Basta ouvir as palavras do Paulo Núncio no site do CDS para perceber as abissais diferenças entre o que é uma visão de esquerda e aquela que deve ser a visão do CDS em matéria tributária. O CDS entende, e bem, que "as famílias e as empresas portuguesas devem dispor de uma parte mais significativa do seu rendimento ganho pelo esforço e pelo trabalho". Quanto a isto, julgo, não haverá divergências aqui nesta nossa Rua. Contudo, não seria tão peremptório quanto à necessidade de se promover "um novo contrato" em matéria fiscal. Sobretudo se essa necessidade se explicar apenas pelos 20 anos passados sobre a última reforma fiscal. Se há coisa que respeito, também nestas matérias, é a estabilidade. Uma estabilidade indutora de confiança, ingrediente indispensável ao investimento. Muito mais do que estímulos avulsos.
Faço a mesma pergunta que o Carlos Martins ali em baixo: alguém falou em flat taxes? No imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, sinceramente, espero que não...
Como bem diz o Afonso, podemos dispensar grandes revoluções fiscais e procurar simultaneamente reduzir os impostos. Parece-me é errado fazer depender esse esforço, o da redução, de um imperativo, o da revolução.
Como escrevi no outro post, sugerir baixas de impostos porque fica bem à direita, ou por um vago mal-estar das famílias e empresas -- é perder uma boa oportunidade para estabelecer políticas orientadoras robustas.
Mais do que o oportunismo dos últimos tempos, o CDS precisa de uma estratégia política coerente com a sua missão e com os seus valores.
O sistema fiscal actual baseia-se valores social-democratas e destina-se a perpetuar o Estado Social tal como o conhecemos.
Parece-me uma grande falta de ambição política (e grande desnorte ideológico) que o CDS não tenha uma visão do que <em>deve ser</em> o sistema fiscal numa óptica democrata-cristã, nem consiga propor um plano de acção que transforme o que há em algo melhor.
Temo não ter sido bem interpretado. Pior do que uma pretensa falta de ambição política é partir da política da tábua rasa. Um sistema fiscal de óptica democrata cristã não porá em causa, penso eu, os princípios que enformam o IRS, na base dos quais está justamente (aqui no sentido de "com justiça") a progressividade das taxas. Isto porém não significa que nos devamos abster de "propor um plano de acção que transforme o que há em algum melhor". Nada disso. Significa, isso sim, que devemos procurar, dentro do que há, uma coisa melhor. E isso, repito, no IRS, não significa pôr em crise a sua progressividade. Antes pelo contrário.
Abraço
NP
A taxa pode ser única e o imposto progressivo, bastando que a taxa só se aplique a partir de um determinado nível de rendimento até ao qual a tributação é ZERO.
Por mais que não fosse, pela simplicidade do sistema.
Boas discussões por aqui!
Entender que a complicação do sistema está na progressividade das taxas é "simplista".
Abraço
Os impostos progressivos baseiam-se na noção de utilidade marginal decrescente do rendimento - ou seja, que cada unidade adicional de rendimento tem menos 'valor' para a pessoa (e mais para o colectivo).
É uma noção sem pés nem cabeça, pois não toma em consideração as circunstâncias pessoais do contribuinte. Só a pessoa sabe o quanto precisa do seu dinheiro, para que fins passados ou futuros (poupança, investimento).
Aplicar o imposto sobre o rendimento bruto não faz qualquer sentido (mas é expediente, como qualquer roubo bem feito). E admitir que o Estado é competente para definir o que é dedutível, e o que não é, é conceder ao poder político e burocrático um poder abusivo e ilegítimo.
Uma política fiscal democrata-cristã não deve defender que o 'disposable income' das pessoas é definido pelo Estado, do qual uma percentagem pertence ao Estado... Deve excitar-se menos com a teoria da maximização da receita fiscal de acordo com critérios de "justiça social" colectivista. E deve condenar sem ambiguidades a desumanização fiscal do individuo.
-Devemos pugnar pela do peso dos impostos directos e aumento dos indirectos. É muito mais justo, aceitando taxas distintas de IVA. Parece-me imoral taxar os jogos da bola a 5% e certos medicamentos a 20%.
Interessa pouco que o IVA esteja mais alto para uns produtos do que para outros (para além da distorção que isso cria no mercado), para as pessoas interessa que o IVA seja o mais baixo quanto possível.
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