. Felizmente o PS diz-nos que garantiu a sustentabilidade da sua mercearia, caso contrário, diria que precisávamos de a reformar.

O Carlos Santos tem razão, o novo Código Contributivo da Segurança Social prova a matriz de esquerda do PS. No entanto, acho as conclusões do Carlos algo parciais. Prefiro a do Correio da Manhã: "Segurança Social Mais Cara".



Presumo que agora "reforma" da Segurança Social do PS esteja completa. Já tinha cortado nas reformas, agora aumenta, perdão, alarga as contribuições obrigatórias. Primeiro cortou nos custos e agora aumenta as receitas. Dá gosto ver o PS a gerir o Estado como se fosse uma mercearia.

No país que os socialistas governaram, o Estado falhou em responsabilidades que são fundamentais. Não há Estado de Direito quando a sociedade não acredita na justiça. Não há liberdade individual quando não há segurança colectiva. Não há economia de mercado quando não há concorrência efectiva. Não há confiança no sistema financeiro quando o regulador do sistema financeiro não inspira confiança. Não há moral para exigir deveres aos cidadãos quando o Estado deixa sempre as suas responsabilidades por assumir. Não há democracia verdadeira, dizemo-lo com frontalidade, quando um Primeiro-ministro se distingue por nunca responder ao que lhe perguntam.

Mas é este o Portugal que José Sócrates deixa. Um Portugal em que falham os pilares do Estado, falham as instituições do Estado, falham os deveres do Estado e falham os princípios do Estado. Falham os decisores, falham os reguladores, falham os supervisores, falham as leis e falham as instituições.

Não há confiança possível num Estado assim. E nenhuma sociedade se torna próspera se condescender com um Estado assim. Na visão que temos dos problemas, o que falha, em Portugal, é o Estado, não é a sociedade. O mesmo é dizer, Portugal é capaz como foi capaz ao longo da sua história. Se tem dirigentes incapazes, o que deve fazer, democraticamente, é substitui-los.

A entrevista ao Sol daquele que, em minha opinião, será o melhor jornalista português, Mário Crespo.

Destaco, entre muitas outras respostas interessantes e lúcidas, a seguinte:

“ -  Enquanto jornalista, já foi obrigado a lidar com vários governos. Em sentido da parte deste uma atitude diferente no que diz respeito às tentativas de controlo da informação?

-  Tenho. O comportamento de Silva Pereira foi paradigmático. A preocupação e a frequência dos contractos que fez antes da entrevista mostrou-me que este Governo dá grande importância ao condicionamento dos jornalistas. E também noto que, quando tratamos uma notícia de uma determinada maneira, há sempre um David Simões qualquer [assessor de imprensa de Sócrates] a telefonar imediatamente e dizer que a notícia não foi bem tratada que não pode ser assim. Nos outros governos não vi, da parte das assessorias uma acção tão vigorosa.”

Por isso é que demorou um mês a aceitar o que os outros demoraram um dia.

Hoje Sofia Rodrigues, jornalista do Público, às 14:36h, titulava em letras mais ou menos garrafais, que a campanha das legislativas não teria debates porque o PS, claro, quem mais, se recusava a fazer debates a dois com todos os candidatos (...) Enfim, confirma-se, mais uma vez, a manipulação informativa do Público. - Sofia Loureiro dos Santos 

Se bem percebo a Sofia Loureiro dos Santos, a notícia do Público que dava conta que o PS rejeitava o modelo de debates a 2 com todos os candidatos (dos partidos com assento parlamentar) não correspondia à verdade.

Imagino, assim, que nos possa esclarecer por que razão apareceu hoje Vieira da Silva a aceitar pela primeira vez o modelo já aceite anteriormente pelos demais partidos, insistindo, porém, que o PS preferia debater a sós unicamente com o PSD.

Já agora, a Sofia pode aproveitar para explicar como é que o Ricardo Costa (SIC) e o José Alberto de Carvalho (RTP) se deixaram instrumentalizar pelas forças da oposição, dando voz às críticas que têm vindo a ser feitas há já alguns dias ao socialistas, os quais, de acordo com a generalidade dos órgãos de comunicação social, persistiam na sua proposta de debates, que não previa "confrontos" a 2 com os demais líderes de oposição (que não o PSD).

O Eng.º Sócrates tem uma aura reformista. Além de qualidades místicas, também revelou ser um cultor da semântica ao explicar, com a eloquência que o exemplo dos 150.000 empregos permite, a diferença entre uma promessa e um objectivo. Sendo assim, impõe-se uma tarefa: fazer uma análise puramente semântica do seu reformismo, pedra basilar da narrativa com que o Primeiro-Ministro quer convencer os portugueses a reconduzi-lo no cargo.

 

No seu livro "Reforms at Risk", o Eric Patashnik define uma reforma como "uma mudança de rumo, propositada e não-incremental, relativamente a uma linha política anterior, com o objectivo de produzir benefícios generalizados". Ou seja, para este autor, uma reforma implica um confronto com interesses instalados, levado a cabo num curto espaço de tempo, com vista a produzir benefícios distribuídos de forma mais equitativa do que anteriormente e onde é realmente possível responsabilizar a acção do governo pelos resultados obtidos.



Das 132 medidas que PS considera serem as "marcas da mudança" destes últimos quatro anos, com boa vontade, apenas 13 cumprem estes quatro critérios. Mesmo contando com as inúmeras repetições e com a desmultiplicação de "reformas" em várias medidas para fazer número, o leque destas "marcas de mudança" vai desde o remendo, à mais vazia  das propagandas. Nem é preciso avaliar os resultados destas medidas para chegar à conclusão de que as "reformas" do governo não resistem sequer ao seu próprio preciosismo linguístico. Na esmagadora maioria dos casos, o único interesse instalado que foi confrontado foi o do contribuinte português.

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou hoje que os resultados escolares do ano lectivo 2008/2009 revelam uma "redução para metade do abandono e insucesso escolar" nos últimos anos.

Há uns anos, meia dúzia de externatos, em Lisboa, ficavam lotados no então designado ensino complementar - 10.º, 11.º e 12.º anos. Desenganem-se os que pensam que as razões se prendiam com a qualidade do ensino ou dos docentes. Bem pelo contrário. Os ditos externatos ofereciam notas altas, muito altas, o que permitia subir a média de acesso às faculdades, usualmente dos alunos que, até então, não tinham conseguido obter classificações satisfatórias que lhes permitisse o ingresso nas melhores faculdades.

Pois bem, a fórmula é fácil e barata e o governo decidiu aplicá-la no grau de (in)exigência dos exames. Desta forma, mata 2 coelhos com uma só cajadada: melhora os números do sucesso escolar e, ao mesmo tempo, poupa dinheiro com a diminuição de chumbos.

Do ponto de vista estatístico e economicista, a estratégia é, a curto prazo, infalível. Se, por outro lado, formos picuinhas ao ponto de pensar que o objectivo de um governo, nomeadamente do seu ministério da educação, passa por garantir uma educação de qualidade e capaz, não podemos deixar de concluir que a política de educação do actual governo foi um rotundo insucesso.

(publicado originalmente aqui)

Nestas eleições, não interessa saber se Manuela Ferreira Leite é diferente de José Sócrates. Interessa saber se, em resultado de políticas concretas, o país ficará diferente com a sua governação.  

"O estado das finanças de Portugal é dramático: imagina que estoiravas o cartão de crédito, a tua mãe já não te empresta dinheiro, compras o pão com o dinheiro da conta ordenado e sabes que vais ser despedido até ao final do ano. É isto."

Na série de posts que a Rua Direita tem colocado sobre a política energética e ambiental, e especialmente na questão dos subsídios, a resposta que aqui foi possível ler é sintomática de como pensam os socialistas sobre o tema em particular e a forma estadista (na sua pior conotação) em geral.

"A partir do momento em que abandonamos a utopia liberal do estado mínimo, toda as políticas públicas activas são, directa ou indirectamente, proteccionistas."

A falta de precisão começa desde logo. Sendo que à partida existem bens transaccionáveis e bens não transaccionáveis, é fácil perceber que as políticas públicas de saúde, educação, defesa, justiça, não são transaccionáveis com o exterior (algumas delas, não são sequer da esfera privada, no caso, em minha opinião, unicamente da defesa e da justiça), LOGO, não são passíveis de constituir proteccionismo. Mas não ligando a esta questão de pormenor, foquemo-nos no essencial.

"Uma das críticas é que a intervenção do estado na economia é proteccionista — e o proteccionismo, como se sabe, é errado. A partir do momento em que abandonamos a utopia liberal do estado mínimo, toda as políticas públicas activas são, directa ou indirectamente, proteccionistas. Tudo o que o Tomás diz sobre energia poderia ser dito sobre educação e formação profissional (estaríamos a subsidiar a formação dos quadros das empresas portuguesas), subsídios à I&D (estavamos a subsidiar o custo de investimento das empresas) , etc".

O problema é que, primeiro, o subsídio é por definição uma derformação do optimo de mercado, LOGO, a sociedade como um todo não atinge o seu potencial máximo para benefício de alguns à custa de todos. Segundo, o subsídio impede de facto a inovação que não esteja prevista na legislação (e todos sabemos como a nossa legislação é brilhantemente redigida e pensada... e pouco codificada... ).

"O problema é que Tomás tem uma concepção de proteccionismo tão maximalista que abarca toda e qualquer medida de requalificação pública do país."

Interessante. Os socialistas nem sequer ponderam que um privado consiga executar a requalificação do país de forma mais eficiente - leia-se mais barata para o contribuinte. Talvez porque saibam perfeitamente como funcionam os concursos públicos e como não actuaram (nem actuam) e por isso compactuam com a corrupção e compadrio que todos sabem que existe, que prejudica gravemente o contribuinte e mesmo assim continua a ser incentivado por este tipo de políticas.

Até que melhor modelo apareça, o mercado é a forma mais eficiente de impedir a corrupção e premiar o mérito. À falta de outros (que não faltam), este argumento é suficiente para preferir um modelo mais liberal para a economia.

"Quando o Tomás diz que os subsídios são perversos porque distorcem os preços de mercado, não está a críticar uma política pública; limita-se a dizer: libertem o mercado! Se aceitarmos este "argumento" (uso aspas porque não se trata de um argumento mas sim de um apriorismo ideológico), a única estratégia legítima de desenvolvimento é a liberal, que é muito simples:o estado deve limitar-se a facilitar a iniciativa privada. Para o Tomás, o desinvestimento é a única estratégia de investimento possível."

Primeiro, não se trata de uma ideologia, porque baseia-se em conceitos científicos de optimização da riqueza devidamente comprovados. Se isto e uma leitura diagonal de qualquer manual de economia não chegar, lembro que há casos em que os subsídios permitem criar as distorções necessárias para que uma política surta efeito. Como tal, é uma excepção e deve ser usada de forma cautelosa, para não impedir que a economia como um todo não saia prejudicada. Mais uma vez, os socialistas demonstram como não se preocupam minimamente com uma gestão eficaz dos dinheiros públicos.

Segundo, é estranho não se perceber que se um preço pode ser mais barato para o consumidor via forças de mercados (com a devida regulação), mais eficiente para a sociedade e gerador de mais riqueza, não possa emergir por existir subsidio a tudo e mais alguma coisa. O subsídio diz quem deve produzir e quem é penalizado por o fazer.

Ou seja, quando usado em excesso, não passa de uma forma de planeamento da economia (mais sofisticada e encoberta, é certo) à boa maneira soviética. Socialista, ao fim ao cabo.

Nota: Ferreira Leite não é liberal, é tecnocrata. Tanto lhe faz se há subsidios ou não, se há eficiencia ou não, desde que as políticas do papel surtam efeito desejado. Essa é uma enorme diferença.

Pergunta rápida: porque é que a mandatária para a juventude do PS é a Carolina Patrocínio e não a Luciana Abreu (Floribela, ou Lucy, para os que preferirem)?

A propósito dos meus posts sobre a independência energética fui mimoseado no Simplex com um paternalismo que considero tocante mas que, como resposta, é pobrezinho. Além do paternalismo, responderam-me com o défice externo. A tese parece ser a  de que temos uma conta para pagar ao estrangeiro e essa conta é culpa da importação de energia, logo, precisamos de produzir energia localmente. Vamos então olhar para a questão do défice externo.



O défice externo existe porque a economia portuguesa não é competitiva, logo, para reduzir o défice externo é preciso tornar a economia competitiva. Isto é óbvio. O que não é óbvio é que a produção de energia renovável seja competitiva, muito menos sem subsídios públicos. Ou seja, o governo resolveu investir directamente o dinheiro dos nossos impostos num sector específico da economia e vai forçá-lo a ser competitivo. Como? Com mais dinheiro dos nossos impostos. Porquê? Porque isso é progresso.

Partindo do princípio (discutível) de que os impostos deviam servir fins políticos e não apenas para angariar fundos injustificadamente, a fiscalidade portuguesa relacionada com o ambiente é outro exemplo da propaganda do Eng.º Sócrates.



Uma das razões que têm impedido a adopção generalizada das energias renováveis é a sua relativa ineficiência. Ou seja, comparativamente com as energias "sujas", as energias "limpas" são caras. Aqui entram os subsídios à produção e ao consumo de energia "limpa" que deviam baixar artificialmente o preço relativo dessas mesmas energias e facilitar a sua propagação. Até aqui estamos no domínio das opções políticas. Concordando-se ou não com a transferência pela via fiscal de dinheiro dos contribuintes para as empresas do sector energético "limpo" e com as políticas de controlo de preços por parte do Estado, pelo menos estamos no domínio da coerência.



O que já não é coerente é, simultaneamente com os subsídios "limpos", estarmos a subsidiar igualmente a energia "suja" através da figura caricata do défice tarifário. Para que serve um défice tarifário? Para baixar artificialmente o preço ao consumidor, diluindo no tempo (ou seja, em impostos) o verdadeiro custo da energia. Do que me lembro da lei da oferta e da procura, se tudo o resto se mantiver constante, para reduzir a procura de um determinado bem, basta aumentar o seu preço. No entanto, em Portugal parece que, das duas uma, ou a lei da oferta e da procura não se aplica, ou o governo não está verdadeiramente interessado em diminuir a procura de energia "suja" e  o custo relativo das energias renováveis.

Entre os múltiplos chavões que justificam a unanimidade à volta do papel do governo nas energias renováveis é a ideia de que é importante sermos independentes em termos de energia. Subjacente a este argumento estão duas linhas de pensamento: uma corrente nacionalista e uma certa ideia antiglobalização disfarçada de preocupação com a segurança nacional.



A corrente nacionalista baseia-se no reanimar da ideia de autarcia, essa sim "herdeira de uma certo espírito do salazarismo". É um conceito que fez furor em múltiplos regimes fascistas e autocráticos, que por cá ficou gravada para a posteridade na tirada  do "orgulhosamente sós". Lutar para ter um país auto-suficiente até pode parecer um objectivo louvável só que tem o pequeno problema de nos condenar à miséria.



A preocupação com a segurança nacional advém do facto de supostamente não se poder confiar nos regimes que neste momento nos fornecem energia. Basta olhar para o cenário no Médio-Oriente ou para a Rússia para arrumar a discussão. No entanto, esta argumentação parece ignorar o facto do comércio internacional ser uma relação de soma positiva. Por incrível que pareça, ambas as partes, compradores e vendedores de energia, ganham com a transacção. Deixar de fornecer gás natural seria tão mau para a Europa como para a Rússia e é precisamente por essa razão que esse dia nunca chegará.

Portugal está à frente nas energias renováveis, é isto que o PS anda a vender-nos agora. O discurso ambiental, uma das grandes bandeiras do actual governo, marca oficialmente o regresso da lógica parola do "bom aluno". Enquanto o mundo anda a fazer contas sérias no debate sobre a redução da emissões de carbono, nós por cá discutimos metas de produção.



De fora da discussão ficam, entre outras coisas, os custos dos subsídios à produção das energias renováveis, os custos económicos dos preços mais altos da energia renovável que vai passar a representar "60% do consumo de electricidade em 2020" e o absurdo das políticas fiscais que se praticam em Portugal no domínio da energia. Tudo isto é babugem quando confrontado com a "modernidade", com o "optimismo", com "ganhos futuros intangíveis".



Por incrível que pareça a sustentabilidade devia ter prioridades: primeiro a humanidade, depois o planeta. É certo que as duas estão intimamente ligadas mas a segunda só faz sentido por causa da primeira. O Eng.º Sócrates chama a isto "uma atitude paralisante, herdeira de um certo espírito do salazarismo", eu prefiro chamar-lhe decência.

Natalidade atingiu nível mais baixo desde 1995. No ano passado nasceram apenas 109 266 bebés em Portugal - o número mais baixo desde 1995. Pelo terceiro ano consecutivo, houve uma queda na taxa de natalidade.

1º - Serão os 200 euros a 18 anos numa conta poupança que vão melhorar a situação nos próximos anos?

2º - Não começa a situação a ficar bastante delicada?

3º - Hoje precisamente às 9.45 da manhã nasceu o meu quinto sobrinho… pergunto que tipo de ajuda vão ter os pais?

4º - A Rosarinho, já com quase duas horas de vida pergunta: “a que tenho eu direito por nascer com orgulho em Portugal Sr. Ministro? é uma alegria para os meus pais ou sou mais um aperto financeiro onde o estado não intervém?”

5º - Será este mais um troféu do Governo durante o seu mandato?

6º - Volto à velha questão do aborto, se há ajudas para se fazer um aborto, 830 € e 1.074 €, então e os pais que querem ver os seus filhos crescer, podem contar com esse mesmo valor num curto espaço de tempo?

Mais uma vez é ficar à espera que o Governo Socialista venha ao parlamento justificar esta situação culpabilizando a crise que se agrava em todo o mundo… Fico à espera de mais uma resposta, espero que desta vez… convincente! Eu não preciso de resposta, aquilo que tenho visto já fala por si... votar à esquerda é votar em branco no futuro das nossas crianças! Sou a favor de uma Democracia livre onde dá a oportunidade a quem vive e a quem quer viver!

A nova formação do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o CNECV, que tomou posse a 30 de Julho tem, nos seus 19 elementos, 11 personalidades designadas pelo Governo, pelo PS ou por institutos públicos.

Lutar contra o bloco central passa por acabar com a politização/partidarização de institutos, órgãos de regulamentação/fiscalização e, bem assim, de órgãos meramente consultivos que não representam hoje mais do que simples tentáculos dos dois maiores partidos.

O que o governo fez ao CNECV, não renovando o mandato de Lobo Antunes, relativamente ao qual existiria um compromisso com a Presidência no sentido da sua continuidade, representa o que de pior existe na política: mesquinhez e vingança. 

A resposta à canalha segue no dia 27 de Setembro.

Em democracia, é difícil alguém manter-se no poder. Supostamente é preciso saber-se governar. Regra geral é isso que se passa: bons governantes ganham eleições, maus governantes perdem-nas. No entanto, nem sempre é isso que acontece porque há maneiras de "ajudar" os eleitores a decidirem contra o seu próprio interesse. Isto é sobretudo aplicável a países onde a parte liberal do conceito de "democracia liberal" está em falta, como é o caso de Portugal.



Na Foreign Policy de Maio, o Paul Collier escreveu um excelente artigo adaptado do seu último livro, onde explicou porque razão tantos ditadores de países subdesenvolvidos se mantêm no poder apesar de haver "eleições livres". Como, do ponto de vista do ditador, governar bem é demasiado arriscado (não garante a vitória eleitoral), este precisa de recorrer a alternativas: mentir aos eleitores, arranjar bodes expiatórios para os problemas do país, comprar votos, intimidar o eleitorado, eliminar os opositores mais fortes e, se tudo falhar, falsear a contagem de votos.



Sendo certo que há métodos, como falsear as contagens ou eliminar a oposição, que são complicados de aplicar por estas bandas, é espantoso ver como não há assim tanto que nos separa do bom velho Terceiro Mundo, que tanto paternalismo nos merece. Em Portugal o regime poupa-nos à ditadura mas aparentemente não chega para nos salvar do Engº Sócrates.

José Eduardo Moniz, abandonou a direcção-geral da TVI. Questionado no Jornal Nacional sobre a sua eventual aparição noutro canal televisivo, o responsável disse ser "pouco provável". Eu acrescentaria: enquanto José Sócrates for Primeiro-Ministro...

Diz o Expresso que o PS quer convidar a Isabel Alçada para ministra da Educação. Percebo a lógica: querem conquistar o eleitorado infantil, a educação para o PS é uma aventura e a escritora farta-se de escrever sobre aventuras e parece que gosta de ficção. Faz sentido, portanto, que ela seja a ministra do PS ideal para a Educação. Mas, já agora, também podiam convidar a Ana Maria Magalhães para qualquer coisa. Para o IDT, por exemplo. Ou se calhar não tem nada a ver, não sei...

Com a resposta do Tribunal Constitucional a 11 normas do Estatuto Administrativo dos Açores, concordando com a posição do Presidente da República, o porta-voz do PS veio acusar aquele de ter «caído na vulgaridade desprestigiante» pela forma como a notícia foi tornada pública e alertou para a coincidência de opinião do PR com a líder do PSD. Mas porque razão não podem titulares de órgãos de soberania, personalidades da vida pública concordar em qualquer matéria, tanto mais quando se tratam normas cuja análise é, sobretudo, de cariz constitucional? À falta de melhor explicação, e perante uma derrota óbvia, resolveu o partido do Largo do Rato apontar baterias ao TC. Este foi ainda acusado de ser "centralista". A acusação é tão absurda que só pode ter resposta com a mesma carga se virmos as pretensões do PS nesta matéria como "independentistas". Seria um rude golpe na nossa soberania que felizmente foi travado a tempo.

Contudo, penso que a gravidade e a falta de respeito para com o TC foi longe demais quando diz Ricardo Rodrigues que é "tem sido mais um órgão de orientação política do que jurídica". 

Será que o PS não está a descer o nível do debate político para a brejeirice institucional?

Joana Amaral Dias confirma convite de Paulo Campos para integrar as listas do PS.

De facto, entre o calculismo da circulação desta informação que adquiriu visibilidade no envolvimento do líder do BE e até já na evocação do próprio Mário Soares por parte de Joana Amaral Dias e, por outro lado, o desfecho a que este incidente conduziu, ficam ilacções sérias sobre a credibilidade dos intervenientes políticos e a eventual adequação dos seus perfis à seriedade com que seria desejável que fosse encarada a actividade política... é, seguramente, também por este tipo de comportamentos, provocatórios, equívocos e calculistas, a que, da direita à esquerda,  se vai recorrendo, que a abstenção ganha adeptos  e as práticas e valores políticos se vulgarizam, banalizam e perdem credibilidade. Urge por isso que o Partido Socialista se mantenha distanciado destas estratégias de bastidores... porque, apesar de todos os cenários catastrofistas que a comunicação social vai reforçando, não é evidente que os cidadãos prefiram uma governação à direita ou, sequer, uma governação minoritária. Resistir e recuperar, com a convicção de que tudo está em aberto, é um ponto de partida relativamente ao qual não pode ser ignorada ou minimizada a vantagem da obra feita e a demonstração de que a continuidade da acção política em exercício, devidamente corrigida, é a única forma de garantir uma governabilidade indispensável ao país... uma governabilidade sustentada por uma planificação económico-financeira viável, objectiva, não-demagógica e capaz de não agravar o fosso das desigualdades ou de agravar a pobreza. José Sócrates foi reconhecido pela sociedade portuguesa pela determinação (várias vezes apelidada como coragem), das suas medidas políticas... essa é, também, uma mais-valia para a credibilidade do seu programa político para as próximas eleições legislativas."   

Ana Paula Fitas,  no Simplex

Fácil: ora  sondo eu , ora sondas tu…

No domínio da natalidade, para além do que eu referi aqui, também há outro aspecto curioso. É nos países europeus onde o papel da mulher na sociedade se alterou mais substancialmente e onde os nascimentos extraconjugais são mais frequentes que este problema é menos visível. Isto sugere que, mesmo as medidas que têm efeitos nos números da natalidade, não o têm necessariamente na sua "qualidade". Ou seja, não é através de políticas que apenas olham para as pessoas pelo lado aritmético que se promove a natalidade no seio da família, essa sim importante.

Citando a Eugénia Gambôa na sua coluna de hoje: "No seu mimetismo com a Espanha de Zapatero, na sua obsessão com as estatísticas apenas para OCDE ver, o PS do Engº. Sócrates não mudou e continua fiel ao seu pecado original: vende a ilusão de que o Estado tudo pode e tudo resolve". É precisamente nesta forma de governar que não nos revemos, como diz e muito bem o Adolfo aqui.

O problema do declínio da natalidade é um problema curioso porque é uma contrapartida da prosperidade das sociedades em que vivemos. Ou seja, a natalidade diminui porque o custo de oportunidade de ter filhos aumentou. Isto significa que qualquer escolha política nesta matéria tem de ter como alvo a diminuição deste custo de oportunidade. Há várias maneiras de fazer isto, como tem sido discutido nesta série de posts aqui no Rua Direita.

No entanto, há medidas que o PS contribuiu para implementar, além das "bondosas" medidas que o João Galamba enuncia aqui, que também têm influências positivas na natalidade em Portugal: a diminuição das reformas e a recessão. A primeira implica um retorno aquela ideia de que os filhos serão o nosso sustento na velhice e a segunda, ao tornar-nos a todos mais pobres, reduz precisamente o sacrifício relativo que ter um filho acarreta. Penso que devíamos também neste campo agradecer ao Primeiro-Ministro e ao governo a sua clarividência e a sua compaixão.

Ler o Programa de Governo do Partido Socialista é uma tarefa deveras deprimente.

Alguém devia explicar aos Senhores Socialistas que em política têm de se fazer escolhas. É necessário definir prioridades e, a meu ver, essas prioridades são bastante claras (economia, educação, saúde e justiça).

Num cenário como o que assistimos em Portugal, como pode o PS querer tudo? Espero bem que neste caso em particular o velho ditado, “quem tudo quer, tudo perde”, tenha aplicação prática…

Vejamos de que forma é que o governo faz corresponder o seu esforço financeiro, com as matérias que acha importantes.

Custo de cada aborto para o estado, de acordo com a tabela do SNS: entre 830 € e 1.074 € (imediatos).

Incentivo para ter um bébé: 200 euros (e daqui a 18 anos).

Conclusão: o estado investe mais do nosso dinheiro a financiar abortos, do que no incentivo a ter bébés nascidos e vivos.

Tudo isto se encaixa. Socialismo no seu melhor.

Portugal tem de mudar!

Não posso acreditar que são já quase 17h e ainda ninguém, no blogue de apoio ao PS, elogiou o incentivo à natalidade hoje anunciado por João Tiago Silveira. 

Tradicionalmente, um primeiro-ministro que vai a votos tem como programa de governo continuar a obra, e como testemunha abonatória a obra feita. Este governo, todos os dias faz uma promessa para os próximos 4 anos. Como se nunca tivesse governado, como se tudo começasse do zero a partir de Setembro. Não se trata de mais Simplex, o que querem são Novas Oportunidades. O que equivale a assumir o falhanço.   

A um “click” da Televisão e duas dedadas sobre o Jornal, não é preciso perceber muito, mais que um país virado à esquerda, somos um país virado do avesso!



Controlam o défice nacional, elogiam o trabalho feito na educação, as energias renováveis (que só renovam certas e determinadas mentalidades), hospitais e maternidades, policiamento e segurança pública… é sempre o mesmo discurso…



O contribuinte pergunta, onde estão as reformas prometidas? Os 150 mil novos postos de trabalho, não é um objectivo? Prometo reflectir melhor sobre o assunto… pois se não o era devia ser! Onde estão as novas escolas onde as crianças devem e podem aprender, em vez de utilizar truques de magia com as chamadas novas oportunidades… para quê? para terminarem o curso e continuarem na mesmíssima situação!? Onde está o trabalho, o esforço e a dedicação, digno de um patriota que defende o seu povo em vez de o enganar, sabotar ou iludir com promessas inconsequentes, irrealistas e sem sentido… onde estão as maternidades? Já se fez alguma coisa? Então e que tal tentar fazer tudo nestes últimos meses, de 4 anos de campanha?

 

Não é necessário nem “click” na Televisão, nem dedadas no jornal, basta ver e ouvir o contribuinte, a voz da razão!

No Simplex, saúda-se neste post a «disponibilidade de José Sócrates para dialogar com duas dezenas de bloggers das mais variadas tendências políticas», a propósito da blogoconferência desta tarde. A questão com que o Tiago Julião termina a sua intervenção  - perguntando se Manuela Ferreira Leite seria capaz de fazer o mesmo - é demagogia fruto da época e que não merece comentário.

Da minha parte, eu diria mesmo menos: é de saudar a disponibilidade de José Sócrates para dialogar.

Estive a tarde toda a pensar numa pergunta interessante para fazer a Sócrates. Ainda estou a pensar. Não me ocorre nada. Nadinha. Acho que não tenho dúvidas.

aborto(1)

açores(2)

adopção(1)

agricultura(2)

água(1)

ambiente(22)

asfixia democrática(2)

autárquicas porto(1)

be(2)

biografias(1)

bloco(14)

bloco central(19)

blogconf(10)

calúnia(1)

campanha(2)

cartazes(9)

casamento(3)

casamento entre pessoas do mesmo sexo(12)

cds(55)

censura(1)

centralismo(1)

centrão(6)

cerejas sem caroços(1)

código contributivo(1)

código de execução de penas(1)

coligação ps / pcp(1)

coligações(3)

competitividade(1)

comunicação política(1)

comunicação social(7)

comunismo(6)

confiança(1)

conservadorismo(5)

debates(132)

demagogia(2)

democracia(7)

democracia-cristã(2)

desemprego(2)

economia(64)

educação(16)

educação sexual(2)

eleições(49)

emprego(3)

energia(24)

escola pública(2)

estado(2)

estalinismo(4)

estudos de tráfego(6)

extrema-esquerda(2)

família(4)

fiscalidade(24)

imigração(4)

inovação(5)

investimento público(5)

jornal nacional(5)

justiça(16)

lei do arrendamento(2)

leninismo(5)

liberalismo(20)

liberdade(10)

louçã(3)

magalhães(4)

mandatária juventude ps(2)

manuela moura guedes(8)

maoismo(4)

marketing(4)

marxismo(2)

media(15)

mercado(2)

meritocracia(4)

mobilidade(6)

não(2)

natalidade(41)

ordenamento do território(2)

políticas públicas(34)

portugal(2)

presidência da república(2)

produtividade(2)

programa cds(23)

programa eleitoral(2)

programa ps(17)

programa psd(2)

programas eleitorais(3)

ps(43)

psd(24)

rua direita(25)

saúde(11)

segurança(7)

segurança social(8)

simplex(2)

socialismo(2)

sócrates(8)

socrates(2)

subsídios(7)

trotskismo(5)

tvi(2)

união de facto(8)

voluntariado(2)

voto útil(22)

voto verdadeiramente útil(9)

todas as tags