Incentivos às famílias. Algumas delas já haviam sido antecipadas aquando da elaboração do Relatório sobre a Natalidade. Realço aqui 2:
(i) "Introdução, em Portugal, do desconto fiscal para famílias com filhos. Isto significa que o sistema actual – os membros do casal somam rendimentos e dividem por dois, para apurar a taxa de imposto a pagar, mesmo que tenham um, dois, três, ou mais filhos, o que obviamente sobrecarrega o orçamento familiar – será progressivamente substituído por outro, em que o número de filhos também conta, com um factor próprio, para a divisão do rendimento e, portanto, a redução do imposto a pagar. O nosso objectivo é atingir, no, no final da legislatura, um factor de 0,5 por filho. Isso significará uma considerável melhoria para as famílias que possam e queiram ter filhos. Se conseguirmos aprovar este quociente familiar, será a mais importante medida pró-família em Portugal."
"Até como medida anti-crise, é preciso rever as tabelas de retenção na fonte do IRS. Quando dizemos rever, dizemos rever as taxas, e não apenas os escalões – como fez o Governo, depois de muita insistência nossa. Esta medida não tem despesa adicional; o que implica é moderação na antecipação da receita. Mas significa que as famílias, sobretudo de classe média, e média-baixa, passarão a ter, mensalmente, mais rendimento disponível, o que incentiva a confiança e melhora o poder de compra."
"(...) O mesmo PS recusou todas as propostas de introdução do coeficiente familiar no IRS - com deduções ou abatimentos maiores para quem tenha mais filhos e principalmente no susbsidío de desemprego, criando majorações pelo nº de filhos ou em situações em que ambos os membros do casal estejam desempregados (...)" - Manuel Castelo-Branco
Natalidade atingiu nível mais baixo desde 1995. No ano passado nasceram apenas 109 266 bebés em Portugal - o número mais baixo desde 1995. Pelo terceiro ano consecutivo, houve uma queda na taxa de natalidade.
1º - Serão os 200 euros a 18 anos numa conta poupança que vão melhorar a situação nos próximos anos?
2º - Não começa a situação a ficar bastante delicada?
3º - Hoje precisamente às 9.45 da manhã nasceu o meu quinto sobrinho… pergunto que tipo de ajuda vão ter os pais?
4º - A Rosarinho, já com quase duas horas de vida pergunta: “a que tenho eu direito por nascer com orgulho em Portugal Sr. Ministro? é uma alegria para os meus pais ou sou mais um aperto financeiro onde o estado não intervém?”
5º - Será este mais um troféu do Governo durante o seu mandato?
6º - Volto à velha questão do aborto, se há ajudas para se fazer um aborto, 830 € e 1.074 €, então e os pais que querem ver os seus filhos crescer, podem contar com esse mesmo valor num curto espaço de tempo?
Mais uma vez é ficar à espera que o Governo Socialista venha ao parlamento justificar esta situação culpabilizando a crise que se agrava em todo o mundo… Fico à espera de mais uma resposta, espero que desta vez… convincente! Eu não preciso de resposta, aquilo que tenho visto já fala por si... votar à esquerda é votar em branco no futuro das nossas crianças! Sou a favor de uma Democracia livre onde dá a oportunidade a quem vive e a quem quer viver!
"Tenho o subsídio de reinserção social, já recebo uns trocos para fazer o 12º ano e agora ainda querem que eu tenha filhos se quiser receber mais algum: não tenho tempo para nada, quanto mais para ter filhos!"
A medida pode ser vista por um ângulo diferente e interessante aqui
No domínio da natalidade, para além do que eu referi aqui, também há outro aspecto curioso. É nos países europeus onde o papel da mulher na sociedade se alterou mais substancialmente e onde os nascimentos extraconjugais são mais frequentes que este problema é menos visível. Isto sugere que, mesmo as medidas que têm efeitos nos números da natalidade, não o têm necessariamente na sua "qualidade". Ou seja, não é através de políticas que apenas olham para as pessoas pelo lado aritmético que se promove a natalidade no seio da família, essa sim importante.
Citando a Eugénia Gambôa na sua coluna de hoje: "No seu mimetismo com a Espanha de Zapatero, na sua obsessão com as estatísticas apenas para OCDE ver, o PS do Engº. Sócrates não mudou e continua fiel ao seu pecado original: vende a ilusão de que o Estado tudo pode e tudo resolve". É precisamente nesta forma de governar que não nos revemos, como diz e muito bem o Adolfo aqui.
O problema do declínio da natalidade é um problema curioso porque é uma contrapartida da prosperidade das sociedades em que vivemos. Ou seja, a natalidade diminui porque o custo de oportunidade de ter filhos aumentou. Isto significa que qualquer escolha política nesta matéria tem de ter como alvo a diminuição deste custo de oportunidade. Há várias maneiras de fazer isto, como tem sido discutido nesta série de posts aqui no Rua Direita.
No entanto, há medidas que o PS contribuiu para implementar, além das "bondosas" medidas que o João Galamba enuncia aqui, que também têm influências positivas na natalidade em Portugal: a diminuição das reformas e a recessão. A primeira implica um retorno aquela ideia de que os filhos serão o nosso sustento na velhice e a segunda, ao tornar-nos a todos mais pobres, reduz precisamente o sacrifício relativo que ter um filho acarreta. Penso que devíamos também neste campo agradecer ao Primeiro-Ministro e ao governo a sua clarividência e a sua compaixão.
O CDS quererá mais, mas, aparentemente, não quer diferente do que é feito pelo Governo PS, diz o João Galamba no Simplex a propósito das políticas de incentivo à natalidade. Mas a verdade é que o próprio post do João contém as pistas que contradizem essa conclusão.
Nesta Rua, nas últimas horas, temos debatido dois dos temas que o Partido Socialista utilizou como bandeiras eleitorais: o incentivo à natalidade e o casamento entre homossexuais.
a outra promessa arrojada do PS sobre a aprovação do casamento gay, também inclui algum donativo aos bancos?
Como ontem se percebeu, o Rua Direita dedicou parte da sua atenção à proposta do PS de oferecer 200 euros em conta poupança por cada nascimento; dinheiro que só poderá ser levantado quando a criança tiver 18 anos.
A proposta foi devidamente analisada e criticada mas foram igualmente apresentadas alternativas políticas para o problema da natalidade, sempre com o contributo dos vários comentadores do Rua Direita, a quem agradecemos. O que não se fez, nem por aqui morará, foi bota-abaixo.
Os posts e as discussão nos comentários, que continua e deve continuar, passaram para a secção de Estudos de Tráfego, na barra lateral de links, para que possa estar sempre acessível e onde serão acrescentados todos os futuros posts sobre este assunto. É o primeiro dos temas a que dedicámos especial atenção. Outros se juntarão em breve.
Como já aqui foi largamente demonstrado, a proposta anunciada pelo PS é, pura e simplesmente ridícula.
Na verdade, não haverá uma alma que se sinta motivada a ter um (ou mais um) filho por causa de uns insignificantes 200 euros a 18 anos de distância: ou seja, a medida é, desde logo, ineficiente, porquanto não tem - nunca poderá ter - o efeito social desejado.
Assim sendo, passará não a ser uma medida social, mas simplesmente despesa.
Despesa sem qualquer sentido mas que, uma vez contraída, dificilmente poderia ser cortada.
Mas podia não ser assim.
A atribuição de vantagens financeiras, como aqui já se deixou sublinhado e o CDS consistentemente vem defendendo, não será sequer o principal meio de incentivo à natalidade.
Na verdade, porventura mais importante, será, por exemplo, a rigidez do mercado de trabalho e a paupérrima cobertura de creches.
Sem prejuízo, admite-se que também as vantagens económicas constituam um incentivo a ter em consideração.
Mas, para que assim seja, é imperioso que aquelas se vejam, tenham significado económico, ao contrário dos “desprezíveis” 200 euros a 18 anos.
Assim, a proposta apresentada, caso previsse um montante razoável (por exemplo 5.000 euros) poderia ser apenas parcial, mal estudada, ad-hoc ou mal estruturada, mas não seria ridícula.
Porém, para que o Estado pudesse contribuir com 5.000 euros, ao contrário dos propostos 200 euros, seria necessário quebrar com o espartilho do princípio da igualdade.
Este sim é o verdadeiro problema das prestações sociais: como por meras razões ideológicas a prestação seria atribuída a toda a gente, naturalmente apenas caberia uma migalha a cada um.
Se, pelo contrário, o Estado não tivesse medo da diferença seguramente conseguiria incentivar, assim, só conseguirá gastar.
Esta é diferença fundamental que nos separa dos que estão à nossa esquerda.
O Rua Direita está a dedicar particular atenção à proposta do PS de oferecer 200 euros em conta poupança por cada nascimento; dinheiro que só poderá ser levantado quando a criança tiver 18 anos. Podem seguir a discussão nos seguintes posts e respectivos comentários, onde aliás é possível consultar as propostas do CDS nesta matéria. E assim se faz oposição na Rua Direita.
Daria vontade de rir, não fosse a gravidade do tema
Que pena já estar no escritório
Os incentivos socialistas à natalidade
Os incentivos socialistas à natalidade (II)
As propostas do CDS para a natalidade
Estava ali a passar pela CGD e ocorreu-me
Um Novo Direito para os Jovens de 18 Anos
Política de Natalidade? Think Pink (But don't think)!
Afinal tenho mais uma, desculpem
Prometo que agora é que me vou embora. Estão 1000 euros à minha espera.
A realidade do apoio à natalidade
Um pequeno chocolate para acompanhar o café...
Ainda a propósito dos 200 euros por rebento
Duas formas de encarar a natalidade
Para demagogia, demagogia e meia
Foi com grande surpresa, que recebi a boa nova dos 200€ em conta poupança por cada nascimento, para incentivar a taxa de natalidade em Portugal. Sinceramente, e para muitas famílias, é sem dúvida um excelente incentivo, ou… não será mais que um agradável incentivo.
Peguei nestes 200€ “oferecidos” pelo estado e para poupar ainda mais, “fui às compras” a uma grande superfície comercial, até porque com “tanto novo emprego”, convém mesmo não gastar mais que aquilo que podemos… ora aqui vai uma simulação das minhas modestas compras:
Leite em Pó 900g (4 unidades) = 67.16 €
Biberão (2 unidades) = 6.98 €
Chupetas de Borracha (3 unidades) = 8.97 €
Anéis de Dentição (1 unidade) = 4.99 €
Fraldas Primeiros meses ( 4 unidades) = 49.46 €
Toalhitas (Pack 3 unidade) = 3.99 €
Gel de Banho (2 unidades) = 8.38 €
TOTAL = 149.93 €
Fantástico, não é? Assim, até me sobra 50 € para as compras do mês que vem! Provavelmente com vacinas, consultas de pediatria e outros pequenos gastos essenciais, os 200€ não seriam mais que um “um pequeno chocolate para acompanhar o café”.
Mas, como nem tudo é mau, as famílias poderão ficar ainda mais descansadas, tudo porque este dinheiro só pode ser levantado quando a criança completar os 18 anos…
Sinceramente, vejam isto como um investimento que valerá então 500€, provavelmente 100€ na moeda corrente, ou seja metade das compras que eu fiz não podem ser feitas no futuro, assim sendo e com sorte compro umas fraldas e pouco mais.
Como o “meu filho” nessa altura já fará a barba e dedica-se ao desporto, talvez com esses 500€ lhe possa oferecer aquela pequena máquina de barbear que ele sempre quis e aí vou cair em mim e agradecer ao actual governo o momento feliz que lhe proporcionou.
Um Governo, Socialista e vizinho, para não fazer figuras como esta, oferece um incentivo na ordem dos 2500€.
Eu pergunto-me: “o povo papa estes barretes?”
Mais uma vez, não aprovo campanhas repletas de ilusionismo como esta!
Vejamos de que forma é que o governo faz corresponder o seu esforço financeiro, com as matérias que acha importantes.
Custo de cada aborto para o estado, de acordo com a tabela do SNS: entre 830 € e 1.074 € (imediatos).
Incentivo para ter um bébé: 200 euros (e daqui a 18 anos).
Conclusão: o estado investe mais do nosso dinheiro a financiar abortos, do que no incentivo a ter bébés nascidos e vivos.
Tudo isto se encaixa. Socialismo no seu melhor.
Portugal tem de mudar!
- Como é que está o teu filho?
- Dá 5% ao ano. E o teu?
- Está nos futuros do petróleo. Gosta de arriscar, o rapaz..
Não posso acreditar que são já quase 17h e ainda ninguém, no blogue de apoio ao PS, elogiou o incentivo à natalidade hoje anunciado por João Tiago Silveira.
Mãe, quando o meu dinheiro sair do banco posso comprar a placa de internet para o magalhães?
Esta medida desesperada de oferecer um depósito de 200€ a cada bebé que nasce até pode parecer benévola, mas no mínimo é contraditória. A política que este governo tem promovido para as famílias Portuguesas demonstra uma completa falta de estratégia para incentivar a natalidade no país. Medidas a curto prazo, muitas nefastas, e quase sempre armas mediáticas sem vontade de qualquer progresso político e social no país, disponíveis no link "ver mais".
As prioridades deste governo estão nas grandes obras, nas grandes empresas, nos grandes investimentos, nos PINS (Projectos de Interesse Nacional) sem o IN, mas com o PS. Mas em boa verdade estas prioridades do executivo em funções pouco interessam ou dizem respeito às famílias Portuguesas e ao seu problema de natalidade. Pelo contrário, o desvio de avultadas somas dos fundos disponíveis não vai permitir ao Estado financiar os programas que indirectamente vão criar condições para as famílias, e daí indirectamente incentivar a natalidade, regenerar a economia e revitalizar os envelhecidos e decadentes centros históricos das nossas cidades com pessoas.
Melhor do que anunciar medidas “show-off” para o telejornal, como tem feito este governo desde o início, porque não optar por políticas centradas em dar à sociedade Portuguesa os incentivos para terem mais filhos. Estes incentivos passam pelas oportunidades de emprego, de gerar riqueza, de habitação projectada para famílias com crianças e de ter opções de creches, infantários, escolas e colégios que vão ao encontro do que os pais e mães procuram. Um sistema de saúde que esteja acessível a todos com custos comportáveis, seja ele através de pediatras privados ou públicos. Cidades confortáveis e acessíveis às famílias, com políticas de habitação e mobilidade que reforcem o papel da família nos centros urbanos. O papel do Estado é de incentivar e promover estas possibilidades, em vez de fazer intervenções directas inúteis e muitas vezes até contraditórias que não servem de modo nenhum os interesses dos Portugueses, quais 200€ no mealheiro!
Será que não existem maneiras menos complicadas de transferir dinheiro para os bancos que não envolvam menores? Por transferência, por exemplo?
Desculpem, mas vocês não estão a perceber nada…
O Eng. Sócrates está verdadeiramente preocupado com os jovens portugueses e a sua capacidade financeira para poder gozar umas férias de verão simpáticas antes de ir para a faculdade.
Se fizerem as contas, por altura dos 18 anos é tipicamente o momento em que se acaba o liceu e se entra na faculdade, ou seja, é de se aproveitar o Verão em grande! Basta de injustiças. Todos nós já fomos vítimas do despotismo dos Pais, que não nos davam uma mesada suficiente para ir para os copos com os amigos todos os dias.
Agora, como as medidas Sócrates, esse problema acabou e todos os jovens de 18 anos adquirem um novo direito a gastar sem pedir aos Pais. É pena que seja tão pouco…
Invista no seu banco: deposite aqui os seus filhos (CGD)
Quem tem filhos vai ao Totta
Não seja como o Ronaldo: tenha filhos (BES)
quantos filhos precisamos de ter para tapar o buraco do BPN?
- Quantos filhos tens?
- 600 euros.
Agora já ninguém tem bebés, tem futuros.
A Associação Portuguesa de Familias Numerosas, da qual eu também sou sócio, disse hoje a um jornal, que a medida dos 200 euros "é uma medida divertida", porque não serve para nada.
Eu que não sou presidente de associação nenhuma, e não tenho de ser politicamente correcto, diria que é uma palhaçada.
O dinheiro dos meus filhos vai estar nas Ilhas Caimão.
Sobre o "generoso" incentivo à natalidade hoje anunciado pelo governo, vale a pena ler a série especial que o Rodrigo Moita de Deus lhe dedicou.
- Embora ter filhos? O Governo dá-nos 200 euros.
- Todos os anos?
- Não. Só quando ele nasce.
- E podemos comprar fraldas com esse dinheiro?
- Não.
- E a primeira mensalidade da creche?
- Também não.
- E o leite?
- Não.
- Remédios...?
- Não!
- O dinheiro fica no banco durante 18 anos.
- Qual banco?
- Deve ser na CGD.
- Para quê?
- Por causa da crise financeira; deve ser....
- E depois?
- Não sei.
- Então embora ai ter 4 filhos. Não: 5 filhos! Seis!
- Boa, boa!
O Rui Castro e o Afonso Arnaldo já fizeram referência ao relatório, "Natalidade - o desafio português", elaborado por um grupo de trabalho liderado pela Assunção Cristas, e que integrou, por parte dos autores deste blogue, o Francisco Mendes da Silva, a Inês Teotónio Pereira e eu próprio.
O relatório está disponível aqui e representa a posição firmada do CDS sobre esta matéria e apresenta uma política sistematizada para enfrentar a questão da parca natalidade.
O relatório está assente no pressuposto de que "O Estado deve criar condições para que as empresas e as famílias reconheçam a importância da questão. Deve focar as suas políticas na promoção de um ambiente que permita às pessoas escolherem com liberdade ter mais filhos, gerando uma sociedade demograficamente mais equilibrada".
E assim apresenta medidas em quatro áreas concretas: fiscalidade, trabalho, segurança social e responsabilidade social das empresas. Aqui segue um pequeno sumário do que por lá se propõe.
Como relembrou, e bem, o nosso Rui Castro (uns posts abaixo), há menos de 2 anos o CDS apresentou um estudo relativo à gravíssima problemática da natalidade no nosso país (ver aqui). Aí se analisa o assunto com pormenor e seriedade. Hoje o PS arremessa aos olhos dos portugueses 200€ por filho a 18 anos... Não me sinto ofendido nem irritado. Sinto-me feliz por saber que o meu voto vai para quem tem por mim consideração intelectual!!
Desculpem o grito de libertação mas a ‘melguice’ a que se tem dedicado o Estado, ultimamente, anda a dar-me cabo dos nervos. É que a interferência na minha esfera individual, em temas que só a mim me deviam dizer respeito, consome-me.
Este novo pseudo–incentivo à natalidade, no valor de 200 euros é, para além de ridículo e até insultuoso, mais uma prova de interferência dos governantes na vida dos pais e das famílias.
Então se o incentivo é para a natalidade não deveria ser entregue aos pais? E mesmo aceitando o ‘porreirismo’ da medida, se fosse dos filhos, não deveriam ser os pais a decidir como geriam esse activo financeiro?
A história é sempre a mesma. Não posso escolher para o meu filho a escola pública que considero mais adequada para a sua formação. O Estado não deixa. Não posso gozar da ‘nervoseira’ da primeira conversa mãe/filho sobre a sua sexualidade pois a professora de educação física (que não conheço) adiantou-se. A culpa também não é dela que, eventualmente, nem gosta desta sua nova tarefa. Mas o Estado é que manda…
A melguice estatal é longa e não os vou incomodar mais com ela. Mas não posso de deixar de partilhar esta minha preocupação pela forma como este governo tem interferido não só com a minha liberdade individual como com a liberdade de organização da minha família.
Leave me alone!!!
A proposta socialista à natalidade baseia-se na aplicação a prazo de 200 Eur iniciais durante 18 anos. Disto resultam apenas duas hipoteses:
a) ou o Estado vai aplicar em instituições de crédito 200 Eur a 18 anos;
b) ou o Estado gere a aplicação in house e promete devolver com os respectivos juros daqui a 18 anos.
Se a), então o Estado está a injectar dinheiro nas instituições de crédito (imagino que CGD...).
Se b), então está a criar dívida pública de forma encoberta.
Em nenhum dos casos resulta liquidez imediata nem para a economia, nem para as famílias.
Deixo as perguntas: se a), então qual a taxação de IRS a que os juros estão sujeitos? Que condições conseguirá das instituições? Se estas forem melhores que as de mercado, então porque não pode um cidadão por livre iniciativa fazer essas mesmas poupanças para os seus filhos com os montantes que entender ? Se b), então esta medida não passa de publicidade gratuita, marketing político de baixo nível.
É curiosa esta medida de 200Eur para aplicação a prazo a 18 anos. Acima de tudo porque:
i) em nada ajuda os pais nas despesas do filho até à sua maioridade (logo de incentivo, tem zero);
ii) é uma medida que adia dívida para daqui a 18 anos;
iii) é uma medida gratuita, sem qualquer impacto, puramente eleitoralista;
iv) não está de acordo com a restante legislação fiscal que penaliza as familias e segue o habitual caminho de benefícios a adicionar à complexidade fiscal;
v) que tal baixar IRS para famílias com filhos !? (simples, com impacto, nao eleitoralista, mas com impacto na receita fiscal real...não ha almoços gratis...)
nota final: uma verdadeira política de natalidade permite alargar a base de população activa a medio/longo prazo. Essa é que é a verdadeira política de sustentabilidade da segurança social no futuro...
Pois, caso contrário, estaria seguramente a trabalhar para aproveitar os 200 Euros resultantes de um novo rebento.
É que, dentro de 18 anos, o meu novo rebento teria já quinhentos euros (Deco dixit) que, como o novo porta-voz do PS explicou, o poderiam ajudar a ir para faculdade (pagaria um mês de renda) ou a iniciar um projecto empresarial (10% do capital social mínimo).
Ridículo, não é?
PS propõe 200 euros em conta poupança por cada nascimento para incentivar natalidade
Em Novembro de 2007, o CDS apresentou o relatório Natalidade - O Desafio Português. Com a colaboração aqui da casa do Adolfo Mesquita Nunes, do Francisco Mendes da Silva e da Inês Teotónio Pereira, permitam-me que destaque o trabalho da Assunção Cristas, hoje cabeça de lista por Leiria às legislativas. Foram contactados sindicatos, associações patronais e especialistas na área da Natalidade, constituindo aquele relatório um dos estudos mais sérios sobre o tema feito em Portugal. A quem não teve ainda oportunidade de ler, fica a sugestão. Com a garantia de que algumas daquelas propostas farão seguramente parte do programa eleitoral do CDS para as próximas legislativas.
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